Página 26 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2013

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Coordenador Luis Eduardo Damasceno: Taís.

Cons. Taís Leonel: Bom dia. Eu sou a Taís Leonel. Eu sou suplente da OAB. E em primeiro lugar, eu quero parabenizar o trabalho. E eu quis fazer uso da palavra para fazer duas observações: a primeira, é que esse é um trabalho que esteve disposto, ao longo do tempo em que ele se perdurou, e colado a isso, e reiterando o que a Marta disse, não é um trabalho que caiu de paraquedas. É um trabalho que teve um cuidado que fica demonstrado quando a gente lê aqui o parecer da Câmara, assinado pelo Luiz Fernando, com 37 recomendações. Não são 7, não ão são 2. São 37. Então... Isso, eu acho que corrobora toda fala de todo mundo que esteve aqui, inclusive fechando aqui, a fala da Olga, que foi muito importante, muito significativa, eu acho, no sentido de que as pessoas possam compreender que a estrutura de um projeto envolve muito mais do que um simples debate. Envolve um cuidado muito grande com o último destinatário, até, do que a gente entende enquanto sistema, que é o ser humano. Então, verificar um trabalho com essa complexidade, com o teor técnico, e com a qualidade que ele atingiu, é óbvio, e quando (incompreensível) diz, olha, eu tive toda a segurança de assinar, eu também teria. Sem dúvida alguma. É isso.

Coordenador Luis Eduardo Damasceno: Obrigado. Mais algum conselheiro? Nenhum inscrito? A senhora está satisfeita com a colocação? A senhora tinha pedido a palavra para alguém da comunidade. É pertinente ao assunto que foi debatido aqui? Então eu vou submeter ao Secretário. Tudo bem? Por gentileza. Pode pedir para...São 3 minutos, por gentileza.

Núbia: Olá. Bom dia. Meu nome é Núbia, eu sou moradora da comunidade descrita como Souza Ramos. E eu estou escutando muito falar em respeito. Respeito é o que não está acontecendo dentro da comunidade. Até o momento, nós não recebemos a visita de ninguém. Absolutamente ninguém nos notificando dessa construção. Teve as reuniões no ano de 2010. No ano de 2011, recebemos representante da construtora, que fizeram o cadastramento das famílias. Tiraram foto. Depois disso, nunca mais. Mudou o prefeito. Achamos que acabou o túnel. O túnel não existe mais. Tanto é que lá dentro da comunidade essa questão de remoção é uma lenda. Seremos removidos para onde? Consta na LAP um auxílio-aluguel de R$ 400,00 a R$ 450,00. Onde iremos alugar alguma residência para uma família, na região, por esse valor? Temos crianças. Todas as famílias têm uma, duas, três, quatro crianças, todas matriculadas na escola da região. Nós vamos levar essas crianças para onde? Qual é a garantia que nós realmente teremos nossas residências de volta, dentro da região? Nós não temos essa garantia. Lendo o documento, sempre diz: “provavelmente”, “se possível” Quais que são nossas garantias? Esse valor do bolsa-aluguel, R$ 450,00, gente, onde nós vamos conseguir alugar?

Coordenador Luis Eduardo Damasceno: Certo. Obrigado. Conselheira da SEHAB, está aí? Do HAB? Por gentileza. Pegue o microfone.

Cons. Alexandre Cordeiro: Bom dia a todos. Meu nome é Alexandre Cordeiro. Eu sou arquiteto. Represento aqui, a Secretaria de Habitação. Sou de HAB, que faz a intervenção... que tem uma experiência nas urbanizações junto à comunidade. E com relação ao trabalho junto à comunidade, na última reunião, está acordado com a SIURB, que já está em processo de viabilizar uma equipe técnica para que a gente possa começar esse trabalho junto à comunidade. A HAB desenvolve um trabalho com a comunidade de pré e de pós ocupação. A gente acompanha essas famílias antes da intervenção, durante a intervenção e até que elas voltem para a sua unidade habitacional. Com relação também, às unidades habitacionais, se busca, junto à SIURB, CDHU, viabilizar empreendimentos na região do Ipiranga. Que é uma região próxima à da Vila Mariana. Agora, com relação ao valor do auxílio-aluguel, é uma portaria. Infelizmente, eu não sei dizer como que se altera de R$ 400,00 para R$ 450,00. De R$ 450,00 para um valor maior. Porém, já temos, também, sinalizado junto à SIURB e CDHU, um empreendimento que... aí foge um pouco da região do Ipiranga, mas que eu acho que vale colocar e consultar as famílias que, de repente, tenham interesse em ir, que é próximo ao Parque do Estado. Então, com relação à verba de atendimento, também estamos viabilizando junto à empreendedora, que é a SIURB, o pagamento do auxílio-aluguel, até o retorno dessas famílias para a sua unidade definitiva.

Coordenador Luis Eduardo Damasceno: Agradeço sua explicação. E lembrando o seguinte: a todos os presentes, Conselheiros e não Conselheiros, que dentro dos 37 itens que foram apresentados, que a Câmara, EIA/RIMA solicitou, e foi bem amarrado, está previsto. Bom, não tendo mais...

Cons. Alessandro Azzoni: Alessandro Azzoni, da Associação Comercial. Participante da Câmara Técnica. A questão da habitação de vocês foi muito bem... foi uma das coisas que nós mais discutimos, e mais nos preocupou. Inclusive, eu estive, em uma das reuniões com vocês lá no CEPACO, e tanto que, em algumas dessas exigências, nós estipulamos prazo para que seja dada a resposta. Além disso, o representante das universidades deixou... até fez uma colocação de que fosse respeitado o período letivo, justamente para que vocês não fossem prejudicados, da remoção. Foi até colocado como... dentro dessa última, e uma dessas exigências, que fossem respeitados os períodos de remoção, justamente para não sair prejudicado quem estiver em ano letivo, para não sair prejudicado tanto que acho que é a 37ª, que ela fala, inclusive, sobre as áreas atingidas, a implantação de empreendimentos mantenha um distanciamento tal que não prejudique. Então foi uma exigência até, do representante das Universidades. Então, nossa preocupação foi tão grande, que nós estipulamos... tem prazo: 60 dias corridos para que seja tudo feito da maneira... e como a Olga falou, foi tudo documentado. Então eu fico muito tranqüilo, assim, que o procedimento vai ser feito de uma forma correta.

Coordenador Luis Eduardo Damasceno: Obrigado. Va mos à votação. Quem estiver de acordo, permaneça da maneira que está. Uma abstenção. Duas. Por gentileza, o nome.

Cons. Iênidis Benfatti: Iênidis Benfatti. Viva Pacaembu por São Paulo Centro-Oeste 2, em virtude de não estar na plenitude do conhecimento do relatório e do impacto, eu me abstenho de votar.

Cons. Adriano Monteiro de Castro: Adriano Monteiro de Castro, suplente das Universidades. Pela mesma razão apresentada pela Iênidis. Eu não me sinto seguro em votar. Tive pouco tempo para fazer a leitura da matéria. Fiz a leitura, mas ela é de alta complexidade. Por essa razão, eu me abstenho.

Coordenador Luis Eduardo Damasceno: Obrigado. Aprovado agora. Passo a palavra ao Secretário Adjunto.

Secretário Adjunto Manuel Victor: Bom, tendo sido aprovado pela maioria. Acho que só tranqüilizar que... também parabenizar o trabalho da Câmara Técnica. Esses trabalhos têm sido de muita competência, de muita responsabilidade. Tenho certeza que a preocupação com todas as questões, tanto a questão fundamental, ambiental, quanto as questões de mobilidade, e principalmente sociais, foram tomadas, serão levadas em conta. Esse projeto como um todo foi discutido desde 2009. Portanto, não é algo recente. Procurou, como foi dito aqui, pelos conselheiros, as melhores, ou a melhor alternativa, de menor impacto possível. Não tem nenhuma, praticamente, desapropriação. Lógico que mexe com as comunidades instaladas ali na região. E quanto a isso, eu tenho certeza que a administração, a Secretaria de Habitação, como em casos semelhantes, e até porque é uma orientação clara e específica do prefeito, Fernando Haddad, de tomar as medidas sociais, aquelas as mais adequadas, e que impactem da menor forma possível, na comunidade que está preocupada, e que terá que ser removida e realocada em um local, com todas as preocupações de estar o mais próximo possível de respeito às atividades escolares, à proximidade do local de emprego, então eu não tenho... Estou tranqüilo com relação a essas questões. Eu queria deixar isso como, vamos dizer uma mensagem final aqui, e agradecer, mais uma vez, a presença dos senhores conselheiros, e dar por encerrada essa 34ª sessão extraordinária do CADES. Obrigado a todos. Bom dia.

Conselheiros presentes:

Eduardo Ignácio de Faria/Maria Lucia Tanabe André/ Sergio Krichanã/

Lourdes Elizabeth Ress/José Francisco de Almeida Neto/Osvaldo Figueiredo Maugeri/André Dias Menezes de Almeida/ Gilberto Tanos Natalini/Marta Amélia de Oliveira Campos/Octacílio de Oliveira Andrade Junior/Luiz Ferrua/Antonio Abel Rocha da Silva/Evando Reis/Milton Persoli/Luiz Fernando Romano Devico.

Conselheiros com justificativa de ausência:

Mariaelena Iorio/Vera Lucia Anacleto Cardoso Allegro/ Walter Pires/Maria Cristina de Oliveira Reali Espósito/Eduardo Storopoli/Eduardo Della Manna/Marcio Esteves da Silva/Beatriz Elvira Fabregues/Ros Mari Zenha.

Conselheiros suplentes presentes:

José Carlos Andersen / Eliana Sapucaia Rizzini/Thais Maria Leonel do Carmo/Adriano Monteiro de Castro/Alessandro Azzoni/Iênidis Benfatti.

Coordenador Geral:

Luis Eduardo Peres Damasceno

Secretária Executiva:

Ocleres Harkot

Resolução nº 025/CONFEMA/2013, de 26 de julho de 2013.

Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos do FEMA

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR, considerando a viabilidade técnica e financeira, DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DE OREGON INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, situada à Av. Vila Ema s/nº, 1523 e 1579 – Vila Prudente - PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL VILA EMA (Processo nº. 2010–0.257.666-7) proposto por DESAP / SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS candidato aos recursos do FEMA, durante a 81ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 26 de julho de 2013. O Projeto enquadra-se nas leis do SISNAMA (Lei 14.887/2009, art. 57, I), na Política Municipal do Meio Ambiente e Educação Ambiental e na Diretriz Anual do CADES: Expansão e Conservação de Áreas Verdes e Unidades de Conservação e Parques Urbanos, Lineares e Naturais (Resolução nº 153/ CADES/2013).

Dotação Orçamentária nº 94.10.18.541.1210.7.127 .4.4.90.61.00.08 - Implantação de Projetos Ambientais FEMA

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA

Resolução nº 026/CONFEMA/2013, de 26 de julho de 2013.

Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos do FEMA

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR, considerando a viabilidade técnica e financeira, A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FEMA PARA APOIO À IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (Processo nº. 2013–0.198.551-8) proposto por AMLURB e pela SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA candidato aos recursos do FEMA, durante a 81ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 26 de julho de 2013. O Projeto enquadra-se nas leis do SISNAMA (Lei 14.887/2009, art. 57, I), na Política Municipal do Meio Ambiente e Educação Ambiental e na Diretriz Anual do CADES: Expansão e Conservação de Áreas Verdes e Unidades de Conservação e Parques Urbanos, Lineares e Naturais (Resolução nº 153/ CADES/2013).

Dotação Orçamentária nº 94.10.18.541.1210.6.654 .4.4.90.39.00.08 - Implantação de Projetos Ambientais FEMA

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA

Resolução nº 027 /CONFEMA/2013, de 26 de julho de 2013

Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos do FEMA

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR POR UNANIMIDADE, considerando a viabilidade técnica e financeira, o Projeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PARQUE SAPOPEMBA - (Processo nº. 2013 – 0.111.214-0) proposto pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente , candidato aos recursos do FEMA, durante a 81ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 26 de julho de 2013. O Projeto enquadra-se nas leis do SISNAMA (Lei 14.887/2009, art. 57, I), na Política Municipal do Meio Ambiente e Educação Ambiental e na Diretriz Anual do CADES: Expansão e Conservação de Áreas Verdes e Unidades de Conservação e Parques Urbanos, Lineares e Naturais (Resolução nº 153/ CADES/2013).

Dotação Orçamentária nº 94.10.18.541.1210.7.138. 4.4.90.51.00.00 - Implantação de Projetos Ambientais -FEMA - Crédito de Carbono

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA

Resolução nº 028 /CONFEMA/2013, de 26 de julho de 2013

Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos do FEMA

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR POR UNANIMIDADE, considerando a viabilidade técnica e financeira, A COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR ADITADO COM AS DEVIDAS CORREÇÕES ATÉ A DATA DE SUA LIQUIDAÇÃO,A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA DA SABESP PARA ABASTECIMENTO DO PARQUE ANHANGUERA - (Processo nº. 2012 – 0.346.674 - 5) proposto pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, candidato aos recursos do FEMA, durante a 81ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 26 de julho de 2013. O Projeto enquadra-se nas leis do SISNAMA (Lei 14.887/2009, art. 57, I), na Política Municipal do Meio Ambiente e Educação Ambiental e na Diretriz Anual do CADES: Expansão e Conservação de Áreas Verdes e Unidades de Conservação e Parques Urbanos, Lineares e Naturais (Resolução nº 153/ CADES/2013).

Dotação Orçamentária nº 94.10.18.541.1210.7.138. 4.4.90.51.00.00 - Implantação de Projetos Ambientais -FEMA - Crédito de Carbono

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA

Resolução nº 029/CONFEMA/2013, de 26 de julho de 2013.

Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos do FEMA

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR POR UNANIMIDADE , considerando a viabilidade técnica e financeira, A COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR ADITADO COM AS DEVIDAS CORREÇÕES ATÉ A DATA DE SUA LIQUIDAÇÃO, DA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DE MARCIO BATISTA LOBATO SARTORI e S/M, situada à Rua Peixe Vivo, nº 15 - Jardim Santa Helena / Capela do Socorro - PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE PRAIA DE SÃO PAULO – ORLA DO GUARAPIRANGA (Processo nº. 2010–0.222.965-7) proposto por DESAP / SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS candidato aos recursos do FEMA, durante a 81ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 26 de julho de 2013. O Projeto enquadra-se nas leis do SISNAMA (Lei 14.887/2009, art. 57, I), na Política Municipal do Meio Ambiente e Educação Ambiental e na Diretriz Anual do CADES: Expansão e Conservação de Áreas Verdes e Unidades de Conservação e Parques Urbanos, Lineares e Naturais (Resolução nº 153/CADES/2013).

Dotação Orçamentária nº 94.10.18.541.1210.7.127 .4.4.90.61.00.08 - Implantação de Projetos Ambientais FEMA

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA

Resolução nº 030/CONFEMA/2013, de 26 de julho de 2013.

Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos do FEMA

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR POR UNANIMIDADE, considerando a viabilidade técnica e financeira, A COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR ADITADO COM AS DEVIDAS CORREÇÕES ATÉ A DATA DE SUA LIQUIDAÇÃO, DA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DE MIGUEL PADULA E S/M, situada à Rua Peixe Vivo, nº 40, 42, 44, 46, 48 e 50 - Jardim Santa Helena / Capela do Socorro - PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE PRAIA DE SÃO PAULO – ORLA DO GUARAPIRANGA (Processo nº. 2010–0.222.966-5) proposto por DESAP / SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS candidato aos recursos do FEMA, durante a 81ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 26 de julho de 2013. O Projeto enquadra-se nas leis do SISNAMA (Lei 14.887/2009, art. 57, I), na Política Municipal do Meio Ambiente e Educação Ambiental e na Diretriz Anual do CADES: Expansão e Conservação de Áreas Verdes e Unidades de Conservação e Parques Urbanos, Lineares e Naturais (Resolução nº 153/CADES/2013).

Dotação Orçamentária nº 94.10.18.541.1210.7.127 .4.4.90.61.00.08 - Implantação de Projetos Ambientais FEMA

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA

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Portaria nº 095/SVMA-GAB/2013

Ricardo Teixeira, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, em conformidade com a Lei nº 13.539, de 20 de março de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 43.685/2003, que instituiu os Conselhos Gestores dos Parques Municipais:

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS: Águas, Anhanguera, Benemérito do Brás, Chácara das Flores, Cidade Toronto, Ecológico Chico Mendes, Ermelino Matarazzo, Eucaliptos, Guarapiranga, Jacintho Alberto, Jardim Felicidade, Lajeado, Lina e Paulo Raia, Linear Canivete, Linear Castelo, Linear da Integração Zilda Arns, Linear Guaratiba, Linear Mongaguá, Linear Nove de Julho, Linear Parelheiros, Linear Tiquatira, Lions Clube Tucuruvi, Luis Carlos Prestes, M’ Boi Mirim, Nabuco, Nebulosa, Piqueri, Povo, Raul Seixas, Rodrigo de Gásperi, Santa Amélia, São Domingos, Severo Gomes, Shangrilá, Tenente Brig. Roberto Faria Lima e Vila do Rodeio onde serão eleitos os representantes dos segmentos usuários, de movimentos, instituições ou entidades e dos trabalhadores para a gestão 2013 a 2015; e convocar os munícipes moradores da região de abrangência das Subprefeituras: Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Freguesia do Ó/Brasilândia, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, Jabaquara, M’Boi Mirim, Mooca, Parelheiros, Penha, Perus, Pinheiros, Pirituba/ Jaraguá, Santo Amaro, São Mateus, Santana/Tucuruvi e Vila Maria da cidade de São Paulo para participar da Eleição dos Conselheiros representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores dos Parques acima elencados gestão 2013 a 2015 de acordo com as disposições deste edital.

Título I – Da Realização da Eleição e Inscrições

1. As inscrições e a eleição dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil nos Conselhos Gestores dos Parques serão realizadas nas datas elencados na TABELA 1 cujos endereços estão relacionados no final deste Edital.

TABELA 1 – Data das eleições e inscrição dos candidatos:

ELEIÇÃO DIA 01/09/2013

INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS A CONSELHEIROS DE 29/07/2013 A 18/08/2013 PARQUES

Anhanguera

Cidade Toronto

Jacintho Alberto

Jardim Felicidade

Linear Canivete

Lions Clube Tucuruvi

Povo

Rodrigo de Gásperi

São Domingos

Ten. Brigadeiro Roberto Faria Lima

ELEIÇÃO DIA 08/09/2013

INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS DE 05/08/2013 A 26/08/2013

PARQUES

Eucaliptos

Guarapiranga

Lina e Paulo Raia

Linear Nove de Julho

Linear Parelheiros

M'Boi Mirim

Nabuco

Severo Gomes

Shangrilá

ELEIÇÃO DIA 15/09/2013

INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS DE 12/08/2013 A 01/09/2013

PARQUES

Benemérito do Brás

Ermelino Matarazzo

Linear da Integração Zilda Arns

Linear Mongaguá

Linear Tiquatira

Nebulosa

Piqueri

Raul Seixas

ELEIÇÃO DIA 22/09/2013

INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS DE 19/08/2013 A 08/09/2013

PARQUES

Águas

Chácara das Flores

Ecológico Chico Mendes

Lajeado

Linear Castelo

Linear Guaratiba

Luiz Carlos Prestes

Santa Amélia

Vila do Rodeio