Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2013

Diário Oficial da União
há 5 anos

N 1.351-CONCEDER ao General-de-Brigada Reformado (Idt 011319320-5) OSWALDO DUARTE CORRÊA BARBOSA, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 20 de novembro de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a sessão nº 109, de 20 de novembro de 2012, e a sessão nº 23, de 8 de abril de 2013, ambas do MPGu I/Juiz de Fora (HGeJF).

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 727, de 8 de outubro de 2007, e atribuição conferida pela Portaria nº 71, de 18 de fevereiro de 2013, ambas do Comandante do Exército, de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o art. 1º da Portaria nº 31-DGP, de 28 de fevereiro de 2011, resolve

N 1.364-CONCEDER ao Tenente-Coronel Reformado (Idt 012984260-5) CLOVIS BRANDÃO ETCHEGOYEN, a contar de 28 de junho de 2013, os benefícios previstos no § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, e no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessão nº 114, de 28 de junho de 2013, do MPGu XIV/Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM).

Cel GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

Rsp p/ Diretoria

PORTARIA N 1.360-DCIPAS.23,

DE 15 DE AGOSTO DE 2013

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 727, do Comandante do Exército, de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea b do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

REFORMAR por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, em 08 de outubro de 1992 o Tenente-Coronel (Idt 012984260-5) CLOVIS BRANDÃO ETCHEGOYEN, vinculado à 1ª Região Militar.

Cel GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

Resp p/ Diretoria

DESPACHOS DO DIRETOR

Em 14 de agosto de 2013

Reforma por Incapacidade Física

PROCESSO: PO nº 008044/13-DCIPAS

Nº 178-DCIPAS.21 - Soldado (Idt 021963724-6) WASHINGTON JESUS DOS SANTOS.

INDEFERIDO, por não atender os pressupostos exigidos na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO

PROCESSO: PO nº 9.383/13-DCIPAS

Nº 175-DCIPAS.22 - Cabo Reformado (Idt 033987680-7) PAULO DOS SANTOS LANGENDORF DE LIMA.

INDEFERIDO, por falta de previsão na legislação atual para concessão do benefício de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato a militar nesta condição, ainda que julgado inválido por doença capitulada.

A U X Í L I O - I N VA L I D E Z

PROCESSO: PO nº 9.376/13-DCIPAS

Nº 176-DCIPAS.22 - Terceiro-Sargento Reformado (Idt 043228990-8) LUZIMAR FRANCISCO DE MATOS.

INDEFERIDO, por não estar amparado pelo contido no art. da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006.

Cel GILSENO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

Rsp p/ Diretoria

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS

ARMADAS

PORTARIA N 2.377/EMCFA, DE 15 DE AGOSTO DE 2013

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe é delegada pelo art. 2º, da Portaria nº 1.511/MD, de 13 de maio de 2013, o parágrafo único do art. 1º do Decreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998 e em conformidade com o disposto no art. do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:

ALTERAR nas Portarias nº 2.325/MD, de 8 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 9 de agosto de 2013, Seção 2, página 16 e nº 2.343/EMCFA, de 13 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2013, Seção 2, página 9, onde se lê "20 a 22 de agosto de 2013", leia-se "20 a 23 de agosto de 2013".

Gen Ex JOSÉ CARLOS DE NARDI

RETIFICAÇÃO

No Despacho do CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, de 12 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2013, na Seção 2, página 10, relativo à autorização de Servidor para participar de Reunião do Conselho de Defesa Sul-Americano, onde se lê: "... no período de 21 a 24 de agosto..." , leia-se: "... no período de 21 a 25 de agosto de 2013...".

SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO

INSTITUCIONAL

PORTARIAS /SEORI/SG-MD, DE 15 DE AGOSTO 2013

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo contido na alínea b do inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria n 372/MD, de 3 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1º de abril de 2013, e na Portaria Normativa n 2.323/MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União n 171, Seção 1, de 3 de setembro de 2012, resolve:

N 2.382 - NOMEAR o Cel Art RODRIGO PEREIRA VERGARA para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Secretaria de Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, de acordo com o art. 8º da Portaria Normativa nº 2.323/MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União n 171, Seção 1, de 3 de setembro de 2012, e com os incisos I e V do art. 45, capítulo IV, anexo VI da Portaria Normativa nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 19, Seção 1, de 28 de janeiro de 2008, resolve:

N 2.383 - DISPENSAR o 1º Ten QOCON Med FLÁVIA DE FREITAS RODRIGUES de ficar à disposição do Ministério da Defesa e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas, a contar de 3 de agosto de 2013.

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo contido na alínea d do inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria n 372/MD, de 3 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, e considerando o disposto no Decreto nº 7.974, de 1º de abril de 2013, publicado no Diário Oficial da União n 62, Seção 1, de 2 de abril de 2013, e na Portaria Normativa n 2.323/MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União n 171, Seção 1, de 3 de setembro de 2012, resolve:

N 2.384 - DISPENSAR o 3S SEM CRISTOVAM ANTÔNIO VIVEIROS LIMA da função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 9 de agosto de 2013.

N 2.385 - DESIGNAR o CB SEM AGNALDO PINHEIRO DA SILVA para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, de acordo com o art. 8º da Portaria Normativa n 2.323/MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União n 171, Seção 1, de 3 de setembro de 2012, e com os incisos I e V do art. 45, capítulo IV, anexo VI da Portaria Normativa nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 19, Seção 1, de 28 de janeiro de 2008, resolve:

N 2.86 - DISPENSAR o 3S SEM CRISTOVAM ANTÔNIO VIVEIROS LIMA de ficar à disposição do Ministério da Defesa, a contar de 9 de agosto de 2013.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO

PORTARIAS/SEORI/SG/MD, DE 15 DE AGOSTO DE 2013

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, de acordo com o art. 8º da Portaria Normativa n 2.323/MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União n 171, Seção 1, de 3 de setembro de 2012, e com os incisos I e V do art. 45, capítulo IV, anexo VI da Portaria Normativa nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 19, Seção 1, de 28 de janeiro de 2008, resolve:

N 2.381 - DISPENSAR o Cel Inf IRINEU JOSÉ DE OLIVEIRA de ficar à disposição do Ministério da Defesa, a contar de 15 de agosto de 2013.

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, de acordo com o art. 8 da Portaria Normativa n 2.323/MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União n 171, Seção 1, de 3 de setembro de 2012, e com os incisos I e V do art. 45, capítulo IV, anexo VI da Portaria Normativa nº 142/MD, de 25 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 19, Seção 1, de 28 de janeiro de 2008, resolve: N 2.387 - DISPENSAR o CC (FN) ANDERSON BATISTA TORRES de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 12 de agosto de 2013

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.117/SEORI/SG-MD, de 17 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 2, página 11, do dia 18 subsequente, onde se lê: "...Datilógrafo, código 481179...", leia-se: "...Datilógrafo código 481175...".

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 2.380/SG-MD, DE 15 DE AGOSTO DE 2013

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.232/MD, de 25 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente e considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1º de abril de 2013, resolve:

NOMEAR ALEXANDRE VELLOSO GUIMARÃES, para exercer o cargo de Gerente desta Secretaria-Geral, código DAS 101.4.

ARI MATOS CARDOSO

Ministério da Educação

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 754, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 10, parágrafo único da Lei n 12.818, de 5 de junho de 2013, que criou a Universidade Federal do Sul da Bahia-UFESBA, e tendo em vista o disposto no processo administrativo n 23000.012100/2013-15, resolve:

Art. 1 Fica designada JOANA ANGÉLICA GUIMARÃES, matrícula SIAPE n 1223451, para exercer o cargo de Vice- Reitor Pro Tempore, código CD-2, da Universidade Federal do Sul da Bahia-UFESBA.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

PORTARIA N 755, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 8 , parágrafo único da Lei n 12.826, de 5 de junho de 2013, que criou a Universidade Federal do Cariri, e tendo em vista o disposto no processo administrativo n 23000.012100/2013-15, resolve:

Art. 1 Fica designado RICARDO LUIZ LANGE NESS, matrícula SIAPE n 1548731, para exercer o cargo de Vice-Reitor Pro Tempore, código CD-2, da Universidade Federal do Cariri-UFCA.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

PORTARIA N 756, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 11, parágrafo único da Lei n 12.825, de 5 de junho de 2013, que criou a Universidade Federal do Oeste da Bahia-UFOB, e tendo em vista o disposto no processo administrativo n 23000.012100/2013-15, resolve:

Art. 1 Fica designado JACQUES ANTONIO DE MIRANDA, matrícula SIAPE n 1649375, para exercer o cargo de Vice-Reitor Pro Tempore, código CD-2, da Universidade Federal do Oeste da Bahia-UFOB.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

PORTARIA N 757, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 11, parágrafo único da Lei n 12.824, de 5 de junho de 2013, que criou a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará-UNIFESSPA, e tendo em vista o disposto no processo administrativo n 23000.012100/2013-15, resolve:

Art. 1 Fica designado JOÃO CRISÓSTOMO WEYL ALBUQUERQUE COSTA, matrícula SIAPE n 2153181, para exercer o cargo de Vice-Reitor Pro Tempore, código CD-2, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará-UNIFESSPA.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA