Página 89 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 5 de Setembro de 2013

está fixado para o dia 13 de dezembro de 2013, conforme é do conhecimento público, vislumbro, in casu, a existência de duplicidade de inscrição eleitoral, uma vez que a eleitora envolvida no grupo em epígrafe se trata da mesma pessoa, a qual, embora titular da inscrição de Nº 052815700760, datada de 26.07.1977, da 119ª Zona, desta circunscrição do Ceará., compareceu ao Cartório Eleitoral deste município, em data de 04 de junho de 2013, promovendo novo alistamento eleitoral ao invés de requerer a revisão pelo sistema de identificação biométrica implantado nas duas zonas eleitorais deste município juazeirense, resultando, daí, a duplicidade de inscrições eleitorais.

Evidenciado está que houve duplicidade de inscrição eleitoral, porém o sistema a detectou, mantendo liberada a inscrição mais antiga da eleitora, de Nº 052815700760, da 119ª Zona, deste município., enquanto a outra inscrição, de Nº 052826660701, foi cancelada automaticamente pelo sistema, devendo assim permanecer, pelo que caberá à eleitora promover a regularização da sua inscrição para a sua identificação pelo sistema biométrico, até o dia 13 de dezembro de 2013, para o que deverá ser intimada.

Por conseguinte, hei por bem considerar, como efetivamente considerado tenho por subsistente a inscrição de numero 052815700760, referente à eleitora MARIA VIEIRA DA COSTA, cabendo a esta diligenciar para regularizar a sua referida inscrição pelo sistema de identificação biométrica, pois assim o faço com supedâneo no art. 40, da Resolução TSE Nº 21.538/2003, devendo permanecer cancelada, pelo sistema, como efetivamente permanece não liberada, a inscrição de nº 052826660701, ZONA 119ª – Juazeiro do Norte - CE., uma vez que se evidenciou que se trata de duplicidade de inscrição eleitoral.

Proceda-se ao (s) comando (s) necessário (s) no sistema informatizado do TRE- CE., para a regularização da inscrição mais antiga, conforme delineado neste decisório.

Intime-se e abram-se vistas ao representante do Ministério Público Eleitoral para averiguar se houve ou não crime eleitoral.

Intime-se a eleitora, no seu mais recente endereço constante nos autos, para proceder à sua identificação biométrica com relação à inscrição liberada, uma vez que a outra está sendo, por força desta decisão, cancelada.

P.R.I.

Juazeiro do Norte, 119ª ZE/CE, 02 de setembro de 2013.

BEL. JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHO

Juiz Eleitoral da 119ª ZE/Juazeiro do Norte/Ceará

Respondendo

DUPLICIDADE DE INSCRIÇÃO nº 42-55.2013.6.06.0119

INTERESSADO (A): JOSELITO GOMES DA SILVA

Vistos etc.

A Justiça Eleitoral detectou, através do Batimento Nacional de 14 de junho 2013, a duplicidade acima indicada, envolvendo o eleitor acima também referenciado.

Inobstante a exigüidade do prazo para a realização de diligências, objetivando o alcance da verdade real, uma vez que o último dia do prazo para a revisão do eleitorado do município de Juazeiro do Norte – CE., pelo sistema de identificação biométrica está fixado para o dia 13 de dezembro de 2013, conforme é do conhecimento público, vislumbro, in casu, a existência de duplicidade de inscrição eleitoral, uma vez que o eleitor envolvido no grupo em epígrafe se trata da mesma pessoa, a qual, embora titular da inscrição de Nº 042413080779, datada de 18.03.1994, da 119ª Zona, desta circunscrição do Ceará., compareceu ao Cartório Eleitoral deste município, em data de 04 de junho de 2013, promovendo novo alistamento eleitoral ao invés de requerer a revisão pelo sistema de identificação biométrica implantado nas duas zonas eleitorais deste município juazeirense, resultando, daí, a duplicidade de inscrições eleitorais.

Evidenciado está que houve duplicidade de inscrição eleitoral, porém o sistema a detectou, mantendo liberada a inscrição mais antiga do eleitor, de Nº 042413080779, da 119ª Zona, deste município., enquanto a outra inscrição, de Nº 037856570701, foi cancelada automaticamente pelo sistema, devendo assim permanecer, pelo que caberá ao eleitor promover a regularização da sua inscrição para a sua identificação pelo sistema biométrico, até o dia 13 de dezembro de 2013, para o que deverá ser intimado.

Por conseguinte, hei por bem considerar, como efetivamente considerado tenho por subsistente a inscrição de numero 042413080779, referente ao eleitor JOSELITO GOMES DA SILVA, cabendo a este diligenciar para regularizar a sua referida inscrição pelo sistema de identificação biométrica, pois assim o faço com supedâneo no art. 40, da Resolução TSE Nº 21.538/2003, devendo permanecer cancelada, pelo sistema, como efetivamente permanece não liberada, a inscrição de nº 037856570701, ZONA 119ª – Juazeiro do Norte - CE., uma vez que se evidenciou que se trata de duplicidade de inscrição eleitoral.

Proceda-se ao (s) comando (s) necessário (s) no sistema informatizado do TRE- CE., para a regularização da inscrição mais antiga, conforme delineado neste decisório.

Intime-se e abram-se vistas ao representante do Ministério Público Eleitoral para averiguar se houve ou não crime eleitoral.

Intime-se o eleitor, no seu mais recente endereço constante nos autos, para proceder à sua identificação biométrica com relação à inscrição liberada, uma vez que a outra está sendo, por força desta decisão, cancelada.

P.R.I.

Juazeiro do Norte, 119ª ZE/CE, 02 de setembro de 2013.

BEL. JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHO

Juiz Eleitoral da 119ª ZE/Juazeiro do Norte/Ceará

Respondendo

DUPLICIDADE DE INSCRIÇÃO nº 46-92.2013.6.06.0119

INTERESSADO (A): CICERA PEREIRA DA SILVA/CICERA PEREIRA DOS SANTOS

Vistos etc.