Página 14 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Agosto de 2013

SEU VALOR CORRIGIDOMONETARIAMENTE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO PELO ART. 25 DA LEI 14 125/2005.

2012-0.276.581-1 LANCHONETE CUCA IDEAL LTDA-ME DEFERIDO

I) ESTANDO COMPROVADO O RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DA TFE REFERENTE A INCIDENCIA 06/2011, COD. 36358, RESTITUA-SE AO INTERESSADO A IMPORTANCIA DE 102,02. II) A QUANTIA A SER RESTITUIDA SERA FEITA PELO SEU VALOR CORRIGIDOMONETARIAMENTE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO PELO ART. 25 DA LEI 14 125/2005.

2012-0.314.130-7 SEBASTIAO RAMIRO

DEFERIDO

I) ESTANDO COMPROVADO O RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE DA TFE REFERENTE AS INCIDENCIAS 06/2008, 06/2009, 06/2010 E 06/2011, COD. 37605,RESTITUA-SE AO INTERESSADO A IMPORTANCIA DE 431,53. II) A QUANTIA A SER RESTITUIDA SERA FEITA PELO SEU VALOR CORRIGIDOMONETARIAMENTE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO PELO ART. 25 DA LEI 14 125/2005.

2012-0.359.056-0 O E S CONTABILIDADE LTDA

DOCUMENTAL

I. RETIRRATIFICO O DESPACHO DE FOLHAS 20 PUBLICADO NO DOC EM 07/062013 NOS SEGUINTES TERMOS: I.QUANTO AO ITEM I ONDE LEU-SE:"A VISTA DAS INFORMACOES,DETERMINO O DESENQUADRAMENTO DE OFICIO A PARTIR DE 22/10/2012", LEIA-SE"A VISTA DAS INFORMACOES DETERMINO O DESENQUADRAMENTO DE OFICIO A PARTIR DE 24/09/2012". II.QUANTO AO ITEM III ONDE LEU-SE "PROCEDA-SE A ALTERACAO, EXCLUINDO O CÓDIGO DE SERVICO 04154 EM 22/10/2012, E INCLUINDO OS CODIGOSDE SERVICO 04030, 04138 E 04197 EM 22/10/2012", LEIA-SE "PROCEDA- SE A ALTERACAO, EXCLUINDO O CÓDIGO DE SERVICO 03620 EM 24/09/2012 E INCLUINDO O CÓDIGO DE SERVICO 03476 EM 24/09/2012". III.MANTENHAM-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS E VALORES.

2013-0.001.287-7 GRIFO EDITORA LTDA

DEFERIDO

I.RETIRRATIFICO O DESPACHO DE FLS. 36 PUBLICADO NO DOC EM 12.06.2013, NOS SEGUINTES TERMOS: I.QUANTO AO PROCESSO ONDE LEU-SE"2012-0.350.111-5", LEIA-SE"2013-0.001.287-7". II.QUANTO AO INTERESSADO ONDE LEU-SE"LB AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA", LEIA-SE"GRIFO EDITORA LTDA ME". III.QUANTO AO CCM ONDE LEU-SE"4.048.835-7", LEIA-SE"9.579.910-9". IV.QUANTO AO CNPJ ONDE LEU-SE "11.774.615/0001-91", LEIA-SE"59.573.493/0001-00". V.QUANTO AO ENDERECO ONDE LEU-SE"RUA BOA VISTA, 314-2 ANDAR-CONJUNTO ECEP 01014-000-SÃO PAULO/SP", LEIA-SE "RUA AMALIA NORONHA, 231CEP 05410-010-SÃO PAULO/SP". VI.MANTENHAM-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS E VALORES.

2013-0.068.438-7 DE CICCO CONTABILIDADE E AUDITORIA SS LTDA

DOCUMENTAL

I.RETIRRATIFICO O DESPACHO DE FLS. 22 PUBLICADO NO DOC EM 07/06/2013, NOS SEGUINTES TERMOS: I. QUANTO AO ITEM I ONDE LEU-SE"A VISTA DAS INFORMACOES, DETERMINOO DESENQUADRAMENTO DE OFICIO A PARTIR DE 06/01/2012",LEIA-SE"A VI STA DAS INFORMACOES DETERMINO O DESENQUADRAMENTO DE OFICIO A PARTIR DE 10/05/2013". II. QUANTO AO ITEM III ONDE LEU-SE "PROCEDASE A ALTERACAO, EXCLUINDO O CÓDIGO DE SERVICO 03620 EM 05/01/2012, E INCLUINDO O CÓDIGO DE SERVICO 03476 EM 06/01/2012", LEIA-SE "PROCEDA-SE A ALTERACAO, EXCLUINDO O CÓDIGO DE SERVICO 03620 EM 09/05/2013 E INCLUINDO O CÓDIGO DE SERVICO 03476 EM 10/05/2013". III.MANTENHAM-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS E VALORES.

2013-0.077.609-5 BAR E ADEGA PETITO LTDA ME

DEFERIDO

I) ESTANDO COMPROVADO O RECOLHIMENTO A MAIOR DA TFE REFERENTE A INCIDENCIA 06/2007, COD. 36358, RESTITUA-SE AO INTERESSADO A IMPORTANCIA DE 222,63. II) A QUANTIA A SER RESTITUIDA SERA FEITA PELO SEU VALOR CORRIGIDOMONETARIAMENTE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO PELO ART. 25 DA LEI 14 125/2005.

2013-0.084.372-8 PROCEDE ORGANIZAÇÃO CONTABIL E FISCAL LTDA

DEFERIDO

I.DEFERIDO, A VISTA DAS INFORMACOES, A PARTIR DE 10/12/2012. II.PROCEDA-SE A ALTERACAO CADASTRAL, INCLUINDO O CÓDIGO DE SERVICO03620 EM 10/12/2012 E EXCLUINDO O CÓDIGO DE SERVICO 03476 EM 10/12/2012. III.FICA O CONTRIBUINTE CIENTIFICADO DE QUE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS DEVERA SER CALCUALDO, A PARTIR DA DATADO ITEM I,POR PROFISSIONAL HABILITAD (SOCIO,EMPREGADOS OU NAO) QUEPRESTEM SERVICOS EM NOME DA SOCIEDADE, ENQUANTO PERMANECEREM AS CONDICOES QUE EMBASARAM ESTA DECISAO, SEGUNDO DISPOSICOES DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.540,DE 29 DE MARÇO DE 2004 E DEMAIS NORMAS ATINENTES AO ASSUNTO; MAIORES INFORMACOES NO SITE (HTTP://WWW.PREFEITURA. SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FINANCAS/). IV.TRATANDO-SE O ENQUADRAMENTO NO REFERIDO REGIME DE QUESTAO LEGALCESSANDO O PREENCHIMENTO DE QUALQUER REQUISITO PARA O REFERIDO ENQUADRAMENTO, OU A INCIDENCIA EM ALGUMA PROIBICAO, FICA O CONTRIBUINTE OBRIGADO A PROCEDER A ALTERACAO JUNTO AO MUNICIPIO, BEM COMO A RECOLHER O ISS SOBRE O MOVIMENTO ECONOMICO A PARTIR DA OCORRENCIA QUE A MOTIVE; O PRESENTE ENQUADRAMENTO PODE SER REVISTO DE OFICIO EM CASO DE OMISSAO, OU PRESTACAO DE INFORMACOES FALSASOU INEXATAS QUE PREJUDIQUEM A ANALISE DOS REQUISITOS, BEM COMO EM CASO DE MODIFICACOES NAS CONDICOES NAO COMUNICADAS PELO CONTRIBUINTE.

2013-0.169.128-0 NISSAN ASSESSORIA CONTABIL LTDA EPP

DEFERIDO

I.DEFERIDO, A VISTA DAS INFORMACOES, A PARTIR DE 28/05/2013. II.PROCEDA-SE A ALTERACAO CADASTRAL, INCLUINDO O CÓDIGO DE SERVICO03620 EM 28/05/2013 E EXCLUINDO O CÓDIGO DE SERVICO 03476 EM 27/05/2013. III.FICA O CONTRIBUINTE CIENTIFICADO DE QUE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS DEVERA SER CALCULADO, A PARTIR DA DATADO ITEM I, POR PROFISSIONAL HABILITADO (SOCIO,EMPREGADOS OU NAO) QUE PRESTEM SERVICOS EM NOME DA SOCIEDADE, ENQUANTO PERMANECEREM AS CONDICOES QUE EMBASARAM ESTA DECISAO, SEGUNDO DISPOSICOES DA LEI13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, REGULAMENTADA PELO DECRETO 44. 540, DE 29 DE MARÇO DE 2004, E DEMAIS NORMAS ATINENTES AO ASSUNTO;MAIORES INFORMACOES NO SITE (HTTP://WWW. PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FINANCAS/). IV.TRATANDO-SE O ENQUADRAMENTO NO REFERIDO REGIME DE QUESTAO LEGALCESSANDO O PREENCHIMENTO DE QUALQUER REQUISITO PARA O REFERIDO ENQUADRAMENTO, OU A INCIDENCIA EM ALGUMA PROIBICAO, FICA O CONTRIBUINTE OBRIGADO A PROCEDER A ALTERACAO JUNTO AO MUNICIPIO, BEM COMO A RECOLHER O ISS SOBRE O MOVIMENTO ECONOMICO A PARTIR DA OCORRENCIA QUE A MOTIVE; O PRESENTE ENQUADRAMENTO PODE SER REVISTO DE OFICIO EM CASO DE OMISSAO, OU PRESTACAO DE INFORMACOES FALSAS OU INEXATASQUE PREJUDIQUEM A ANALISE DOS REQUISITOS, BEM COMO EM CASO DE MODIFICACOES NAS CONDICOES NAO COMUNICADAS PELO CONTRIBUINTE.

2013-0.180.147-6 INSTITUTO DE CIENCIAS PEDIATRICAS BABY LIFE LTDA

DOCUMENTAL

I.A VISTA DAS INFORMACOES, DETERMINO O DESENQUADRAMENTO DE OFICIO DO CONTRIBUINTE DA CONDICAO DE SOCIEDADE SUJEITA AO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO, A PARTIR DE 18/04/2013. II. FOI CONSTATADO QUE O CONTRIBUINTE NAO PREENCHE OS REQUISITOS DETERMINADOS PELO ART. 15, INCISO II, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 13.701/03 JA QUE, CONFORME PROPOSTA DE FLS. 14 E DOCUMENTOS DE FLS. 04 A 10, A SOCIEDADE ADMITIU A SOCIA MARINA DE PAULA OLIVEIRA ROSA QUE NAO ESTA HABILITADA AO EXERCICIO DA MESMA ATIVIDADE, CONFORME CONSTA DA ALTERACAO CONTRATUAL REGISTRADA EM 18/04/2013 JUNTO O 4 OFICIO DE REGISTRO DE TITULOSE DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR IDICA DA CAPITAL. III.PROCEDA-SE A ALTERACAO,EXCLUINDO O CÓDIGO DE SERVICO 04111 EM 17/04/2013, E INCLUINDO O CÓDIGO 04030 EM 18/04/2013. IV. FICA O CONTRIBUINTE CIENTIFICADO DE QUE O ISSQN DEVERA SER CALCULADO COM BASE NO PRECO DO SERVICO (A PARTIR DA DATA DO ITEM I),SEGUNDO AS DISPOSICOES DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003,SEUREGULAMENTO E DEMAIS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO.

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DIFIN

2010-0.246.354-4 RAFAHEL AMORIM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

DOCUMENTAL

I-CONSIDERANDO QUE COMPETE AO AUDITOR FISCAL TITULAR DA OPERACAO FISCAL A ANALISE MERITORIA E FORMAL DOS ATOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS REGISTRADOS NESTE EXPEDIENTE;II-CONSIDERANDO QUE TODOS OS EXPEDIENTES AUTUADOS TEM QUE SER OBJETO DE DESPACHO TERMINATIVO, PARA FINS DE REGISTRO JUNTO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSO, EXARO O SEGUINTE;IIIPROCESSO DOCUMENTAL.

2013-0.174.121-0 TASIMA LOGISTICA TRANSP ARMAZENAGEM LTDA

DOCUMENTAL

I-CONSIDERANDO QUE COMPETE AO AUDITOR FISCAL TITULAR DA OPERACAO FISCAL A ANALISE MERITORIA E FORMAL DOS ATOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS REGISTRADOS NESTE EXPEDIENTE;II-CONSIDERANDO QUE TODOS OS EXPEDIENTES AUTUADOS TEM QUE SER OBJETO DE DESPACHO TERMINATIVO, PARA FINS DE REGISTRO JUNTO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSO, EXARO O SEGUINTE;IIIPROCESSO DOCUMENTAL.

2013-0.212.284-0 CLINICA DE FRATURAS E ORTOPEDIA DA MOOCA LTDA

DOCUMENTAL

I-CONSIDERANDO QUE COMPETE AO AUDITOR FISCAL TITULAR DA OPERACAO FISCAL A ANALISE MERITORIA E FORMAL DOS ATOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS REGISTRADOS NESTE EXPEDIENTE;II-CONSIDERANDO QUE TODOS OS EXPEDIENTES AUTUADOS TEM QUE SER OBJETO DE DESPACHO TERMINATIVO, PARA FINS DE REGISTRO JUNTO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSO, EXARO O SEGUINTE;IIIPROCESSO DOCUMENTAL.

2013-0.213.660-3 CLINICA DE FRATURAS E ORTOPEDIA DA MOOCA LTDA

DOCUMENTAL

I-CONSIDERANDO QUE COMPETE AO AUDITOR FISCAL TITULAR DA OPERACAO FISCAL A ANALISE MERITORIA E FORMAL DOS ATOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS REGISTRADOS NESTE EXPEDIENTE;II-CONSIDERANDO QUE TODOS OS EXPEDIENTES AUTUADOS TEM QUE SER OBJETO DE DESPACHO TERMINATIVO, PARA FINS DE REGISTRO JUNTO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSO, EXARO O SEGUINTE;IIIPROCESSO DOCUMENTAL.

2013-0.217.069-0 FERREIRA SECURITY E EVENTS LTDA INDEFERIDO

I-CONTRIBUINTE PEDE RESTITUICAO DE ISS DE 07 A 12/2007, ARGUINDO AUTO DE INFRACAO LIQUIDADO. NAO RESTOU CLARO O FUNDAMENTADO DO PEDIDO E FOI VERIFICADO QUE O MESMO NAO E OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL,PELO QUE OS AUTOS DE INFRACAO FORAM LAVRADOS CORRETAMENTE E PAGOS ;II-A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO.

SF/SUREM/DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E COBRANCA

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DICAP-1

2013-0.227.385-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA

DEFERIDO

I-- DEFIRO O PLEITO E AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO DE TRSS 45000,A PARTIR DE 22/01/2013, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 393 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO NUMERO 52.703 DE 05/10/2011. II-A CONSULTA AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS-CCM E A EMISSÃO DA FICHA DE DADOS CADASTRAIS-FDC,ESTÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.PREFEITURA. SP.GOV.BR/SFRM, NOS TERMOS DA PORT. SF N. 018/04, PUBLICADA NO D.O.M. DE 25/03/04.

2013-0.227.639-1 GETULIO TETSUO HASHIMOTO

DEFERIDO

I- DEFIRO O PLEITO E AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO DE TRSS 45000 DO CCM 8.373.049-1,A PARTIR DE 01/01/2011,TENDO EM VISTA QUE ESSE CÓDIGO DE TRSS JÁ CONSTA NO C.C.M. 9.543.351-1. II- A CONSULTA AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS-C.C.M. E A EMISSÃO DA FICHA DE DADOS CADASTRAIS-FDC,ESTÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/SFRM, NOS TERMOS DA PORT. SF N. 018/04, PUBLICADA NO D.O.M. DE 25/03/04.

2013-0.232.118-4 ANA SANCHEZ BOIX DA SILVA

DEFERIDO

I-- DEFIRO O PLEITO E AUTORIZO A EXCLUSÃO DO CÓDIGO DE TRSS 45000,A PARTIR DE 01/01/2011, EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA,EM PARTICULAR,O DESPACHO EXARADO NO PA 2012-0.260.057-0. II-A CONSULTA AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS-CCM E A EMISSÃO DA FICHA DE DADOS CADASTRAIS-FDC,ESTÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW. PREFEITURA.SP.GOV.BR/SFRM, NOS TERMOS DA PORT. SF N. 018/04, PUBLICADA NO D.O.M. DE 25/03/04.

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DICI-1

2013-0.096.879-2 MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO DEFERIDO

ALTERE-SE O PADRAO DA CONSTRUÇÃO DE TODO O CONDOMÍNIO (LOTES 0198-8 A 0213-5) PARA TIPO 2-E (CM2=24), EXERCICIOS 2012 E 2013. AGUAR DAR NOVAS CARTELAS IPTU EXERCICIOS 2012 E 2013.

2013-0.107.277-6 ROBERTO GOMES DE CARVALHO

DEFERIDO

CANCELADOS OS CONTRIBUINTES 299.024.0001-7, 0064-5 E 0152-8 POR ENGLOBO, CONSTITUINDO O SQL 299.024.0154-4. AGUARDAR NOVA NL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DICI-2

2011-0.286.740-0 GUSTAVO ALEXANDRE REIS

DEFERIDO

INCLUIDO O NUMERO DE CONTRIBUINTE 060.063.0114-8 PARA O IMOVEL LOCALIZADO A TV. DR. FUAD DABUD, N. 44, PARA O EXERCICIO JAN/2008. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA JAN/08.

2011-0.319.541-3 ERMANO AUGUSTO RODRIGUES

INDEFERIDO

REQUERENTE NAO ATENDEU AS CHAMADAS P/ APRESENTAR CROQUIS DE LOCALIZACAO DOS LOTES C/ QDRO DAS AREAS DOS TERRENOS E CONSTRUIDAS.

2013-0.032.184-5 CARLOS ANTONIO MAGALHAES DE OLIVEIRA

DEFERIDO

PEDIDO DEFERIDO. ALTERADO INCIDENCIA PARA PREDIAL COM AREA CONSTRUIDA IGUAL A 328M2, EXERCICIO 2013. REQUERENTE JA CADASTRADO COMO COMPROMISSARIO. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA JAN-13.

2013-0.051.774-0 MARIA MADALENA BARBOSA

INDEFERIDO

CONTRIBUINTE NAO APRESENTOU PLANTA DESCREVENDO FUNCAO SOCIAL DOS AMBIENTES SOLICITADAS EM 1 E 2 CHAMADAS (DIAS 16/04/2013 E 22/05/2013, RESPECTIVAMENTE).

2013-0.075.929-8 JOSE CUSTODIO DELGADO

DEFERIDO

ALTERADA, DE OFICIO, A INCIDENCIA PARA PREDIAL PARA OS EXERCICIOS DE JAN/2009 A DEZ/2012 E, A PEDIDO, PARA O EXERCICIO JAN/2013. ALTERADA, DE OFICIO, A INCIDENCIA PARA PREDIAL DO LOTE 0044-8 PARAO EXERICIO JAN/ 2009. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA JAN/2009.

2013-0.111.838-5 RODRIGO FERRARESI

DEFERIDO

PEDIDO DEFERIDO. CONTRIBUINTE 055.127.0042-1 CANCELADO POR DESDOBRO NOS LOTES 0191-6, 0192-4 E 0193-2. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA 2013.

2013-0.113.444-5 LAFAETE DOS SANTOS

DEFERIDO

CANCELADO O CONTRIBUINTE 142.151.0007-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0031-2 E 0032-0. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA 2013.

2013-0.130.505-3 ANDREIA LOURENCO BAPTISTA

DEFERIDO

CANCELADO O CONTRIBUINTE 142.091.0018-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0047 A 0049. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA JUNHO/2013.

2013-0.133.634-0 NILSON ALVES DOS SANTOS

DEFERIDO

PEDIDO DE ALTERACAO DO NUMERO DO IMOVEL DEFERIDO (NUMERO 357 CONCEDIDO).

2013-0.141.888-5 HENRIQUE FERRI JUNIOR

INDEFERIDO

PEDIDO INDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE.

2013-0.143.401-5 CARLOS CYRILLI

DEFERIDO

PEDIDOS DE ALTERACAO DO NOME DO PROPRIETARIO,DA AREA CONSTRUIDA E DA AREA DO TERRENO DEFERIDOS PARA O CONTRIBUINTE 303.033.0204-3 (AT=124M2, AC=96M2). QUANTO AO NOME DO PROPRIETARIO, JA SE ENCONTRAVA ALTERADO NO CADASTRO.

2013-0.144.372-3 DEULA RIBEIRO DE NOVAES

DEFERIDO

PEDIDO DE INCLUSAO DO COMPROMISSARIO DEFERIDO. 2013-0.145.736-8 JOAO DE CARVALHO MOURO

DEFERIDO

PEDIDO DE ALTERACAO DO NUMERO DO IMOVEL DEFERIDO (NUMERO 457 CONCEDIDO). DE OFICIO, INCLUIDO O COMPROMISSARIO.

2013-0.146.669-3 CLAUDIO LOPES ROCHA

DEFERIDO

CANCELADO O SQL 116.332.0040-9POR DESDOBRO NOS LOTES 0102-2 E 0103-0 PARA O EXERCICIO JUN/2013. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA JUN/2013.

2013-0.155.672-2 ADEMAR RODRIGUES DA SILVA

DEFERIDO

PEDIDO DE DESDOBRO DE IPTU DEFERIDO PARA O CONTRIBUINTE 155.004.0034-6, CONSTITUINDO-SE OS LOTES 0190-3 (AT= 103M2, N.35) E 0191-1 (AT=318M2, N.28, TERRENO).

2013-0.157.160-8 RENATO MATAITIS

INDEFERIDO

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LANCAMENTO DO IPTU/2010 INDEFERIDO. IMISSAO NA POSSE OCORRIDA EM 14/05/2010, SENDO O CANCELAMENTO DA EXIGENCIA DO IMPOSTO EFETUADO CORRETAMENTE A PARTIR DE 2011, CONFORME PROCESSO 2011.0.094.038-0. INTERESSADO POSSUI PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAR RECURSO, CONTADOS DA DATA DA INTIMACAO DA DECISAO.

2013-0.169.334-7 RENDRIQUE PETINAS

DEFERIDO

ALTERADO O USO DO IMOVEL PARA RESIDENCIAL, PA DRAO DA CONSTRUÇÃO DOTIPO 1-C. AGUARDARNOVAS CARTELAS A PARTIR DE JULHO/2013.

2013-0.174.303-4 JOSE FERREIRA DO ROSARIO

DEFERIDO

CANCELE-SE O SQL 112.466.0037-3 POR DESDOBRO PARA OS ATUAIS LOTES 0056-1 E 0057-8. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA JULHO/2013.

2013-0.183.610-5 KATIA CYNIRA RIZZO

DEFERIDO

CANCELE-SE O SQL 113.137.0028-1 POR DESDOBRO, ORIGINANDO OS LOTES 0133-4 (N.100) E 0134-2 (N.98) - EX. JULHO/13 EM DIANTE. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA JULHO/2013 EM DIANTE.

2013-0.187.594-1 LUZIA DIMITROV

DEFERIDO

ATUALIZADO N. DO IMOVEL PARA 477.

2013-0.189.506-3 NELSON PINA DO FOJO

INDEFERIDO

IMOVEL CORRETAMENTE TRIBUTADO, CONFORME ARTIGO 8 DA LEI 15044/2009.

2013-0.190.524-7 MARCO ANTONIO POTRINI

DEFERIDO

RETIFICADA A AREA CONSTRUIDA PARA 146M2. AGUARDAR NOVAS CARTELAS APARTIR DE JULHO/2013.

2013-0.191.899-3 MIGUEL ANTONIO BULLEJOS GONCALVES DEFERIDO

CANCELADO O CONTRIBUINTE 061.099.0026-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0054-0 E 0055-9. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA AGOSTO/2013.

2013-0.195.739-5 ADELAIDE DA CONCEICAO

INDEFERIDO

PEDIDO INDEFERIDO POR SER INTEMPESTIVO PARA O EXERCICIO 2013. NAO APRESENTADO TITULO DE PROPRIEDADE. DE OFICIO, EXCLUIDO CPF DO PROPRIETARIO DO SQL 082.217.0055-1.

2013-0.200.374-3 JESUINA RODRIGUES DA SILVA

DEFERIDO

CANCELE-SE O SQL 112.597.0010-1 POR DESDOBRO PARA OS LOTES 0039-8 E 0040-1. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA AGOSTO/2013.

2013-0.213.038-9 RISALVA GOMES DE LIMA SANCHES DEFERIDO

EXCLUIDO O NOME DO COMPROMISSARIO.

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DICI-3

2012-0.072.783-1 KIYOTAKA YAGASAKI

DEFERIDO

ALTERE-SE A AREA CONSTRUIDA PARA 215M2, AGUARDAR NOVAS CARTELAS EX2012 E 2013.

2012-0.108.820-4 THIAGO ALMEIDA TEIXEIRA

DEFERIDO

CANCELE-SE O SQL 010.033.1578-1 POR DESDOBRO NOS LTS 1930-0 A 2282-4, AGUARDAR NOOVAS CARTELAS EX 2012.

2012-0.147.508-9 GILMAR DOUGLAS LADAN

DEFERIDO

O PEDIDO DE TROCA DE BENEFICIO ENTRE OS SQL' 078.434.0055-9 (PERDEBENEFICIO) E 106.339.0098-1 (CONCEDIDO BENEFICIO), AGUARDAR NOVAS CARTELAS 2010 E 2013.

2012-0.221.214-6 BALEIZAO EMP.IMOBILIARIOS LTDA DEFERIDO

O SQL 021.091.0069-9 FOI CANCELADO COM EFEITOS A PARTIR DE 2011. PARA RESTITUICAO DE VALORES, DIRIGIR-SE A PRACA DE ATENDIMENTO, VALE DO ANHANGABAU, 206. PARA O SQL 021.091.0069-9 NO EXERCICIO DE 2010, FOI LANCADA AREA CONSTRUIDA DE 189M2. AGUARDAR NOVAS CAR TELAS. OS SQL'S 021.091.0719-7 E 021.091.0720-0 FORAM MANTIDOS A PARTIR DE 2011.

2013-0.013.533-2 LUIZ CARLOS CURY

DEFERIDO

RETIFICADO NOME DO PROPRIETARIO.

2013-0.059.149-4 FRANCISCO BEZERRA DA SILVA

DEFERIDO

CANCELE-SE OS SQL'S 081.110.0001-4/0015-4/ E 0016-2, POR REMEMBRA MENTO E DESDOBRO, ORIGINANDO OS LOTES 0018-9 E 0019-7

2013-0.067.122-6 ISABEL PIMENTEL LOPES

DEFERIDO

O CONTRIBUINTE 187.185.0012-8, JA SE ENCONTRA LANCADO COM O BENEFICIO DA LEI 13.698/03.

2013-0.097.952-2 HELENA CARDOSO DOS SANTOS

DEFERIDO

CANCELADOS OS SQL'S 075.217.0163-1/0164-1, POR ENGLOBAMENTO, CONS TITUINDO ATUAL CONTRIBUINTE 075.217.0209-3, AGUARDAR NOVAS CARTE LAS EX 2013.

2013-0.117.445-5 NELSON RICARDO F DE ARAUJO

DEFERIDO

CANCELADOS OS SQLS 021.034.0069-0, 0070-4,0071-2 E 0072-0 PARA EN GLOBAMENTO NO LOTE 0879-9 E ALTERADA A INCIDENCIA PARA TERRENO A PARTIR DE 12/2012, AGUARDAR NOVAS CARTELAS.

2013-0.129.069-2 SUELI APARECIDA SIMOES

DEFERIDO

CONTRIBUINTE JA ISENTO PARA 2013. PARA RESTITUICAO DE VALORES, DI RIGIR-SE A PRACA DE ATENDIMENTO, VALE DO ANHANGABAU,206.

2013-0.179.681-2 ROSELY ZARELLA MOREIRA

DEFERIDO

ALTERADO O USO DA CONSTRUÇÃO P/ 10 RESIDENCIAL, A PARTIR DE JULHO/2013.

2013-0.182.790-4 DIMAS JOSE PEREIRA

DEFERIDO

ALTERADO O USO P/ RESIDENCIAL UNIFAMILIAR A PARTIR DE 01/2014, SEMEMISSAO DE NOVA CARTELAS DO IPTU P/2013.

2013-0.194.782-9 CARLOS KATSUHITO YOSHIMORI

PARCIALMENTE DEFERIDO

CANCELADO O SQL 022.089.0151-7 POR DESDOBRO NOS LOTES 0153-3 VAGA E 0154-1 (REMANESCENTE) A PARTIR DE AGOSTO/2013 E NAO NA FORMA RE QUERIDA, AGUARDAR NOVAS CARTELAS.

2013-0.220.057-3 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARTINS

DEFERIDO

ACEITOS OS DADOS DECLARADOS, NOS TERMOS DO PA RAGRAFO 2 DO ART 95 DO DEC 52.884/11. ALTERE-SE O NOME DO PROPRIETARIO P/ CMX EMPREEN DIMENTOS IMOB. LTDA, A AREA DO TERRENO PARA 654M2, INCLUIDO O ENDERECO DE ENTREGA E ALTERADA A INCIDENCIA PARA TERRITORIAL, A PARTIRDE SETEMBRO DE 2013, AGUARDAR NOVA NL.

SF/SUREM/DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DIESP

2011-0.266.490-8 GERALDO DO NASCIMENTO

INDEFERIDO

UMA VEZ QUE O IMOVEL NAO PERTENCIA AO REQUERENTE NA DATA DO FATO GERADOR (2011).PROPOMOS A RETIFICAÇAO DOS LANÇAMENTOS DE 2012 E 2013,A FIM DE RETIRAR A ISENÇAO JA CONCEDIDA POR SE TRATAR DE IMOVEL COM USO MISTO,SEM COMPROVAÇAO DE PERCENTUAL DE UTILIZAÇAO OU RECEBIMENTO DE OUTRAS RENDAS NO PERIODO,MESMO QUANDO SOLICITADO.

2012-0.033.476-7 GEORGINA MARIA AMBROZIO

PARCIALMENTE DEFERIDO

CONCESSAO DE ISENÇAO DE 50% DO VALOR DO IPTU DO IMOVEL.AGUARDAR NOVAS CARTELAS.

2012-0.091.379-1 PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO BRAS DEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DESTES AUTOS, EM ESPECIA A PROPOSTA DE SUBIM A FL. 65 E A MANUTENCAO DE DEJUG A FL. 71 , QUE ACOLHEMOS COMO RAZAO DE DECIDIR E QUE PASSAM A INTEGRAR APRESENTE DECISAO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU PARA O IMOVEL IDENTIFICADO PELO SQL 026.052.01 50-3, PARA OS EXERCICIOS DE 2013. DE OFICIO, ESTENDO O BENEFICIO PARA O EXERCICIO DE 2013. FICA ESTENDIDO O BENEFICIO FISCAL PARA OS EXERCICIOS SEGUINTES, DEVENDO O INTERESSADO APRESENTAR OS DOC UMENTOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DA MANUTENCAO DA IMUNIDADE, QUANDO CONVOCADO PELA ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA, CONFORME ART 2 DO DECRETO MUNICIPAL 48.865 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ITEM ANTERIOR, O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAO EXONERA O BENEFICIARIO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES ACESSORIAS PREVISTAS NA LEGISLACAO. BASE LEGAL: CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ART 150,VI, B

2012-0.292.645-9 SOCIEDADE BRAS.DE CULTURA JA PONESA E ASSIST.SOCIAL

DEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL O PARECER DO AUDITOR FISCAL DA SUBDIVISAO DE ISENCAO - SUBIS E A ANUENCIA DE DEJUG: DEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DO IPTU RELATIVAMENTE A FRACAO IDEAL DE 93,8098% DO IMOVEL CADASTRADO SOB SQL033.021.0417-0, PARA O EXERCICIO DE 2012, ESTENDENDO, DE OFICIO, PARA O EXERCICIO DE 2013. BASE LEGAL: ART 18 DA LEI 6.989/66; ARTS 1 E 3 DA LEI 13.672/03.

2012-0.329.554-1 RUTH DE JEHOVAH COUTINHO RANGEL INDEFERIDO

UMA VEZ QUE A REQUERENTE NAO APRESENTOUA DOCUMENTAÇAO SOLICITADA E INDISPENSAVEL PARA ANALISE DO MERITO.

2012-0.358.368-7 VICTOR MURAWJEW

DEFERIDO

CONCESSAO DE ISENÇAO TOTAL DO VALOR DO IPTU DO IMOVEL PARA OS E XERCICIOS DE 2012 E 2013.AGUARDAR NOVAS CARTELAS.

2013-0.000.343-6 DORALICE PITA DE VASCONCELOS DOCUMENTAL

NADA A PROVIDENCIAR UMA VEZ QUE O IMOVEL DA REQUERENTE JA ENCONTRA-SE ISENTO PARA OS EXERCICIOS DE 2010 A 2012.

2013-0.002.728-9 TATSUYA OZAKI

DOCUMENTAL

NADA A PROVIDENCIAR UMA VEZ QUE O IMOVEL DA REQUERENTE JA ENCONTRA-SE ISENTO PARA OS EXERCICIOS DE 2010 A 2012.

2013-0.014.537-0 DANIELA DANILA PAGOTTO PORTELLA

INDEFERIDO

UMA VEZ QUE O REQUERENTE POSSUI MAIS DE UM IMOVEL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

2013-0.020.468-7 SEVERINO PRIMO DE MELO

DOCUMENTAL

NADA A PROVIDENCIAR UMA VEZ QUE O IMOVEL DO REQUERENTE JA ENCONTRA-SE ISENTO PARA OS EXERCICIOS DE 2011 E 2012.

2013-0.023.567-1 LEONILDA PETRUCCI CARLOS

DOCUMENTAL

NADA A PROVIDENCIAR UMA VEZ QUE O IMOVEL DA REQUERENTE JA ENCONTRA-SE ISENTO PARA OS EXERCICIOS DE 2010 A 2013.