Página 923 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Agosto de 2013

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formulado por NELSON FURLAN em relação à EDJANE MARIA DE MOURA FURLAN, observando o preenchimento dos requisitos legais. Com a inicial (fls. 02/05), vieram os documentos de fls. (06/58). A requerida foi citada pessoalmente, sendo que às fls. 130 as partes postularam a conversão da demanda, formulando um acordo. Converto, pois, o rito para consensual. ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais o acordo e decreto o divórcio consensual dos cônjuges acima nomeados e identificados (art. 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, combinados com o art. 34 e Parágrafos da Lei no 6.515, de 26/12/1977 e artigo 226, § 6º da Constituição Federal). extinguindo, “ipso facto”, o vínculo do matrimônio. Oportunamente, proceda-se à averbação. Oficie-se. Traslade-se cópia da presente decisão nos autos sob nº 30/12, 1698/12, 1699/12, 1076/12 e 1130/12 P.R.I., arquive-se anotando-se. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/ SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP)

Processo 0000650-53.2013.8.26.0079 (007.92.0130.000650) - Divórcio Litigioso - Casamento - Antonio Vaz da Costa -Gerusa de Jesus - Vistos. Fls.23/25: arbitro os honorários do advogado da requerida em 30% da tabela do convênio DPE/ OAB. Expeça-se certidão. Intime-se a requerida para comparecer na OAB para constituir novo defensor. Int. - ADV: THIAGO HUYSMANS (OAB 307826/SP), ANA CAROLINA PEDUTI ABUJAMRA

Processo 0000681-44.2011.8.26.0079 (089.01.2011.000681) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Lapenna Botucatu Veículos Ltda - Vistos. Fls. 176/178: Defiro. Depreque-se a citação conforme requerido. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

Processo 0000745-20.2012.8.26.0079 (089.01.2012.000745) - Divórcio Consensual - Dissolução - Andre Constancio Cintra -- Luciana Spera Cintra - Certifico e dou fé, para fins de regularização, estar emitindo o seguinte ato ordinatorio: fls.: Ciência aos autores sobre oficio do registro civil das pessoas naturais - distrito, municipio e comarca de Assis no prazo de 10 dias. - ADV: DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP)

Processo 0000773-52.1993.8.26.0079 (007.91.9930.000773) - Inventário - Inventário e Partilha - Benedicto Restoy da Conceição - Amélia Conceição - - Francisco Restoy La Torre - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que o procurador que requereu o desarquivamento do feito-Dr. Francisco de A. A. Cavassini-OAB-SP 179.669- não estava cadastrado no sistema SAJ, não sendo intimado do ato ordinatório de fls. 18, e que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): autos em cartório pelo prazo de 30 dias, para manifestação do procurador supra mencionado; decorrido o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. (comunicado CG nº 1307/2007). Nada Mais. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALONSO CAVASSINI (OAB 179669/SP)

Processo 0001248-07.2013.8.26.0079 (007.92.0130.001248) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família -Priscila Aparecida Fragoso - Fernando Aparicio Fragoso - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PRISCILA APARECIDA FRAGOSO, devidamente assistida por sua genitora EDNA APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO, em face de FERNANDO APARICIO FRAGOSO, declarando a requerente emancipada, nos termos do art. , parágrafo único, I, do Código Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária por se tratar de feito afeto à jurisdição voluntária e porque não ofereceu resistência ao pedido autoral. Quanto a eventuais custas e despesas processuais, nos moldes do art. 24 do CPC, incumbe metade à cada qual das partes, lembrando-se que a autora é beneficiária da gratuidade processual (fls. 04/05). P.R.I. - ADV: ALEXANDRE FAGUNDES COSTA (OAB 161055/SP)

Processo 0001272-74.2009.8.26.0079 (089.01.2009.001272) - Inventário - Inventário e Partilha - Vadi Correa Nogueira -- Cláudio Rodogério Nogueira - - Daniele Maria Nogueira - Joaquim Ramos Nogueira Filho - Vistos. Aguarde-se a vinda do ITCMD. Intime-se. - ADV: DANILO CASSETARI MARTINS (OAB 222726/SP)

Processo 0001799-84.2013.8.26.0079 (007.92.0130.001799) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Paola Beatriz da Silva Laureano - Paulo Sergio Laureano de Souza - Diante do exposto e considerando todo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de alimentos proposta por PAOLA BEATRIZ DA SILVA LAUREANO, devidamente representada por seu avô FÁBIO GONÇALVES PAGANO em face de PAULO SÉRGIO LAUREANO DE SOUZA e o condeno a pagar, a partir da citação, à requerente, mensalmente, até o quinto dia útil, a pensão alimentícia mensal correspondente a 1/2 (meio) salário mínimo. O requerido arcará com custas, despesas processuais e honorários do patrono do requerente, os quais fixo, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00 (trezentos reais). P. R. I. - ADV: FABIO GONÇALVES PAGANO (OAB 264472/SP)

Processo 0001982-75.2001.8.26.0079 (089.01.2001.001982) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Braskem S/A - Hidroplas S/A - - Luiz Antonio Massa - - Marcelo Massa - - Luiz Massa Filho - Vistos. Converto os valores bloqueados em penhora. Nomeio a instituição financeira em que se encontrarem os ativos, como depositária. Intimem-se. Não havendo impugnação, defiro a transferência dos valores bloqueados às fls. 194/196 para uma conta judicial. Intime-se. - ADV: CRISTIANE CHIORINO BASSO (OAB 178149/SP), PAULO SÉRGIO LOPES FURQUIM (OAB 172233/SP), ANTONIO SOARES BATISTA NETO (OAB 139024/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP)

Processo 0002085-72.2007.8.26.0079 (089.01.2007.002085) - Separação Consensual - Dissolução - Elisabete Severo de Moraes - - Marcio Aparecido de Moraes - Certifico e dou fé, para fins de regularização, estar emitindo o seguinte ato ordinatorio: fls.64/65: Ciência às partes sobre oficio do segundo oficio de registro civil das pessoas naturais da comarca de Botucatu - SP no prazo de 10 dias - ADV: MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP)

Processo 0002362-83.2010.8.26.0079 (089.01.2010.002362) - Procedimento Ordinário - Nair Fernandes Ricci - Prefeitura Municipal de Botucatu - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LIGIA MARIA ALVES JULIÃO (OAB 193607/SP), MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP)

Processo 0003495-63.2010.8.26.0079 (089.01.2010.003495) - Monitória - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - Miguel Mastranjo Neto Botucatu Me - - Miguel Mastranjo Neto - Fls. (CPF do executado não encaminhado às instituições financeiras, por inexistência de relacionamentos): Manifestação do exeqüente, no prazo de 10 dias. - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP)

Processo 0003775-39.2007.8.26.0079 (089.01.2007.003775) - Procedimento Ordinário - Rosa Fonseca Martins - Cosesp Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - - Santander Seguros S/A - Certifico e dou fé, para fins de regularização, estar emitindo o seguinte ato ordinatorio: fls.265/316: Ciência as partes sobre agravo juntado - ADV: WANDO DIOMEDES (OAB 118512/SP), SILLON DIAS BAPTISTA JUNIOR (OAB 108188/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP)

Processo 0003824-75.2010.8.26.0079 (089.01.2010.003824) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Auto Posto Cidade Alta de Botucatu Ltda - Bili Campagnoli Jordão - Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, ficando suspensa a execução Intime-se. - ADV: LUCIANA SAUER SARTOR (OAB 141139/SP)

Processo 0004954-66.2011.8.26.0079 (089.01.2011.004954) - Depósito - Depósito - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Luciana Francisca de Queiroz - Vistos. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio,