Página 12 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Junho de 2010

2010-0.084.906-2 IARURI GRISANTE

DEFERIDO

ALTERADA A ÁREA DE TERRENO PARA 68M2 E ÁREA CONSTRUÍDA PARA 81M2. AGUARDAR NOVA CARTELA PARA EX. DE 2010.

2010-0.084.907-0 IARURI GRISANTE

DEFERIDO

ALTERADA A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 81M2. AGUARDAR NOVA CARTELA.

2010-0.084.971-2 GENILVALDO ALVES BATISTA

DEFERIDO

ATUALIZADA A PRORPIEDADE DO IMÓVEL. USO RESIDENCIAL. DE OFÍCIO, ATUALIZADA A TESTADA DO IMÓVEL. PORTANTO, PEDIDO DEFERIDO. AGUARDAR NOVA CARTELA PARA 2010.

2010-0.085.829-0 TELMA CORREA DE OLIVEIRA

DEFERIDO

CANCELADOS CONTRIBUINTES030.118.0114-2 E 0115-0 POR ENGLOBAMENTO NO ATUAL LOTE 0227-0. AGUARDAR NOVA CARTELA PARA 2010.

2010-0.087.797-0 ANA PAULA CARDOSO CINEDESI

INDEFERIDO

O LOTE PRETENDIDO NO DESDOBRO SITUA-SE EM LOGRADOURO NÃO OFICIAL.

2010-0.097.513-0 MARIA CONCEICAO GEVOIN DE ALMEIDA

DEFERIDO

DEFERIDO O PEDIDO. O NOME DO PRPRIETÁRIO FOI ATUALIZADO EM 10/04/2010: MARIA CONCEIÇÃO GEVOIM DE ALMEIDA.

2010-0.098.451-2 EGYDIO JOSE ROZZI

DEFERIDO

DEFERIDO. LOCAL DO IMÓVEL: RUA SHINSEI KAMIDA, N. 150. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA 2010 E 2011.

2010-0.112.106-2 ADRIANO TAMAIO MIGUEL

DEFERIDO

ALTERE-SE A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 130M2. AGUARDAR NOVA CARTELA PARA2009 E 2010.

2010-0.119.782-4 JOSE HERMENEGILDO DUARTE

DEFERIDO

DEFERIDO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO USO PARA RESIDENCIAL/COMERCIAL (14), CONFORME PLANTA APRESENTADA. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA 2010 E 2011.

2010-0.119.980-0 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO

DEFERIDO

DEFERIDO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA PARA 184M2, ALTERADO O NOME DO PROPRIETÁRIO PARA ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, USO DA CONSTRUÇÃO JÁ ESTÁ RESID/COM (14), ALTERADO O PADRÃO PARA 12 (TABELA V - 1-C). AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA 2010 E 2011.

2010-0.120.522-3 JOSE WAGNER FARIA PACHECO

INDEFERIDO

CONTRIBUINTE POSSUI OUTRO IMOVEL COM BENEFÍCIO DE DESCONTO PELO VALOR VENAL (SQL 026.065.0022-9).

2010-0.133.207-1 ANTONIO LUIS GALLI DOS SANTOS

DEFERIDO

CANCELADO O LOTE 0114-6 PARA ORIGINAR OS LOTES 0146-4 (N. 383) E 0147-2 (N. 381). AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA 2010.

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DICI-3

2010-0.146.909-3 MARILIA DE CAMPOS LINDEN

DEFERIDO

ALTERADA A AREA DE TERRENO PARA 135M2 E TESTADA PARA 10,00M, PARA EXERCICIO DE 2010. AGUARDAR NOVA CARTELA PARA EXERCICIO DE 2010.

SF/SUREM/DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DIESP

2008-0.261.624-7 ITACA DES. INMOB. E IMP./ESP.LTDA

DEFERIDO

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NAO INCIDENCIA DO ITBIIV NA TRANSMISSAO DOS IMOVEIS DE SQLS ABAIXO, INCORPORADOS AO PATRIMONIO DE PESSOA JURIDICA NA INCORPORACAO DE PESSOA JURIDICA POR OUTRA, COM FATO GERADOR EM 30/03/1993 DE FORMA QUE NAO SE OBSERVA A LIMITACAO LEGAL RELATIVA A ATIVIDADE PREPONDERANTE DO ADQUIRENTE, IMPOSTA PELO ART L DA LEI 13107/00 QUE CONFERE NOVA REDACAO AO ART 4 DA LEI 11154/91. SQLS 12900800306 E 12900800128. BASE LEGAL: ART 156 PAR 2 INC I DA CF, ART 36 DO CTN E ARTS 3 E 4 DA LEI 11154/91.

2008-0.266.995-2 BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LT DA

DEFERIDO

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NAO INCIDENCIA DO ITBIIV NA TRANSMISSAO DOS IMOVEIS DE SQLS ABAIXO, INCORPORADOS AO PATRIMONIO DE PESSOA JURIDICA NA INTEGRALIZACAO DE CAPITAL SUBSCRITO, COM FATO GERADOR OCORREU EM 25/04/2006, UMA VEZ QUE A REQUERENTE APRESENTA RECEITA OPERACIONAL IMOBILIARIA INFERIOR A 50% DE SUA RECEITA OPERACIONAL TOTAL. SQLS 00107800861, 00107800871, 00107800772, 00107800882 E00107103540. BASE LEGAL: ART 156 PAR 2 INC I DA CF, ART 36 DO CTN E ARTS 3 E 4 DA LEI 11154/91.

2010-0.158.165-9 ENCOL S/A ENGENHARIA COM. E INDUSTRIA

DEFERIDO

PEDIDO DE HOMOLOGACAO DOS RECOLHIMENTOS DE ITBI-IV COM REFERENCIA AO CONTRIBUINTE 02202500601 EFETUADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO EM VIGOR, FICANDO RESSALVADO AO FISCO MUNICIPAL O DIREITO DE CONSTITUIR CREDITO TRIBUTÁRIO NA CONTATACAO DE EVENTUAL FATO NOVO.GUIAS NO VALOR DE R$1.248,36: 514818476, 515026026, 515026085, 515026204, 515026255, 515026492, 515026557, 515026638, 515026743, 514818433, 514818506, 514818522, 514818549, 514818565, 514818603, 514818689, 514818735, 514818761, 514818859, 514818867 E 514818905; GUIA NO VALOR DE R$1.762,39: 515026298; GUIA NO VALOR DE R$11.235,26: 515026441. BASE LEGAL: ART 150 DA LEI 5172/66 (CTN) E ART 7, I, DO DECR MUN 31134/92.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - COADM

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA -DIEOF

DESPACHOS DO DIRETOR DE DIEOF

((TEXTO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO

ADIANTAMENTO – Inc. I, II e III do art. da Lei nº 10.513/88

2010-0.018.606-3 – Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 2010-0.018.606-3, em nome de Eunice Arakaki, referente ao período de 09/03/10 a 08/06/10, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

2010-0.052.171-7 – Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 2010-0.052.171-7, em nome de Roseli Aparecida Tinti, referente ao período de 01/03/10 a 31/05/10, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Conselho Municipal de Tributos

DESIGNAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO

SUPLENTE PARA SUBSTITUIR CONSELHEIRO AUSENTE OU IMPEDIDO

A Presidente do Conselho Municipal de Tributos, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XII do art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SF 91, de 12 de julho de 2006,

RESOLVE

DESIGNAR, nos termos do no § 1º do art. 30 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SF 91, de 12 de julho de 2006, e CONVOCAR, nos termos do inciso IV do art. 6º do Decreto 47.227, de 27 de abril de 2006, o Conselheiro Suplente MARCOS MINICHILLO DE ARAUJO, CPF 082.256.548-03, para atuar na 3ª Câmara Julgadora Efetiva, em sessão a ser realizada no dia 21 de junho de 2010 às 9:00 horas, no Conselho Municipal de Tributos, em substituição ao Conselheiro Efetivo RAFAEL CORREIA FUSO, CPF 159.376.868-02.

HABITAÇÃO

Secretário: Elton Santa Fé Zacarias

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2010-2-107

SEHAB/DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL/GABINETE DO DIRETOR

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 - 23 ANDAR - SALA 234

PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CASE-2

2010-0.117.732-7 DURVAL LUCAS VIEIRA

DEFERIDO

DEFERIDO, COM BASE NA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04, REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04; EXPECA-SE A CERTIDAO.

Depto. de Regularização de Parcelamento do Solo

CANCELAMENTO DE DESPACHO

NR P.A.: 1979-0.003.863-9

TORNO NULO o despacho de fls 189, publicado no D.O.M. em 30/12/1981, ficando cancelado o Auto de Regularização de Passagem nº 0245/série 01 constante à fls. 190, tendo em vista alterações de dados constantes do referido documento.

INTERESSADO: RESOLO

ASSUNTO: Contrato nº 012/2008/SEHAB

PROCESSO: 2007-0.338.032-6 CONTRATADA: VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL S/A. VALOR: R$ 18.318.887,15 OBJETO: Execução de Obras – Lote 2 VIGÊNCIA: 10/03/08 a 10/09/10 DESPACHO À vista do que consta neste processo administrativo e nos termos do Decreto Municipal nº 51.194/10 e 51.200/10, AUTORIZO: I – Emissão de Nota de Reserva no valor de R$ 500.000,00 , Nota de Empenho no valor de R$ 425.206,23 , Po e Nota de Empenho no valor de R$ 74.793,77, Reajuste, em nome da empresa VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL S/A. CNPJ nº 04.373.329/0001-59, onerando a dotação 98.14.15.451.113 2.1.281.4.4.90.51.00.00 - Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, conforme planilha de Fls.2878; II – Adoção de Cronograma Financeiro de fls. 2877; III – Publique-se; IV – Providências posteriores: a) HABI-4, para emissão das notas de Reserva e Empenho; b) Resolo-G.01, para as anotações necessárias. Em, 28/05/10.

INTERESSADO: RESOLO

ASSUNTO: Contrato nº 014/2008/SEHAB PROCESSO: 2007-0.338.038-5 CONTRATADA: ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS S/A. VALOR: R$ 16.528.976,57

OBJETO: Execução de Obras – Lote 3 VIGÊNCIA: 01/04/2008 a 01/09/2010 DESPACHO À vista do que consta neste processo administrativo e nos termos do Decreto Municipal nº 51.194/10 e 51.200/10, AUTORIZO: I - Emissão de Nota de Reserva no valor de R$ 500.000,00, Nota de Empenho no valor de R$ 425.206,23 , Po e Nota de Empenho no valor de R$ 74.793,77, Reajuste, em nome da empresa ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS S/A.,CNPJ nº 59.603.134/0001-40, onerando a dotação 98.14.15.451.1132.1.281.4.4.90.51.00 .00 - Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, conforme planilha de Fls. 2354; II – Adoção de Cronograma Financeiro de fls.2353; III – Publique-se; IV – Providências posteriores: a) HABI-4, para emissão das notas de Reserva e Empenho; b) Resolo-G.01, para as anotações necessárias. Em, 28/05/10.

INTERESSADO: RESOLO

ASSUNTO: Contrato nº 013/2008/SEHAB

PROCESSO: 2007-0.338.044-0 CONTRATADA: CONSÓRCIO KALLAS CVS. VALOR: 18.480.028,08 OBJETO: Execução de Obras – Lote 6 VIGENCIA: 17/03/08 a 17/08/10 DESPACHO À vista do que consta neste processo administrativo e nos termos do Decreto Municipal nº 51.194/10 e 51.200/10, AUTORIZO: I – Emissão de Nota de Reserva no valor de R$ 1.000.000,00 , Nota de Empenho no valor de R$ 850.412,45 , Po e Nota de Empenho no valor de R$ 149.587,55, Reajuste, em nome do CONSÓRCIO KALLAS / CVS. CNPJ nº 09.394.200/0001-40, onerando a dotação 98.14.15.451.1132.1.281.4.4.90.51.00.00 - Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, conforme planilha de Fls. 2426; II – Adoção de novo Cronograma Financeiro de fls. 2425; III – Publique-se; IV – Providências posteriores: a) HABI-4, para emissão das notas de Reserva e Empenho; b) Resolo-G.01, para as anotações necessárias. Em, 28/05/10.

HOSPITAL DO SERVIDOR

PÚBLICO MUNICIPAL

Superintendente: Elizabete Michelete

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2010-2-107

HSPM/DAI/GERENCIA TECNICA DOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

ENDERECO: RUA CASTRO ALVES, 60 - 2. ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE HSPM/PROTOCOLO

2010-0.163.074-9 WEMERSON TEIXEIRA DOS REIS

DEFERIDO

NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORIA.

2010-0.068.064-5 - HSPM. TERMO 113/2010 DE CONTRATO. Contratada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: Fornecimento de gasolina comum e óleo diesel comum. Prazo: 12 (doze) meses a partir de 10/06/10. Valor Estimado: R$ 94.602,00. Dotação: 02.10.10.122.2610.4.100.3.3.90.30.00. NE: 1294/2010.

DESPACHO

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 2006-0.325.555-4 – HSPM I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo , XIV da Lei Municipal 13.766/2004, considerando a manifestação da Procuradoria desta Superintendência, que acolho, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, AUTORIZO a exclusão do equipamento Tomógrafo Tomascan LX série CT 0030, marca philips constante à fl. 219, através de Termo Aditivo ao Contrato 41/2007, firmado com a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., CNPJ nº 58.295.213/0001-78, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos da marca PHILIPS.

INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Superintendente: José Roberto Ferreira Savoia

DESPACHOS DA SUPERINTENDÊNCIA

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – HOMOLOGAÇÃO 2009-0.182.034-9 – PMSP – Geny Rosa Vaz da Silva – RF. 655.885.2-00 - Certidão de Tempo de Contribuição nº 849/ IPREM/2010 emitida em 19/05/2010;

2009-0.167.458-0 – PMSP – Yara Ludovico Bozzini – RF. 387.803.1-01 387.803.1-02, 387.803.1-03, 387.803.1-04 e 387.803.1-05 - Certidão de Tempo de Contribuição nº 956, 957, 958, 959 e 960/IPREM/2010 emitida em 19/05/2010;

2009-0.017.804-0 – PMSP – Terezinha do Carmo Dias – RF. 543.763.6-01 e 543.763.6-02 - Certidão de Tempo de Contribuição nº 1123 e 1124/IPREM/2010 emitida em 08/06/2010;

2009-0.178.958-1 – PMSP – Maria Inez Vieira Machado – RF. 603.132.3-01 - Certidão de Tempo de Contribuição nº 1125/ IPREM/2010 emitida em 08/06/2010;

2010-0.136.021-0 – SFMSP – Jair Chaar – RF. 2617/2 - Certidão de Tempo de Contribuição nº 1046/IPREM/2010 emitida em 27/05/2010;

2008-0.352.527-0 – PMSP – Ana de Arruda Valentim Marcilino – RF. 564.858.4-01 - Certidão de Tempo de Contribuição nº 934/ IPREM/2010 emitida em 19/05/2010;

2009-0.227.094-6 – PMSP – Izilda Abenza Cicalé – RF. 606.824.3-02 - Certidão de Tempo de Contribuição nº 955/ IPREM/2010 emitida em 19/05/2010;

2009-0.302.614-3 – PMSP – Rosa Maria Rodrigues Pinto Santos Castro – RF. 565.777.6-01 - Certidão de Tempo de Contribuição nº 942/IPREM/2010 emitida em 19/05/2010;

2010-0.084.324-2 – PMSP – Wilson Roberto de Carvalho – RF. 518.446.1-01 - Certidão de Tempo de Contribuição nº 953/ IPREM/2010 emitida em 19/05/2010;

2010-0.013.960-0 – PMSP – Alice Yuquie Yabiku – RF. 573.706.1-01 - Certidão de Tempo de Contribuição nº 941/ IPREM/2010 emitida em 19/05/2010;

2009-0.325.243-7 – PMSP – Dirce Aparecida da Silva – RF. 615.784.0-01 e 615.784.0-02 - Certidão de Tempo de Contribuição nº 919 e 920/IPREM/2010 emitida em 19/05/2010;

HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição emitida com fundamento nas disposições da Portaria MPS nº 154/2008, publicada no DOU de 16/05/2008.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IMÓVEIS ADJUDICADOS)

2010.0.115.174*3 – À vista das informações, AUTORIZO a despesa, no valor de R$58.201,17 (cinqüenta e oito mil, duzentos e um reais e dezessete centavos), a favor da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , referente ao pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano dos Imóveis adjudicados pelo IPREM.

AÇÃO ORDINÁRIA

2009-0.263.036-5 - HILDA CARNEIRO GIRALDES ALVES DE LIMA - Nos termos da orientação estabelecida por JUD no Processo Administrativo nº 2009-0.263.036-5, para cumprimento de execução provisório quanto ao mérito da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 480/053.09.008783-9 proposta por Hilda Carneiro Giraldes Alves de Lima , em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública, RETI-RATIFICO o despacho de fls. 133, para determinar a inscrição da autora no rol dos pensionistas do Instituto desde março de 2009, pagando-lhe a integralidade da pensão e não como constou.

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS – DEFERIDOS

2010-0.028.858-3 - Maria Nazareth Loureiro - À vista das informações, relatório da Seção de Assistência Social e com base no inc. VI do art. 8º da Lei 10.828/90 e inc. II, § 4º do art. da ON 04/2002-IPREM, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 14, VIII do mesmo diploma legal.

2010-0.040.310-2 - Joanna de Souza Gonçalves - À vista das informações, relatório da Seção de Assistência Social e com base no inc. II do art. 2º da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, VIII do mesmo diploma legal.

2010-0.041.058-3 - Marcia Cristina Naresse À vista das informações, relatório conclusivo da Seção de Assistência Social e com base no inc. I do art. 2º da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, IV do mesmo diploma legal.

2010-0.091.271-6 - Irene Julia Gesbera Peres - À vista das informações, relatório da Seção de Assistência Social e com base no inc. I do art. 2º da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, VII do mesmo diploma legal.

2010-0.060.885-5 - Therezinha Conceição Brun - À vista das informações, relatório da Seção de Assistência Social e com base no inc. II do art. 8º da Lei 10.828/90 e inc. I e § 3º do art. da ON 04/2002-IPREM, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 14, IV do mesmo diploma legal.

2010-0.140.618-0 - Maria Bernadete Mateus Florentino 2010-0.141.428-0 - Ana de Lourdes Alcantara

2010-0.144.158-0 - Maria Augusta Pereira de Aguiar

2010-0.144.202-0 - Silto José dos Santos

2010-0.145.818-0 - Vera Lúcia Barbosa de Farias

2010-0.149.950-2 - Maria Aparecida Germano da Silva À vista das informações e com base no inc. I do art. 2º da Lei 15.080/2009, DEFIRO os pedidos, pagando-se as pensões na forma prevista no art. 12, I do mesmo diploma legal.

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS – INDEFERIDOS

2009-0.191.002-0 - Maria Heloisa Souza Santos - À vista das informações e relatório da Seção de Assistência Social, INDEFIRO o pedido, por não atender ao disposto no inc. II do art. 8º da Lei Municipal 10.828/90 e art. 1º, inc. I e § 3º da ON nº 04/2002-IPREM.

2009-0.331.462-9 - Maria Inez Avelino de OLiveira - À vista das informações e relatório conclusivo da Seção de Assistência Social, INDEFIRO o pedido, por não atender ao disposto no inc. II do art. 8º da Lei Municipal 10.828/90 e art. 1º , inc. I e § 3º do da ON 04/2002-IPREM.

2009-0.358.725-0 - Dalcy Alves Ferreira e Adomilda Barboza dos Santos - Face as informações e relatório da Seção de Assistência Social, INDEFIRO os pedidos de fls. 01 e 27, por não atender ao disposto no inc. VI, art. 8º, da Lei 10.828/90 e inc. II, § 4º do art. 1º da ON 04/2002 e inc. II, art. 8º da Lei 10.828/90 e inc. I, § 3º do art. da ON 04/2002, respectivamente.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DOC EM 23/10/2009 - EXTINÇÃO DE PENSÃO

Para fazer constar o nome correto: 2009-0.259.103-3 – Amore Gaboardi -REVISÃO DE PENSÃO

2009-0.246.416-3 - Maria do Rosário do Nascimento -Tendo em vista os documentos juntados e pareceres de JUD, INDEFIRO o pedido.

NEGÓCIOS JURÍDICOS

Secretário: Claudio Salvador Lembo

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2010-2-107

SNJ/PATR/GABINETE DO DIRETOR

ENDERECO: AVENIDA DA LIBERDADE, 103 - 7 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SNJ/PATR/GAB

2006-0.251.362-2 ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA

DOCUMENTAL

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE.

2010-0.105.512-4 DEPARTAMENTO PATRIMONIAL

DOCUMENTAL

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE.

2010-0.121.571-7 MARIA HELENA FRAILE MORENO

DOCUMENTAL

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ARQUIVE-SE.

SNJ/DEPARTAMENTO FISCAL/GABINETE DO DIRETOR

ENDERECO: RUA MARIA PAULA, 136 SALA 116

PROCESSOS DA UNIDADE SNJ/FISC/AJ

2010-0.157.353-2 GIOVANE MARINAI

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DODECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTEN CIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 38.976/2000 E 50.691/2009, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.

2010-0.161.629-0 ENERGIMP S/A

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTEN CIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 38.976/2000 E 50.691/2009, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO NEGATIVA.

2010-0.161.630-4 INVERALL CONSTRUCOES E BENS DE CAPITAL S/A

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTEN CIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 38.976/2000 E 50.691/2009, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO NEGATIVA.

Procuradoria Geral do Município

Procurador Geral: Celso Augusto Coccaro Filho

CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS - COMUV

JULGAMENTO DA 3785a. REUNIÃO ORDINÀRIA

PROCESSO INTERESSADO REGISTRO

2009-0.349.008-7 HILÁRIO MACHADO FILHO 478.475-8

Responsabilizaram o particular, pelo acidente, à vista dos elementos constantes dos autos.

Linha de Atendimento Direto: 3396-1675

DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE

2008-0.061.991-5 – DESAP. Pagamento de Honorários de Perito Judicial. Autos nº 053.07.139422-0 – 3ª VFP. Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a cópia de consulta à fase de andamento da ação juntada à fl. 19 e das manifestações de DESAP 61 de fl. 20 e da DTC desta Procuradoria Geral, fl. 22, à luz do disposto no Dec. 51.194/10 e no uso da competência que me foi atribuída pela Port. 3/10-SNJ.G, AUTORIZO a emissão de NE no valor de R$11.009,05, onerando a dotação 21.15.02.062.26 10.4.817.3.3.90.36.00.00.6.8 do orçamento vigente, com vistas a promover a complementação do pagamento de honorários de perito judicial, conforme solicitado nos autos do processo citado na epígrafe, em nome de IRINEU ROBERTO TARDELLI, inscrito no CPF/MF 004.036.958-72.

2009-0.125.358-4 - PATR. Pagamento de Honorários de Perito Judicial. Autos nº 053.04.026858 - 9 - 2ª VFP. Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o Memorando de PATR.2 às fls. 43, a r. decisão de fls. 44, as manifestações de PATR.601 às fls. 46, do Sr. Procurador Diretor do Departamento Patrimonial às fls. 47, da DTC desta Procuradoria Geral às fls. 49, à luz do disposto no Dec. 51.194/10 e no uso da competência que me foi atribuída pela Port. 3/10-SNJ.G, AUTORIZO a emissão de N E no valor de R$11.000,00, onerando a dotação 21.15.02.062.261 0.4.817.3.3.90.36.00.6.8 do orçamento vigente, com vistas a promover a complementação do pagamento de honorários de perito judicial, fixados nos autos do processo citado na epígrafe, em nome de IRINEU ROBERTO TARDELLI, inscrito no CPF/MF 004.036.958-72.

2010-0.143.567-9 – DESAP. Pagamento de Honorários de Perito Judicial. Autos nº 053.87.515160-9 – 11ª VFP. Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a cópia da publicação de andamento do processo juntada à fl. 2 e das manifestações de DESAP 14 de fls. 3/4, de DESAP 61 de fl. 5 e da DTC desta Procuradoria Geral, fl. 7, à luz do disposto no Dec. 51.194/2010 e no uso da competência que me foi atribuída pela Port. 3/10-SNJ.G, AUTORIZO a emissão de NE no valor de R$2.550,34, onerando a dotação 21.15.02.062.2610.4.817.3.3.90.36.00.00.6.8 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários definitivos de perito judicial, conforme solicitado nos autos do processo citado na epígrafe, em nome de FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR, inscrito no CPF/MF 010.444.278-68.

DESENVOLVIMENTO URBANO

Secretário: Miguel Luiz Bucalem

Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU

DESPACHO DO PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16 DE JUNHO DE 2010

1. Apresentação: Operações Urbanas para a Reurbanização da Orla Ferroviária e Desenvolvimento da Zona Leste

Apresentado pelo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Presidente do Conselho Municipal de Política