Página 263 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Julho de 2013

FORMA DA LEI. EU, ADEMAR SOUZA DE OLIVEIRA, DIGITEI. ALTO ARAGUAIA - MT, 12 DE JULHO DE 2013. MARIA HELOISA MICHELONI

GESTOR (A) JUDICIÁRIO (A)

Cod.Proc.: 34090 Nr: 1625-46.2011.811.0020

AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL

AUTOR (A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DENUNCIADO (A): ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CITAÇÃO: DENUNCIADO (A): ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILIAÇÃO: BRASILEIRO (A), CONVIVENTE, APOSENTADO (72 ANOS), ENDEREÇO: ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (CASO NÃO TENHA ADVOGADO E NEM A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM, O QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE COMPROVADO), NAS FORMAS DA LEI LHE SERÁ NOMEADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO A PATROCINAR SUA DEFESA EM JUÍZO. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO, ATRAVÉS DE SEU CONSTITUINTE. RESUMO DA INICIAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, REPRESENTADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OFERECEU A ESTE JUÍZO DENÚNCIA CONTRA O ACUSADO, PELA PRÁTICA DO SEGUINTE FATO DELITUOSO: 1º FATO: CONTA DO INCLUSO CADERNO INVESTIGATIVO QUE, NO DIA 10 DE JULHO DE 2011, DURANTE O PERÍODO NOTURNO, NA RUA 30, LOTE 09, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, ALTO ARAGUAIA-MT, O DENUNCIADO, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, AMEAÇOU SUA CONIVENTE, CORINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE, DIZENDO QUE IRIA COLOCAR FOGO NA CASA, PARA QUE A MESMA MORRESSE QUEIMADA. 2º FATO: CONSTA DO INCLUSO CADERNO INVESTIGATIVO QUE, NO DIA 10 DE JULHO DE 2011, DURANTE O PERÍODO NOTURNO, NA RUA 30 LOTE 09, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, ALTO ARAGUAIA - MT, O DENUNCIADO, OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DE SUA CONIVENTE, CORINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, AGARRANDO A APERTANDO A PELO PESCOÇO, CAUSANDO-LHE AS LESÕES DESCRITAS NO LAUDO PERICIAL DE LESÃO CORPORAL ACOSTADO A FLS. 16/20. ASSIM AGINDO, O DENUNCIADO, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, PRATICOU A CONDUTA DELITUOSA NO ARTIGO 147 E 129, § AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO: VISTOS. NO QUE TANGE A COTA MINISTERIAL RETRO, DEFIRO. DETERMINO QUE SEJA O DENUNCIADO, CITADO POR EDITAL, CONFORME ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, COMPETINDO A ESCRIVANIA OBSERVAR OS TERMOS DO ARTIGO 365 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SE O ACUSADO CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, A PARTIR DO FINAL DO PRAZO PARA RESPOSTA, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, ADEMAR SOUZA DE OLIVEIRA, DIGITEI. ALTO ARAGUAIA - MT, 12 DE JULHO DE 2013. MARIA HELOISA MICHELONI GESTOR (A) JUDICIÁRIO (A)

28495 - 2012 \ 110. Nr: 2899-16.2009.811.0020

AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL

AUTOR (A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DENUNCIADO (A): JÂNIO SEVERINO MARTINS

CITANDO: DENUNCIADO (A): JÂNIO SEVERINO MARTINS, CPF: 513.737.181-53, RG: 921.099 SSP MT FILIAÇÃO: ÂNGELO MARTINS DA SILVEIRA E DIRCE SEVERINO DA SILVEIRA, DATA DE NASCIMENTO: 2/9/1971, BRASILEIRO (A), NATURAL DE PONTE BRANCA-MT,

CASADO (A), MUSICO (DC*), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (CASO NÃO TENHA ADVOGADO E NEM A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM, O QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE COMPROVADO), NAS FORMAS DA LEI LHE SERÁ NOMEADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO A PATROCINAR SUA DEFESA EM JUÍZO. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO, ATRAVÉS DE SEU CONSTITUINTE. RESUMO DA INICIAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, REPRESENTADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OFERECEU A ESTE JUÍZO DENÚNCIA CONTRA O ACUSADO, PELA PRÁTICA DO SEGUINTE FATO DELITUOSO: NO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2009, POR VOLTA DAS 22 HORAS, NA AVENIDA CORONEL BELMIRO NOGUEIRA, PONTE BRANCA-MT, O DENUNCIADO, AMEAÇOU A SUA EX-EXPOSA, MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE, DIZENDO QUE IRIA QUEBRAR A CARA DELA. ASSIM AGINDO, O DENUNCIADO, JÂNIO SEVERINO MARTINS, PRATICOU A CONDUTA DELITUOSA NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO/DESPACHO: VISTOS. TENDO EM VISTA A COTA MINISTERIAL RETRO, DEFIRO, CITE-SE POR EDITAL O DENUNCIADO, JÂNIO SEVERINO MARTINS, CONFORME ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, COMPETINDO A ESCRIVANIA OBSERVAR OS TERMOS DO ARTIGO 365 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRIDO O PRAZO SEM RESPOSTA, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VISTA AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. EM SEGUIDA, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA EVENTUAL SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. ALTO ARAGUAIA-MT, 08 DE FEVEREIRO DE 2013. CARLOS AUGUSTO FERRARI JUIZ DE DIREITO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, ADEMAR SOUZA DE OLIVEIRA, DIGITEI. ALTO ARAGUAIA - MT, 12 DE JULHO DE 2013. MARIA HELOISA MICHELONI GESTOR (A) JUDICIÁRIO (A)

JUIZ (A):CARLOS AUGUSTO FERRARI

JUSTIÇA GRATUITA:MARIA HELOISA MICHELONI

EXPEDIENTE:2013/339

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Cod.Proc.: 55727 Nr: 1461-13.2013.811.0020

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

REQUERENTE: PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA

ADVOGADO: KATIUSSUANE FERREIRA DE SOUZA

"...ISTO POSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 149, I, ALÍNEA B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO GRAFADO NA INICIAL COM BASE NO ART. 269, INCISO I, COMBINADO COM O ART. 329 E ART. 330, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONCEDER O ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA NA CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA NO DIA 13 DE JULHO DE 2013, A PARTIR DAS 19:00 COM PREVISÃO PRA O TÉRMINO AS 01:00, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT, SENDO AUTORIZADO A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM AS ADVERTÊNCIAS ACIMA EXPOSTAS. OFICIE-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA EVENTUAL FISCALIZAÇÃO E USO DE DECIBELÍMETRO, EM CASO DE EVENTUAL ABUSO DE DIREITO POR PARTE DO RESPONSÁVEL. OFICIE-SE À POLÍCIA MILITAR E O CONSELHO TUTELAR. O CONSELHO TUTELAR DEVERÁ FISCALIZAR O EVENTO NO QUE SE REFERE À VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.