Página 450 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Julho de 2013

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ADV: FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB 5012/SC)

Processo 0068508-66.2012.8.24.0023 (023.12.068508-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Acusado: Nelson da Silva -Fica a defesa intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as alegações finais.

ADV: CLAUDIO GASTAO DA ROSA (OAB 2948/SC), GUIDO CACADOR NETO (OAB 15616/SC)

Processo 0015103-81.2013.8.24.0023 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas -Acusado: Gisela Costa dos Santos - Acusado: Gisela Costa dos Santos - Fica a defesa intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar alegações finais.

ADV: MICHELLE FEUSER (OAB 21673/SC)

Processo 0015361-91.2013.8.24.0023 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas -

Réu: Claudio Cardoso dos Santos - Réu: Claudio Cardoso dos Santos - Fica a defesa intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as alegações finais.

ADV: MARCELO GONZAGA (OAB 19878/SC)

Processo 0017570-33.2013.8.24.0023 - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Requerente: Eduardo Rocha - I - Considerando que restam pendentes diligências já deferidas por este juízo, que envolvem diretamente o veículo objeto da restituição almejada, indefiro, novamente, o pleito. In casu, em que pese a substituição do polo ativo do requerimento, os motivos que ensejaram o indeferimento de fls. 49/50 ainda encontra-se presentes, de modo que não há motivo para alterar a posição já firmada. II -Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 49/50. III - Intime-se.

ADV: SAMUEL MACHADO FRETTA (OAB 21535/SC)

Processo 0018978-59.2013.8.24.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas -Acusado: Diego Aladio Flor - Acusado: Diego Aladio Flor - Acusado: Diego Aladio Flor - Acusado: Valdir Avelino de Oliveira - Acusado: Valdir Avelino de Oliveira - Acusado: Valdir Avelino de Oliveira - Acusado: Crislaine Cristina Bassoli - Acusado: Crislaine Cristina Bassoli - Acusado: Crislaine Cristina Bassoli - INDEFIRO o pedido de liberdade provisória aos réus. II - Aguarde-se o ato designado e certifique-se acerca do mandado de citação pendente. III - Intime-se.

ADV: GIANCARLO CASTELAN (OAB 7082/SC), PAULO CESAR SCHMITT (OAB 25638/SC)

Processo 0019582-20.2013.8.24.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Acusado: Pedro Cavalcanti Sirotsky - I - Em tempo, expeça-se carta precatória à comarca de São Paulo/ SP (endereço de fl. “II”), com prazo de 90 (noventa) dias, para cumprimento do item “II” da decisão retro. II - Cumpra-se.

3ª Vara Criminal - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO DENISE HELENA SCHILD DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MYRTHA WANDERSLEBEN FERRACINI FABRIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0082/2013

ADV: WANDERLEY ABRAHAM JUBRAN (OAB 58258/SP)

Processo 0063020-33.2012.8.24.0023 (023.12.063020-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Réu: Ana Fileppo Leto - Réu: Ana Fileppo Leto - Designo o dia 16/08/2013, às 14:30 horas, para realização de audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo (art. 89 da Lei n.º 9.099/95). Em não sendo aceita a proposta, a ré ficará intimada para responder a acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se a ré, com as advertências legais, cientificando-a de que deverá comparecer ao ato supra designado acompanhada de advogado. Comunique-se, outrossim, que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: EZAIR JOSE MEURER JUNIOR (OAB 24866/SC), OSVALDO JOSÉ DUNCKE (OAB 34143/SC)

Processo 0013779-56.2013.8.24.0023 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas -Indiciado: Fillipe Antuany da Silva - Indiciado: Fillipe Antuany da Silva - Réu: Anderson Iran Barbosa - Réu: Anderson Iran Barbosa - Indiciado: Dirvo Augustinho da Silva Junior - Indiciado: Dirvo Augustinho da Silva Junior - Réu: Thuan Laércio de Lima - Réu: Thuan Laércio de Lima - Autor: Débora de Souza - Autor: Débora de Souza - Instrução e JulgamentoData: 07/08/2013 Hora 16:00Local: Sala de Audiências da 3ª Vara CriminalSituacão: Pendente

3ª Vara Criminal - Edital

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Capital / 3ª Vara Criminal

Rua Gustavo Richard, 434, Fórum, Centro - CEP 88010-290, Fone: (48), Florianópolis-SC - E-mail: capital.criminal3@tjsc.jus.br

Juíza de Direito: Denise Helena Schild de Oliveira

Chefe de Cartório: Myrtha Wandersleben Ferracini Fabris

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 0051775-25.2012.8.24.0023

Réu: Carlos Roberto da Cruz

Citando (a)(s): Carlos Roberto da Cruz, Rua Capela, 1021, casa 1021, Campeche, Fone (048) 84127616, Florianópolis-SC, nascido em 26/08/1967, brasileiro (a), mãe Maria de Lourdes Dina da Cruz .

Síntese da Denúncia: Por infração ao Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e o Art. 14 da Lei nº 10.826/03. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA (S) para responder (em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. .

Florianópolis (SC), 22 de julho de 2013.

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Capital / 3ª Vara Criminal

Rua Gustavo Richard, 434, Fórum, Centro - CEP 88010-290, Fone: (48), Florianópolis-SC - E-mail: capital.criminal3@tjsc.jus.br

Juíza de Direito: Denise Helena Schild de Oliveira

Chefe de Cartório: Myrtha Wandersleben Ferracini Fabris

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0014343-69.2012.8.24.0023

Réu: Gilmar Ethur dos Santos

Citando (a)(s): Gilmar Ethur dos Santos, Canal da Barra, S/N, Barra da Lagoa - CEP 88061-233, Florianópolis-SC, nascido em 28/06/1983, brasileiro (a), pai Elemar dos Santos, mãe Maria Neusa Silveira Ethur . Em local incerto e não sabido.

Síntese da Denúncia: Por infração ao Art. 180, caput, do Código Penal. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA (S) para responder (em) à acusação, por escrito,