Página 1014 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Julho de 2013




Juiza Titular 


DRA. ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS NUNES 

Juiz Substit. 


DR. RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA 

Dir. Secret. 


PATRÍCIA DUMONT 

EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JULHO DE 2013

Atos da Exma. : DRA. ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS NUNES

AUTOS COM SENTENÇA

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 2402-50.2010.4.01.3812

2402-50.2010.4.01.3812 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA




AUTOR 


MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS 

ADVOGADO 


MG00089544 - FLÁVIO MARCOS DUMONT SILVA 

ADVOGADO 


MG00020125 - GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA 

REU 


UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. O autor goza de isenção do pagamento de custas, nos moldes do art. , I, da Lei 9.289/96. Fixo honorários de sucumbência em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em consonância com o disposto pelo § 4º c/c § 3º, ambos do art. 20 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Numeração única: 1538-75.2011.4.01.3812

1538-75.2011.4.01.3812 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO




AUTOR 


AVENTINO FERNANDO DE LIMA 

ADVOGADO 


MG00093494 - ITALO SERGIO SOARES 

REU 


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

(...) Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.

A presente extinção não prejudica a interposição do pedido junto à Vara Estadual competente. Custas e honorários pela parte autora, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei de Assistência Judiciária Gratuita.

Cancele-se, com urgência, a audiência anteriormente designada à fl. 131. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Atos do Exmo. : DR. RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA

AUTOS COM SENTENÇA

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 879-32.2012.4.01.3812

879-32.2012.4.01.3812 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO




AUTOR 


FRANCISCO SALES MACIEL 

ADVOGADO 


MG00062113 - EDSON JOSE FIGUEIREDO 

REU 


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. Defiro ao autor a assistência judiciária gratuita, isentando-o das custas processuais e suspendendo a exigibilidade dos honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 (mil reais), conforme art. 12, da Lei n. 1.060/1950.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL




Juiza Titular 


DRA. ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS NUNES 

Juiz Substit. 


DR. RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA 

Dir. Secret. 


PATRÍCIA DUMONT 

EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JULHO DE 2013

Atos do Exmo. : DR. RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA

AUTOS COM DECISÃO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 623-60.2010.4.01.3812

2010.38.12.700277-9 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF




AUTOR 


DILMA JOSE DE PAULA 

ADVOGADO 


MG00112002 - ANGELICA TANGARI NASCIMENTO SANTIAGO 

ADVOGADO 


MG00101313 - TARCISO SANTIAGO JUNIOR 

REU 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

(...) Destarte, e considerando-se que os referidos Recursos Extraordinários encontram-se conclusos, diante das decisões acima citadas, prolatadas pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário, outra alternativa não resta a este magistrado, senão a de se curvar ao quanto determinado. Por conseguinte, determino a suspensão da marcha processual, até o julgamento dos recursos extraordinários acima referidos.

Numeração única: 651-28.2010.4.01.3812

2010.38.12.700291-2 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF




AUTOR 


ENOCK PANTALEAO PIMENTA 

ADVOGADO 


MG00101313 - TARCISO SANTIAGO JUNIOR 

REU 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF 

ADVOGADO 


MG00029660 - JOAO VIEIRA NUNES NETO 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

(...) Destarte, e considerando-se que os referidos Recursos Extraordinários encontram-se conclusos, diante das decisões acima citadas, prolatadas pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário, outra alternativa não resta a este magistrado, senão a de se curvar ao quanto determinado. Por conseguinte, determino a suspensão da marcha processual, até o julgamento dos recursos extraordinários acima referidos.

Numeração única: 655-65.2010.4.01.3812

2010.38.12.700357-5 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF




AUTOR 


MARIA DAS DORES PIMENTA PINHEIRO E OUTROS 

ADVOGADO 


MG00101313 - TARCISO SANTIAGO JUNIOR 

REU 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF 

ADVOGADO 


MG00029660 - JOAO VIEIRA NUNES NETO 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

(...) Destarte, e considerando-se que os referidos Recursos Extraordinários encontram-se conclusos, e diante das decisões acima citadas, prolatadas pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário, outra alternativa não resta a este magistrado, senão a de se curvar ao quanto determinado. Por conseguinte, determino a suspensão da marcha processual, até o julgamento dos recursos extraordinários acima referidos.

Numeração única: 4595-38.2010.4.01.3812

4595-38.2010.4.01.3812 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF




AUTOR 


EXPERIDIAO IZIDORO AFONSO PORTO 

ADVOGADO 


MG00117432 - MAIRA MORATO ARAUJO MACHADO 

REU 


UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Deixo de receber o recurso adesivo da parte autora (fls. 277/280), por falta de expressa previsão normativa na lei dos Juizados Especiais, bem como porque sua admissão vai de encontro à celeridade do rito dos juizados... DESENTRANHE-SE a peça e após, uma vez que já foram apresentadas as contrarrazões, REMETAM-SE os autos à Colenda Turma Recursal.