Página 401 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Julho de 2013

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2ª Vara da Fazenda Pública do DF

EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JULHO DE 2013

Juiz de Direito: Alvaro Luis de A. Ciarlini

Diretora de Secretaria: Livia Cristina Magalhaes Passos

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

SENTENÇA

Nº 71549-5/10 - Execução Por Quantia Certa - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv (s).: DF020026 - Eduardo Marcos de Almeida. R: MARINEZ OLIVEIRA DE FARIAS. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: DAIANE DAS CHAGAS SANTOS. Adv (s).: (.). Dessa feita, homologo o requerimento de desistência formulado à fl.90 e julgo extinto o processo, sem incursão no mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas, havendo, pelo desistente, a teor do que dispõe o art. 26 do CPC. Transitada em julgado, feitas as comunicações de estilo, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 28/06/2013 às 17h. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Nº 54090-2/10 - Execução de Sentenca - A: LUZ DARC PEREIRA. Adv (s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 -Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF029523 - Sandro Moraes da Silva. Homologo os cálculos ofertados pelo credor à míngua de impugnações. Expeça-se a respectiva requisição de pagamento, com as cautelas de praxe. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 28/06/2013 às 17h02. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .

Nº 68630-0/07 - Rescisao de Contrato - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv (s).: DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves. R: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. Adv (s).: DF007785 - Edna Rabelo Quirino Rodrigues. Vistos etc... Homologo o requerimento de desistência à fase de cumprimento de sentença, formulado à fl. 180. Ao arquivo. Brasília - DF, sexta-feira, 28/06/2013 às 17h05. ALVARO LUIS DE A. CIARLINI Juiz de Direito .

DECISÃO

Nº 121803-5/08 - Ordinaria - A: RENATO PEREIRA DOS SANTOS. Adv (s).: DF005162 - Lanes Cid Romano, DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF020412 - Luiz Gustavo Barreira Muglia, DF020802 - Jose Marco Tayah, DF023585 - Maryanne Rodrigues de Oliveira, DF028606 - Henriette Groenwold Monteiro Pasqua. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF005306 - Sergio Carvalho, DF006276 - Aref Assreuy Junior, DF006534 - Carlos Mario da Silva Velloso Filho, DF006845 - Patricia Lyrio Assreuy, DF015243 - Tiago Pimentel Souza. Vistos etc... Em virtude da recente decisão do STF a respeito da compensação de créditos passíveis de pagamento por precatório (ADIs 4357 e 4425), mostrase indevida a pretendida compensação. Cumpra-se a decisão de fls. 349/350. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 28/06/2013 às 17h14. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .

Decisao

Nº 189343-0/09 - Cobranca - A: CTB COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO BRASIL. Adv (s).: DF021321 - Jorge Jaeger Amarante. R: AÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: (.). Por todo o exposto, julgo extinto o presente processo, sem exame de seu mérito, nos moldes do art. 267, inc. VI, do CPC, em face do Distrito Federal, determinando sua exclusão do polo passivo da demanda em curso. Por haver no acervo documental trazido a exame nestes autos indício da prática de atos de improbidade administrativa, extraiam-se cópias dos presentes autos, remetendo-as ao Ministério Público. Após, operada a preclusão a respeito da matéria, remetam-se os autos ao Juízo da Segunda Vara Cível de Brasília, via distribuição, com nossas homenagens. Intimem-se. Brasília-DF, 1º de julho de 2013. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini , Juiz de Direito .

Nº 91212-5/13 - Obrigacao de Fazer - A: ESPERANCA DE OLIVEIRA RIATO. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc (s).: NAO INFORMADO. Pelo exposto, ratifico a decisão do Juízo de Plantão que deferiu a tutela antecipada, em termos, tão-somente para determinar ao réu que providencie a internação da autora em leito de UTI, com a observância das diretrizes legais e técnicas pertinentes, ficando assim excluídas as demais determinações constantes na r. decisão. Nomeio Rodrigo Monteiro como curador especial da autora para representá-la nestes autos. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se com urgência. Brasília-DF, 28 de junho de 2013. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini , Juiz de Direito .

DESPACHO

Nº 67721-9/13 - Ordinaria - A: RAFAELLA LIMA DE ASSIS. Adv (s).: DF024925 - Italo Antunes da Nobrega. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc (s).: NAO INFORMADO. Intime-se o Senhor Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal a fim de que informe a este Juízo acerca do cumprimento da decisão de fl. 224. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, sexta-feira, 28/06/2013 às 17h32. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito .

SENTENÇA

Nº 40854-8/09 - Indenizacao - A: MARIA DE FATIMA RODRIGUES. Adv (s).: DF019181 - Eduardo de Oliveira Silva. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv (s).: DF019522 - Marcelo Antonio Rodrigues Reis. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com resolução de mérito, na forma prevista no artigo 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do que dispõe o § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando que a exigibilidade das tais verbas deverá ficar suspensa na forma e pelo prazo previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com observância das normas do PGC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Metas do Primeiro Grau. Brasília - DF, sexta-feira, 28/06/2013 às 17h38. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito Substituta .

CERTIDÃO

Nº 159259-6/11 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: MONNA MICHELLY BATISTA JUNQUEIRA. Adv (s).: DF024734 - Cristian Klock Deudegant. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF017387 - Vinicius Silva Pacheco, DF034296 - Luiz Felipe Damata Machado Silva. R: