Página 206 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Agosto de 2013

JUIZ (A): Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo

Cod. Proc.: 387350 Nr: 23325-83.2009.811.0041

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PARTE AUTORA: ARILDA DE ARRUDA UKRAINSKI

PARTE (S) REQUERIDA (S): CAMILO RAMÃO DE SOUZA JÚNIOR, MARLEI TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: FRANCISCO ANIS FAIAD, FABIANO RABANEDA DOS SANTOS

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: WILSON MOLINA PORTO, ADOLFO ARINI

requerido para depositar diligência para intimação da testemunha arrolada, em 05 dias.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo

Cod. Proc.: 783799 Nr: 37563-05.2012.811.0041

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PARTE AUTORA: CLAUDINEY SANTOS PEDROSO SILVA

PARTE (S) REQUERIDA (S): KAIK VEICULOS LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: SIMONE JASSEK DRUMOND

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DANIELA FRATA DOS SANTOS

Intime-se o autor para juntar aos autos a cópia do CRV - Certificado de Registro do Veículo Astra Sedan Advantage, no prazo de 10 (dez) dias.

Juntado o documento, dê-se vista à ré e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para o saneador.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo

Cod. Proc.: 721949 Nr: 17470-55.2011.811.0041

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PARTE AUTORA: PIZZATTO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): TEXAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DIEGO OSMAR PIZZATTO, JULIANO DIAS CORREA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Decisão: "Designo o dia 29/09/2013, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré no endereço indicado às fls. 48, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que pôr intermédio de Advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por proposto com poderes para transigir (art. 277,§ 3º, do CPC), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Não obtida a conciliação, oferecerá a ré, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico (art. 278, CPC).

Int."

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo

Cod. Proc.: 742330 Nr: 39215-91.2011.811.0041

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PARTE AUTORA: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSSES S/A -CEMAT

PARTE (S) REQUERIDA (S): CLAUDEMIR NUNES

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: OZANA BAPTISTA GUSMÃO, MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

requerente para retirar carta precatória, em 05 dias. Intimar ainda para comprovar sua distribuição, em 15 dias.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo

Cod. Proc.: 773529 Nr: 26688-73.2012.811.0041

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO - ICE

PARTE (S) REQUERIDA (S): JOSEMAR RICARDO MARTINS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA, JOANA D'ARC FREITAS DE MAGALHÃES

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

requerente para retirar carta precatória, em 05 dias. Intimar ainda para comprovar sua distribuição, em 15 dias.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo

Cod. Proc.: 788231 Nr: 42181-90.2012.811.0041

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: LUIZ HENRIQUE ARRUDA DA SILVA

PARTE (S) REQUERIDA (S): ICEC - INSTITUTO CUIABA DE ENSINO E CULTURA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: EDINEI RONQUE

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: GERALDO CARLOS OLIVEIRA, ELISABETE A. OLIVEIRA

As partes são legítimas e estão representadas. Dou o feito por saneado.

Trata-se de matéria exclusivamente de direito, a qual comporta o julgamento antecipado.

Assim, indefiro o pedido de produção de provas orais.

Publique-se e, após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo

Cod. Proc.: 786276 Nr: 40167-36.2012.811.0041

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARIA MADALENA NUNES COELHO SILMÕES

PARTE (S) REQUERIDA (S): TV RONDON LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ALEXANDRE BORGES SANTOS

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ELPIDIO MORETTI ESTEVAM

Rejeito a preliminar de carência de ação, por impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que os argumentos aduzem matéria de mérito.

As partes são legítimas e estão representadas. DOU O FEITO POR SANEADO.

Defiro o pedido de produção de provas orais e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/12/2013, às 14:00 horas.

Intimem-se as partes e seus procuradores, bem como as testemunhas oportunamente arroladas.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo

Cod. Proc.: 786446 Nr: 40339-75.2012.811.0041

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MAURICIO GONÇALVES DE ALMEIDA, ERMINIA DA SILVA ALMEIDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): HILTON CORREA DA COSTA JUNIOR, CLÍNICA DA SAÚDE COSTA JUNIOR E CIA LTDA - ME

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: SÉRGIO LUÍZ OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: EVELYN HACK BIDIGARAY, DANIELA LUBIANCA

A responsabilidade do médico é subjetiva, devendo ser apurada mediante a verificação da culpa nos termos do artigo 14, § 4º do CDC. Assim, não comporta a inversão do ônus da prova, uma vez que o profissional não pode ser obrigado a produzir prova negativa da sua suposta culpa, sob pena de ser condenado por não se desincumbir do ônus da prova que lhe foi imposto pela inversão, esta somente cabível aos casos de responsabilidade objetiva.

Posto isto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Melhor sorte não alcança a preliminar de ilegitimidade passiva da clínica ré, onde ocorreu o atendimento da vítima. Aliás, tal clínica pertence ao médico réu, que é seu maior acionista. Quanto à clínica, a responsabilidade é objetiva e ela responde pelos atos praticados pelos médicos que atuam dentro de suas instalações. Portanto, rejeito a preliminar de ilegitimidade