Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2013

Diário Oficial da União
há 5 anos

13-0068 - Super Crô

Processo: 01580.006287/2013-93

Proponente: Filmes do Equador Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.599.560,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 450.000,00 para R$ 1.369.582,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 37.952-2

Valor aprovado no artigo da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 37.515-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 838.666,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 37.517-9

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0237 - O Senhor do Labirinto

Processo: 01580.032535/2005-41

Proponente: Tibet Filme Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.660.748/0001-46

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ALCOFORADO

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA N 383, DE 20 DE AGOSTO DE 2013

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Inciso V, anexo I, do Decreto nº 6.844, de 07 de maio de 2009, considerando o disposto na Portaria nº. 92, de 05 de julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012,

Considerando o processo seletivo iniciado em 30/01/2013 (Proc. 01450.004028/2013-11), para apresentação de propostas de intervenções no âmbito do PAC Cidades Históricas, pelos Chefes dos Poderes Executivos Municipais e/ou Estaduais de 44 municípios brasileiros com patrimônio histórico tombado em nível federal,

Considerando que o PAC Cidades Históricas é segmento do Eixo Comunidade Cidadã do PAC 2, resolve:

Art. Tornar públicas as intervenções selecionadas no âmbito do PAC Cidades Históricas, nos termos do Anexo I.

Art. 2º O início da execução das intervenções relacionadas no Anexo I está condicionada à apresentação e aprovação pelo Iphan do material técnico correspondente.

Art. Os recursos disponibilizados serão oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC 2.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUREMA MACHADO

ANEXO I


Nº 

UF 

Município 

Descrição da intervenção 


AL 

Penedo 

Restauração do Teatro Sete de Setembro 


AL 

Penedo 

Restauração do Cine Penedo 


AL 

Penedo 

Restauração do Casarão do Montepio dos Artistas 


AL 

Penedo 

Restauração do Círculo Operário - Escola de Santeiros 


AL 

Penedo 

Restauração do Casarão da Biblioteca de Penedo 


AL 

Penedo 

Restauração dos galpões da orla do rio - implantação da Escola Náutica, Oficina e Marina
Pública 


AL 

Penedo 

Implantação do Museu de Lapinhas e religiosidade - Igreja de S. Gonçalo 


AL 

Penedo 

Restauração da Casa São Francisco - Implantação do Conservatório de Música 


AL 

Penedo 

Restauração do Chalet dos Loureiros - Implantação do Centro de Referência do São Francisco 

10 

AL 

Penedo 

Requalificação urbanística do Largo de S. Gonçalo 

11 

AL 

Penedo 

Recuperação do Cais da Marina de Penedo 

12 

AL 

Marechal Deodoro 

Requalificação do Largo da Igreja Nosso Senhor do Bonfim 

13 

AL 

Marechal Deodoro 

Requalificação do Largo da Igreja da Matriz 

14 

AL 

Marechal Deodoro 

Requalificação do Largo da Igreja do Carmo 

15 

AL 

Marechal Deodoro 

Restauração da Ordem 3ª de São Francisco - implantação do Conservatório de Música 

16 

AL 

Marechal Deodoro 

Restauração da Igreja de N.S. do Carmo 

17 

AL 

Marechal Deodoro 

Restauração da Igreja de N.S. do Rosário 

18 

AL 

Marechal Deodoro 

Restauração da Igreja do Amparo 

19 

AL 

Marechal Deodoro 

Restauração do Museu de Arte Sacra - Convento 

20 

AM 

Manaus 

Requalificação urbanística da Praça XV de Novembro, jardins, entorno e restauração do
Relógio Municipal (escadaria, trecho da Av. Eduardo Ribeiro, entre a av. 7 de Setembro e
Alfândega) - 

21 

AM 

Manaus 

Requalificação urbanística da Praça Adalberto Vale - acessibilidade, iluminação, sinalização e
paisagismo. 

22 

AM 

Manaus 

Restauração do Pavilhão Universal - desmontagem e retirada da Praça Tenreiro Aranha para
implantação na Praça Adalberto Vale 

23 

AM 

Manaus 

Requalificação urbanística da Praça Terneiro Aranha - acessibilidade, iluminação, sinalização,
mobiliário urbano e paisagismo 

24 

AM 

Manaus 

Requalificação urbanística da Praça D. Pedro II - Chafariz e Coreto, drenagem, irrigação,
pavimentação, sinalização, mobiliário urbano e paisagismo 

25 

AM 

Manaus 

Requalificação urbanística do entorno do Mercado Municipal Adolpho Lisboa - recuperação
da pavimentação, acessibilidade, iluminação, sinalização, mobiliário urbano e paisagismo (ruas
dos Barés, Barão de São Domingos, Miranda Leão, Av. Manaus Moderna e Pça do Mercado) 

26 

AM 

Manaus 

Restauração do Casarão da Biblioteca Municipal 

27 

AM 

Manaus 

Restauração da Antiga Câmara Municipal 

28 

AM 

Manaus 

Restauração do Antigo Hotel Cassina - implantação do Centro de Arte Popular 

29 

AM 

Manaus 

Restauração do Antigo edifício do Corpo de Bombeiros - implantação da Pinacoteca Municipal 

30 

BA 

Itaparica 

Restauração da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior 

31 

BA 

Itaparica 

Restauração da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento 

32 

BA 

Itaparica 

Requalificação urbanística da Praça do Mercado 

33 

BA 

Itaparica 

Restauração do Píer de Atracação - Forte de São Lourenço 

34 

BA 

Itaparica 

Restauração da Igreja de São Lourenço 

35 

BA 

Maragogipe 

Restauração da Antiga Casa de Câmara e Cadeia 

36 

BA 

Maragogipe 

Restauração da Igreja Matriz de S. Bartolomeu 

37 

BA 

Maragogipe 

Restauração do Casarão da Filarmônica Terpcícore Popular 

38 

BA 

Maragogipe 

Restauração do Antigo Casarão da Filarmônica Dois de Julho - Implantação do Museu do
Carnaval 

39 

BA 

Maragogipe 

Restauração do Casarão no Largo da Matriz, 41 - implantação do Memorial Osvaldo Sá 

40 

BA 

Santo Amaro 

Restauração da antiga fábrica Trzan - implantação de Campus da UFRB 

41 

BA 

Santo Amaro 

Restauração da Igreja Matriz de Nossa senhora da Purificação 

42 

BA 

Santo Amaro 

Restauração da Antiga Casa de Câmara e Cadeia 

43 

BA 

Santo Amaro 

Restauração do Mercado e requalificação da Feira - Bembé do Mercado 

44 

BA 

Santo Amaro 

Restauração da Igreja do Rosário 

45 

BA 

Santo Amaro 

Restauração do Arquivo Público 

46 

BA 

Santo Amaro 

Restauração da Igreja do Amparo 

47 

BA 

Salvador 

Restauração da Igreja do Santíssimo Sacramento da Rua do Passo 

48 

BA 

Salvador 

Restauração da Igreja de Nossa Senhora da Saúde e Glória 

49 

BA 

Salvador 

Restauração da Catedral Basílica 

50 

BA 

Salvador 

Restauração da Igreja da Ordem Terceira de São Domingos 

51 

BA 

Salvador 

Requalificação urbanística do entorno do Portal da Misericórdia - Receptivo, acessibilidade e
implantação de ascensor 




52 

BA 

Salvador 

Restauração do edifício a Praça Castro Alves - implantação do Centro de Referência do Centro
Antigo 

53 

BA 

Salvador 

Requalificação do Teatro Gregório de Mattos 

54 

BA 

Salvador 

Restauração e implantação da biblioteca Anísio Teixeira 

55 

BA 

Salvador 

Restauração do Solar Berquó - IPHAN 

56 

BA 

Salvador 

Restauração do antigo Hotel Castro Alves - ampliação do Centro Cultural da Barroquinha 

57 

BA 

Salvador 

Restauração de Casarão na Ladeira da Barroquinha - implantação da Sede da Fundação
Gregório de Matos 

58 

BA 

Salvador 

Restauração de edificação - biblioteca e arquivo e centro técnico do IPHAN 

59 

BA 

Salvador 

Restauração da Igreja do Corpo Santo 

60 

BA 

Salvador 

Restauração do Forte de São Marcelo 

61 

BA 

Salvador 

Restauração da Igreja e Cemitério de Nossa Senhora do Pilar 

62 

BA 

Salvador 

Restauração de edificações do Conjunto da Rua da Conceição da Praia 

63 

BA 

Salvador 

Implantação de ligação entre o MAM/BA e o Forte da Gamboa 

64 

BA 

Salvador 

Restauração do Forte de São Paulo da Gamboa - implantação do Centro de Escoteiros do
Mar 

65 

BA 

Salvador 

Recuperação do Elevador do Taboão 

66 

BA 

Salvador 

Recuperação do Plano Gonçalves e edifício anexo 

67 

BA 

Salvador 

Requalificação das edificações localizadas nos arcos da Montanha 

68 

BA 

Salvador 

Recuperação e requalificação das muralhas da encosta do Centro Histórico de Salvador 

69 

BA 

Salvador 

Implantação de Plano Inclinado entre a Praça Castro Alves e a Conceição 

70 

CE 

Aracati 

Restauração do Teatro Francisca Clotilde 

71 

CE 

Aracati 

Restauração do Mercado Público 

72 

CE 

Aracati 

Restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos 

73 

CE 

Aracati 

Restauração da Igreja do Nosso Senhor do Bonfim 

74 

CE 

Aracati 

Restauração do Museu Jaguaribano - etapa final 

75 

CE 

Fortaleza 

Restauração do Complexo Ferroviário Dr. João Felipe - Casa do Patrimônio, Centro de
Referência Documental da RFFSA, Centro de Referência da Arqueologia no Ceará e Superintendência do IPHAN 

76 

CE 

Fortaleza 

Requalificação da Praça do Teatro José de Alencar 

77 

CE 

Sobral 

Requalificação da praça Samuel Pontes 

78 

CE 

Sobral 

Requalificação da praça Senador Figueira 

79 

CE 

Sobral 

Restauração do Museu Dom José 

80 

CE 

Sobral 

Requalificação do Museu do Eclipse 

81 

CE 

Sobral 

Restauração do Museu Madi 

82 

CE 

Sobral 

Restauração dos galpões da antiga Fábrica de Tecidos - Campus da UFC - Memorial da
Indústria Têxtil, Serviços Administrativos e Biblioteca Central e Centro de Convivência/
Refeitório Central 

83 

CE 

Sobral 

Restauração do Palacete Chagas Barreto - apoio ao Teatro São José 

84 

CE 

Sobral 

Restauração da Casa Mendes Carneiro - implantação da Casa do Professor 

85 

CE 

Sobral 

Restauração da Igreja do Menino Deus 

86 

CE 

Sobral 

Requalificação da Praça do Menino Deus 

87 

CE 

Sobral 

Restauração do Abrigo Sagrado Coração de Jesus 

88 

CE 

Sobral 

Restauração do Teatro Apolo - implantação do Instituto de Urbanismo de Sobral 

89 

CE 

Sobral 

Restauração da Igreja das Dores 

90 

GO 

Goiânia 

Restauração da Estação Ferroviária 

91 

GO 

Goiânia 

Requalificação da Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira/ Praça Cívica 

92 

GO 

Goiás 

Restauração do Casarão da Escola de Artes Veiga Valle 

93 

GO 

Goiás 

Recuperação da Ponte da Cambaúba 

94 

GO 

Goiás 

Restauração do Mercado Municipal 

95 

GO 

Goiás 

Restauração do Cine Teatro São Joaquim 

96 

GO 

Goiás 

Restauração do Casarão da Prefeitura Municipal 

97 

GO 

Goiás 

Requalificação da Sede da Diocese de Goiás - instalação do Arquivo Diocesano 

98 

MA 

São Luís 

Restauração do Palácio das Lágrimas - UFMA - Palácio da Ciência 

99 

MA 

São Luís 

Restauração do Sobrado do Fórum Universitário - UFMA - Curso de Direito 

100 

MA 

São Luís 

Restauração do Palácio Cristo Rei - UFMA - Reitoria 

101 

MA 

São Luís 

Restauração do sobrado da Rua da Estrela, 386 - FAPEMA 

102 

MA 

São Luís 

Restauração do imóvel da R. 14 de Julho - Teatro Tablado - UFMA 

103 

MA 

São Luís 

Restauração do sobrado da Rua da Estrela - Faculdade de História 

104 

MA 

São Luís 

Restauração da Fábrica São Luís - Câmara de Vereadores 

105 

MA 

São Luís 

Restauração do Mercado Central 

106 

MA 

São Luís 

Restauração da Estação Ferroviária - Centro Cultural 

107 

MA 

São Luís 

Restauração e adaptação do Palacete da R. Formosa, 46 - Sec. Mun. de Turismo 

108 

MA 

São Luís 

Restauração do Sobrado da Av. Pedro II, 199/205 - Junta Comercial 

109 

MA 

São Luís 

Requalificação da Pç. João Lisboa e Largo do Carmo 

110 

MA 

São Luís 

Restauração da Igreja do Carmo 

111 

MA 

São Luís 

Implantação da Praça das Mercês 

112 

MA 

São Luís 

Requalificação da Pç. da Alegria 

113 

MA 

São Luís 

Restauração do Sobrado da R. Portugal, 303 - Secretaria do Estado da Cultura 

114 

MA 

São Luís 

Restauração do Solar dos Vasconcelos - Dep. De Patrimônio Histórico 

115 

MA 

São Luís 

Restauração da Escola de Música do Estado do Maranhão 




116 

MA 

São Luís 

Restauração do Sobrado da Baronesa de São Bento - COTEATRO 

117 

MA 

São Luís 

Restauração do Museu Historico Artístico do Maranhão 

118 

MA 

São Luís 

Restauração do Teatro Artur Azevedo 

119 

MA 

São Luís 

Restauração do sobrado da R. Portugal - Secretaria de Turismo 

120 

MA 

São Luís 

Restauração do sobrado da R. Portugal - Casa de Nhozinho 

121 

MA 

São Luís 

Restauração do Antigo Galpão de Algodão - Centro de Criatividade Odylo Costa Filho 

122 

MA 

São Luís 

Restauração do Sobrado da Rua do Giz - Centro de Cultura Popular 

123 

MA 

São Luís 

Restauração do sobrado da R. Portugal - Museu de Artes Visuais 

124 

MA 

São Luís 

Restauração do sobrado da R. Giz - Centro de Arqueologia 

125 

MA 

São Luís 

Restauração do sobrado da R. da Estrela - Biblioteca Escolar 

126 

MA 

São Luís 

Restauração do Teatro João do Vale 

127 

MA 

São Luís 

Restauração do Sobrado do Arquivo Público 

128 

MA 

São Luís 

Restauração da Antiga ALfândega - Casa do Maranhão 

129 

MA 

São Luís 

Restauração do sobrado à R. de Nazaré, 316 - Secretaria de Direitos Humanos 

130 

MA 

São Luís 

Requalificação da Fortaleza São Luís 

131 

MA 

São Luís 

Restauração do sobrado do Centro Artístico Operário 

132 

MA 

São Luís 

Recuperação do sobrado à R. de Nazaré, 135 - anexo do Museu da Gastronomia 

133 

MA 

São Luís 

Restauração e de casarões na R. do Giz - Implantação do Polo Digital 

134 

MA 

São Luís 

Restauração da Igreja de Santana 

135 

MA 

São Luís 

Restauração da Igreja de Santo Antônio 

136 

MA 

São Luís 

Restauração da Igreja de São João