Página 28 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Agosto de 2013

Rep. Jurídico : 17924 - CE CAROLINNE COELHO DE CASTRO

Rep. Jurídico : 18107 - CE CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

Rep. Jurídico : 18130 - CE THIAGO LINS COELHO FONTELES

Rep. Jurídico : 18459 - CE MARCUS VINICIUS CUSTODIO PEREIRA

Rep. Jurídico : 18574 - CE MARCUS FELIPE FROTA FONTENELE

Rep. Jurídico : 18965 - CE ALESSANDRA MARIA DONADON

Rep. Jurídico : 19319 - CE EDESIO DO NASCIMENTO P. FILHO

Rep. Jurídico : 19310 - CE HILANA BARRETO TORQUATO

Rep. Jurídico : 19921 - CE ODETE MENDES ALVES

Rep. Jurídico : 20093 - CE CATARINA ARRUDA MAIA

Rep. Jurídico : 20107 - CE VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO

Rep. Jurídico : 20129 - CE DIRCEU SAMPAIO MEDEIROS

Rep. Jurídico : 20486 - CE CHRISTIANO OLIVEIRA DE AGUIAR SANTOS

Rep. Jurídico : 20731 - CE CAMILA BRASILEIRO BEZERRA PEREIRA

Apelado : COELCE - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ

Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA

Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA

Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES

Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA

Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES

Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO

Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES

Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA

Rep. Jurídico : 12761 - CE MARCIA MARIA MAIA

Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN

Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ

Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO

Rep. Jurídico : 17275 - CE RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO

Rep. Jurídico : 17218 - CE DAVID BRUXEL DE VASCONCELOS

Rep. Jurídico : 17784 - CE ILANA AMARO MOTA

Rep. Jurídico : 17924 - CE CAROLINNE COELHO DE CASTRO

Rep. Jurídico : 18107 - CE CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

Rep. Jurídico : 18130 - CE THIAGO LINS COELHO FONTELES

Rep. Jurídico : 18459 - CE MARCUS VINICIUS CUSTODIO PEREIRA

Rep. Jurídico : 18574 - CE MARCUS FELIPE FROTA FONTENELE

Rep. Jurídico : 18965 - CE ALESSANDRA MARIA DONADON

Rep. Jurídico : 19319 - CE EDESIO DO NASCIMENTO P. FILHO

Rep. Jurídico : 19310 - CE HILANA BARRETO TORQUATO

Rep. Jurídico : 19921 - CE ODETE MENDES ALVES

Rep. Jurídico : 20093 - CE CATARINA ARRUDA MAIA

Rep. Jurídico : 20107 - CE VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO

Rep. Jurídico : 20129 - CE DIRCEU SAMPAIO MEDEIROS

Rep. Jurídico : 20486 - CE CHRISTIANO OLIVEIRA DE AGUIAR SANTOS

Rep. Jurídico : 20731 - CE CAMILA BRASILEIRO BEZERRA PEREIRA

Apelado : SILVANIA SAMPAIO DA SILVA

Rep. Jurídico : 20582 - CE ANA LUIZA ROLIM DA SILVA

Rep. Jurídico : 21540 - CE MARCELA RIVANDA COELHO PEREIRA CHAYB

Relator (a): Des. TEODORO SILVA SANTOS

Despacho: Decisão

Por todo o exposto, em homenagem à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e reconhecendo o inegável confronto da decisão com o referido entendimento, hei por bem conhecer os recursos para DAR PROVIMENTO ao recurso da COELCE - Companhia Energética do Estado do Ceará, nos moldes do art. 557, § 1º A do Código de Processo Civil, a fim de reformar a sentença a quo, excluindo a condenação ali imposta, tendo em vista estar configurado no presente caso a excludente de responsabilidade civil (culpa exclusiva da vítima), diante da conduta imprudente da promovente. Em decorrência da presente decisão, inverto os ônus sucumbenciais, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, a serem suportados pela promovente. Contudo, ressalvo a condição da mesma de beneficiária da gratuidade judiciária pela Lei 1.060/50. Por via reflexa (arrastamento lógico) nego provimento ao recurso da promovente. Após decorrido o prazo recursal, sem que nada tenha sido apresentado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de agosto de 2013. Teodoro Silva Santos Desembargador Relator

814-60.2003.8.06.0035/1 - APELAÇÃO

Apelante : ### Segredo de Justiça ###

Rep. Jurídico : 3681 - CE NAIDE COELHO LIMA

Apelado : ### Segredo de Justiça ###

Rep. Jurídico : 8377 - CE ROBERTO ALBINO FERREIRA

Relator (a): Des. TEODORO SILVA SANTOS

Despacho: Decisão Monocrática

Por todo o exposto, considerando os fatos acima delineados, conheço do recurso, mas para NEGAR-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença inalterada , nos termos do artigo 557, ¿caput¿, do CPC. Após decorrido o prazo recursal, sem que nada tenha sido apresentado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de agosto de 2013. TEODORO SILVA SANTOS DESEMBARGADOR RELATOR

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art.