Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2009

Diário Oficial da União
há 11 anos

ANEXO I

ÁREA : 6 HUMANIDADES : LIVROS DE VALOR

ARTÍSTICO, LITERÁRIO OU HUMANÍSTICO

(ART. 18)

08 4430 - Nau Brasilis - A História da Construção Naval no

Brasil

Solaris Edições Culturais e Produções Gráficas Ltda-ME

CNPJ/CPF: 66.660.051/0001-58

SP - São Paulo

Período de captação: 01/01/2009 a 31/12/2009

07 11755 - Ruy Ohtake - Livro

Instituto Tomie Ohtake

CNPJ/CPF: 00.984.768/0001-47

SP - São Paulo

Período de captação: 01/01/2009 a 30/06/2009

ANEXO II

ÁREA : 6 HUMANIDADES - (ART26)

06 8381 - Revista Conexões Urbanas

Grupo de Ação Social Afroreggae - GAS

CNPJ/CPF: 07.775.527/0001-37

RJ - Rio de Janeiro

Período de captação: 01/01/2009 a 31/12/2009

PORTARIA Nº 221, DE 31 DE MARÇO DE 2009

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, resolve:

ART. 1º - Alterar o enquadramento dos projetos abaixo relacionados:

PRONAC: 08-0618 -"Batucadas Brasileiras - Orquestra de Percussão Robertinho Silva - Ano III", publicado na portaria nº. 717 de 06/11/2008, publicada no D.O.U. em 07/11/2008.

Onde se lê: Área: 3 MÚSICA EM GERAL - (Art. 26)

Leia-se: Área: 3 MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA (Art. 18, § 1º)

PRONAC: 08-8067 -"A Cultura de Paz e a Coexistência no Centro da Cultura Judaica", publicado na portaria nº. 891 de 30/12/2008, publicada no D.O.U. em 31/12/2008.

Onde se lê: Área: 7 ARTES INTEGRADAS - (Art. 26)

Leia-se: Área: 7- ARTES INTEGRADAS - (Art. 18, § 1º)

Art 2º - Cancelar a portaria de redução do valor do projeto, portaria nº 13 de 14 de janeiro de 2009 publicada no D.O.U. n.º 10 de 15 de janeiro de 2009, Seção 1, referente ao Processo: 01400.007968/2007-00, Projeto "Projeto Conexão Felipe Camarão" Pronac: 07-7560.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RANULFO ALFREDO MANEVY

DE PEREIRA MENDES

RETIFICAÇÃO

No valor do projeto na Portaria de complementação nº 205, de 26 de março de 2009, publicada no DOU nº 59, de 27 de março de 2009, Seção 1, referente ao Processo: 01545.000762/2008-87, Projeto "Uma Aventura Moderna - Uma Exposição da Coleção de Arte Renault - Ano da França no Brasil" - Pronac: 08-5705.

Onde se lê: Valor de Apoio: R$ 141.169,14.

Leia-se: Valor de Apoio: R$ 524.197,00.

Ministério da Defesa

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COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N 211/GC3, DE 30 DE MARÇO DE 2009

Considera revogada a Portaria n 25/GM3, de 14 de janeiro de 1998, a partir da data que menciona.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo n 67430.001456/2009-44, resolve:

Art. 1 Considerar revogada a Portaria n 25/GM3, de 14 de janeiro de 1998, que aprovou a IMA 160-32 "Programa de Prevenção e Combate à Síndrome de Imunodeficiência Adquirida", a partir da data de aprovação, sob responsabilidade do Diretor de Saúde da Aeronáutica, da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) que passará a disciplinar o assunto.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N 26 /DPC, DE 30 DE MARÇO DE 2009

Credencia a Empresa Rio Shipmanager Gerenciamento Operacional Marítimo S/C Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN).

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria N 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo , da Lei N 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa Rio Shipmanager Gerenciamento Operacional Marítimo S/C Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN), para Profissionais Não-Tripulantes (PNT), na área sob a jurisdição da Capitania dos Portos do Paraná, fundamentado na NORMAM-24.

Art. 2º O presente credenciamento tem validade até 30 de abril de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e ficará automaticamente cancelada, logo após surtir o efeito a que se propõe.

Vice-Almirante PAULO JOSÉ RODRIGUES DE

CARVALHO

PORTARIA N 27 /DPC, DE 30 DE MARÇO DE 2009

Credencia a Empresa Seaman Náutica Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN).

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria N 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo , da Lei N 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa Seaman Náutica Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN), para Profissionais Não-Tripulantes (PNT), na área sob a jurisdição da Capitania dos Portos do Paraná, fundamentado na NORMAM-24.

Art. 2º O presente credenciamento tem validade até 30 de abril de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e ficará automaticamente cancelada, logo após surtir o efeito a que se propõe.

Vice-Almirante PAULO JOSÉ RODRIGUES DE

CARVALHO

PORTARIA N 28 /DPC, DE 30 DE MARÇO DE 2009

Renova o credenciamento da Empresa MC&MARTINS para ministrar o Curso de Formação de Aquaviários - Módulo Especial (CFAQ-E) e o Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ).

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial N 156/MB, de 03 de junho de 2004, do Comandante da Marinha e de acordo com o contido no artigo , da Lei N 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa MC&MARTINS para ministrar o Curso de Formação de Aquaviários - Módulo Especial (CFAQ-E) e o Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ) Módulo Geral (CFAQ-II) e o Módulo Específico de Marítimos (CFAQ-III M), sob a supervisão da Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis (DelAReis), Órgão de Execução (OE) do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM), para complementar a capacidade do OE na aplicação dos cursos do SEPM, quando pertinente, de modo a atender os cursos previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM-Aquaviários) anual.

Art. 2º Ao término de cada curso autorizado, a Empresa MC&MARTINS deverá enviar à DelAReis a relação dos alunos aprovados, com o respectivo aproveitamento, a fim de possibilitar a emissão da Ordem de Serviço e dos Certificados Modelo DPC-1034 correspondentes.

Art. 3º A presente renovação para credenciamento tem a validade de um ano, a partir da data de início da vigência desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Art. 5º Revoga-se a Portaria N 34, de 16 de março de 2007.

Vice-Almirante PAULO JOSÉ RODRIGUES DE

CARVALHO

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DIRETORIA

DECISÕES DE 31 DE MARÇO DE 2009

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. , inciso XIV, e 11, inciso III, da Lei N 11.182, de 27 de setembro de 2005, 4º, inciso XIV, e 24, inciso VI, ambos do Anexo I do Decreto N 5.731, de 20 de março de 2006, e 9º, inciso VI, do Regimento Interno aprovado pela Resolução N 71, de 23 de janeiro de 2009, e tendo em vista o deliberado na Reunião de Diretoria realizada em 31 de março de 2009, decide:

N 146 - Autorizar o funcionamento da empresa AERO CLEAN EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ N 08.881.566/0001-81, sediada na cidade do Rio de Janeiro (RJ), para executar serviços auxiliares de transporte aéreo;

N 147 - Autorizar o funcionamento da empresa AERO PRIME SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREO LTDA., CNPJ N 10.620.794/0001-40, sediada na cidade de Salvador (BA), para executar serviços auxiliares de transporte aéreo;

N 148 - Autorizar o funcionamento da empresa J. F. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ N 09.542.225/0001-44, sediada na cidade de Cotia (SP), para executar serviços auxiliares de transporte aéreo;

N 149 - Revogar a autorização de funcionamento da empresa INTERLOGÍSTICA SERVIÇOS AUXILIARES DA AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ N 07.891.375/0001-38, como empresa de serviços auxiliares de transporte aéreo, ficando revogada a Decisão N 197, de 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2006, Seção 1, página 20;

N 150 - Revogar a autorização de funcionamento da empresa BARCALA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ N 07.683.933/0001-70, como empresa de serviços auxiliares de transporte aéreo, ficando revogada a Decisão N 198, de 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2006, Seção 1, página 20;

N 151 - Revogar a autorização de funcionamento da empresa S.L.Z. - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ N 02.418.502/0001-62, como empresa de serviços auxiliares de transporte aéreo, ficando revogada a Portaria DAC N 579/SIE, de 03 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2002, Seção 1, página 5.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. , incisos IV, VIII, XXI, XXII e XXVIII, da Lei N 11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o deliberado na Reunião realizada em 31 de março de 2009, DECIDE:

N 152 - Aprovar o Plano Diretor do Aeroporto de Campinas - Viracopos (SBKP) e as respectivas curvas de nível de ruído 1 e 2.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso III, da Lei N 11.182, de 27 de setembro de 2005, considerando o disposto nos arts. 206 a 208 e 211 da Lei N 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e tendo em vista o deliberado na Reunião de Diretoria realizada em 31 de março de 2009, DECIDE:

N 153 - Autorizar o funcionamento, no Brasil, da empresa estrangeira MARTINAIR HOLLAND N.V., de nacionalidade neerlandesa, que pretende operar serviço de transporte aéreo internacional regular de carga;

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso III, da Lei N 11.182, de 27 de setembro de 2005, 4º, inciso XIV, e 24, inciso VI, do Anexo I do Decreto N 5.731, de 20 de março de 2006, considerando o disposto na Lei N 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Portaria N 190/GC-5, de 20 de março de 2001, e tendo em vista o deliberado na Reunião de Diretoria realizada em 31 de março de 2009, DECIDE:

N 154 - Renovar, por 05 (cinco) anos a contar de 31 de março de 2009, a autorização para exploração de serviço de transporte aéreo público de passageiro e carga na modalidade táxi aéreo outorgada à sociedade empresária NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ N 01.806.823/0002-52, com sede social na cidade de Fortaleza (CE);

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso III, da Lei N 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 4º, inciso XIV, do Anexo I do Decreto N 5.731, de 20 de março de 2006, considerando o disposto nos arts. 192 e 194, parágrafo único, da Lei N 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Portaria N 70/DGAC, de 11 de fevereiro de 1999, e tendo em vista o deliberado na Reunião de Diretoria realizada em 31 de março de 2009, DECIDE:

N 155 - Aprovar o acordo de código compartilhado firmado entre as empresas TAM LINHAS AÉREAS S.A. (JJ), brasileira, e AIR CHINA LIMITED (CA), chinesa, para a operação, em conjunto, das rotas descritas no Apêndice A do acordo.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei N 11.182, de 27 de setembro de 2005, considerando o disposto nos arts. 205 e 212 do Código Brasileiro de Aeronáutica, e tendo em vista o que consta do processo N 60800.081682/2008-15, deliberado e aprovado na Reunião de Diretoria realizada em 31 de março de 2009, DECIDE:

N 156 - Autorizar a empresa estrangeira TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI (TURKISH AIRLINES INC.), de nacionalidade turca, inscrita no CNPJ sob o N 10.576.103/0001-58, a operar, no território nacional, serviço aéreo regular internacional de transporte de passageiros, carga e mala postal.