Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Maio de 2008

Diário Oficial da União
há 11 anos

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

7ª REGIÃO

ATO N 73, DE 14 DE MAIO DE 2008

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo , inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e deliberação deste Tribunal em sessão de 13.5.2008, resolve:

Nomear o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ora cedido a esta Corte, VALDEMAR MOREIRA CAVALCANTE, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Serviço de Documentação e Arquivo, CJ-2, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado e reestruturado nos termos das Leis nºs 5.645/70, 6.105/74, 7.267/84, alterada pela de nº 11.416/06 e Ato nº 121/85, da Presidência deste Tribunal.

JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA

Em exercício

13ª REGIÃO

PORTARIAN 158, DE 15 DE MAIO DE 2008

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, na forma prevista no art. 36 da Lei nº 8.112/90, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, art. 12 do anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU 05.06.2007, e arts. 9º e 10 do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 20/2007, publicado no Diário da Justiça de 12.09.2007 e de acordo com o Protocolo TRT nº 16414/2007, resolve:

I - Remover, a pedido, o servidor ANDRÉ FILIPE ALVES DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, Classe A, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com a servidora SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA, analista Judiciário - Área Judiciária, Sem especialidade, daquele Egrégio Tribunal. II - conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor ANDRÉ FILIPE ALVES DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, Classe A, Padrão 02, nos termos do art. 18 da Lei n. 8112/90. III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 19.05.2008.

Juíza ANA CLARA DE JESUS MAROJA

NÓBREGA

23ª REGIÃO

ATOS DE 14 DE MAIO DE 2008

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no art. 27, § 1º, alínea c, do Regimento Interno, resolve:

N 27 - Retificar a numeração do Ato TRT/DG/GP - 002/2008, publicado no DOU, Seção 2, página 40, onde se lê: "Ato TRT/DG/GP - 002/2008", leia-se: "Ato TRT/DG/GP - 026/2008".

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no art. 27, § 1º, alínea d, do Regimento Interno, considerando o contido no Processo TRT n. 128934/2006, a Resolução Administrativa n. 117/2007 publicada no D.J.E. de 25.07.2007, bem como o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro permanente de pessoal da Justiça do Trabalho da 23ª Região, publicado no D.J.E. que circulou em 30.07.2007, considerando o disposto nos arts. , I e 10 da Lei n. 8.112/90, resolve:

N 28 - Nomear o candidato ANDERSON MENDONCA DA COSTA BRITO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.770/2003, em decorrência do Ato TRT/DG/GP - 025/2008, publicado no D.O.U. em 13/05/2008, que declarou vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora Jacqueline Pedraza Sejas Ormond.

JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PORTARIA N 1.057, DE 7 DE MAIO DE 2008

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no art. 27, § 2º do Regimento Interno, e considerando o contido no OF.CIF.SEGPES.GDGSET.GP n. 530/2008 Tribunal Superior do Trabalho, resolve:

Prorrogar, no período de 25.02 a 06.05.2008 a cedência da servidora CIRENE DE FÁTIMA MELO ABREU, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 308.23.613, ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com ônus para este Tribunal.

JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

Entidades de Fiscalização do Exercício

das Profissões Liberais

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CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

PORTARIA N 37, DE 12 DE MAIO DE 2008

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei n 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei n 6021, de 03 de janeiro de 1974, Lei n 6537, de 19 de junho de 1978; R E S O L V E: Art. 1 Nomear PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO, aprovado no Concurso Público n 01/2007, para exercer o cargo efetivo de Procurador do Conselho Federal de Economia. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PEDRO CALMON PEPEU GARCIA VIEIRA

SANTANA

Editais e Avisos

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

GERÊNCIA NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA

E PATRIMÔNIO DE TERCEIROS

EDITAL DE 8 DE MAIO DE 2008

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto Lei nº 759, de 12.08.69, constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70, alterado pelo Decreto Lei nº 1.259, de 19.02.73, regendo-se pelo estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3 e 4 em Brasília - DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, considerando o estabelecido no art. do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, com a redação dada pelo art. do Decreto nº 470, de 9 de março de 1992, conforme decisão prolatada no processo 95.0004951-1 e acórdão AC 96.01.46091-8/DF, resolve:

Notificar MARIA DAS DORES FERNANDES SARAIVA, ocupante de imóvel residencial funcional de propriedade da CAIXA, para manifestar à Gerência de Alienação de Bens Móveis e Imóveis GO-Representação Brasília seu interesse na aquisição do imóvel funcional situado na SQS 215 bloco F apto 204, Brasília, Distrito Federal, pelo valor de R$ 490.000,00, bem como firmar o respectivo contrato de compra e venda até o trigésimo dia, a contar da terceira publicação desta Notificação, considerando-se o silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à preferência, nos termos do art. do Decreto 470/92.

Nos termos do contido no art. do Decreto 470/92, o laudo de avaliação dos imóveis residenciais funcionais terá validade de trinta dias, a contar da data da última publicação no Diário Oficial.

O ocupante preencherá o formulário de manifestação pela compra diretamente na Gerência de Alienação de Bens Móveis e Imóveis - Representação Brasília, localizada no SCS QD 4 bloco A, Edifício Centro-Oeste, 6º andar.

Caberá ao interessado providenciar a documentação que comprove a legitimidade da ocupação.

TÚLIO CESAR DE OLIVEIRA

Gerente de Filial

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

EDITAL DE 15 DE MAIO DE 2008

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 62 - CSMPDFT, de 24 de agosto de 2005, artigos 3º, inciso I, 5º, inciso V, e 7º,

Considerando o final do mandato do atual Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no dia 06 de julho de 2008;

Considerando o disposto no art. 128, § 3º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e art. 156 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Convoca:

I) o Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para, no dia 05 de junho de 2008, das 11:00 às 18:30 horas, na Sala 923 do Edifício Sede, situado à Praça do Buriti, Lote 2, proceder à formação da lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto (art. 3º, inciso I, da Resolução nº 062 - CSMPDFT, de 24 de agosto de 2005);

II) poderão concorrer à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira, que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo processo penal ou administrativo (art. 156, § 1º, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993);

III) os elegíveis que desejarem concorrer, deverão inscreverse, no prazo de cinco dias contados do primeiro dia útil após a publicação do edital de convocação da eleição, em petição escrita, assinada e protocolada, dirigida ao Presidente do Colégio, até as 19 horas do último dia do prazo de inscrição (art. 16, inciso II, da Resolução 62 – CSMPDFT, de 24 de agosto de 2005);

IV) a eleição obedecerá ao disposto na Resolução nº 062 CSMPDFT, de 24 de agosto de 2005.

LEONARDO AZEREDO BANDARRA