Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2008

Diário Oficial da União
há 11 anos

19 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, letra d) do inciso II do art. 2 , da Portaria do Comandante do Exército n 727, de 8 de outubro de 2007 e letra f) do inciso V do art. 2 , da Portaria do Departamento-Geral do Pessoal n 117, de 12 de dezembro de 2001, resolve:

N 115 - CONCEDER DEMISSÃO do serviço ativo do Exército, com indenização à União Federal, a contar desta data, ao 1 Ten QEM (010067645-1) ARTUR RADOMAN DE OLIVEIRA e incluílo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen. Bda. JOSÉ ALBERTO LEAL

FUNDAÇÃO OSÓRIO

PORTARIA N 16, DE 20 DE MAIO DE 2008

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSÓRIO, no uso das atribuições estatutárias conferidas pelo Inciso XIV, do Artigo 18, do Estatuto da Fundação Osório, aprovado pelo Decreto n 1.944, de 27 de Junho de 1996, resolve:

Retificar a Portaria n 12, de 05 de maio de 2008, publicada no DOU n 86, folha 06, Seção 2, de 07 de maio de 2008, referente a aposentadoria por invalidez do Servidor Civil JOZIAS LUIZ DE LIMA, do Quadro de Pessoal da Fundação Osório, onde se lê: FUNDAMENTO DA APOSENTADORIA: Artigo 40, § 1 , inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n 41/03, combinado com o Artigo 186, inciso I, § 1 , da Lei n 8.112/90, com os proventos calculados na forma do § 1 do Artigo 1 , da Lei n 10.887/04, aplicando-se, posteriormente, a proporcionalidade 33/35 avos; leia-se: FUNDAMENTO DA APOSENTADORIA: Artigo 40, § 1 , inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n 41/03, combinado com o Artigo 186, inciso I, § 1 , da Lei n 8.112/90, com os proventos calculados na forma do § 1 do Artigo 1 , da Lei n 10.887/04.

Gen. Ex. NEY DA SILVA OLIVEIRA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIAS GC1 DE 16 DE MAIO DE 2008

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 46, § 3 , da Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n 11.292, de 26 de abril de 2006; no Decreto n 5.731, de 20 de março de 2006, e o que consta do Processo n 60800.019169/2008-13, resolve:

N 348 - Movimentar, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por interesse particular e sem ônus para a Fazenda Nacional, a Primeiro-Sargento QFG SAD CELESTE CARDIM DA SILVA, colocada à disposição daquela Agência, conforme a Portaria n 812/GC1, de 24 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União n 165, de 28 de agosto de 2006, da Gerência Regional Três (GER3) para a Superintendência de Segurança Operacional (SSO), ambas sediadas na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 3 , parágrafo 1 , alínea b, inciso III, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta no Processo n 67600.006721/2008-09, resolve:

N 349 - Prorrogar a designação para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, do Capitão-Especialista-em-Meteorologia da Reserva Remunerada SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA, no Departamento de Controle do Espaço Aéreo, pelo prazo de doze meses, a contar de 17 de maio de 2008, na forma da Portaria n 463/GC6, de 19 de abril de 2004, alterada pela Portaria n 380/GC6, de 4 de abril de 2005.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra g, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n 5.196, de 26 de agosto de 2004, resolve:

N 350 - Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados, à disposição do Ministério da Defesa, a fim de realizarem o Curso de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD), na Escola Superior de Guerra, no período de 12 de maio a 17 de julho de 2008, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:

Coronel-Médico HERMANO AUGUSTO LOBO; e

Major-de-Infantaria LUIS ALBERTO BANDEIRA D'ELLY.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 3 , parágrafo 1 , alínea b, inciso III, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta no Processo n 67420.003044/2007-04, resolve:

N 351 - Prorrogar a designação para o Serviço Ativo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, do Coronel-Intendente da Reserva Remunerada SÉRGIO MARIO ESTEVES MARQUES, na Diretoria de Intendência, pelo prazo de doze meses, a contar de 3 de maio de 2008, na forma da Portaria n 463/GC6, de 19 de abril de 2004. Em conseqüência, fica insubsistente a designação do referido militar, constante a Portaria n 330/GC1, de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União n 90, de 13 de maio de 2008, Seção 2, página n 9.

Ten. Brig. Ar. JUNITI SAITO

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIAS DIRAP/4PC DE 16 DE MAIO DE 2008

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP n 49/5EM, de 29 de junho de 2006, no seu artigo 5 , inciso XIV, alínea h, publicada no Boletim do COMAER n 126, de 7 de julho de 2006, resolve:

N 2.382 - Art. 1 Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea a e Art. 219 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o Art. 3 , da Lei n 10.887, de 18 de junho de 2004, a ADRIANA MARIA DA SILVA, viúva de AURELIANO MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE n 192068, falecido em 18 de fevereiro de 2000, aposentado no cargo de Motorista Oficial, código MOTOF-481262, equivalente a cem por cento da Classe C, padrão VI, NI, com os proventos da classe S, padrão III, NI, por força da Lei n 3.906, de 19 de junho de 1961, com o acréscimo de vinte por cento, com base no Art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, combinado com - Art. 1 , da Lei n 6.701, de 24 de outubro de 1979, a partir de 10 de dezembro de 2007 - data do requerimento. (Processo n 67220.009401/07-96).

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N 2.383 - Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea a da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 2 , inciso I da Lei n 10.887, de 18 de junho de 2004, a ALAYDES PINTO, viúva de HUGO ALBERTO PINTO, matrícula SIAPE n 196362, falecido em 15 de janeiro de 2008, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED-482079, equivalente a cem por cento da classe B, padrão V, NA, com os proventos da classe C, padrão V, NA, por força do Art. 184, inciso I, da Lei n 1.711, de 28 de outubro de 1952, a partir da data do óbito. (Processo n 67270.001196/2008-14).

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N 2.384 - Art. 1 Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea a da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 2 , inciso I, da Lei n 10.887, de 18 de junho de 2004, a MARIA GOMES ROSARIO DA FONSECA, viúva de MANOEL OTAVIO DA FONSECA, matrícula SIAPE n 188744, falecido em 8 de fevereiro de 2008, aposentado no cargo de Agente de Portaria, código AGPOR-481026, equivalente a cem por cento da classe C, padrão IV, NI, com os proventos da classe S, padrão III, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei n 1.711, de 28 de outubro de 1952, a partir da data do óbito. (Processo n 67210.003088/2008-82).

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N 2.385 - Art. 1 Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea a, da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 2 , inciso I, da Lei n 10.887, de 18 de junho de 2004, a NAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES, viúva de JOSÉ TOMAZ RODRIGUES, matrícula SIAPE n 212624, falecido em 13 de novembro de 2007, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED-482079, equivalente a cem por cento da classe C, padrão VI, NA , a partir da data do óbito (Processo n 67222.007316/2007-73).

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N 2.386 - Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea a da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 2 , inciso I, da Lei n 10.887, de 18 de junho de 2004, a JANDIRA MARIA DA SILVA XAVIER, viúva de SEBASTIÃO XAVIER DA SILVA, matrícula SIAPE n 207191, falecido em 22 de fevereiro de 2008, aposentado no cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, equivalente a cem por cento da classe C, padrão III, NI, com os proventos da classe S, padrão III, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei n 1.711, de 28 de outubro de 1952, a partir da data do óbito. (Processo n 67113.000694/2008-44).

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N 2.387 - Art. 1º Conceder Pensão Temporária, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso II, alínea a da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 2 , inciso II da Lei n 10.887, de 18 de junho de 2004, a PATRICIA MOREIRA VIEIRA, filha menor de MARIA MOREIRA, matrícula SIAPE n 213990, falecida em atividade em 22 de dezembro de 2007, no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código 444012, equivalente a cem por cento da classe C, padrão VI, NI, com os vencimentos acrescidos da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), no valor correspondente a trinta por cento do valor máximo do respectivo nível, a partir da data do óbito. (Processo n 67224.001034/2008-23).

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N 2.388 - Art. 1 Alterar a Portaria DIRAP n 289/4PC, de 22 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n. 17, de 24 de janeiro de 2007, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor BRAZ DE MENTZINGEM FERREIRA, matrícula SIAPE n. 203760, para fins de incluir JORGE FARIAS FERREIRA, filho inválido, e, em conseqüência, alterar a cota-parte de IRANY FARIAS FERREIRA, viúva, conforme discriminado abaixo:




BENEFICIÁRIOS
o
- PROCESSO N
67422.014379/06-49 

COTA P
VIGÊNCIA
A PARTIR DE 

ARTE 

NATUREZA 

FUNDAMENTO 

IRANY FARIAS FERREIRA 

27/08/06
1/1 

03/03/08
1/2 

VITALÍCIA 

Artigos 215 e 217, inciso I, alínea a da
o o
- Lei n. 8.112/90, combinado com o Art. 2
o
, inciso I da Lei n 10.887/04. 

JORGE FARIAS FERREIRA 

---- 

1/2 

TEMPORÁRIA 

Artigos 215 e 217, inciso II, alínea a, da
o o
- Lei n. 8.112/90, combinado com o Art. 2
o
, inciso I da Lei n 10.887/04. 

Art 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N 2.389 - Art. 1 Conceder pensão às beneficiárias do servidor JOAQUIM ANTONIO DA SILVA, matrícula SIAPE n 995357, falecido em atividade em 1 de maio de 1953, no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código ART-701, equivalente a cem por cento da classe D, referência NI-25, observado o Art. 3 , da Lei n 10.887, de 18 de junho de 2004, conforme discriminado abaixo:


BENEFICIÁRIOS
(PROCESSO
o
- N 67210.003021/08-48 

COTA-P
VIGÊNCIA
A PARTIR DE 

ARTE 

NATUREZA 

FUNDAMENTO 

CORINA SANTANNA DA SILVA 

01/01/91
1/2 

30/11/98
--- 

VITALÍCIA 

o o
- Artigo 5 , inciso I, alínea a e Art. 7 inciso I, da
o
- Lei n 3.373/58, combinado com os Arts. 219, 248
o
e 252, da Lei n 8.112/90. 




OTILIA SILVA 

1/4 

1/2 

TEMPORÁRIA 

o o
- Artigo 5 , inciso II, parágrafo único, da Lei n
3.373/58, combinado com os Arts. 219, 248 e 252,
o
da Lei n 8.112/90. 

MARIA DAS GRAÇAS SILVA 

1/4 

1/2 

TEMPORÁRIA 
  

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

N 2.391 - Art. 1 Conceder pensão aos beneficiários do servidor ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n 216822, falecido em atividade em 11 de novembro de 1968, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código NM-1006, equivalente a cem por cento da classe A, referência NA-04, observado o Art. 3 , da Lei n 10.887, de 18 de junho de 2004, conforme discriminado abaixo:




BENEFICIÁRIOS
PROCESSO
o
- N 67222.005038/2007-10 

COTA-P
VIGÊNCIA
A PARTIR DE 

ARTE 

NATUREZA 

FUNDAMENTO 

MARGARIDA DAMASCENO DA SILVA 

01/01/91
1/2 

31/03/01
--- 

VITALÍCIA 

o o
- Artigo 5 , inciso I, alínea a, e Art. 7 , inciso I, da
o
- Lei n 3.373/58, combinado com os Arts. 219, 248 e
o
- 252, da Lei n 8.112/90. 

JACI TEIXEIRA DA SILVA 

1/2 

1/1 

TEMPORÁRIA 

o o
- Artigo 5 , inciso II, parágrafo único, da Lei n
3.373/58, combinado com os Arts. 219, 248 e 252, da
o
- Lei n 8.112/90. 

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP n 49/5EM, de 29 de junho de 2006, no seu artigo 5 , inciso XIV, alínea h, publicada no Boletim do COMAER n 126, de 07 de julho de 2006, e em cumprimento à sentença com decisão de antecipação dos efeitos de tutela proferida nos Autos do Processo n 2003.39.00.723076-5, que tramita perante o Juizado Especial Federal Cível - Seção Judiciária de Pará PA, resolve: