Página 154 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Agosto de 2013

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2.3 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração para o emprego para o qual o candidato se inscreveu.

2.4 – As provas serão realizadas no dia 14 de setembro de 2013, com início às 9:00 horas, na EMEF TONICO SILVA, localizada à Av São Paulo, 3064-Jardim Samoa, em Mongaguá/ SP. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no site da Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá (www.mongaguá.sp.gov.br) e no Quadro de Avisos do Paço Municipal.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 – Em atenção ao disposto no art. 37, VIII da Constituição Federal e, com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, do total de vagas destinadas ao perfil de habilidade, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do § 2º do artigo da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1990 e do Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial de 21 de dezembro de 1999.

3.2 - Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar ser portador de necessidades especiais. Os candidatos que se declararem nestas condições participarão do processo seletivo simplificado de pessoal, em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.3 - O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de necessidades especiais, deverá apresentar laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência e será convocado para a entrega dos documentos referentes à avaliação de títulos em lista específica e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na listagem de classificação geral dos candidatos.

3.4 – A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.5 - As vagas definidas neste edital que não forem providas por falta de candidatos descritos nos itens 3.2, 3.3. e 3.4., por reprovação no processo seletivo simplificado de pessoal, ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação no processo seletivo simplificado.

4 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 4.1 - As inscrições serão realizadas pessoalmente, no período de 19/08 até 21/08/2013 , das 09:00 horas até 16:00 horas, no Departamento de Assistência Social situado à Avenida Marina nº 64 – Centro – Mongaguá/SP.

4.2 – Não haverá atendimento fora dos dias e horários especificados no item 4.1.

4.3 – Não serão feitas inscrições por procuração.

4.4 - No ato da inscrição o candidato deverá informar e prestar todas as informações solicitadas e entregar Curriculum Profissional detalhado. Caso opte por entregar certificados de escolaridade e cursos extra curriculares, bem como de especialização, deverá apresentar termo, responsabilizando-se pela veracidade das mesmas no formulário de inscrição. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste edital.

4.5 – O valor da inscrição será de 05 (cinco) quilos de farinha de trigo e 200 gr. de fermento biológico, cuja arrecadação será totalmente revertida para o Fundo Social de Solidariedade de Mongaguá – FSSM.

5 DO PROCESSO SELETIVO

A– O processo seletivo será constituído de duas etapas, a saber:

a) Primeira etapa: recebimento da documentação de inscrição pela Comissão de Seleção;

b) A Comissão de Seleção analisará a documentação e emitirá um parecer informando se o candidato estará APTO ou NÃO APTO, segundo as exigências deste edital, a participar da segunda fase do Processo Seletivo Simplificado;

c) Somente participará da segunda fase do Processo Seletivo o candidato considerado APTO pela Comissão de Seleção;

d) O candidato considerado NÃO APTO pelo parecer da Comissão de Seleção, automaticamente estará eliminado do Processo Seletivo;

e) Na análise do Currículo serão consideradas as atividades de formação e atuação profissional , bem como os cursos ministrados por entidades oficiais, com relevância para as atividades relacionadas à área da função em que se refere as exigências deste edital;

f) A análise do Curriculo obedecerá aos seguintes critérios de aprovação e classificação: 1) experiência profissional na área 0,5 (meio) ponto por ano de trabalho na função, até o limite máximo de 5 (cinco) pontos; 2) certificados de cursos relacionados à função exigida neste edital – 0,5 (meio) ponto para cada conjunto de 20 (vinte) horas, até o limite de 2,5 (dois e meio) pontos; 3) a análise dos currículos será realizada pela Comissão de Seleção constituída por, no mínimo, 03 (três) membros, indicados pela Administração Municipal.

g) A primeira etapa do processo seletivo será realizada no período de 19/08 à 21/08/2013, no horário das 09:00 horas até 16:00 horas, no prédio do Departamento de Assistência Social, localizado à Avenida Marina, 64 – Centro – Mongaguá/SP .

h) O resultado da primeira etapa será afixado nas dependências do Departamento de Assistência Social, no Paço Municipal, será simultaneamente publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e no site da Prefeitura (www.mongaguá.sp.gov. br) a partir do dia 28 de agosto, com a listagem dos candidatos aptos.: lista com número de inscrição, nome e número do RG e dos candidatos não aptos, número de inscrição e número do RG do candidato.

B– Segunda etapa – aplicação de provas objetivas:

a) As provas serão realizadas em 14 de setembro de 2013, com início às 09:00 horas e término até 11:00 horas, na EMEF TONICO SILVA, situada À Avenida São Paulo nº 3064 – Jardim Samoa – Mongaguá/SP. Os resultados serão divulgados a partir do dia 24 de setembro de 2013 em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no site da Prefeitura (www. mongagua.sp.gov.br) , no quadro de avisos do Paço Municipal e nas dependências do Departamento de Assistência Social – DAS.

b) Serão realizadas provas objetivas de Matemática e raciocínio lógico, Língua Portuguesa, (de acordo com a escolaridade exigida), conhecimentos gerais conforme os conteúdos dos Parâmetros Curriculares Nacionais e conhecimentos específicos da função, em caráter eliminatório, cuja nota mínima não poderá ser inferior a 50,0 (cinquenta).

6 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

1. MAIOR NÚMERO DE ACERTOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS;

2. A MAIOR IDADE;

3. O MAIOR NÚMERO DE FILHOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NA DATA DE ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES.

7 DOS RECURSOS

7.1 – O prazo para interposição de recursos será de 03 (três) dias úteis contados da data da publicação do resultado de cada etapa, devidamente protocolado no Departamento de Assistência Social – DAS – Av. Marina, 64 – Centro – Mongaguá/SP

Das 09:00 horas às 16:00 horas.

8 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

8.1 – ter sido aprovado e classificado no processo seletivo simplificado e cumprir todas as determinações deste Edital;

8.2 - ser brasileiro ou estrangeiro nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e legislação em vigor;

8.3 - estar em dia com as suas obrigações eleitorais;

8.4 - apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

8.5 - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

8.6 – ter aptidão física e mental para o pleno exercício das atribuições da função para a qual se inscreveu;

8.7 Não exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político-partidária, excetuados os cargos admitidos em lei, nos termos do parágrafo único, do artigo da lei nº 9986/2000;

8.8 – não participar de gerencia ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscais de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social, sendo-lhe vedado exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, quotista ou comandatário, nos termos do inciso X do artigo 117 da Lei nº 112/90, com a redação da Medida Provisória nº 224545 de 04 de setembro de 2001;

8.9 – firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade das esferas federal, estadual e municipal e não ser aposentado do serviço público tendo em vista a vedação expressa no artigo 37, § 10, da Constituição Federal.

8.10- Apresentação de diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo no momento da inscrição.

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 – A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas estabelecidas por este Edital e nos comunicados a serem publicados na imprensa, no site da Prefeitura (www.mongagua. sp.gov.br) bem como no quadro de avisos do Paço Municipal e nas dependências do Departamento de Assistência Social – DAS.

9.2 - Os candidatos aprovados e classificados conforme o número de vagas serão convocados mediante a necessidade da administração pública, conforme descritas neste Edital, por meio de correspondência direta, de publicação no site da Prefeitura (www.mongagua.sp.gov.br) bem como no quadro de avisos do Paço Municipal e dependências do Departamento de Assistência Social – DAS.

9.3 – O não pronunciamento do candidato convocado, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir do recebimento da correspondência e das publicações, resultará na exclusão sumária do candidato do processo seletivo simplificado de pessoal.

Mongaguá, 13 de agosto de 2013.

PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

ANEXO I – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013




ITEM 

FUNÇÕES 

VAGAS 

CARGA HORÁRIA 

REQUISITOS 

SALÁRIOS 

01 

PSICÓLOGO – CRAS, CREAS
e GESTÃO da DAS 

05 

40 hora/semana s 

Ensino Superior Completo, devidamente inscrito no CRP, conhecimento da
LOAS, PNAS, NOB-SUAS e NOB-RH e Tipificação de Serviços Socioassistenciais
e Trabalho Técnico em Habitação de Interesse Social. Experiência mínima
de 01 (um) ano. 

R$ 1.621,00 

02 

ASSISTENTE SOCIAL –
CRAS, CREAS e GESTÃO
da DAS. 

06 

30 horas/semana 

Ensino Superior Completo, devidamente inscrito no CRESS, conhecimento da
LOAS, PNAS, NOB-SUAS e NOB-RH e Tipificação de Serviços Socioassistenciais
e Trabalho Técnico em Habitação de Interesse Social. Experiência mínima
de 01 (um) ano. 

R$ 1.621,00 

03 

ORIENTADOR SOCIAL CRAS, CREAS e GESTÃO
da DAS. 

04 

40 horas/semana 

Ensino Médio Completo e/ou cursando nível superior em Ciências Humanas.
Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso
e da Pessoa com Deficiência, desejável conhecimento da PNAS, Experiência
mínima comprovada de 01 (um) ano em atividades de convivência e projetos
sociais com o público infanto-juvenil. 

R$ 1.000,00 

04 

EDUCADOR SOCIAL - CRAS,
CREAS e GESTÃO da DAS. 

05 

40 horas/semana 

Ensino Superior completo, conhecimento da LOAS, PNAS, NOB-SUAS e
NOB-RH e Tipificação de Serviços Socioassistenciais e Trabalho Técnico em
Habitação de Interesse Social. Experiência mínima de 01 (um) ano. 

R$ 1.621,00 

05 

INSTRUTOR PARA CURSO
DE INFORMÁTICA 

01 

30 horas/ semana – distribuídas
em: manhã ,tarde e noite 

Certificado de Conclusão de Curso em Informática e atualizado em novos
aplicativos – Ensino Médio completo; - 06 (seis) MESES de Experiência
como Instrutor. 

R$ 700,00 

06 

INSTRUTOR para CURSO
de MANICURE, PEDICURO
e ESTÉTICA 

01 

30 horas /semana – distribuídas
em: manhã, tarde e noite 

Certificado de Conclusão de Curso em Manicure, Pedicuro e Estética – Ensino
Médio Completo; - 06 (seis) meses de experiência como Instrutor. 

R$ 700,00 

07 

INSTRUTOR para CURSO DE
PINTURA ARTESANAL 

01 

30 horas /semana – distribuídas
em: manhã ,tarde e noite 

Certificado de Conclusão de Curso em Pintura Artesanal – Ensino Médio
Completo; - 06 (seis) meses de experiência como Instrutor. 

R$ 700,00 

08 

INSTRUTOR para CURSO DE
CABELEIREIRO 

01 

30horas/semana– distribuídas
em: manhã, tarde e noite 

Certificado de Conclusão de Curso em Cabeleireiro – Ensino Médio Completo;
- 06 (seis) meses de experiência como Instrutor. 

R$ 700,00 

09 

INSTRUTOR para Curso de
CORTE E COSTURA 

01 

30 horas/semana – distribuídas
em: manhã, tarde e noite 

Certificado de Conclusão de Curso em Corte e Costura – Ensino Médio
Completo; - 06 (seis) meses de experiência como Instrutor. 

R$ 700,00 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 26/2013

OSCAR PEDRO LENCINE, na qualidade de Presidente da EMPRESA MUNICIPAL DE SAÚDE – EMUS, usando das atribuições que lhe são conferidas atraves do Artigo 9º, 3º, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.300 de 28/05/1990;

RESOLVE:

1. Determinar, na conformidade do disposto no artigo19, parágrafo 4º, capítulo VI, do Decreto 3.390 de 28 de maio de 1999, combinado com a Lei nº. 1.362, de 22 de abril de 1991 e demais normas aplicáveis à espécie, constituir à Comissão destinada a propor providências para abertura e realização de concurso público para fins de qualificação e classificação de pessoal da Empresa Municipal de Saúde, destinadas a convocações para admissões aos empregos que venham a ser especificados de acordo com o Quadro de Pessoal.

2. A Comissão do Concurso encarregada das providências, coordenação e realização pertinentes é constituida pelos funcionários, cabendo a Presidencia ao primeiro deles:

Drª TATHIANE TUPINÁ P. F. MOREIRA

ELISETE SOLLA

SANDRO PEDROSO DOS SANTOS

SUPLENTES:

SILVANA MARIA DE OLIVEIRA

ROGÉRIO ALVES DO NASCIMENTO

3. Revogadas as disposições em contrário, o presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Empresa Municipal de Saúde, 24 de Janeiro de 2013..

OSCAR PEDRO LENCINE

Presidente da EMUS

Publicações de Demonstrativos Prefeitura de Mongaguá

Termo de Aditamento ao Contrato nº.020/2013.

Processo Licit.nº.008/2013.

Objeto: Aquisição de Materiais de Construção.

Contratada: José Mendes de Oliveira Mongaguá EPP.

Objetivo: Aditamento de prazo para mais 03 meses conforme Disposto do Art. 57,§ 1º inciso II,e § 2º da Lei 8.666/93.

Firmado: 23 de Julho de 2013.

Prefeito Municipal

Artur Parada Prócida.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2013 - Processo nº. 073/2013 - Pregão Presencial n º. 028/2013 – A Prefeitura Municipal de Mongaguá, devidamente representado e assistido, e a empresa GRSI Comércio & Serviços Ltda-Me, por seu representante legal, acordam proceder, nos termos do Decreto Municipal nº 4.633/2007 e do edital do Pregão Presencial em epígrafe, ao Registro de Preços para Locação de Tratores, Máquinas, Caminhão, e Ônibus com fornecimento de mão de Obra e Combustível por hora produtiva, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrição e quantidades constantes dos Anexos I - Termo de Referência do edital, Lote Único, Item nº. 01 - valor hora: R$. 80,99, valor mês: R$. 16.845,92; Item nº. 02 - valor hora: R$. 90,45, valor mês: R$. 18.813,60; Item nº. 03 - valor hora: R$. 130,00, valor mês: R$. 27.040,00; Item nº. 04 - valor hora: R$. 95,50, valor mês: R$. 19.864,00; Item nº. 05 - valor hora: R$. 86,40, valor mês: R$. 17.971,20; Item nº. 06 - valor hora: R$. 65,00, valor mês: R$. 13.520,00; Item nº. 07 - valor hora: R$. 67,00, valor mês: R$. 13.936,00; Item nº. 08 - valor hora: R$. 70,00, valor mês: R$. 14.560,00; Item nº. 09 - valor hora: R$. 61,00, valor mês: R$. 12.688,00; Item nº. 10 - valor hora: R$. 93,00, valor mês: R$. 19.344,00; Item nº. 11 - valor hora: R$. 97,00, valor mês: R$. 20.176,00; Item nº. 12 - valor hora: R$. 89,00, valor mês: R$. 18.512,00; Item nº. 13 - valor hora: R$. 67,00, valor mês: R$. 13.936,00; Item nº. 14 - valor hora: R$. 67,00, valor mês: R$. 13.936,00. A presente Ata de Registro de Preços, Firmado em: 08/08/2013, vigorará pelo período de 12 (doze) meses – Artur Parada Prócida - Prefeito.

Errata da Publicação no D.O.E. de 10/08/2013, Página 180, Processo nº. 091/2013, Pregão Presencial nº. 025/2013 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de estudantes universitários residentes no Município de Mongaguá, em ônibus convencional rodoviário, durante um período de 12 meses, conforme Anexo I. ONDE SE LÊ: Lourença Jorge A. Machado, Pregoeira, LEIA-SE: Laurentino Geronimo dos Santos, Pregoeiro.

FATIMA APARECIDA MACHADO, Autoridade Competente, designada pela portaria nº 203/2013, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Adjudicação, datada de 10/08/2013, torno público para o conhecimento de todos os interessados que, HOMOLOGO os itens, a empresa: FANEM LTDA conforme segue: Item nº. 01, com o valor unitário de R$. 6.490,00 (seis mil quatrocentos e noventa reais), e para a Empresa ZNC Magazine Comércio e Importação LTDA EPP, conforme segue: item nº. 02, com o valor unitário de R$ 49,26 (quarenta e nove reais e vinte e seis centavos); item nº. 03, com o valor unitário de R$ 54,70 (cinqüenta e quatro reais e setenta centavos); item nº. 04 com o valor unitário de R$ 95,88 (noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos); item nº. 05 Fracassado, do Edital Pregão Presencial nº. 026/2013, objetivando a Aquisição de Materiais a serem utilizados pela Vigilância Epidemiológica, com entrega única no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme descrição e quantidades constantes do Anexo I – Termo de Referencia do Edital.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – Fátima Aparecida Machado, Autoridade Competente, designada pela portaria nº 203/2013, no exercício de suas atribuições legais, torno público para o conhecimento de todos os interessados que, HOMOLOGO o lote à licitante: Breda Transportes e Serviços S/A, com o valor global do lote de R$. 2.400.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), do Edital Pregão Presencial nº. 025/2013, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de estudantes universitários residentes no Município de Mongaguá, em ônibus convencional rodoviário, durante um período de 12 (doze) meses, conforme descrição e quantidades constantes do Anexo I - Termo de Referência do edital.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – Fátima Aparecida Machado, Autoridade Competente, designada pela portaria nº 203/2013, no exercício de suas atribuições legais, torno público para o conhecimento de todos os interessados que, HOMOLOGO a licitante: Baixada Litoral Comércio de Produtos Alimentícios Ltda- EPP, o Lote 01, com o valor global de R$. 94.182,60; Lote 02, com o valor global de R$. 1.442.644,00, Lote 03, com o valor global de R$. 534.924,48; Lote 04, com o valor global de R$. 1.680,00; Lote 05, com o valor global de R$. 64.496,24; Lote 06, com o valor global de R$. 29.996,36; Lote 07, com o valor global de R$. 234.999,96; Lote 08, com o valor global de R$. 1.045.999,10; Lote 09, com o valor global de R$. 182.793,60; Lote 10, com o valor global de R$. 407.199,97, e Lote 11, com o valor global de R$. 23.897,76; e a empresa: J.J. Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. os Lote 12, com o valor global de R$. 432.999,72, e o Lote 13, com o valor global de R$. 202.500,00. Edital - Pregão Presencial nº. 011/2013, objeto: Registro de Preços para fornecimento de Gêneros Alimentícios Estocáveis, Perecíveis e Hortifrutigranjeiros, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme descrição e quantidades constante do Anexo I - Termo de Referência.

MONTE ALEGRE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MONTE ALEGRE DO SUL

EXTRATO DE ADITAMENTOS - JULHO 2013

Aditamento nº 015/2013; Modalidade: Concorrência Pública 003/2012; Assinatura: 04/07/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratado: PAVIMENTADORA SANTO EXPEDITO LTDA.; Objeto: Fica aditado o contrato nº 057 de 04 de abril de 2.012, aditamento 032/2013, passando a ter vigência até o dia 05 de janeiro de 2.014.

Aditamento nº 016/2013; Modalidade: Dispensa; Assinatura: 06/07/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratado: XX Objeto: Aditamento do contrato nº 067/2011 referente a Locação de área de terra de aproximadamente 24.908,18 m2 (Sr. Valdir Francisco Jesus Truzzi) para uso exclusivo na captação de água da Estação de Tratamento de Água – ETA; Valor 1.270,00; Vigência: 06/07/2014.

Aditamento nº 017/2013; Modalidade: Carta Convite nº 025/2012; Assinatura: 06/07/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratado: Pátria Construtora e Incorporadora Ltda Objeto: Fica aditado o contrato nº 069 de 04 de junho de 2.012, Aditamento nº 020/2012 de 04 de outubro de 2012, Aditamento nº 006/2012 de 06 de fevereiro de 2013, passando a ter vigência até 06 de janeiro de 2014.

Aditamento nº 018/2013; Modalidade: Carta Convite nº 024/2012; Assinatura: 06/07/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratado: Pátria Construtora e Incorporadora Ltda Objeto: Fica aditado o contrato nº 068 de 04 de junho de 2.012,Aditamento nº 019/2012 de 04 de junho de 2012, Aditamento nº 005/2013 de 06 de fevereiro de 2013,passando a ter vigência até 06 de janeiro de 2014.

Aditamento nº 019/2013; Modalidade: Carta Convite nº 026/2012; Assinatura: 11/07/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratado: CONSTEL ENGENHARIA LTDA; Objeto: Fica aditado o contrato nº 081 de 11 de julho de 2012, Aditamento 031/2012, passando a ter vigência até o dia o dia 11 de outubro de 2013.

Aditamento nº 020/2013; Modalidade: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010.; Assinatura: 12/07/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratado: IVAMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA; Objeto: O Contratante e o Contratado resolvem de comum e no mais perfeito acordo, Aditar o Contrato nº 051/2010 de 01 Junho de 2010, alterando o valor pago por Km para R$ 4,96.

Aditamento nº 021/2013; Modalidade: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010; Assinatura: 12/07/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratado: IVANILDE DE LIMA COSTA; Objeto: O Contratante e o Contratado resolvem de comum e no mais perfeito acordo, Aditar o Contrato nº 051/2010 de 01 Junho de 2010, alterando o valor pago por Km para R$ 1,99.

EXTRATO DE CONTRATOS - JULHO 2013

Contrato nº 077/2013; Modalidade: Dispensa; Assinatura: 03/07/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratada: EMPRESA GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA; Objeto: Fornecer diariamente via correio eletrônico ou website: o boletim de publicações em nome da CONTRATANTE. Valor: R$ 5.760,00; Vigência: 12 meses.

Contrato nº 078/2013; Modalidade: Carta Convite nº 021/2013; Assinatura: 18/07/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratada: LM Gatti Comércio Pirotécnico e Eventos Ltda - ME; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW PIROTÉCNICO NA 140º FESTA DO PADROEIRO DO SENHOR BOM JESUS NOS DIAS 03, 04, 05 E 06 DE AGOSTO DE 2013; Valor: R$ 20.716,00; Vigência: 03 a 06 de agosto de 2013.

Contrato nº 079/2013; Modalidade: Carta Convite nº 019/2013; Assinatura:18 /07/2013.Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratada: Mágica do Som Locação de Equipamento de Som e Imagem Ltda; Objeto: A Contratada se obriga na locação e manutenção de sonorização para o Palco da 140º Festa do Padroeiro do Senhor Bom Jesus , na Praça do Senhor Bom Jesus nos dias 03, 04, 05, 06, de agosto 2013.

. Valor: R$ 13.338,00; Vigência: 10/08/2013

Contrato nº 080/2013; Modalidade: Carta Convite nº 019/2013; Assinatura: 18/07/2013.Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratada: José Gilberto Mônego Me.; Objeto: A Contratada se obriga na locação de iluminação para o palco da 140º Festa do Padroeiro do Senhor Bom Jesus , na Praça do Senhor Bom Jesus nos dias 03, 04, 05, 06, de agosto 2013; Valor: R$ 12.210,00; Vigência:10/08/2013.

Contrato nº 081/2013; Modalidade: Carta Convite nº 019/2013; Assinatura: 18/07/2013.Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratada: R. V. Magiolino Eventos; Objeto: A Contratada se obriga na locação de Palco para a 140º Festa do Padroeiro do Senhor Bom Jesus , na Praça do Senhor Bom Jesus nos dias 03, 04, 05, 06, de agosto 2013. Valor: R$ 7.730,00; Vigência: 10/08/2013.

Contrato nº 082/2013; Modalidade: Dispensa; Assinatura: 18/07/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Est. H. de Monte Alegre do Sul. Contratado: Paulo Luciano de Arruda Botelho.; Objeto: O Contratado compromete-se a prestar ao Contratante serviços de Locutor para a 140º Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus nos Dias 03, 04, 05 e 06 de agosto de 2013, Festa do Morango 2013 ,nos dias 10, 11, 17, 18, 24 e 25 de agosto de