Página 439 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 28 de Agosto de 2013

3ª Vara Cível

Juiz (A) de Direito Jacqueline Machado

RELAÇÃO Nº 0099/2013

Processo 0000687-04.2009.8.12.0017/01 (017.09.000687-5/00001) -Cumprimento de Sentença

Exeqte: M. J. B. R. do N.

Adv: ELIANA CRISTINA DE CARVALHO SILVAIntimação da exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 163.

Processo 0002951-52.2013.8.12.0017 - Carta Precatória - Intimação

Reqte: Marina Bispo Garcia

Adv: MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS (OAB 5916/MS) Intimação da requerente, do r. despacho de fl. 10: “Cumpra-se, servindo a cópia de mandado. Designo audiência para o dia 13/11/2013, às 14:40 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência, bem como solicitando as intimações necessárias se o caso. Intimem-se.”

Processo 0002953-22.2013.8.12.0017 - Carta Precatória - Intimação

Reqte: Terezinha de Fátima Covino

Adv: MARCIAALVES ORTEGA MARTINS (OAB 5916/MS) Intimação da requerente, para ciência do despacho de fl. 10: “Cumpra-se, servindo a cópia de mandado. Designo audiência para o dia 13/11/2013, às 15:20 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência, bem como solicitando as intimações necessárias se o caso. Intimem-se.”

Processo 0002986-12.2013.8.12.0017 - Carta Precatória - Intimação

Reqte: Z. T. de L.

Adv: JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES (OAB 14573/MS)

Adv: JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES (OAB 2865/MS) Intimação da requerente para que no prazo de 05 (cinco) dias, recolha a diligência do Oficial de Justiça referente a 01 ato e 120 KM.

Processo 0003022-54.2013.8.12.0017 - Carta Precatória - Oitiva

Reqte: Ildes Aparecida Lourenço

Adv: MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS (OAB 5916/MS) Intimação da requerente, para ciência do despacho de fl. 22: “Cumpra-se, servindo a cópia de mandado. Designo audiência para o dia 12 de novembro de 2013, às 15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência, bem como solicitando as intimações necessárias se o caso. Intimem-se.”

Processo 0003023-39.2013.8.12.0017 - Carta Precatória - Oitiva

Reqte: Noemia Ferreira da Silva

Adv: WILLIANS SIMOES GARBELINI (OAB 8639/MS) ntimação da requerente do r. despacho de fl. 25: “Cumpra-se, servindo a cópia de mandado. Designo audiência para o dia 12 de novembro de 2013, às 16:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência, bem como solicitando as intimações necessárias se o caso. Intimem-se.”

Processo 0004074-56.2011.8.12.0017 - Alienação Judicial de Bens -Alienação Judicial

Reqte: A. M. S. N.

Adv: JOÃO BATISTA NUNES (OAB 93620/SP)

Intimação do requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o Laudo de Avaliação de fl. 198.

Processo 0800824-45.2012.8.12.0017 - Execução de Alimentos - Prestação de Alimentos

Exeqte: C. da S. S.

Adv: ALEXANDRE FRANCA PESSOAIntimação do exequente para, em 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos cálculo atualizado do débito alimentar, considerando-se os valores de fl. 92.

Processo 0802000-25.2013.8.12.0017 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença

Exeqte: S. V. dos S. S.

Adv: JAIRO MARQUES DE CRISTO (OAB 10289/MS)

Intimação da exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de fl. 25.

Processo 0802305-09.2013.8.12.0017 - Divórcio Litigioso - Dissolução

Reqte: E. F. C. D.

Adv: LUÍS FERNANDO CRIVELLARO MEDEIROS

Intimação da requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar da certidão de fl. 76.

Processo 0803055-11.2013.8.12.0017 - Divórcio Litigioso - Dissolução

Reqte: A. A. da S. S.

Adv: LUCAS NOGUEIRA LEMOS (OAB 11816/MS) Intimação da requerente, para ciência da decisão de fls. 94/95, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer perante este Cartório a fim de assinar e retirar o Termo de Guarda e Responsabilidade Provisória.

Processo 0803100-15.2013.8.12.0017 - Divórcio Consensual -Dissolução

Reqte: M. D. de O. - R. E. M. P.

Adv: FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA

Intimação dos requerentes, para ciência da r. sentença de fl. 25.

Processo 0804173-56.2012.8.12.0017 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença

Exeqte: A. C. A. da S.

Adv: JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES (OAB 8896/MS)

Intimação da exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 56.

Vara Criminal

Juiz (A) de Direito José Henrique Kaster Franco

RELAÇÃO Nº 0091/2013

Processo 0000235-86.2012.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Leonaldo de Meira Pereira

Adv: JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

intimação da defesa para oferta oferta das razões de apelação, no prazo legal.

Processo 0000661-45.2005.8.12.0017 (017.05.000661-0) - Execução da Pena - Crimes contra a vida

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Valmir Rodrigues da Silva

Adv: JEZUALDO GALESKIIntimação do Dr. Advogado da decisão de fls. 306: “Trata-se de processo no qual o sentenciado cumpre pena em regime semiaberto (p.278 e 282), sendo que, aberto vistas ao representante do Ministério Público, este se manifestou contrário à concessão do livramento condicional (p. 302). Contudo, verifico que o sentenciado reúne o requisito objetivo (p. 299) e já é possível dizer que reúne também o requisito subjetivo, visto que cumpre satisfatoriamente as condições do regime (p.305) e a falta grave antes cometida remete-se ao mês de janeiro (p.268 e 235), estando satisfeitas as exigências do artigo 83 do Código Penal e do artigo 112, § 2º, da Lei de Execução Penal, razão pela qual defiro-lhe o livramento condicional, que fica condicionado à aceitação das seguintes condições: a) manter-se trabalhando em atividade lícita; b) comunicar a este Juízo as alterações de seu endereço; c) comparecer a este Juízo de 3 em 3 meses; d) não se ausentar da comarca por mais de 08 dias sem prévia autorização deste juízo. Intime-se o sentenciado para comparecer em cartório, pelo prazo de 48 horas, sob pena de revogação do benefício (não aceitação tácita), a fim de que seja realizada a audiência admonitória, independente de pauta, oportunidade que serão especificadas as novas condições do cumprimento da pena. Nova Andradina-MS, 22 de agosto de 2013.”.

Processo 0001173-63.2011.8.12.0002 - Execução da Pena - Roubo Majorado

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: José Ricardo Flor

Adv: CHRISTOVAM MARTINS RUIZ (OAB 7147/MS) Intimação da r. decisão de fls. 312....Recebo o recurso de agravo em execução, com fundamento no artigo 197 da Lei de Execução Penal, que segue o rito do recurso em sentido estrito, de acordo com a doutrina majoritária: “O rito do agravo em execução é o mesmo do recurso em sentido estrito (arts. 582 a 592 do Código de Processo Penal).”Reexaminando a decisão de pág. 287-8, concluo que a mesma não deve ser modificada, uma vez que os fundamentos da mesma resistem às razões de recurso, de forma que a mantenho. Extraiam-se translados dos autos e encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as cautelas legais.Providências necessárias...

Processo 0001282-61.2013.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Flavio da Silva Dias

Adv: CHRISTOVAM MARTINS RUIZ (OAB 7147/MS) Intimação do Dr. Advogado da audiência de instrução e julgamento designada para a data de 17 de setembro de 2013, às 16:30 horas, e foi expedida carta precatória para a Comarca de Dourados-MS para inquirição da testemunha de acusação.

Processo 0001309-78.2012.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Apropriação indébita

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Jeferson da Silva Alencar e outro Adv: LUÍS FERNANDO CRIVELLARO MEDEIROS

Adv: CHRISTOVAM MARTINS RUIZ (OAB 7147/MS) Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Instrução e Julgamento Data: 01/10/2013 Hora 13:55 Local: Sala Padrão - Vara Criminal Situacão: Pendente

Processo 0002582-58.2013.8.12.0017 - Carta Precatória - Oitiva

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Eferson Pereira Alves

Adv: JOSE FELIX DE OLIVEIRA (OAB 297265/SP) Intimação do Dr. Advogado da audiência designada para a data de 17 de setembro de 2013, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado.

Processo 0003093-95.2009.8.12.0017 (017.09.003093-8) - Execução da Pena

Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Valdirene Aparecida da Silva

Adv: ALEXANDRE FRANCA PESSOAIntimação do Dr. Advogado da decisão de fls. 236: “A defesa da sentenciada requereu a concessão do livramento condicional (p.232-3). O representante do Ministério Público manifestou-se favorável (p.235). Decido. Verifico que a sentenciada cumpriu tanto o requisito objetivo (p.220), quanto o subjetivo (cumpre satisfatoriamente as condições do regime, p. 222 e 225), exigidos no artigo 83 do Código Penal e no artigo 112, § 2º, da Lei de Execução Penal, demonstrando readaptação à vida em sociedade, razão pela qual defiro-lhe o livramento condicional, que fica condicionado à aceitação das seguintes condições: a) manter-se trabalhando em atividade lícita; b) comunicar a este Juízo as alterações de seu endereço; c) comparecer a este Juízo de 3 em 3 meses; d) não se ausentar da comarca por mais de 08 dias sem prévia autorização deste juízo. Intime-se a sentenciada para comparecer em cartório, pelo prazo de 48 horas, sob pena de revogação do benefício (não aceitação tácita), a fim de que seja realizada a audiência admonitória, independente de pauta, oportunidade que serão especificadas