Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de 1 de Julho de 2013

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Resenha de Julgamento

RESENHA DE 27.06.2013

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

RESENHA DE JULGAMENTO

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RCED N.º 3-22 (AGRAVO REGIMENTAL)

PROCEDÊNCIA: BOM JESUS DAS SELVAS – 95ª ZONA ELEITORAL DE BURITICUPU

RELATOR: JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS.

AGRAVANTE: COLIGAÇÃO "BOM JESUS NÃO PODE PARAR"

ADVOGADOS: DRS. DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS, ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA, JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO, ALEX OLIVEIRA MURAD E RUBENS RIBEIRO SOUSA

AGRAVADO: CÂNDIDO NETO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: DRS. CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS, SÓCRATES JOSÉ NICLEVISK, EVELINE SILVA NUNES, NIELSON DE JESUS COSTA SILVA E MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS

EMENTA

ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. CARTA DE ORDEM. EXIBIÇÃO DE VÍDEO ÀS TESTEMUNHAS. EXTRAPOLAÇÃO DO OBJETO DA DETERMINAÇÃO. ANULAÇÃO DO ATO. REPETIÇÃO. IMPROVIMENTO.

- O magistrado de base não cumpriu de modo adequado o seu mister, dado que permitiu, pelo que consta de alguns termos de depoimento, a apresentação de vídeo às testemunhas ouvidas, extrapolando, assim, o objeto do que determinado por esta relatoria.

- Improvimento do recurso para manter a decisão que declarou a nulidade do ato assim praticado, determinando a expedição de carta de ordem, para nova oitiva das testemunhas arroladas e que tiveram seus depoimentos maculados pela prática do ato indevido.

Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentes os Juízes José de Ribamar Froz Sobrinho e Sérgio Muniz. São Luís (MA), 27 de junho de 2013. JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS - RELATOR

EXCEÇÃO – EXC Nº 8-51.

PROCEDÊNCIA: COELHO NETO – 28ª ZONA ELEITORAL

RELATOR: JUIZ JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS.

EXCIPIENTE: SOLINEY DE SOUSA E SILVA

ADVOGADO: DR. ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA

EXCEPTO: JUÍZA ELEITORAL DA 28ª ZONA DE COELHO NETO

EMENTA

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. JUIZ ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DO MAGISTRADO NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES. ART. 135, V, CPC. DECISÕES DESFAVORÁVEIS AO EXCIPIENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE. ALEGAÇÃO DE MOROSIDADE NO JULGAMENTO DE REPRESENTAÇÕES CONTRA ADVERSÁRIO DO EXCIPIENTE. NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA.

Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em JULGAR IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentes os Juízes José de Ribamar Froz Sobrinho e Sérgio Muniz. São Luís (MA), 27 de junho de 2013. JUIZ JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS - RELATOR

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PC Nº 59-83/12

PROCEDÊNCIA: SÃO LUÍS

RELATOR: JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS

REQUERENTE: DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA – PRP

EMENTA

PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP. IRREGULARIDADES QUE IMPEDEM O CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DOS GASTOS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentes os Juízes José de Ribamar Froz Sobrinho e Sérgio Muniz. São Luís (MA), 27 de junho de 2013. JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS - RELATOR

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PC Nº 402-79/12

PROCEDÊNCIA: SÃO LUÍS

RELATOR: JUIZ LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA

REQUERENTE: DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC

EMENTA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÃO 2012. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PTC. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS (LEI Nº 9.504/97 E RESOLUÇÃO TSE Nº 23.376/2012). ENTREGA EXTEMPORÂNEA DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. VERIFICADAS FALHAS QUE NÃO COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS EM SEU CONJUNTO. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.

Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, APROVAR COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentes os Juízes José de Ribamar Froz Sobrinho e Sérgio Muniz. São Luís (MA), 27 de junho de 2013. JUIZ LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA - RELATOR