Página 84 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Agosto de 2013

1284/2013

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013

Especificação do débito:

Total da execução R$ 261.735,04 Atualizado até: 30/06/2013

Liq. Exequente....: 206.523,23

INSS Reclamante...: 13.396,73

INSS Reclamado....: 28.779,82

INSS SAT..........: 1.438,95

I R P F...........: 6.430,83

Custas do Processo: 4.527,02

Custas Art. 789....: 638,46

Cite-se o executado, por mandado, via MRE, para pagamento do

débito de R$ 261.735,04, valor atualizado até o dia 30/06/2013, em

48 horas, sob pena de penhora.

Ficam as partes intimadas para manifestação sobre os cálculos, no

prazo legal sucessivo, a começar pelo reclamante, sob pena de

preclusão.

Brasília, 6 de agosto de 2013.

SANDRA NARA BERNARDO SILVA

Juiz (a) do Trabalho

Despacho

Processo Nº RT-1833-05.2012.5.10.0010

Reclamante Sindicato Nacional dos Serv.Federais

da Educacao Basica e Profissional

Reclamado União Federal

Reclamado Federação de Sindicatos de

Professores e Professoras de

Instituições Federais de Ensino

Superior - PROIFES FEDERAÇÃO

Advogado TÚLIO AUGUSTO TAYANO

AFONSO (OAB: 202686/SP)

DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ordinária que SINDICATO

NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA SINASEFE

NACIONAL move em desfavor de UNIÃO e FEDERAÇÃO DE

SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE

INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR PROIFES

FEDERAÇÃO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados, para determinar que a 2ª reclamada PROIFES se

abstenha de realizar condutas que denotem as atividades sindicais

descritas no art. 513 da CLT, no tocante à categoria representada

pelo SINASEFE NACIONAL, conforme registro sindical atualizado

no CNES e que a 2ª reclamada, UNIÃO se abstenha de realizar

negociação coletiva sobre direitos e interesses da categoria

representada pelo SINASEFE NACIONAL, inclusive relações

obrigacionais decorrentes de período de greve, além de

condenação ao pagamento de honorários de sucumbência de 15%

sobre o valor da causa, tudo nos termos da fundamentação supra,

que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. A

condenação refere-se a obrigação de fazer, não havendo incidência

de contribuições previdenciárias (art. 876, § único da CLT). Custas,

pelo 2º réu, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00,

valor atribuído à causa e para este fim fixado. A União é isenta do

pagamento de custas processuais. Intimem-se o autor e a 2ª ré, por

seus advogados, via DJTE e a União via PRU. Nada mais. Juiz do

Trabalho MONICA RAMOS EMERY

Despacho

Processo Nº RT-1844-34.2012.5.10.0010

Reclamante Antonio Lacerda Valdivino

Advogado CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA (OAB:

32222/DF)

Reclamado Patrimonial Segurança Integrada Ltda

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Advogado DALMO ROGÉRIO SOUZA DE

ALBUQUERQUE (OAB: 10010/DF)

Reclamado Patrimonial Servicos Especializados

Ltda

Advogado DALMO ROGÉRIO SOUZA DE

ALBUQUERQUE (OAB: 10010/DF)

Reclamado União - Agencia Nacional de Vigilancia

Sanitaria

Vista ao reclamante e 1º e 2º reclamados para, querendo, manifestarem-se sobre o recurso de fls.185/199, no prazo legal.

Despacho

Processo Nº RT-1846-04.2012.5.10.0010

Reclamante Lidio Neves Barbosa Junior

Advogado CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA (OAB:

32222/DF)

Reclamado Patrimonial Segurança Integrada Ltda

Advogado DALMO ROGÉRIO SOUZA DE

ALBUQUERQUE (OAB: 10010/DF)

Reclamado Patrimonial Servicos Especializados

Ltda

Advogado DALMO ROGÉRIO SOUZA DE

ALBUQUERQUE (OAB: 10010/DF)

Reclamado Agencia Nacional de Vigilancia

Sanitaria

Vista ao reclamante e 1º e 2º reclamados para, querendo, manifestarem-se sobre o recurso

de fls.187/201, no prazo legal.

Despacho

Processo Nº RT-2098-07.2012.5.10.0010

Reclamante Santilha Trindade Rabelo

Advogado MOZART CAMAPUM

BARROSO (OAB: 09978/DF)

Reclamado Conservadora Padrao Ltda.

Reclamado Clio Livraria Comercial Ltda

Advogado RUBENS CROCCI JUNIOR (OAB:

207624/SP)

Vistos os autos. Considerando que, até a presente data, não retornou o comprovante da notificação de fl. 41, reabro a instrução para determinar a intimação da reclamante a fim de que informe, no prazo de 10 dias, se a primeira reclamada ainda encontra-se estabelecida no endereço declinado na inicial, devendo, em caso negativo, indicar o atual endereço da mesma, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do parágrafo único de art. 284 do CPC. Cumprida a determinação supra, voltem-me os autos conclusos para designação de nova audiência inaugural. Publiquese. Juiz do Trabalho MONICA RAMOS EMERY

Despacho

Processo Nº RT-2162-17.2012.5.10.0010

Reclamante Sind dos Trab Nas Ind da Constr e do

Mob de Brasilia

Advogado ABADIO FERREIRA DA SILVA (OAB:

26888/DF)

Reclamado Lindalva Nascimento Construtora Ltda

- Me

Vistos.

Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos, no prazo sucessivo de vinte dias a começar pelo reclamante, sendo a reclamada intimada por, via postal.

Brasília, 06 de agosto de 2013.

SANDRA NARA BERNARDO SILVA

Juiz (a) do Trabalho

Despacho

Processo Nº RT-14100-29.2000.5.10.0010