Página 23 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2013

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pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, quanto às intervenções previstas. 5 - Apresentar o cronograma físico-financeiro atualizado, contendo todas as etapas da obra, incluindo desapropriação, remoção e reassentamento, bem como a execução dos Planos e Programas. Informar as fontes de recursos utilizadas para cada intervenção proposta. 6 - Apresentar a manifestação e análise técnica da Secretaria Municipal de Transportes – SMT/CET, referente ao prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até a Avenida João Dias, incluindo parecer referente ao entroncamento das referidas avenidas em nível. Então foi uma dúvida colocada, então foi solicitado. Apesar de eles terem esclarecido e tal, e é aceitável essa questão. Mas a configuração geométrica vai ser consultada a CET para explicar a possibilidade de continuidade, nenhum obstáculo, a continuidade desse eixo em direção ao centro de Santo Amaro. 7 - Elaborar um Estudo de Tráfego para o prolongamento da Avenida Chucri Zaidan. Esse estudo deve indicar as condições atuais de fluxo de todos os modais, automóveis, ônibus, motos, bicicletas, etc., os horários de realização das medições (diurno e noturno), bem como calcular as projeções para verificar a capacidade de suporte da via frente ao fluxo de veículos, que será gerado pelo alargamento da referida avenida. Apresentar a ART do responsável técnico. Essa colocação foi feita porque no eia/rima foi analisada a configuração original, que era ter uma ponte só sobre o parque Burle Marx. Com essa nova configuração de travessias, foi pedido esse novo estudo de tráfego, apenas para atualizar. Naquela modalidade anterior, já, as características que eu apresentei para vocês, de desafogo do eixo da João Dias, passando para a nova ponte, já é essa que configuraram. É mais uma confirmação, uma segurança da Câmara Técnica para assegura que essa proposta tecnicamente é viável também. 8 - Apresentar o projeto de sinalização de todo empreendimento, demonstrando as adequações viárias propostas e as intervenções que possibilitem a circulação de pedestres. 9 -Apresentar o projeto aprovado e a manifestação final do Grupo Executivo para Melhoramentos Cicloviários – Pró-Ciclista/SMT. 10 - Apresentar um levantamento do estado de conservação na região dos imóveis lindeiros existentes ao longo da extensão de implantação do túnel, incluindo emboque e desemboque. 11 - Apresentar e detalhar o Plano de Contingência, que contemple ações preventívas e emergenciais a serem adotadas, em caso de acidentes. 12 - Apresentar e detalhar o Plano de Monitoramento Geotécnico, principalmente em relação às edificações localizadas no entorno da implantação do túnel. 13 -Apresentar o projeto de drenagem de todo o empreendimento. Informar o método construtivo a ser utilizado, se foi considerado para o dimensionamento os alagamentos existentes na região, e a possibilidade de ocorrer refluxo da galeria em caso de cheias. 14 - Apresentar o Estudo Hidrológico da Bacia do Dreno do Brooklin, comprovando que o projeto proposto não interferirá no sistema de drenagem atual e que não ocasionará pontos de alagamento na região do empreendimento. Apresentar a ART do responsável técnico. Essas duas últimas são referentes à preocupação da Câmara Técnica e do DECONT, e mesmo da população, que é uma região com possibilidade de alagamento. Como vai ser construído uma pista em túnel, então é essa preocupação e a necessidade de uma comprovação técnica, que essa metodologia não afetará a drenagem da região, nem, tampouco, essa intervenção viária. 15 - Apresentar as medições e análise dos pontos de ruído (período diurno e noturno) e vibrações nos seguintes pontos: Então todos esses ´pontos são pontos estratégicos da localização do projeto e a exigência da necessidade de medição e divulgação desses locais de ruído e vibrações. 16 -Apresentar o detalhamento do Programa de Monitoramento de Níveis de Poluição Sonora e Vibrações, contendo, dentre outras, informações relacionadas às fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento e medidas mitigadoras previstas. Esse Programa deverá ser elaborado considerando a análise dos pontos já avaliados e a inclusão dos novos pontos solicitados. 17 - Realizar um estudo de qualidade do ar e apresentar medições locais ao longo de todo viário proposto, pontes, complementos viários e alargamento da Av. Chucri Zaidan, principalmente no emboque e desemboque do túnel e eventual poço de ventilação. Esse estudo deve conter: apresentação de mapa com os pontos analisados, relatório fotográfico, e informações técnicas referentes à metodologia utilizada, análise das principais fontes de poluição do ar, e das condições climáticas, bem como as medidas de mitigação adotadas, principalmente nos locais previstos para emboque e desemboque do túnel e poços de ventilação. 18 – Apresentar o detalhamento do Programa de Monitoramento de Qualidade do Ar e Vibrações, contendo dentre outras, informações relacionadas às fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento e medidas mitigadoras previstas. Esse Programa deverá ser elaborado considerando a análise das medições locais ao longo de todo empreendimento, inclusive nas áreas previstas para o emboque e desemboque do túnel e poços de ventilação. 19 - Apresentar o Projeto Executivo de Cadastro de Interferências das redes de infraestrutura (aéreas e subterrâneas), para as intervenções viárias previstas ao longo de todo empreendimento. 20 - Apresentar as manifestações técnicas das concessionárias responsáveis pelas redes de infraestrutura (aéreas e subterrâneas) que serão impactadas com a implantação do empreendimento. 21 - Apresentar o detalhamento dos seguintes Programas e seus respectivos Sub-Programas: Programa de Gestão e Controle Ambiental das Obras; Sub-Programa Ambiental de Controle da Poluição nas Frentes de Trabalho; Sub-Programa de Controle de Processos Erosivos e de Assoreamento dos Corpos d’água; Sub-Programa Ambiental de Controle das Obras no Viário; Sub-Programa Ambiental de Controle das Áreas de Apoio; Sub-Programa Ambiental de Controle de Desativação e Recuperação das Frentes de Trabalho; Programa de Supervisão Ambiental das Obras; Programa de Inserção Urbana. 22 - O Projeto Paisagístico a nível executivo deverá obedecer ao seguinte: O plantio de mudas de árvores do Projeto Paisagístico e o referente à compensação pelo manejo da vegetação de porte arbóreo devem estar de acordo com as orientações técnicas para projeto e implantação de arborização em vias e áreas públicas no Município de São Paulo, estabelecidas na Portaria Intersecretarial nº 05/SMMA-SIS/02 de 27/07/2002, ou ato normativo superveniente que a substitua, e com a Lei Municipal nº 13.646 de 11/09/2003. As espécies de árvores devem ser escolhidas a partir da Lista de Espécies Arbóreas Nativas do Município de São Paulo estabelecida na Portaria 61/SVMA/2011. Devem ser utilizadas as assinaladas como adequadas para arborização urbana, e dentre essas, preferencialmente, as atrativas à avifauna pelas flores, frutos ou sementes. O ajardinamento deve estar de acordo com as determinações da Lei Municipal nº 13.646 de 11/09/2003 e com a Portaria Municipal 60/SVMA/2011. O Projeto Paisagístico deve contemplar a possibilidade de tratamentos com barreiras vegetais a fim de mitigar ruídos e promover a minimização de surgimento de ilhas de calor. 23 - Apresentar uma avaliação baseada em critérios técnicos quanto à preservação das palmeiras imperais localizadas no canteiro linear entre a Avenida Marginal Pinheiros e a Chácara Tangará, de modo a buscar alternativa na readequação do viário que permita preservar o canteiro com as palmeiras-imperiais, mantendo, dessa forma, as características paisagísticas do envoltório do bem tombado. Apesar das palmeiras imperiais não serem nativas da mata atlântica, elas já configuram uma alameda de palmeiras muito interessante paisagisticamente, e nós vimos, por bem, o máximo de cuidado na preservação ou remanejamento dessas espécies. 24 - Obter o Termo de Compromisso Ambiental – TCA que é firmado com a SVMA/DEPAVE para o manejo da vegetação de porte arbóreo a ser executado para a implantação do empreendimento.25 - Obter o Termo de Compromisso Ambiental – TCA e a manifestação favorável da CETESB para as intervenções nas Áreas de Preservação Permanente – APPs do Canal do Rio Pinheiros e de seu córrego afluente decorrentes das obras do empreendimento, bem como cumprir integralmente o disposto no TCA e na manifestação. 26 - Deverá ser realizada a avaliação das intervenções que ocorrerão nas praças públicas e áreas verdes junto ao viário localizadas na ADA. Quantificando as perdas de ajardinamento, solo permeável, mobiliário e vegetação de porte arbóreo. As medidas de mitigação e compensação para as intervenções, como a criação de novas praças, deverão estar em conformidade com os impactos quantificados. 27 - Deverá ser demonstrado o atendimento ao Art. 136 da Lei Municipal nº 13.430/2002 - Plano Diretor Estratégico, para as praças a serem criadas, apresentadas no Projeto de Urbanismo. 28 - Apresentar manifestação favorável do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário – DGPI da SEMPLA para as intervenções nas praças públicas e áreas verdes junto ao viário. 29 - Atender a condicionante constante da anuência dada pela Secretaria do Meio Ambiente – Coordenadoria de Parques Urbanos, por intermédio do Ofício CPU 36/2013, para as interferências das pontes em áreas do “Pomar Urbano”. 30 - Atender as condicionantes constantes da anuência do Conselho Gestor do Parque Burle Marx de 23/04/2013, referentes à implantação do empreendimento. 31 - Comprovar a Compensação Ambiental em Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral de 0,21% do valor de referência do empreendimento. A Unidade de Conservação será escolhida pelo DECONT-2/GTAIA e a DUC/DEPAVE-8/SVMA em conjunto. A Compensação Ambiental deverá estar de acordo com o Art. 36 da Lei nº 9.985 de 18/07/2000 e os Decretos Federais nº 4.340 de 22/08/2002 e nº 6.848 de 14/05/2009. 32 - Os Programas e Subprogramas Ambientais referentes ao meio biótico deverão ser reapresentados em nível de detalhamento que torne possível a execução dos mesmos, ocasião em que deverá ser citada a empresa responsável pelo programa e demonstrada a sua competência técnica e legal para executá-lo. 33 - Apresentar o Programa de Comunicação Social descriminando a instalação de Postos de Informação e constituição de Comissão Permanente de Informação, conforme estabelece a LAP nº 17/SVMA.G/2003 de 16/12/2003. 34 - Apresentar o cronograma das atividades e estratégias comunicativas a serem realizadas nas fases de planejamento, implantação e operação do Programa de Comunicação Social em função da população moradora e atividades econômicas diretamente afetadas. 35 -Apresentar Relatório documental e fotográfico, comprovando a instalação dos Postos de Informação e a constituição da Comissão Permanente de Informação, de acordo com a LAP nº 17/ SVMA.G/2003 de16/12/2003. 36 - Apresentar Relatório documental e fotográfico comprovando as ações realizadas quanto ao empreendimento e seus impactos na fase de planejamento da obra junto aos diferentes segmentos da população afetada e atividades econômicas. 37 - Apresentar o Decreto de Utilidade Pública – DUP das áreas delimitadas para desapropriação para todo o empreendimento. 38 - Apresentar e detalhar o Programa de Educação Ambiental, tomando como base a Instrução Normativa nº 2, de 27 de março de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Ministério do Meio Ambiente. 39 - Apresentar um Programa específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório conforme Portaria MMA/IBAMA nº 259 de 07/08/2009. 40 - Apresentar a manifestação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, referentes aos impactos a serem causados a EE Plínio Negrão, pela intervenção proposta. (desapropriação prevista para a quadra esportiva). 41 - Apresentar manifestação e anuência do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - CONDEPHAAT, em relação aos possíveis impactos a serem causados aos bens tombados e em processo de tombamento presentes na área de influência do empreendimento. 42 - Apresentar manifestação e anuência do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, em relação aos possíveis impactos a serem causados aos bens tombados e em processo de tombamento presentes na área de influência do empreendimento. 43 - Apresentar o Programa de Reassentamento para a população diretamente afetada, em razão das obras e intervenções.44 - Apresentar Programa de Atendimento Econômico e Social para a população diretamente afetada pela Operação Urbana Consorciada Água Espraiada – Chucri Zaidan. 45 - Apresentar Diagnóstico Socioeconômico do Cadastramento das famílias diretamente afetadas, pela intervenção proposta na OUCAE. 46 - Apresentar o Decreto de Interesse Social – DIS referentes às áreas definidas paras as Habitação de Interesse Social – HIS.47 - Apresentar a anuência da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB de co-responsabilidade no Programa de Desapropriação e Reassentamento. 48 - Atualizar as informações das Fichas de Cadastro das Áreas, com especial atenção àquelas a serem desapropriadas total ou parcialmente, considerando todos os dados obtidos até o momento, incluindo as informações de número de contribuinte e previsão de desapropriação (parcial ou total). 49 - Atualizar o Mapa de Localização dos Locais de Enfoque considerando todos os dados obtidos até o momento. 50 - Apresentar o relatório de Avaliação Preliminar de cada uma das áreas identificadas com potencial de contaminação, conforme orientações contidas no "Guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis" (CETESB/2003) e na Norma Técnica NBR 15515-1 (ABNT/2007) e legislações vigentes. Caso sejam constatados indícios de contaminação nesta etapa, realizar e apresentar a Investigação Confirmatória, de acordo com as Normas Técnicas ABNT NBR 15492/2007, NBR 15495/2007 e NBR 15515-2/2011. 51 - Caso a contaminação seja confirmada nas áreas investigadas a serem desapropriadas, o empreendedor deve autuar um processo específico para o acompanhamento das investigações ambientais realizadas, incluindo o relatório de Investigação Detalhada e Avaliação de Risco à Saúde Humana, com base nas normas técnicas e legislações vigentes. 52 - Os estudos elaborados para atendimento às Exigências 50 e 51 deverão seguir as orientações do “Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas” (CETESB/2001) e ser acompanhados de documentação completa (incluindo cadeia de custódia, ficha de recebimento de amostra e laudos laboratoriais); Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável pela Avaliação Ambiental e cópia da Carteira do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado e; Declaração de Responsabilidade, conforme modelo CETESB, adaptada à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. 53 - Apresentar manifestação técnica da CETESB quanto à contaminação do solo e da água subterrânea de todas as áreas cadastradas na Listagem de Áreas Contaminadas e Reabilitadas da CETESB, em sua versão mais recente e/ou para as quais foram emitidas licenças ambientais, identificadas na ADA do empreendimento. 54 - Caso novos lotes venham a serem desapropriados, estes também devem ser classificados quanto ao seu potencial de contaminação e ser objeto de investigações ambientais, considerando os procedimentos de gerenciamento de áreas contaminadas. Era isso que eu tinha para relatar. Obrigado.

Secretário Ricardo Teixeira: Agradecemos a explanação do presidente da Câmara Técnica, José Carlos Andersen. E agradecemos, também, os componentes da Câmara Técnica, o Luiz Fernando, o Romano Devido, do DECONT, que foi o relator, o José Eduardo Rodrigues da Silva, de DEPAVE, a conselheira Olga Maria Soares e Gross, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o conselheiro Sérgio Krichanã Rodrigues, da Secretaria de Infraestrutura Urbana, SIURB, a conselheira Beatriz Fábregues, da ONG Macro Região Sul 1 - Espaço Múltiplo de Inclusão Social e o conselheiro Eduardo Storopoli, da universidade Uninove. Eu vou passar agora a secretária executiva Ocleres, para ela dar prosseguimento aqui, às inscrições.

Secretária Executiva Ocleres Harkot: Bom dia. Eu vou abrir agora as inscrições para perguntas. Alguém tem algum questionamento?

Cons. Cristina Antunes: Bom dia. Primeiro lugar, parabéns à Câmara Técnica, é um trabalho para tirar o chapéu. Eu tenho algumas dúvidas. Na verdade, não são questionamentos. Essa operação sempre foi apresentada como uma extensão da Operação Urbana Água Espraiada, mas ela se caracteriza basicamente por uma intervenção viária, você colocou: viária e de transporte, logo no começo. Então isso já deixa uma questão: qual é a função da operação urbana. Ele vai atravessar uma área que está densamente ocupada, já, por grandes empreendimentos, na Chácara Santo Antônio. Eu vou falar do lado de ca do rio. E que tem, como foi uma das preocupações da Câmara Técnica, tem um subsolo extremamente sensível, aquilo lá é uma várzea do Rio Pinheiros, e, portanto, hoje, inúmeros desses imóveis, seja os mais antigos, seja os mais modernos, que tem três, quatro níveis de subsolo, tem uma interferência inegável sobre o lençol freático. A gente vê nas ruas da Chácara Santo Antônio água correndo pelas guias bombeadas do subsolo. Portanto, não há tecnologia, até agora, que tenha resolvido esse problema. Então, uma primeira preocupação, que foi abordada pela Câmara Técnica, é como vai ser tratada essa questão. Essa questão, obviamente, está se preocupando com o viário, porque a operação trata de viário. E a nossa preocupação é o que vai acontecer com os imóveis que estão nessas imediações, que já sofrem hoje. A gente tem imóveis lá, que estão completamente trincados, sem intervenção viária, sem grandes... e muito menos o impacto que o túnel causará. A gente sabe também que as condicionantes, nem todas são cumpridas, porque aparecem imprevistos ao longo do projeto, vem justificativa, tal. A gente já viu isso lá no monotrilho. A gente está vendo que as condicionantes não são 100% atendidas. Não sei nem em que proporção a gente poderia dizer que são atendidas. Então uma primeira questão é essa: eu queria saber como essas condicionantes propostas vão garantir o impacto nos imóveis, não só o impacto de ruído, ou impacto de tratamento pontual do subsolo? Porque hoje a gente já tem uma situação crítica em toda extensão da Chácara Santo Antônio. A segunda questão, que também tem a ver com esse olhar para o viário que essa operação está desviando, é a questão do adensamento populacional e, eu digo construtivo, mais do que populacional, que vai ocorrer nas áreas dos grandes galpões que estão abandonados. E que esses, sim, justificaria um olhar para uma operação urbana, porque são imóveis que estão abandonados realmente, as indústrias saíram de lá. Mas a expectativa que se tem é que vão surgir grandes torres nessa região. A gente não ouviu aqui, eu pelo menos não identifiquei, peço desculpas se está aí e eu não percebi, a preocupação com esse impacto. o impacto ambiental está aqui, está posto. Inclusive com a preocupação paisagística. Mas o impacto que vai ser causado pelo adensamento construtivo, e eu vou insistir, muito mais do que populacional, porque as torres que já estão surgindo lá, estão mostrando que o que vai acontecer é isso, como esse impacto vai ser tratado? Isso é impacto ambiental violento, que vai alterar completamente o perfil, as características, principalmente da Vila Cruzeiro, que é a área onde está concentrada qa maioria desses galpões que certamente serão tomados por novos empreendimentos. A questão do viário, o problema de chegar até à João Dias, a gente entende que tudo tem que ter um limite, aliás a operação tinha um limite antes, foi mudado também. Tudo bem. Vai chegar até à João Dias. A João Dias já é uma região conflagrada, já é uma região que não tem solução, hoje eu demorei uma hora e 45 minutos para vir para ca, entre outras coisas, porque toda região de Santo Amaro está conflagrada porque a João Dias está complicada. Então esse estudo do impacto e a justificativa de que para o futuro haverá uma continuidade, isso daqui deixa capenga a operação até sob o olhar do viário, outra vez, não é objetivo de uma operação urbana. Operação urbana foi criada, o instrumento é para requalificação urbana. Outra coisa que também não vi, outra vez peço desculpas se está aqui e eu não percebi, é a preocupação com o projeto urbanístico que está por trás dessa operação. Eu vejo claramente o projeto viário e de transporte, mas não vejo um projeto urbanístico. Então quando se fala, por exemplo, em criação de áreas verdes, criação de até parque, isso está definido em um projeto urbanístico? Ou a gente vai sair correndo atrás para ver o que sobrou depois que o setor imobiliário se apropriou através da CEPAC, se apropriou das áreas disponíveis para isso? Como isso daqui vai ser tratado nesse olhar do impacto ambiental? Então, outra vez, são preocupações, são dúvidas que nós temos, mais do que questionamentos. Porque a gente não está vendo essa preocupação, nem na extensão do projeto, da lei de extensão, e nem nas condicionantes que obrigariam a empreendedora a apresentar um projeto previamente. Aliás, esse é um vício que a gente tem, as operações urbanas não apresentam um projeto urbanístico previamente, antecipadamente à intervenção. Muito obrigada.

Secretária Executiva Ocleres Harkot: Pela ordem, Delamana.

Cons. Delamana: Conselheiros e conselheiras, bom dia. Inicialmente, eu também queria parabenizar a câmara Técnica, na pessoa do senhor presidente, José Carlos Andersen. Parabéns pelo trabalho, José Carlos. Eu queria fazer uma pergunta relacionada à alteração de uma das pontes. As duas estavam previstas, mais ou menos na altura do Parque Burle Marx, não é isso? Eu vi que uma foi jogada lá para a João Dias. Até que ponto isso poderá comprometer a distribuição do tráfego local. Porque me que a ideia original era ter um sistema que atravessasse o rio mais ou menos entre a João Dias, onde já existe uma ponte, e a ponte no Morumbi, não é? Eu estou entendendo que essa ponte que está sendo jogada para a proximidade da João Dias, ela vai perder um pouco dessa função. Eu gostaria de um esclarecimento nesse sentido. Como isso altera o projeto original?

Cons. Maria Cristina: Quero reiterar, como os nobres conselheiros já colocaram, parabenizar a Câmara Técnica. Eu vi que foi um trabalho árduo e bem elaborado. Algumas ponderações da conselheira Cristina, como o Delamana também, eu vejo relevante a explicação. Mas no que pese todo o trabalho realizado, não vejo, assim, grandes questões que venham implicar com relação aos impactos ambientais, também com relação à população ao entorno. O que me preocupa é assim, é ter um acompanhamento efetivo para evitar com o que tem ocorrido, algumas obras são realizadas e não há efetivação. Será que todas aquelas determinações estão sendo cumpridas? Então desde já eu coloco a OAB para acompanhar e monitorar exatamente essas medidas mitigadoras, com relação a evitar acidentes da população ao entorno, porque eu acho que isso é preocupante, a questão da várzea, que eu acho relevante. E não tenho nada a pontuar com relação aos conselheiros que já colocaram anteriormente. E agora essas explicações. O que eu me coloco aqui, a Ordem dos Advogados à disposição, é para acompanharmos exatamente o cumprimento dessas remediações, dessas questões mitigadoras e recomendações que a Câmara Técnica, inteligentemente, já ponderou.

Cons. Fernando: Bom dia a todos. Eu queria, também, parabenizar o trabalho feito e a apresentação, se me permitir de chamar, meu colega Zelão. Uma questão só, você citou a ligação Itapaiúna e a avenida Hebe Camargo, que hoje... eu sei, porque eu trabalhei pela Camargo Correia na urbanização da favela Paraisópolis e moro na região também, então aquela avenida, hoje, não tem função nenhuma se não houver a continuidade dela por dentro da favela, que é um contrato da Secretaria da Habitação. Eu acho que não tem nenhum representante da SEHAB aqui, hoje. Então essa justificativa, que é excelente em termos viários, da ligação da Itapaiúna chegando até a João Saad, Francisco Morato, Giovanni Gronchi, como alternativa Giovanni Gronchi e também Marginal Pinheiros, é muito boa. Tanto para o transporte público, quanto para o trafego em geral. Só que existe um hiato que é de responsabilidade da Secretaria de Habitação, que faz parte do conjunto de obras da urbanização da favela Paraisópolis, é um seccionamento da avenida, que até hoje... foi construído, aí parou, tem desapropriações, tem remanejamentos. Essa funcionalidade de ligação Itapaiúna com Giovanni Gronchi, hoje, ela não existe. E pelo que eu vejo, é um futuro bem longínquo essa solução. Eu só queria colocar isso aí.

Secretária Executiva Ocleres Harkot: Pela ordem agora, o José Carlos vai responder as perguntas.

Cons. José Carlos: A Cristina, companheira nossa de câmaras técnicas, de vários debates aí, inclusive quando eu era gestor da CET, na área operacional também, é uma ferrenha defensora dos interesses do bairro e da entidade que ela representa. Na verdade, Cristina, como você já sabe da dinâmica das câmaras técnicas, a grande dificuldade nossa, mesmo, é como a gente garantir que o que está proposto na obra, no relatório, seja cumprido. Que garantias, que segurança se teria com a implantação disso. E o limite, também, da Câmara Técnica vem até esse momento aqui, até a avaliação da viabilidade ambiental de um empreendimento. Daqui para frente, aí continua a Secretaria do Verde, através de seus órgãos de fiscalização e tal, o cumprimento disso. Então a Câmara Técnica, juntamente com o DECONT, procurou elaborar exigências levantadas, sensibilizadas através das manifestações da população nas audiências públicas, a experiência de cada um dos integrantes, e o que a legislação determina. Nós esperamos ter formalizado, através das exigências, todas as pendencias que nós levantamos. E você citou bem aqueles pontos mais críticos da região. Ou seja, é uma região de várzea, sujeita a alagamento, e por conta disso, também, a inconstância do solo, do subsolo, e o impacto que uma obra dessa poderia gerar. Então nós enumeramos, de todas as coisas referentes a vibrações, a estudos hidráulicos, todas essas coisas, de maneira a eles... a gente exigir do empreendedor a elaboração de relatórios e levantamentos. Nós já acionamos o empreendedor para nos explicar, durante as reuniões, essas questões. Eles, na apresentação, eles garantiram que tudo está estudado, está calculado, está previsto. E nós formalizamos, então: “Se vocês têm segurança disso tudo, então que nos apresentem todos os detalhes, todos os estudos, tudo que a tecnologia pode apresentar com relação a isso.” Nós estamos, relativamente, seguros de que nós abrangemos todos esses pontos. E a efetividade da implantação dessas medidas vai depender, agora, da continuação, da fiscalização da obra. O projeto urbanístico e paisagístico foi cobrado em um nível de projeto executivo, de maneira a ele ser implantado, se tenha os dimensionamentos da implantação dele. E também, a outra preocupação nossa, o que já aconteceu com outras áreas é: você desapropria trechos parciais de um imóvel e depois o que fica com aquela áreas remanescente. Isso tudo também está citado. E estamos exigindo que todas essas áreas remanescentes se transformem em áreas verdes. E que isso seja incluído no projeto paisagístico também. Então quanto a isso, nós citamos. Quer dizer, até o nosso limite de competência, de atribuição, eu acredito que nós tenhamos atingido. Daqui para frente é a competência da fiscalização da Secretaria do Verde.

Cons. Cristina Antunes: Esse projeto urbanístico que você diz, ele já está completo, já foi apresentado?

Cons. José Carlos: Foi apresentado em um nível de projeto funcional. Agora estamos cobrando o executivo.

Cons. Cristina Antunes: Porque, assim, o executivo vem, já, depois de eles obterem a licença. Então a gente fica inseguro com relação ao que vai sair disso. Tudo bem, precisa ter um projeto urbanístico, e devia ter sido apresentado antes. A gente está fazendo uma intervenção imensa, extensa e delicada, em áreas muito sensíveis. Então, por exemplo, se vem um projeto urbanístico, que a gente só vai ter como alternativas, ou como espaço o que sobrar, a gente já começou perdendo. A gente tem uma área, principalmente na... Na Chácara Santo Antônio é absolutamente claro o problema, não tem mais espaço, a não ser se demolir metade daquelas casinhas que faz a características das áreas ainda residenciais que estão mescladas lá, pelas áreas empresariais. Na Vila Cruzeiro não tem um único pedaço de canteiro. A Vila Cruzeiro é uma região extremamente árida, e que se a gente não se antecipar para reservar espaços para fazer um parque, para fazer uma praça, obviamente nós vamos ficar correndo atrás do prejuízo. Então um projeto urbanístico apresentado antecipadamente garante que essas áreas não vão ser todas ocupadas por grandes empreendimentos. Que a prefeitura, o poder público, garanta para essa população toda da Vila Cruzeiro, que mora lá, não é a pessoa que trabalha, porque as indústrias foram embora, eles moram lá, que isso seja garantido em um projeto, que se for apresentado depois a gente não vai ter. então a preocupação é essa. Na verdade, isso é um vício, não é, José, porque o projeto urbanístico tinha que vir antes. Tinha que vir antes. Não precisa ser um executivo no nível de centímetros, mas tem que ser um plano de massas que determine: aqui será área verde, aqui nós vamos liberar para o setor imobiliário, aqui nós vamos insistir, ou garantir que a gente tenha um núcleo de serviços. Onde estão os serviços públicos? Não vai sobrar. A gente está vendo isso diariamente. Não tem lugar em São Paulo para creches, não tem lugar para UBS. Onde aa gente vai garantir, nesse grande empreendimento que é viário, os espaços para os serviços públicos para atender a população que vai continuar morando lá, deseja continuar morando lá? Então não acho que isso comprometa em nenhum momento o relatório do DECONT. Só que eu entendo que a gente ainda tem que insistir nisso. A gente ainda tem que investir nisso, antes que essa imensa obra tenha início. Porque, senão, nós vamos realmente garantir um novo Campo Belo. Vai ser outra vez um impacto terrível, o que está acontecendo no Campo Belo.

Cons. José Carlos: Perfeito. Você tinha colocado também a questão no i9mpacto no trânsito, não é?

Cons. Cristina Antunes: Isso.

Cons. José Carlos: Foi feito um estudo de impacto, uma simulação. E quando são feitas essas simulações, através de um software chamado M2, se considera todas as alterações de ocupação, uso do solo, e premissas de crescimento de geração de tráfego para um universo de 20, 30 anos. Então isso já foi e consta no EIA/RIMA. O que nós solicitamos aqui, é uma atualização, porque esse estudo de impacto no tráfego foi desenvolvido com a concepção original da ponte que passava tangenciando o Burle Marx. Então é uma atualização, usando essas duas novas pontes, fazendo o binário. Apenas isso. E aquele estudo comprovava o quê? Que era viável, que ia aumentar sensivelmente o volume de trânsito nesse novo eixo, que atualmente não existe, e desafogar os eixos existentes, principalmente a Avenida João Dias. Mas eles vão ter que atualizar esse estudo aí. E o impacto vai ser isso. E felizmente, esse projeto foi feliz já incorporando a questão de transporte coletivo para esse eixo viário. O Fernando me confirmou, da SPTrans, que está confirmado diretrizes da São Paulo Transportes, de construção de corredores de ônibus nesses eixos. Então, também, é uma garantia, é uma certeza, para a gente, saber que mais uma vez está se incrementando a possibilidade de oferta de transporte coletivo em detrimento do transporte individual. Então a obra também é viável considerando essa característica.

Cons. Cristina Antunes: Nesse aspecto, se a gente não tem um projeto urbanístico detalhado, como esse estudo, essa simulação teria incluído a previsão de milhares de novas famílias nos empreendimentos que vão surgir lá? Sem um plano urbanístico, isso aqui é mero delírio, está certo? Quer dizer, é mera especulação. A gente não sabe quantos novos empreendimentos vão sair lá. Ou sabe? Quantas novas famílias de classe média, classe média alta vão mudar para lá. Então uma questão é transporte coletivo, que é óbvio que a gente tem sempre que investir, e a outra questão é a realidade, e eu volto com o exemplo de Campo Belo, porque Campo Belo está destruído com uma parte dos prédios que vão sair lá. E ninguém anda. Então, na verdade, apesar do monotrilho, apesar dos corredores, a gente... não foi computada essa grande contribuição de novos carros particulares que vem de lá. Eu estou levantando como preocupação, eu sei que a gente não consegue remediar o que já está feito, mas eu acho que a gente tem que tentar corrigir