Página 14 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Junho de 2010

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À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar GS/1335/09 – DGP/9413/08 - Vols. I à III, e nos termos dos artigos 67, inciso VI; 69; 70, inciso II, por infração aos artigos 74, inciso II e 75, inciso II, da LC 207/79, alterada pela LC 922/02, a pena disciplinar de DEMISSÃO a BEM DO SERVIÇO PÚBLICO a DANIEL SEBASTIÃO, RG 7.185.360, Agente Policial de 1.ª Classe e MAURÍCIO HENRIQUE MONTEIRO, RG 13.321.171, Agente Policial de 2.ª Classe, efetivos, do QSSP, lotados na DGP. O primeiro classificado no DEIC e o segundo classificados no DIRD. ADV.: ALVADIR FACHIN, OAB/SP/75.680, LUIZ OCTÁVIO FACHIN, OAB/SP/281.864 e MARIA LUISA ALVES DOMINGUES, OAB/SP/105.517.

De 15/06/10

Considerando Designado:

Nos termos do § 3º do artigo da LC 689/92, alterado pela LC 1045/08, atendendo ao solicitado pelo Comandante Geral, o Subten PM 865050-A LÁZARO VALENTIM TOMAZIM, RG 18.035.137 e o Sd PM 991146-4 RODRIGO LAZARI RICARDO DA SILVA, RG 25.058.660-5, ambos do 27º BPM/I, que empreenderam viagem com destino à cidade de Recife/PE, no período de 05 a 06/05/10, sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens de suas graduações, quando realizaram a transferência de preso. Os custos com transporte, hospedagem e alimentação correram por conta do Estado.

Nos termos do § 3º do artigo da LC 689/92, alterado pela LC 1045/08, atendendo ao solicitado pelo Comandante Geral, o Ten Cel PM 79-5 GILMAR OGAWA, RG 5.554.656 e o Maj PM 851989-7 ROGÉRIO DE OLIVEIRA XAVIER, RG 13.421.419, ambos do CPAmb, quando participaram do I Encontro dos Comandantes Gerais das PM/CBM da Região Norte, no período de 22 a 24/04/10, em Manaus/AM. Os custos com transporte, hospedagem e alimentação correram por conta da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Outrossim, torno sem efeito a Resolucao publicada a 27/04/10, referente à designação do Cel PM 84340-7 RONALDO SEVERO RAMOS, para o mesmo evento.

Nos termos do § 3º do artigo da LC 689/92, alterado pela LC 1045/08, atendendo ao solicitado pelo Comandante Geral, o Cap PM 852039-9 EDUARDO ALEXANDRE BENI, RG 17.325.207, da GRPAe, quando, participou do Seminário de Operações Aéreas do CORPAer/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 16 a 17/11/09, sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto. Os custos com transporte, hospedagem e alimentação correram por conta da PMMG.

Nos termos do § 3º do artigo da LC 689/92, alterado pela LC 1045/08, atendendo ao solicitado pelo Comandante Geral, o Cap PM 901251-6 LUIS AUGUSTO PACHECO AMBAR, RG 19.129.909, do RPMon, o 1º Ten PM 940632-8 CLODOALDO DONIZETTI DA CRUZ, RG 20.010.075, da APMBB, o 1º Ten PM 972318-8 SYLLAS IADACH OLIVEIRA LIMA, RG 28.016.474 e o 2º Sgt PM 914293-2 EMERSON GONÇALVES CARNEIRO, RG 22.160.554-X, ambos do RPMon, quando participaram da Temporada Hípica promovida pela Escola de Equitação do Exército realizada na cidade de Realengo/RJ, no período de 21 a 25/04/10, sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens de seus postos e graduações. Os custos com transporte, hospedagem e alimentação correram por conta dos interessados.

Nos termos do § 3º do artigo da LC 689/92, alterado pela LC 1045/08, atendendo ao solicitado pelo Comandante Geral, o Maj PM 810374-7 ROGÉRIO APARECIDO HOLZMANN, RG 14.182.983 e o Cap PM 901231-1 JORGE MARCELO DE OLIVEIRA, RG 19.369.388, ambos do GRPAe, quando participaram do 7º Encontro de Clientes da Turbomeca do Brasil, no período de 29/04 a 01/05/10, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens de seus postos. Os custos com transporte, hospedagem e alimentação correram por conta da Turbomeca.

Nos termos do § 3º do artigo da LC 689/92, alterado pela LC 1045/08, atendendo ao solicitado pelo Comandante Geral, o Cap PM 901266-4 MARCOS ALVES DINIZ, RG 20.587.113, do CPAmb, quando, participou do “I Seminário de Compras Responsáveis de Madeira”, em 26/05/09, na cidade de Rio Branco/AC, sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto. Os custos com transporte, hospedagem e alimentação correram por conta da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Nos termos do § 3º do artigo da LC 689/92, alterado pela LC 1045/08, atendendo ao solicitado pelo Comandante Geral, o Cap PM 901266-4 MARCOS ALVES DINIZ, RG 20.587.113, do CPAmb, quando, participou da 22ª Reunião da Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas, em 29/10/09, na cidade de Brasília/DF, sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto. Os custos com transporte, hospedagem e alimentação correram por conta da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Despachos do Secretário

De 14-06-10

No processo administrativo disciplinar GS/1388/08 -DGP/1392/07 - Vols. I e II, a que responde 1599270119312.18334 PAULO , RG 24.716.985, ex-Investigador de Polícia, foi exarado o seguinte despacho: “Instada a se manifestar a Consultoria Jurídica desta Pasta, consoante parecer nº CJ/1544/10, às fls. 434/441 e verso, opinou pelo recebimento do recurso, porque tempestivo, mas pelo seu indeferimento quanto ao mérito, uma vez que não foram apresentados fatos ou argumentos que pudessem modificar a decisão guerreada, como também, pelo indeferimento do pedido de revisão, por não estar presente os requisitos de sua admissibilidade, pois há previsão para reintegração quando houver decisão judicial, transitada em julgado, negando a existência do fato ou da autoria. Referendando aludida manifestação, recebo o recurso e o pedido de reintegração interpostos pelo Interessado, para, no mérito, indeferí-los, pelas razões mencionadas no citado Parecer”. ADV.: CEZAR AUGUSTO DE S. OLIVEIRA, OAB/SP/166.278.

No processo administrativo disciplinar GS/1103/2009 – DGP/3197/2009 – Vols. I a III, a que responde JOSÉ CESAR DE LAURENTIZ, RG 4.632.181, Médico Legista, foi exarado o seguinte despacho: “DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE do Interessado, em razão da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 80, incisos I e II e parágrafo 1.º, da LC 207/79, alterada pela LC 922/02LC 207/79, alterada pela LC 922/02”. ADV.: ADILSON ANTUNES, OAB/SP/139.646.

No processo administrativo disciplinar GS/3303/99 – DGP-16.488/97 - Vols. I a IV, a que respondem LUCÉLIA APARECIDA PANINI PINHEIRO, RG 6.359.449 e VALMIR ALVES FERREIRA, RG 20.595.025, Carcereiros, foi exarado o seguinte despacho: “DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE dos Interessados, em razão da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 80, incisos I e II e parágrafo 1.º, da LC 207/79, alterada pela LC 922/02”. ADV.: GILBERTO VIEIRA, OAB/SP/120.003.

No processo administrativo disciplinar GS/4740/03 – DGP/9890/03 - vols. I a III, a que responde ROGERIO EUGENIO DA SILVA, RG 6.799.085, Carcereiro, foi exarado o seguinte despacho: “ABSOLVO o Interessado, por não provadas as acusações contidas na inicial”. ADV.: WANDERLEY GONÇALVES CARNEIRO, OAB/SP/86.088.

No processo administrativo disciplinar GS/1326/09 – DGP/7934/08 – Vols. I e II, a que responde LUIZ CARLOS ZANFORLIN, RG 6.814.172, Carcereiro, foi exarado o seguinte despacho: “ABSOLVO o Interessado, por não provadas as acusações contidas na inicial”. ADV.: MARCOS ROBERTO PIRES TONON, OAB/SP/154.108.

No processo administrativo disciplinar GS/0971/09 -DGP/12.333/07 - Vols. I a III, a que responde JOSÉ APARECIDO MOTA, RG 7.239.315, Carcereiro, foi exarado o seguinte despacho: “ABSOLVO o Interessado, por não provadas as acusações contidas na inicial”. ADV.: RICARDO CÉZAR VARNIER, OAB/SP/220.691.

De 15/06/10

Nos Processos, a seguir citados, nos quais os interessados, abaixo relacionados, solicitam incorporação de mais 1/10 da Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo – GDAP – SUPERVISÃO e ORIENTAÇÃO TÉCNICA: “DEFIRO os pedidos formulados pelos interessados, com base no artigo 18 da LC.847/98”:

GS-1133/07, ABEL DE OLIVEIRA, RG 16.266.877-6, Auxiliar de Papiloscopista Policial.

GS-1134/07, LUCIANA DOS SANTOS, RG 24.279.926-7,

Auxiliar de Papiloscopista Policial.

GS-394/02, LEILA MARIA HAMRA RACHED, RG 3.907.727,

Escrivão de Polícia.

Nos Processos, a seguir citados, nos quais os interessados, abaixo relacionados, solicitam incorporação de 1/10 da Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo – GDAP – SUPERVISÃO e ORIENTAÇÃO TÉCNICA: “DEFIRO os pedidos formulados pelos interessados, com base no artigo 18 da LC.847/98”:

GS-940/07, PATRÍCIA RACANELLI PINHEIRO, RG 20.911.498-8, Auxiliar de Papiloscopista Policial.

GS-109/10, CAROLINA VELLOSO DE OLIVEIRA, RG

8.942.107, Auxiliar de Papiloscopista Policial.

GS-319/10, LUCIANO SILVA MOUTINHO, RG 24.268.878-0,

Papiloscopista Policial.

No Processo GS-2866/04, em que ELIZABETE DE MELLO RAMOS, RG 9.183.547, Auxiliar de Serviços Gerais, solicita incorporação de 2/10 da Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo – GDAP – APOIO: “DEFIRO o pedido formulado pela interessada, com fundamento no artigo 18 da LC.847/98”.

Nos Processos, a seguir citados, nos quais os interessados, abaixo relacionados, solicitam incorporação de 1/10 da Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo – GDAP – APOIO: “DEFIRO os pedidos formulados pelos interessados, com base no artigo 18 da LC.847/98”:

GS-1961/00, JAIR GOES DE SIQUEIRA, RG 15.530.158,

Auxiliar de Papiloscopista Policial.

GS-460/04, DESIREE PIRES DE CAMPOS ZUCCARI, RG

9.365.077-2, Papiloscopista Policial.

GS-1135/09, MARGARETI OLINDINA COUTO DA SILVA, RG

24.413.561-7, Oficial Administrativo.

GS-1096/09, CARMEM CÉLIA ALVES DA SILVA PEREIRA, RG

18.179.030-0, Oficial Administrativo.

GS-1134/09, MADALENA MARIA SILVA, RG 10.461.581-3,

Auxiliar de Serviços Gerais.

GS-106/10, VERA LUCIA HILARIO, RG 4.893.830-0, Oficial Administrativo.

GS-1127/09, BERENICE OLIVEIRA DA SILVA, RG 18.875.429-5, Auxiliar de Serviços Gerais.

GS-1261/09, SOLANGE APARECIDA PINTO, RG 10.741.427-2, Auxiliar de Serviços Gerais.

GS-321/10, MARIA CRISTINA BENICHIO, RG 10.983.081-7,

Oficial Administrativo.

GS-317/10, LEILA MARIOTTO GONZALEZ, RG 9.576.638-8,

Auxiliar de Papiloscopista Policial.

GS-313/10, IRENE CALDAS ROCHA, RG 5.675.317-2, Auxiliar de Papiloscopista Policial.

GS-310/10, GILSEY SILVIA TONELLI BERNARDES, RG

7.874.431-3, Carcereiro.

GS-324/10, NILTON LIRIO MOTA, RG 18.937.016-6, Carcereiro. Portarias da Chefe de Gabinete, de 15/06/10

Autorizando , nos termos do artigo 68 da Lei 10261/68, observado o disposto no Decreto 52322/69, o afastamento de NILSON SHIGUTI, RG 25.211.817, Investigador de Polícia, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, participar do “VI Curso de Ações Táticas” que se realizará na Academia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no período de 07/06 a 15/07/10.

Faz publicar:

À vista dos artigos 3º e 5º da Resolução SSP-36/10, a relação dos Oficiais Superiores da Polícia Militar do Estado e de outras corporações, matriculados no Curso Superior de Polícia Integrado/2010, com início em 05/04 a 10/12/10:

Ten Cel PM 1.364.489 HENRIQUE ALVES DA ROCHA – PMSE; Ten Cel PM 39124 ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR – PMERJ; Ten Cel PM 49249 LUCIO FLAVIO BARACHO DE SOUSA – PMERJ; Ten Cel PM 513455-2 JOSÉ WALBER RUIFINO TAVARES – CBPM; Ten Cel PM 8781 RAQUEL HOSANA FREIRE BUZAGLO – PMAM; Maj PM 53549 ANDRÉIA DOS SANTOS RAMOS – PMERJ; Maj PM 54580 JOÃO FIORENTINI GUIMARÃES – PMERJ; Maj PM 822304-1 DEUFRÃNIO BARBOSA DE CARVALHO – 37º BPM/M; Maj PM 801353-5 CARLOS ALBERTO PAULINO – 5º BPM/M; Maj PM 822403-0 ROBERTO RENSI CUNHA – CSM/Mopb; Maj PM 822287-8 ARI BEZERRA DOS SANTOS – CSM/MTel; Maj PM 802131-7 CLAUDIO MERCADANTE – 2º BPRv; Maj PM 822368-8 MARCO AURELIO ALVES PINTO – Correg; Maj PM 822347-5 JOSÉ FRANCISCO BRAGA – C Mil; Maj PM 810344-5 GLAUCO SILVA DE CARVALHO – CAES; Maj PM 830571-4 CARLOS EDUARDO FALCONI – GRPAe; Maj PM 830590-A JOÃO ALFREDO GRODZICKI – CSM/AM; Maj PM 810357-7 LUIS HENRIQUE FALCONI – CDP; Maj PM 810348-8 JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR – PM-6; Maj PM 830589-7 IVANOVITCH SIMÕES RIBEIRO – PM-6; Maj PM 822257-6 PAULO BARTHASAR JUNIOR – 41º BPM/M; Maj PM 830538-2 KLEBER DANÚBIO ALENCAR JUNIOR – Correg; Maj PM 791593-4 AIRTON IOSIMO MARTINEZ – 4º BPM/I; Maj PM 851970-6 KENJI KONISHI – 4º BPM/M; Maj PM 840938-2 WILSON ANTONIO BOTERO – 3º BPAmb; Maj PM 840891-2 LEVI ANASTÁCIO FÉLIX – Correg.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Retificação do D.O. de 16/06/2010

Leia-se: 30 dias restantes de licença-prêmio referente ao bloco de 20/06/2002 a 18/07/2007, de Sonia Maria da Silva - RG 18.774.464, Agente de Telecomunicações Policial.

10ª CORREGEDORIA AUXILIAR/DEMACRO Portarias da Delegada de Polícia Corregedora,

de 1º-6-2010

A Delegada de Polícia Corregedora da 10ª Corregedoria Auxiliar – Demacro, a vista do apurado nos autos de Sindicância Administrativa nº 53/09 - DGP nº 11041/09, com fulcro no artigo 70, V, 72, da Lei Complementar nº 207/79, c/c artigo 7º, inciso I da Portaria CGP-04/02, APLICA a pena disciplinar de REPREENSÃO a JERRY WAGNER DE SOUZA – RG 17.713.675, Escrivão de Polícia, lotado na Delegacia Geral de Polícia, à época dos fatos classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Capital -DECAP, com sede de exercício no 68º Distrito Policial, por ter infringido o disposto no artigo 62, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 207/79. Defensor: Antonio Gomes da Silva – OAB/ SP-114.716. (Portaria 22/10 - CGPC-23540/08; 10ª CA-1047/08)

A Delegada de Polícia Corregedora da 10ª Corregedoria Auxiliar – Demacro, a vista do apurado nos autos de Sindicância Administrativa nº 47/09 - DGP nº 9484/09, com fulcro no artigo 70, V da Lei Complementar nº 207/79, alterada, c/c artigo 7º, inciso I da Portaria CGP-04/02, ABSOLVE ARISTODEMOS BEZERRA BARBOSA – RG 22.486.755, Investigador de Polícia, lotado na Delegacia Geral de Polícia, à época dos fatos classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, em exercício no 48º Distrito Policial, das imputações que lhe foram atribuídas. Defensor: Alexandre Reis Silveira – OAB/SP-111.693. (Portaria 21/10 - CGPC-6067/07; 10ª CA-1579/08)

3ª CORREGEDORIA AUXILIAR -RIBEIRÃO PRETO

Portaria do Delegado, de 8-6-2010

À vista da instrução procedida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 3ª CA-031/09, instaurada pela 3ª Corregedoria Auxiliar - Ribeirão Preto, embasado no contingente probante carreado ao bojo dos autos, acolhe por seus fundados motivos o Relatório apresentado pela Delegada de Polícia Sindicante e sua propositura e, com fulcro no artigo 70, V, da LOP c/c artigo 7º, inciso I, da Portaria CGPC nº 004/02, Decide pela Absolvição de LUIZ FERNANDO TEIXEIRA MOURA, RG 28.337.203, Carcereiro, lotado na DGP, classificado no Deinter-3, em exercício na Cadeia Pública de Barretos. Defensor (a) s Dr (a) s. Paulo Domingos da Silva – OAB/SP 198.839 (Portaria 3ª CA nº 021/10)

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Portarias do Diretor, de 16/06/2010

Fixando, no interesse do Serviço Policial, a partir de 02/02/2010, o Dr. Elias Maximino Conceição, RG: 6.947.433, Perito Criminal de 1ª Classe, para exercer as funções atinentes a seu cargo junto a Diretoria do Instituto de Criminalística, anteriormente em exercício no Núcleo de Identificação Criminal. (Port. 261/10-IC).

Designando:

No período de 14/06/2010 a 28/06/2010, o Dr. Elias Maximino Conceição, RG: 6.497.443, Perito Criminal de 1ª Classe, para responder pela Diretoria Técnica de Serviços do Núcleo de Perícias Criminalísticas Especiais do Instituto de Criminalística, por impedimento do Titular, Dr. Harumi Kasazima, em decorrência de licença-prêmio. (Port. 262/10-IC).

No período de 17/08/2010 a 31/08/2010, o Dr. Guilherme Oswaldo Arbenz Junior, RG: 8.538.928, Perito Criminal de 1ª Classe, para responder pelo Expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas Centro, do Núcleo de Perícias Criminalística da Capital e Grande São Paulo, por impedimento do Titular, Dr. James Paula Barbosa, em decorrência de Férias. (Port. 253/10-IC).

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE MARÍLIA

Portarias da Perita Criminal Diretora Técnica

de Serviços, de 16/06/2010

Concedendo, nos termos do artigo , inc. II, da LC. 731/93, mais 1 Adicional por Tempo de Serviço a:

DR. VALDIR DA CUNHA, RG 7.546.199, Perito Criminal de 3ª Classe, Padrão II, efetivo, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos/SP, a partir de 25-10-2006, total 4. (A presente portaria prevalece sobre a emitida em 11/12/2006, publicada no D.O. em 12/12/2006);

DR. SÉRGIO FELICIANO, RG 14.610.077, Perito Criminal de 3ª Classe, Padrão II, efetivo, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos/SP, a partir de 20-04-2010, tt. 4.

Declarando competir a:

DR. VALDIR DA CUNHA, RG 7.546.199, Perito Criminal de 3ª Classe, Padrão II, efetivo, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos/SP, mais a sexta-parte de seus respectivos vencimentos, com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual, tendo em vista contar com mais de 20 anos de efetivo exercício, fazendo jus a percepção desta vantagem a partir de 25-10-2006. (Certidão Mod. 101 nº 001/2010 - Proc. DGP 16.183/91-Puct).

(A presente portaria prevalece sobre a emitida em 11/12/2006, publicada no D.O. em 12/12/2006);

DR. SÉRGIO FELICIANO, RG 14.610.077, Perito Criminal de 3ª Classe, Padrão II, efetivo, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos/SP, mais a sexta-parte de seus respectivos vencimentos, com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual, tendo em vista contar com mais de 20 anos de efetivo exercício, fazendo jus a percepção desta vantagem a partir de 20-04-2010. (Certidão Mod. 101 nº 002/2010 - Proc. DGP 1.875/94-Puct).

Despacho da Diretoria Técnica de Serviços,

de 16-06-2010

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, Licença - Prêmio para gozo imediato ao DR. SÉRGIO FELICIANO, RG 14.610.077, Perito Criminal de 3ª Classe, Padrão II, 3ª e última parcela de 30 dias, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos/ SP, ref. ao qq. 23-04-1993 a 21-04-1998.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

DR. MARIO KODAMA, RG 07.186.536, Perito Criminal de 3ª Classe, Padrão II, 5ª parcela de 15 dias, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos/SP, ref. ao qq. 15-09-2001 a 13-09-2006, restando 15 dias para usufruir. Início a partir de 16-06-2010. Nada Perde.

DR. AURÉLIO MORI TUPINÁ, RG 7.695.671, Perito Criminal de 3ª Classe, Padrão II, 2ª e última parcela de 60 dias, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos/SP, ref. ao qq. 06/10/2003 a 03/10/2008. Início a partir de 01-06-2010. Nada Perde.

ANTONIO PAULA DE ANDRADE, RG 6.693.194, Fotógrafo Técnico Pericial de Classe Especial, Padrão I, 3ª e última parcela de 30 dias, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos/SP, ref. ao qq. 23-11-1993 a 21-11-1998. Início a partir de 01-06-2010. Nada Perde.

DR. HEYDEN LEONEL DE PAIVA, RG 9.269.301, Perito Criminal de 3ª Classe, Padrão II, 1ª parcela de 15 dias, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Tupã/SP, ref. ao qq. 17/10/2000 a 15/10/2005, restando 75 dias para usufruir. Início a partir de 16-06-2010. Nada Perde.

JOSÉ FLORIANO LUCAS MACHADO, RG 9.640.297, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, Padrão II, 2ª parcela de 30 dias, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Tupã/SP, ref. ao qq. 24-08-2004 a 22-08-2009, restando 30 dias para usufruir. Início a partir de 01-06-2010. Nada Perde.

DR. OTACÍLIO CAVENAGO JUNIOR, RG 13.482.539, Perito Criminal de 3ª Classe, Padrão II, 1ª parcela de 30 dias, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos/SP, ref. ao qq. 20/06/2001 a 18/06/2006, restando 60 dias para usufruir. Início a partir de 01-06-2010. Nada Perde.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS

DE MARÍLIA

Portaria do Diretor Técnico de Serviços, de 16/06/2010 Concedendo, nos termos da lei complementar 731/1993, mais um adicional por tempo de serviço, a partir de 30/05/2010, a Valdemiro da Silva, RG 18.346.195, Auxiliar de Necropsia de 3ª classe, em exercício na Equipe de Perícias Médico Legais de Ourinhos, do Núcleo de Perícias Médico Legais de Marília.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

Portaria do Delegado Geral, de 16.06.2010

Classificando , nos termos do art. 15, II, o, do Dec. 39.948/95, no DIRD, ODILIO AUGUSTO DE MORAES, RG 27.207.566, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 3ª classe, padrão II, efetivo, do SQC-III, do QSSP, lotado na DGP, anteriormente classificado no Demacro. (DGP-4338-P)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

Portarias do Diretor, de 16.06.2010

Tornando sem efeito , nos termos do artigo 28, § 2º, da Lei Complementar 207, de 05 de janeiro de 1979

as nomeações dos abaixo relacionados, para o cargo de Investigador de Polícia de 4ª Classe, padrão I, em caráter de estágio probatório e em Regime Especial de Trabalho Policial, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, processada por Decreto publicado a 06 de maio de 2010, em razão de não terem tomado posse dentro do prazo legal:

Alvaro de Lima Penido Neto - RG 34.371.337

Antonio Carlos Andre de Castro - RG 21.583.243

Bruno Zava Zamprogna - RG 40.222.188

Eden dos Santos Costa - RG 3.475.540

Fabio Alves Gonçalves - RG 32.736.055

Felipe Barbosa Nunes Fernandes - RG 43.576.096

Luiz Carlos Abbiati Junior - RG 34.537.509

Marcelo Canizares Schettini Seabra - RG 464.136

Rafael Borges Canaan - RG 11.410.373

Renato Mingatto da Costa Amorim - RG 23.432.300

Rodrigo Manni Buoro - RG 20.812.286. (Dap-19-P)

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, 3 da LC 180/78, JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA RAPOSO – RG 10.743.325 e TIAGO SILVA TRAVASSOS OLIVEIRA – RG 5.004.160, Investigadores de Polícia de 4ª Classe, padrão I, em caráter de estágio probatório e em Regime Especial de Trabalho Policial, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, nomeados por Decreto de 05, publicado a 06 de maio de 2010, em razão de não terem assumido o exercício dentro do prazo legal. (DAP-20-P)

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAL

Despacho do Diretor, de 16.06.2010

Ratificando as Certidões de Liquidação de Tempo de Serviço constantes dos Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo , II das Disposições Transitórias do Decreto 43.088/98:

Processo - Interessado - Origem

5677/92, Antonio Luiz Nardy de Mattos Barreto, RG 4.192.614, (esta ratificação prevalece sobre a publ. em 15.10.05); SSP-3908/87, Osvaldo Fernandes Barbosa, RG 6.140.863; (esta ratificação prevalece sobre a publ. em 31.12.04; SSP-7328/88, Arnaldo Macedo Filho, RG 5.328.554; SSP-17485/87, Dr. Elcio Benedito Pegolia, RG 7.546.628; SSP-4726/87, Gilmar Linhares de Castro, RG 6.495.223; SSP-4651/02, José Edilson dos Santos, RG 12.509.448; SSP-11463/89, Ozorio Maximiano Filho, RG 7.665.459; SSP-4532/92, Rosemberg Medeiros Cunha, RG 6.535.764; SSP-4460/95, Wagner Kfuri, RG 10.177.795.

os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DA CAPITAL

Portarias do Delegado de Polícia Diretor, de 16-6-2010 Aposentando, a pedido, n.t. da L.C.F.51/85, comb.com o art. das E.Cs.20/98 e 41/03 e à vista do que consta no proc. DGP.5129/87-Puct, HÉLIO LOURENÇO PEDRÃO, RG 2.895.170, Investigador de Polícia de Classe Especial, pd.V.

Concedendo, com fundamento no artigo , III, L.C. 731/93, a Sexta-Parte dos vencimentos ao (s) funcionário (s) abaixo relacionado (s), por terem completado 20 anos de efetivo exercício:

DIOGO MUNHOZ ORTEGA, RG 4.546.227-6, Investigador de Polícia, 1ª . Cl., Pad. IV, a partir de 25.10.1997, prevalecendo sobre o D.O. de 13.12.1997.

SELMA RIBEIRO VILLELA, RG 11.780.696, Carcereiro, 2ª . Classe, Padr. III, a partir de 13.05.2010.

Apostilas da Delegada de Policia da Divisionária,

de 16-06-2010

Concedendo :

com fundamento no art. , II, LC 731/93, Mais Um Adicional por Tempo de serviço, a:

DIOGO MUNHOZ ORTEGA-RG 4.546.227-Investigador de Policia, 1ª cl.Pad.IV, a partir de 24.10.02.Tot.5ºqq. Esta Apostila prevalece sobre o D.O. 17.12.02

DIOGO MUNHOZ ORTEGA-RG 4.546.227-Investigador de Policia, 1ª cl.Pad.IV, a partir de 23.10.07.Tot.6ºqq. Esta Apostila prevalece sobre o D.O. 14.02.08

a que se refere o art. 212 da Lei Complementar l80/78 de 12. De maio de 1978, com fundamento nos art. 91, 94 e 95 da mencionada Lei Complementar, mais um adicional por tempo de serviço, a:

DIOGO MUNHOZ ORTEGA-RG 4.546.227-Investigador de Policia, 1ª cl.Pad.IV, a partir de 29.10.82.Tot.1ºqq. Esta Apostila prevalece sobre o D.O. 31.08.83.

DIOGO MUNHOZ ORTEGA-RG 4.546.227-Investigador de Policia, 1ª cl.Pad.IV, a partir de 28.10.87.Tot.2ºqq. Esta Apostila prevalece sobre o D.O. 01.03.88

com funfamento no art. , II§ da Lei Complementar 547 de 24.06.88, mais um Adicional por Tempo de Serviço, a DIOGO MUNHOZ ORTEGA-RG 4.546.227-Investigador de Policia, 1ª cl.Pad.IV, a partir de 26.10.92.Tot.3ºqq. Esta Apostila prevalece sobre o D.O. 08.12.92

Despachos da Delegada de Polícia da Divisionária, de 16-06-2010

Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, em nome de:

DRª ANGELA REGINA SUAIDE BONILHA DE SOUZA-RG RG 6.692.357-Delegado de Polícia, 3ª Cl. Pad.II, efetivo, referente ao período de 20.06.02 a 18.06.07. Processo DGP 12030/91-PUCT.

ANTONIO CARLOS SANTANA REIS-RG 1.788.310, Carcereiro, 2ª Cl.Pad.III, efetivo, referente ao período de 05.04.05 a 03.04.2010. Processo DGP-001301/95-PUCT.

FLAVIO SYDNEY DE ABREU- RG 6.372.646-Investigador de Policia, Cl.Especial Pad.V, Efetivo, referente ao periodo de 17.01.05 a 15.01.2010-Processo DGP 5170/87-PUCT

JOSE MAURICIO DE BRITO- RG 5.021.065-Carcereiro, 1ª Cl.Pad. IV, Efetivo, referente ao periodo de 26.02.05 a 24.02.2010-Processo DGP 15629/94-PUCT.

RAF STANGER MONSORES- RG 3.558.829-Carcereiro Cl.Especial Padão V, efetivo, referente ao periodo de 06.01.05 a 04.01.2010-Processo DGP Nº 16112/87

VAIR JOSE DE AZEVEDO- RG 10.191.369, Investigador de Policia 2ª Cl. Padrão III, efetivo, referente ao periodo de 30.04.05 a 28.04.2010-Processo DGPNº 009318/93