Página 4579 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Agosto de 2013

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 03/06/2013)

PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO.

1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, a superveniência da sentença de mérito que defere ou indefere medida liminar ou antecipação de tutela ocasiona a perda do objeto do recurso especial.

2. Precedentes: EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1244483/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2.2.2012, DJe 24.2.2012; AgRg no REsp 1222174/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 5.5.2011, DJe 12.5.2011.

Agravo regimental improvido.

(AgRg no AgRg no Ag 1424810/BA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 20/11/2012)

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO REVOGANDO A MEDIDA URGENTE. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO DO RECURSO.

1. Cuida-se de recurso especial originário de acórdão que manteve decisão antecipatória de tutela proferida em primeiro grau de jurisdição.

2. Sucede que a aludida decisão interlocutória de caráter liminar foi expressamente revogada pela sentença proferida nos autos da demanda originária, conjuntura essa que enseja o reconhecimento da superveniente falta de interesse recursal, tendo em vista que não mais subsiste o provimento jurisdicional que foi contestado na origem e, consectariamente, nas razões do presente recurso.

Precedentes.

3. Recurso especial prejudicado.

(REsp 1322278/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/09/2012, DJe 14/09/2012)

Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o presente recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 04 de julho de 2013.

MINISTRA ELIANA CALMON

Relatora