Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2008

Diário Oficial da União
há 11 anos

gência da pensão a partir de 27 de novembro de 1991, data do óbito do ex-servidor, e efeito financeiro a contar de 01 de agosto de 2007, data da reserva de sua cota-parte, observando-se a prescrição qüinqüenal (1ª RM- SIP/NITERÓI).

Gen. Bda. EDUARDO DA SILVA

COMANDO MILITAR DO SUL

5ª REGIÃO MILITAR

5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

PORTARIAS SIP/5 DE 15 DE MAIO DE 2008

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR - 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, publicada no Boletim do Exército n 52, de 28 de dezembro de 2001, resolve:

N 100 - CONCEDER PENSÃO vitalícia, de acordo com a alínea a, inciso I do artigo 217 da Lei n 8.112/90, a SIRLEI NERI DOS SANTOS, viúva, e temporária, de acordo com a alínea a, inciso II do artigo 217 da Lei n 8.112/90, a LEANDRO GUILHERME PINTO DOS SANTOS, filho menor, e cota-parte em reserva (MARLUS JOSÉ NERI DOS SANTOS - alegado filho inválido), todos beneficiários do ex-servidor MARIO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE n 0077882, falecido em 07 de março de 2008, aposentado, tendo como referência atual o cargo de MOTORISTA OFICIAL (PGCPE), código TP-1201, código SISAC/TCU 292141, com vigência da pensão a partir de 07 de março de 2008, data do óbito do ex-servidor (5ª RM-5ª DE).

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR - 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, publicada no Boletim do Exército n 52, de 28 de dezembro de 2001, resolve:

N 101 - CONCEDER PENSÃO vitalícia, de acordo com a alínea c, inciso I do artigo 217 da Lei n 8.112/90, a DALILA GRAF, companheira do ex-servidor OSMAR GRAF, matrícula SIAPE n 0058063, falecido em 02 de março de 2008, aposentado, tendo como referência atual o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (PGCPE), código SA-0801, código SISAC/TCU 208019, com vigência da pensão a partir de 02 de março de 2008, data do óbito do ex-servidor (5ª RM-5ª DE).

Gen. Div. LUIZ GUILHERME TERRA AMARAL

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS

PORTARIA N 574/DCIP.21, DE 5 DE MAIO DE 2008

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 117DGP, de 12 de dezembro de 2001 e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso VI do Art 108 e inciso I do Art 111 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Terceiro-Sargento QMS Quadro Especial (0146748330) GEORGE ADALBERTO DE OLIVEIRA, com a remuneração a que faz jus, a contar de 30 de julho de 2007, observados os Art 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.

Gen. Bda. ILÍDIO GASPAR FILHO

PORTARIA N 587/DCIP.21, DE 7 DE MAIO DE 2008

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 117DGP, de 12 de dezembro de 2001 e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Cabo QM 07/01 (230402544319) GEAN BEZERRA DA COSTA, com a remuneração a que faz jus, a contar de 1º de março de 2007, observados os Art 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não inválido.

Gen. Bda. ILÍDIO GASPAR FILHO

PORTARIA N 589/DCIP.21, DE 8 DE MAIO DE 2008

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 117DGP, de 12 de dezembro de 2001 e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

REFORMAR o Cabo QM 07/01 (0111657540) GILBERTO DE SOUZA SANTOS, com a remuneração a que faz jus, a contar de 09 de novembro de 2006, observados os Art 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.

Gen. Bda. ILÍDIO GASPAR FILHO

PORTARIAS DCIP.21 DE 12 DE MAIO DE 2008

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 117DGP, de 12 de dezembro de 2001 e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

N 582 - REFORMAR o Soldado QM 07/01 (010152374731) DURVAL MOTA FILHO, com a remuneração a que faz jus, a contar de 21 de setembro de 2005, observados os Art 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não inválido.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 117DGP, de 12 de dezembro de 2001, e Tutela Antecipada Proferida na Ação Ordinária nº 2004.71.00.0470117 pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Porto Alegre-RS, resolve:

N 598 - REFORMAR, PROVISORIAMENTE, na graduação de Soldado, o Reservista ERICK MARQUES BACELO, com os proventos de Terceiro-Sargento, a contar de 15 de janeiro de 2008, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência, de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108, Art 109, e § 1º e alínea c do § 2º do Art 110 da Lei n. 6880, de 09 de dezembro de 1980.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 117DGP, de 12 de dezembro de 2001 e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108, Art 109 e § 1º e alínea b) do § 2 do Art 110 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

N 603 - REFORMAR a Terceiro-Sargento QMS STT (0101423556) PAULA RENATA DOS SANTOS MARTINS, com a remuneração a que faz jus, a contar de 1º de novembro de 2007, observados os Art 9 , 10 e inciso II do Art 11 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválida. Necessita de cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 117DGP, de 12 de dezembro de 2001 e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

N 604 - REFORMAR o Soldado QM 07-01 (280062195548) ARILUCIO BATISTA DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus, a contar de 09 de maio de 2006, observados os Art 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não inválido.

Gen. Bda. ILÍDIO GASPAR FILHO

PORTARIAS DCIP.21 DE 13 DE MAIO DE 2008

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 117DGP, de 12 de dezembro de 2001 e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108, Art 109 e § 1º e alínea c) do § 2 do Art 110 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

N 602 - REFORMAR o Soldado QM 07/01 (190032794934) MARCIO REZENDE DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus, a contar de 29 de junho de 2007, observados os Art 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 117DGP, de 12 de dezembro de 2001 e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso VI do Art 108 e inciso I do Art 111 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

N 605 - REFORMAR o Cabo QM 07/01 (0332495548) FABIANO PORSCHE, com a remuneração a que faz jus, a contar de 20 de outubro de 2005, observados os Art 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 117DGP, de 12 de dezembro de 2001 e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

N 606 - REFORMAR o Soldado QM 02/01 (300202066902) BENÍSIO DAVALO, com a remuneração a que faz jus, a contar de 04 de abril de 2007, observados os Art 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não inválido.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 727, do Comandante do Exército, de 08 de Outubro de 2007, e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

N 607 - REFORMAR o Tenente-Coronel do Quadro de Material Bélico (0275833424) GILMAR JOSÉ CARRA, com a remuneração a que faz jus, a contar de 31 de janeiro de 2008, observados os Art 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 117DGP, de 12 de dezembro de 2001 e de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

N 609 - REFORMAR o Cabo QM 07/01 (0623816840) BRUNO DA PAIXÃO MORAES SANTOS, com a remuneração a que faz jus, a contar de 24 de julho de 2007, observados os Art 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não inválido.

Gen. Bda. ILÍDIO GASPAR FILHO

PORTARIAS DCIP.33 DE 15 DE MAIO DE 2008

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 727 do Comandante do Exército, de 8 de outubro de 2007, resolve:

N 130 - TORNAR insusbsistente o Ato assecuratório provisório de Pensão Especial constante da Portaria nº 514-DCIP-34.2, de 27 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 29 de dezembro de 2005, referente à Sra MARIA DE LOURDES GONÇALVES SENA, companheira do General-de-Divisão RAYMUNDO UBALDO MONTEIRO FIGUEIRA, em cumprimento a decisão judicial proferida pela Oitava Turma Especializada do TRF/2ª Região em Apelação, nos autos do processo nº 2004.51.01.011611-7.

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n 727 do Comandante do Exército, de 8 de outubro de 2007, resolve:

N 132 - CONCEDER, em caráter provisório, a pensão especial de que trata o inciso II do Art 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei n 8.059/90, ao Reservista JOSÉ BANDEIRA DE MELO, a contar de 27 de janeiro de 2005, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo MMº Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Pernambuco, nos autos do processo n 2007.83.00.013638-8.

Gen. Bda. ILIDIO GASPAR FILHO

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIAS GC1 DE 16 DE MAIO DE 2008

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 46, § 3 , da Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n 11.292, de 26 de abril de 2006; no Decreto n 5.731, de 20 de março de 2006, e o que consta do Processo n 60800.003239/2008-11, resolve:

N 341 - Movimentar, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados, colocados à disposição daquela Agência, conforme a Portaria n 812/GC1, de 24 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União n 165, de 28 de agosto de 2006, para as Organizações a seguir especificadas.

As despesas decorrentes das referidas movimentações deverão ser ressarcidas ao Comando da Aeronáutica pela Agência Nacional de Aviação Civil:




GRADUAÇÃO 

NOME 

Lotação Atual 

Lotação de Destino 

SO SAD 

EDISON ANTÔNIO ROSA BATISTA 

GER-5, em Canoas - RS 

SAC-TT, em Tabatinga - AM 

SO BMA 

LEVI NUNES DE ARAÚJO 

SAC-BV, em Boa Vista - RR 

ANAC-RJ, no Rio de Janeiro - RJ 

1S SAD 

JOSÉ ASCENSÃO GONÇALVES FERREIRA 

SAC-TT, em Tabatinga - AM 

SAC-SL, em São Luís - MA 

Em conseqüência, torno sem efeito a Portaria n 232/GC1, de 18 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União n 76, de 22 de abril de 2008.