Página 18 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 24 de Junho de 2013

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FNDE Nº 430, de 10 de dezembro de 2008, RESOLVE:Art. 1º Reconduzir e nomear, como membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para mandato de dois anos, com início em 02 de abril de 2013 e término em 02 de abril de 2015, os conselheiros abaixo relacionados:1.Poder Executivo Municipal. TITULAR: Welma Cristina Barbosa Mafra. SUPLENTE: Manoela Pessoa Matos. 2.Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação. TITULAR: Francisca Batista dos Santos TrancosoSUPLENTE: Antônia Silva Vieira 3.Professores da Educação Básica TITULAR: Kleper Ribeiro Sousa SUPLENTE: Kenia Regina Batalha4.Diretores de Escolas Públicas TITULAR: Ercília Maria dos Santos Lemos SUPLENTE: Arlete Paula Rodrigues 5.Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas: TITULAR: Sônia Cristina Brito Frazão. SUPLENTE: Fabiana Laurena da Silva Lopes 6. Pais de Alunos as Educação Pública:. TITULAR: José de Ribamar Galvão Cutrim.TITULAR: Tânia Regina Cardoso Fernandes. SUPLENTE: Maria de Jesus Costa. SUPLENTE: Zélia Lima Pereira Leite. 7. Estudante da Educação Básica Pública. TITULAR: Thamires Teixeira de Oliveira .SUPLENTE: João Batista Correa. 8.Estudante de Educação Básica Pública - Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas.TITULAR: Elciane Brito Maciel Silva.SUPLENTE: Glaucia Rose Pereira de Almeida. 9.Conselho Tutelar: TITULAR: Anelice Araújo da Silva. SUPLENTE: Patrícia Costa Sobrinho. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1.734, DE 18 DE JUNHO DE 2013. Prorroga o Mandato dos Conselheiros Tutelares do Município de Paço do Lumiar -MA, por força de Resolução do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que confere art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e,CONSIDERANDO a Resolução nº 001, de 26 de março de 2013, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paço do Lumiar, DECRETA: Art. 1º -Fica prorrogado o mandato dos Conselheiros Tutelares de Paço do Lumiar - MA,nomeados anteriormente para um mandato que se iniciou em 2009, para exercerem o mister de 01 de abril de 2013 a 09 de janeiro de 2016, sendo assim reconduzidos os membros:I- TITULARES: Anelice Araújo da Silva- Antonia Francisca Santos Lopes-Luiz Inucêncio Cantanhede- Patrícia Costa Sobrinho-Rubens Silva Pinheiro II - SUPLENTES:- Miguel da Silva Reis- Clodoaldo Nikson Pereira Nunes- Marcia Regina Cutrim de Carvalho- Ligia Maria Magalhães Reis- Conceição de Maria Assunção Art. 2º - Fica consignada nova eleição para 04 de outubro de 2015, de acordo com a Lei Federal nº 12.969 de 25 de julho de 2012.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2013, conforme determinação da Resolução nº 001/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paço do Lumiar/MA. DÊ-SE. CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA SE. JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA

DECRETO Nº 19, DE 20 DE MAIO DE 2013. ¨Institui o Grupo de Analise de Empreendimentos do Programa Minha Casa e Minha Vida - far, que será formado por representantes da Prefeitura de Santa Luzia.O Prefeito Municipal de Santa Luzia, no uso das atribuições legaisConsiderando a Portaria 465 de 03 de outubro de 2011 do Ministério das Cidades que institui as normas diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR Considerando ainda a necessidade de criar um Grupo de Análise dos Empreendimentos do referido Programa, com representantes da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, MA. DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Análise dos Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, para atendimento ao disposto na Portaria 465/2011 do Ministério das Cidades. Art. 2º - O Grupo de Análise de que trata este Decreto é constituído pelos seguintes representantes de órgãos do Poder Executivo Municipal, na condição de um titular e um suplente, respectivamente:FRANCISCO VITÓRIO DA SILVA, representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; I. JOANA GOMES SILVA, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; II. FRANCINETE TORRES DO VALE, representante da Secretaria Municipal de Educação; III. CÂNDIDA MARIA OLIVEIRA DUTRA FERNANDES, Secretaria Municipal de Saúde; IV. PEQUIM MARQUES DE ALMEIDA, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; V. JUSCELINO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR, representante da Secretaria Municipal de Obras e Transportes; Ar. 3º - O Grupo de análise ora criado será coordenado pelo (a) Secretaria Municipal de Assistência Social Joana Gomes Silva, o qual proporcionará ao mesmo o apoio administrativo que se fizer necessário para o bom desempenho das atividades. Ar. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação; Art. 5º-Revogam-se as disposições em contrário.Santa Luzia (MA), 20 de maio de 2013. VERONILDO TAVARES DOS SANTOS - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ GRANDE - MA

DECRETO GPMIG/ Nº 233/2013, DE 28 DE MAIO DE 2013. Retificar o Decreto nº 083/2011, de 30/11/2011, que Concedeu Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. ANA PEREIRA LIMA. O Prefeito Municipal de Igarapé Grande, Estado do Maranhão, com lastro no Art. 74, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; art. 16, III, § 1º da Lei Municipal nº 343/06, bem como do Artigo , I, II , III, IV da Emenda Constitucional nº 41/03; c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal; RESOLVE DECRETAR: Art. 1º- A Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. ANA PEREIRA LIMA, inscrita no CPF 808821963-91, com proventos Integrais mensais da função de Professora do Ensino Fundamental. Registrese, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé Grande, Estado do Maranhão, em 28 de maio de 2013. BRUNNO DA COSTA GALVÃO - Prefeito

TÍTULO DE PROVENTOS. ANA PEREIRA LIMA, Professora há mais de 28 (vinte e oito) anos, Aposentada por Tempo de Contribuição, na conformidade do Decreto Municipal nº 233/2013, de 28 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial, no Quadro de Avisos da Prefeitura e Câmara Municipal, com Proventos Integrais da função de Professor do Ensino Fundamental, nos termos do art. 16, III, § 1º da Lei Municipal nº 343/06, bem como do Artigo , I, II , III, IV da Emenda Constitucional nº 41/03; c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, tem Direito aos Proventos Mensais de 903,44 (novecentos e três reais e quarenta e quatro centavos); Sendo: R$ 785,60 (setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) referente ao salário base do Professor de Ensino Fundamental Municipal e R$ 117,84 (cento e dezessete reais e oitenta e quatro centavos) proveniente do incentivo de Sala de aula, ambos previstos na Lei Municipal nº 387/2009, tendo em vista o que consta do Processo nº 116/2011- SEMAD. Igarapé Grande (MA), 29 de maio de 2013. BRUNNO DA COSTA GALVÃO - Prefeito. JASSILMA ALVES DE ANDRADE BARBOSA - Diretora de Divisão de Recursos Humanos Decreto nº 044/2013

DECRETO GPMIG/ Nº 241/2013, DE 04 DE JUNHO DE 2013 . Retificar o Decreto Municipal nº 044/1994, de 15/12/1994, que Concedeu Aposentadoria Voluntária a Sra. MARIA DE JESUS NASCIMENTO CUNHA. O Prefeito Municipal de Igarapé Grande, Estado do Maranhão, com lastro no Art. 74, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 343/06, bem como nos termos do art. 40, inciso III, alínea a da Constituição Federal, e demais legislação pertinente; R E S O L V E: Retificar a Aposentadoria Voluntária concedida a Sra. MARIA DE JESUS NASCIMENTO CUNHA, inscrita no CPF nº 054.711.763-91, com Proventos Integrais da função de Coordenadora Pedagógica nos termos da Lei, tendo em vista o que consta no Processo nº 593/94-DP/SEMAPRH. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé Grande, 04 de junho de 2013. BRUNNO DA COSTA GALVÃO - Prefeito Municipal