Página 16 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 23 de Dezembro de 2008

Diário Oficial do Estado de Roraima
há 11 anos

PORTARIA/SEFAZ/GAB N.º -820 /2008

ANEXO IV – SEFAZ/PORTARIA/GAB Nº 819/08

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS – MERCADORIAS COM PRAZO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no desempenho das DE VALIDADE VENCIDO

suas atribuições, que lhe são conferidas, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 002/2004-TCE/RR.

NOME DA EMPRESA .........................................................................................................

CGF Nº ..................................................................................................................................

RESOLVE:


Mês 

Mercadoria/Medicamento 

Quant. 

Preço de
Venda 

Valor do
ICMS 
      
TOTAL 
  

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2008 / BIMESTRE SETEMBRO OUTUBRO

Pág. 1/2

RREO - ANEXO X (LEI 9.394/96, Art. 72) R$ 1,00

RECEITA DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS BRUTA DE IMPOSTOS ATUALIZADA

No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) ( c ) = (b/a) x100

1-RECEITA DE IMPOSTOS

1.1 Receita Resultante do ICMS

ICMS (11130200)

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS (19114200)

Dívida Ativa do ICMS (19311500)

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS

1.2 Receita Resultante do ITCD

ITCD (11120700)

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD

Dívida Ativa do ITCD

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD

1.3 Receita Resultante do IPVA

IPVA (11120500)

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA (19114100)

Dívida Ativa do IPVA

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do IPVA 1.4 Receita Resultante do IRRF

IRRF (11120400)

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do IRRF

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1 Cota-Parte FPE (17210101)

2.2 ICMS-Desoneração -LC. Nº 87/96 (17213600)

2.3 Cota-Parte IPI-Exportação (17210112)

2.4 Cota-Parte IOF-Ouro (17210132)

240.726.883,00 240.726.883,00 67.696.575,93 290.507.943,96 120,68 225.350.913,00 225.350.913,00 51.936.274,96 242.023.637,83 107,40 225.117.476,00 225.117.476,00 51.936.274,96 238.925.502,98 106,13

232.671,00 232.671,00 - - -

766,00 766,00 - - -

- - - - -

139.155,00 139.155,00 102.041,42 242.300,12 174,12 139.155,00 139.155,00 102.041,42 242.300,12 174,12

- - - - -

- - - - -

- - - - -

8.552.539,00 8.552.539,00 2.431.710,71 11.044.205,48 129,13 8.445.896,00 8.445.896,00 2.431.710,71 11.044.205,48 130,76

106.643,00 106.643,00 - - -

- - - -

- - - - -

6.684.276,00 6.684.276,00 13.226.548,84 37.197.800,53 556,50 6.684.276,00 6.684.276,00 13.226.548,84 37.197.800,53 556,50

- - - - -

- - - - -

- - - - -

833.497.204,00 833.497.204,00 172.594.833,61 946.771.813,54 113,59 832.755.902,00 832.755.902,00 172.464.986,09 946.143.711,18 113,62

456.748,00 456.748,00 93.210,00 466.050,00 102,04 194.925,00 194.925,00 32.676,42 148.420,87 76,14

89.629,00 89.629,00 3.961,10 13.631,49 15,21 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 1.074.224.087,00 1.074.224.087,00 240.291.409,54 1.237.279.757,50 115,18

    
PREVISÃO 
  
RECEITAS REALIZADAS 
  

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 

PREVISÃO INICIAL 

ATUALIZADA
(a) 

No Bimestre 

Até o Bimestre
(b) 

%
( c ) = (b/a) x100 

4-RECEITA RESULTANTE DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS ( 25% DE 1.1 )
5-RECEITA RESULTANTE DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS ( 50% DE 1.3 )
6- COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS ( 25% DE 2.3 )
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4+5+6) 

56.337.728,25
4.276.269,50
48.731,25
60.662.729,00 

56.337.728,25
4.276.269,50
48.731,25
60.662.729,00 

12.984.068,74
1.215.855,36
8.169,11
14.208.093,20 

60.505.909,46
5.522.102,74
37.105,22
66.065.117,42 

107,40
129,13
76,14
108,91 

8-TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 

1.013.561.358,00 

1.013.561.358,00 

226.083.316,34 

1.171.214.640,09 

115,55 
    
PREVISÃO 
  
RECEITAS REALIZADAS 
  

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO 

PREVISÃO INICIAL 

ATUALIZADA
(a) 

No Bimestre 

Até o Bimestre
(b) 

%
( c ) = (b/a) x100 

9-TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
9.1 Transferências do Sálario-Educação (17213501)
9.2 Outras Transferências do FNDE
10-TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
11-RECEITA DE OPERAÇÕES DESTINADAS À EDUCAÇÃO
12-OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCAÇÃO 

1.812.433,00
1.812.433,00
-5.049.045,39 

1.812.433,00
1.812.433,00
-5.049.045,39 

2.365.184,20
2.365.184,20
(1.094.521,04)
- 

2.365.184,20
2.365.184,20
-5.049.045,36
- 

130,50
130,50
100,00 

13-TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO ( 9+10+11+12 ) 

6.861.478,39 

6.861.478,39 

1.270.663,16 

7.414.229,56 

108,06 
  
FUNDEB 
        
    
PREVISÃO 
  
DESPESAS LIQUIDADAS 
  

RECEITAS DO FUNDEB 

PREVISÃO INICIAL 

ATUALIZADA
(a) 

No Bimestre 

Até o Bimestre
(b) 

%
( c ) = (b/a) x100 

14-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 

184.323.368,91 

184.323.368,91 

38.950.024,57 

207.574.567,90 

1,13 

14.1 Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [18,33% de (1.1 - 4)] 

30.980.116,76 

30.980.116,76 

7.139.939,40 

33.272.199,61 

1,07 

14.2 Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (13,33% de 1.2) 

18.549,36 

18.549,36 

13.602,12 

32.298,61 

1,74 

14.3 Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [13,33% de (1.3 - 5)] 

570.026,72 

570.026,72 

162.073,52 

736.096,30 

1,29 

14.4 Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.1) 

152.644.156,84 

152.644.156,84 

31.612.831,95 

173.428.142,26 

1,14