Página 89 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 23 de Agosto de 2013

ADV: MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA (OAB 3735/ AM), HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM) - Processo 0229594-70.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - REQUERENTE: Delegado Titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros VÍTMAFATO: E. C. C. - ACUSADO: H. L. C. e outro - DESPACHO EM AUDIENCIA - “....Em razão da proximidade do término do horário forense, a MMa. Juiza decidiu REDESIGNAR a audiência para o dia 23 de Agosto de 2013 às 09:00 horas. À secretaria para as providências.”

ADV: MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA (OAB 3735/ AM), HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM) - Processo 0229594-70.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - REQUERENTE: Delegado Titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros VÍTMAFATO: E. C. C. - ACUSADO: H. L. C. e outro - DESPACHO - “Considerando a vindoura realização de audiência de instrução e julgamento, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO COM URGÊNCIA. Cumpra-se.”

ADV: CAMILLA FERNANDA TUFI ALMEIDA (OAB 7024/AM), FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS, DAVID ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 2153/AM), DEIWES ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 6355/AM) - Processo 0231686-84.2013.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - VÍTMAFATO: Rafael Gato Martins - INDICIADO: Erick Breno Laborda Linhares DECISÃO - “I - R.H. II - Recebo a denúncia em todos os seus termos. III - Cite-se o denunciado acerca da exordial acusatória para que ofereça, via advogado constituído, resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 406, CPP. IV - Decorrido o prazo legal sem manifestação do réu, fica a secretaria desde já autorizada a intimar a Defensoria Pública, com assento neste Juízo, para apresentar resposta escrita do referido réu. V - Diante da inexistência dos laudos necroscópico e pericial, expeça-se ofícios solicitando os respectivos laudos para o Instituto Médico Legal (IML) e para o Instituto de Criminalística. VI - Em relação às testemunhas arroladas na denúncia, salvo as militares e os funcionários públicos e, considerando-se o princípio da celeridade e da economia processual, determino que esta serventia diligencie com o objetivo de confirmar ou não os seus endereços constantes nos presentes autos a fim de efetivar as comunicações dos atos processuais. VII - Proceda-se a evolução de classe e o histórico de partes. VIII - Cumpra-se.”

ADV: ANA FLÁVIA CORRÊA MENDES (OAB 7641/AM) - Processo 0231782-02.2013.8.04.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Crimes contra a vida - REPTANTE: Delegada de Policia Civil Titular da DEHS - REPTADO: Moyses Radmes Magalhães Teixeira - DECISÃO - “....Diante do exposto, em consonância com o Ministério Público, INDEFIRO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA do acusado Moyses Radmes Magalhães Teixeira, com fundamento no art. 312, do CPP.”

ADV: FABIANA RIBEIRO FLORENCIO DA SILVA (OAB 3447/ AM) - Processo 0232744-59.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: Ana Paula Samia Coricos - ACUSADO: Socorro de Oliveira Vieira ATO ORDINATÓRIO - “Para fins de impulsionar o feito e com fundamento no provimento 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria providenciará a intimação da Defesa, na figura do advogado Fabiana Ribeiro Florencio da Silva, , OAB/AM nº. 3447, devidamente constituído nos autos, VIA NOTA DE PUBLICAÇÃO, para oferecer os MEMORIAIS no prazo legal da acusada SOCORRO DE OLIVEIRA VIEIRA.”

ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM), MAURO DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB 2360/AM), MARINA DAS GRAÇAS DE PAULA ARAÚJO (OAB 3096/AM) - Processo 0234698-43.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: Nando Ferreira da Silva - ACUSADO: Haroldo Junio de Oliveira Miranda e outros - DESPACHO - “Considerando a vindoura realização de audiência de instrução e julgamento, EXPEÇA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO COM URGÊNCIA. Cumpra-se.”

ADV: MARY FRANÇOISE DAS NEVES NASCIMENTO SOUSA (OAB 5142/AM), CRISTIANO LEITÃO TAPAJÓS (OAB 5826/AM), SANDRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 4830/ AM), KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), PATRICIA RAQUEL BEZERRA DELGADO (OAB 6859/AM), MARIA ELIZABETHE RODRIGUES JERONIMO (OAB 7229/AM) - Processo 0237038-57.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: Gerson Félix DENUNCIADO: Fernando Artecliny Maia - DECISÃO - “....Ante o exposto, em consonância com o Ministério Público, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA em desfavor do nacional FERNANDO ARTECLINY MAIA, conforme o art. 312, CPP. Expeça-se mandado de prisão. Encaminhe-se o mandado de prisão ao Banco Nacional de Mandado de Prisão do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses, sem que se tenha informações acerca do seu cumprimento, a Secretaria deverá extrair cópia do referido mandado e encaminhá-lo aos Órgãos competentes.”

ADV: JULIE STEPHANE LIMA BRUCE (OAB 8096/AM) - Processo 0240140-87.2012.8.04.0001 - Inquérito Policial -Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: Moacir Felix de Almeida INDICIADA: Jacira Silva de Almeida - DECISÃO - “I - R.H. II - Recebo a denúncia em todos os seus termos. III - Cite (m) o (s) denunciado (s) acerca da exordial acusatória para que ofereça (m), via advogado constituído, resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 406, CPP. IV - Decorrido o prazo legal sem manifestação do réu, fica a secretaria desde já autorizada a intimar a Defensoria Pública, com assento neste Juízo, para apresentar resposta escrita do referido réu. V - Em relação às testemunhas arroladas na denúncia, salvo as militares e os funcionários públicos e,considerando-se o princípio da celeridade e da economia processual, determino que esta serventia diligencie com o objetivo de confirmar ou não os seus endereços constantes nos presentes autos a fim de efetivar as comunicações dos atos processuais. VI - Proceda-se a evolução de classe e o histórico de partes. VII -Cumpra-se.”

ADV: EVANDER ELIAS DE QUEIROZ (OAB 7015/AM) - Processo 0242224-61.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VÍTMAFATO: F. R. L. ACUSADO: Franciomar Sales dos Santos e outros - DESPACHO - “Diante da certidão de fls. 314, da lavra da Sra. Meirinha, determino o desentranhamento do presente mandado e sua devolução à Oficiala de Justiça para que proceda a citação pessoa do acusado RODINEY NEILSON COLARES ANGELIM ou cumprase a citação por hora certa nos termos do art. 363 do CPP e art. 227 a 229, do CPC. Cumpra-se.”

ADV: EVANDER ELIAS DE QUEIROZ (OAB 7015/AM) -Processo0242224-61.2012.8.04.0001-Ação Penalde Competência do Júri - Homicídio Simples - VÍTMAFATO: F. R. L. - ACUSADO:

Franciomar Sales dos Santos e outros - DECISÃO - “.....Percebese que estando ausentes quaisquer dos fundamentos do art. 312 do CPP, a legislação determina ao Juiz que conceda a liberdade provisória, impondo as medidas cautelares diversas da prisão. Dentro desse contexto, a partir de um critério razoável, entendo cabível as medidas cautelares diversas da prisão elencadas no art. 319, I, III, IV e V do Código de Processo Penal. Pelo exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVAde DAVID DE CASTRO GOMES e APLICO as medidas cautelares diversas da prisão elencadas nos incisos I, IV e V do art. 319 do CPP, caso em que deverá: 1. Comparecer em Juízo impreterivelmente todo dia 20 do mês ou no primeiro dia útil, para justificar e informar suas atividades; 2. Não se ausentar da Comarca, já que sua permanência é conveniente ou necessária para a investigação ou instrução criminal e 3. Recolherse em seu domicílio no período noturno e nos dias de folga. Caso as medidas não sejam cumpridas, ensejará a possibilidade da decretação da prisão preventiva. A impossibilidade de cumprimento de quaisquer das medidas deverá ser prontamente comunicado a este Juízo. Deverá o acusado comparecer a este Juízo em 48h para assinar o Termo de Compromisso, no qual constará, também,