Página 1022 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 15 de Agosto de 2013

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revejo posicionamento anterior deste Juízo. 2) Em consequência, verifica-se a perda de objeto do agravo de petição interposto pela parte exequente. (FL 258/261). Custas decorrentes do artigo 789-A, IV, da CLT, no importe de R$44,26, pela parte executada, que deverão ser pagas ao final. Fica sem efeito as determinações de fl. 261.3) Na sequência, em virtude do contido no item 1, defiro o requerimento formulado pela parte exequente para determinar a inscrição SOMENTE O NOME DA SEGUNDA EXECUTADA (ELLEN) nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA), diante do falecimento do terceiro executado, mediante a expedição de ofício a estes órgãos e a expedição de ofício ao Cartório Distribuidor de Registro de Protestos, requisitando-se o registro do protesto em nome dos executados, sem quaisquer custas/emolumentos ou ônus à exequente , sendo que o referido ofício deverá ser acompanhado de nova certidão, com o valor do débito discriminado e atualizado, com menção da natureza da dívida. Para tanto, a Secretaria deverá observar o contido no Provimento 237 do Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Intime-se a parte exequente. 4) Após, nos termos do art. 12, inciso V e 991, I, do CPC, o espólio deve ser representado em Juízo pelo seu inventariante, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. 5) Intime-se a Ellen Carolina Schiavon Oliveira para que informe nos autos o nome e a qualificação do inventariante do espólio, bem como os documentos que comprovam essa situação, no prazo de cinco dias. 6) Exclua-se o nome do terceiro executado (falecido) do BNDT - Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas. 7) Sem prejuízo das determinações supra, expeçam-se os ofícios requeridos aos Cartórios de Registros de Imóveis de Londrina ou diligiencie-se junto ao convênio E-Officio, estando o Cartório lá cadastrado. 8) Com a resposta, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em cinco dias. "

Processo Nº RTOrd-738000-53.2007.5.09.0019

Processo Nº RTOrd-7380/2007-019-09-00.3

Autor Aparecida Gomes dos Santos

Réu Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado(a) Manuel Antonio Teixeira Neto(OAB: PR29032)

Prazo: 5 dia(s).

Intime-se a ré para que proceda às anotações e também para regularizar a situação da autora perante o Programa de Seguro Desemprego, fornecendo a documentação necessária à habilitação para o benefício, sob pena de execução pelo valor correspondente ao prejuízo, arbitrado em cinco vezes a parcela correspondente a 8/10(oito décimos) da remuneração média dos últimos três meses da autora.

Processo Nº RTSum-1119-45.2012.5.09.0019

Processo Nº RTSum-7399/2012-019-09-00.7

Autor Luzia da Silva

Réu Pantex Confecções Ltda.

Advogado(a) Liliam Cristina Ribeiro Milan(OAB: PR21345)

Prazo: 5 dia(s).

Intima-se o réu para, querendo, no prazo legal, interpor embargos à execução.

Processo Nº RTOrd-1131-59.2012.5.09.0019

Processo Nº RTOrd-7491/2012-019-09-00.7

Autor Claudinei da Silva Bandeira

Réu Frigorifico Rainha da Paz Ltda.

Advogado(a) Wilson Sokolowski(OAB: PR2676)

Prazo: 15 dia(s).

Ciente de que foi exarado o seguinte despacho: "Defiro o requerido, tendo em vista os argumentos justificados pelo exequente e a impossibilidade na percepção do benefício do Programa do Seguro Desemprego.

Intime-se a executada, para que no prazo de dez dias, promova a transcrição dos registros dos contratos de trabalho havido entre as partes, na nova CTPS juntada pela parte autora, à disposição na Secretaria dessa Vara do Trabalho, como acordado em audiência (fls. 65/65). "

Processo Nº RTOrd-1103-62.2010.5.09.0019

Processo Nº RTOrd-7572/2010-019-09-00.5

Autor André Luciano Mateus

Advogado(a) Maria Zelia de Oliveira e Oliveira(OAB: PR6450)

Réu L B Mateus & Ribeiro Ltda. [ME]

Advogado(a) Jackson Luis Vicente(OAB: PR41616)

Advogado(a) Angelo Tagliari Torrecilha(OAB: PR43270)

Réu Laercio Batista Mateus

Réu Celso Pereira Rocha

Prazo: 30 dia(s).

Intimem-se as partes para, querendo, comparecerem na Secretaria desta Vara do Trabalho para desentranhamento dos documentos juntados aos autos, no prazo de trinta dias, mediante certidão nos autos, conforme disposição contida no art. 246 do Provimento-Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

Processo Nº ConPag-1172-26.2012.5.09.0019

Processo Nº ConPag-7777/2012-019-09-00.2

Autor K.F.A. - Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eletricos Ltda. - Me

Advogado(a) Diogo Brochard Menoncin(OAB: PR37994)

Réu Luis Carlos Ferreira Lopes (Espólio De)

Prazo: 8 dia(s).

Ciência da decisão que EXTINGUIU O feito sem resolução do mérito, por aus~encia de pressuposto processual de validade, nos termos do artigo 13 e 267, IV, ambos do CPC.

Processo Nº RTSum-1111-05.2011.5.09.0019

Processo Nº RTSum-7778/2011-019-09-00.6

Autor Iveli Damasio da Silveira

Advogado(a) Luiz Aparecido Costa(OAB: PR10278)

Réu Alessandra Pagani Machado Hakme Confecções

Advogado(a) Wilson Sokolowski(OAB: PR2676)

Prazo: 10 dia(s).

Ciente de que foi designado Leilão, conforme descpacho a seguir:

2- Determino a realização de LEILÃO no dia 23 DE AGOSTO DE 2013, às 9h00, em 1ª hasta e no dia 20 DE SETEMBRO DE 2013, às 9h00, em 2ª hasta, na ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LONDRINA, situada na Rua Minas Gerais, 297 -1º andar - Edifício Palácio do Comércio - Londrina - PR, na modalidade presencial e eletrônica, através do endereço www.brleiloes.com.br, adotando diretamente o procedimento previsto no art. 888, § 3º, da CLT.

3- Para realização do ato, nomeio o Leiloeiro Oficial, Senhor PAULO SETSUO NAKAKOGUE.

4- Os honorários do Leiloeiro, que serão de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, serão suportados pelo arrematante; em caso de adjudicação, os honorários serão de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a serem pagos pelo(a) exequente.

5- Havendo pagamento da execução ou formalização de acordo,