Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Setembro de 2013

Se tem lugar, hoje, que não está sendo utilizado é o Maria Lenk e o Engenhão, não o Célio de BarroseoJúlioDelamare.Éoinverso.

Esse é o estudo que nós pagamos e, baseado nisso, é que se deu todo o processo sobre o Complexo do Maracanã, de venda e de entrega. É uma farsa. Está aqui.

Isso não se dá por um discurso de situação ou oposição ao governo: este é um debate republicano, minimamente republicano. É disso que trata. Esse é o primeiro ponto.

O segundo - há vários, eu destaquei três para ter objetividade na conversa. Na pág. 15, ele fala da PPP, que eu questiono numa ação que está na Justiça, porque não é modelo de PPP, porque o interesse público não está aqui garantido.

Aí, ele fala o seguinte: “Bem como esse modelo de privatização vai garantir uma economia por parte do poder público, que não mais precisará despender recursos com a manutenção e operação de tal equipamento”. O Maracanã sempre deu lucro, tem inúmeros registros de secretários de esporte apresentando números lucrativos do Maracanã. O Maracanã nunca deu prejuízo. Não é verdade. Basta ver a última declaração da ex-secretária Márcia Lins, onde ela atesta, dando números, do lucro. O Maracanã precisava de investimentos, precisava melhorar, tinha problemas, sem dúvida alguma, mas dizer que ele dava prejuízo, de justificar a privatização por isso, é inaceitável.

E, por fim, o que eu acho mais grave, na pág. 30, ele vai falar, o chamado estudo, das Vantagens para os Clubes. Em nenhum momento ele se refere aos atletas, em nenhum momento ele se refere aos atletas do Célio de Barros ou aos atletas dos esportes aquáticos. Não há uma referência. É como se o Maracanã fosse só futebol, como se o Complexo do Maracanã fosse só futebol, não uma referência aos outros esportes. Isso, numa cidade que vai receber a Olimpíada, diga-se de passagem.

Na pág. 30, eles colocam o seguinte: “Vantagens para os Clubes” - clubes, leia-se Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco, não há outro. Está aqui. Ele diz o seguinte, número um, primeira vantagem: “Bilheteria, com aumento da presença e da mudança do perfil do público”. Isso está escrito, eu estou lendo: “Bilheteria, com aumento da presença e da mudança do perfil do público e consequente aumento do valor dos ingressos”. Está escrito que eles pretendem mudar o perfil do público do Maracanã, ou seja, há claramente, escrito, um processo de elitização. Seus vizinhos do Irajá vão ter muita dificuldade, deputado, de frequentar o Maracanã. Não irão. Não irão porque não é para eles.

Isso não é uma interpretação, gente: isso está escrito. Eles estão dizendo que vai ficar caro, que vai mudar o perfil do público. Por isso terminaram com a geral, por isso fizeram a ampliação dos camarotes.

E, o que é mais grave, o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso ao que os deputados não conseguiram ter - esses mistérios da vida pública brasileira; deputado não consegue, mas O Estadão, com os méritos jornalísticos, a culpa não é d'O Estadão, ele consegue e lança uma matéria no domingo passado, depois da abertura dos envelopes, da proposta efetiva feita pela IMX e pela Odebrecht que, segundo o planejamento deles, pelo que consta no jornal, e já que a gente não recebeu o material a única fonte que tenho é essa, pelo planejamento deles, o novo espaço esportivo, que substituiria o Célio de Barros e o Júlio Delamare, só seriam entregues depois da Olimpíada.

Enfim, o que está em jogo não é o investimento no esporte. É um grande negócio. O interesse público sucumbiu diante dos interesses privados. O Ministério Público cumpre seu papel, a Assembleia Legislativa cumpre o seu papel, mas o governo do Estado, com o auxílio do Poder Judiciário, age dessa maneira.

Eu acho que a gente tem que pensar nos desdobramentos. Eu acho que é muito importante ouvir a sociedade civil, ouvir o Ministério Público, mas eu acho que temos que ser mais ofensivos nesse sentido, e garantir a convocação das pessoas para que o Legislativo não cumpra um papel semelhante ao que o Judiciário está cumprindo hoje.

Obrigado, Presidente, é só para começar.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passo a palavra para a Deputada Clarissa Garotinho.

A SRA. CLARISSA GAROTINHO - Boa-tarde a todos. Quero cumprimentar o presidente da Comissão de Obras Públicas, Deputado Pedro Fernandes.

Eu, assim como o Deputado Marcelo Freixo, não faço parte dessa comissão mas estamos aqui hoje porque entendemos que o assunto é relevante, é importante.

Quero cumprimentar a todos os presentes, lamentar a ausência dos órgãos do governo. Isso tem se tornado prática rotineira nesta Casa, a ausência da presença do governo nos debates. Digo isso com muita tranquilidade, na frente do Deputado Pedro Fernandes, que é do PMDB.

Imaginem o seguinte: se o governo dá esse tratamento ao presidente de uma comissão, que é do partido do governo, vocês não imaginam o que a oposição sofre quando faz suas audiências públicas. É um terror, é uma falta de diálogo. Essa falta de diálogo que o governo tem com a sociedade é a mesma falta de diálogo que o governo tem com o parlamento. É difícil, mas estamos aqui na nossa missão de representar a sociedade, de ouvir os representantes da sociedade civil e tentar, dia após dia, superar essa dificuldade de diálogo com o governo.

Essa questão do Maracanã, eu, Freixo e outros deputados, do complexo todo, estamos nessa luta desde o início. Esse processo foi equivocado desde o início, porque, para se fazer primeiro uma audiência pública, só fizeram sobre o Maracanã, não fizeram sobre o Complexo. Assim mesmo, a audiência do Maracanã foi lotada de ilegalidades.

Cerca de 500 pessoas não conseguiam se manifestar porque o governo não permitia, foi uma confusão, voou cadeira. Olha, Coaracy, voou até fezes. O secretário teve que terminar a audiência com guarda-chuvas abertos para que ele conseguisse falar. Agora, vê se tem clima de uma audiência pública, de um diálogo com a sociedade, uma audiência nesse formato. Não tem.

Tentamos cancelar essa audiência e não conseguimos. Entramos, depois, com ações judiciais, ações do Ministério Público, até com projeto de plebiscito eu entrei aqui na Alerj. Eles não permitiram nem que o projeto entrasse em pauta.

E aí, nós nos mantivemos naquela luta do Maracanã envolvendo também o Museu do Índio, o Célio de Barros e o Júlio Delamare. E existe um equívoco muito grave, primeiro, em minha opinião, de incluir, como contrapartida da concessionária, a demolição do Célio de Barros e do Júlio Delamare. É um absurdo. Como isso vai ser incluído como uma contrapartida da concessionária? Que tipo de contrapartida é essa que destrói dois bens públicos? Sem contar que, no Rio de Janeiro, não possuímos outro local apropriado para o atletismo. Mesmo o Engenhão, o Engenhão foi entregue ao Botafogo de portas fechadas, e o Botafogo não permitia o treinamento dos atletas lá. Então, tirando o Célio de Barros, não tem outro espaço.

Aí, a gente está falando de Olimpíada, está falando de tudo. Ao invés de a gente usar como contrapartida melhorar o estádio, a contrapartida exigida foi justamente demolir o estádio.

Aí, eles dizem: “não, mas o concessionário vai ter custos com essa demolição, vai gastar 300, 400 milhões para demolir dois bens públicos”. Na verdade, o concessionário não é bonzinho. Ele quer demolir para, no lugar, colocar shopping, um monte de lojas, estacionamento, tudo o que vai ser rentável para o concessionário. Quanto ele não vai ganhar com esse estacionamento? Quanto ele não vai ganhar com as lojas que ele vai abrir ali?

Então, primeiro, já é um absurdo essa contrapartida exigida do governo. É uma contrapartida sem nenhum senso.

Segundo, a Defensoria Pública da União afirma que o Célio de Barros e o Júlio Delamare são bens tombados, que já estavam no desenho original do complexo desportivo. E se são bens tombados e não tem autorização, não foi destombado, não tem autorização para demolir. Por isso estamos vendo aí a paralisação, essa confusão. Mas, na verdade, temos que brigar por isso, porque é um bem tombado. Já não basta o que fizeram com a cobertura do Maracanã, com o redesenho do Maracanã que virou outro Maracanã.

E aí, a reportagem da ESPN, esta semana, mostrou um fato absurdo: o exsuperintendente do Iphan, Sr. Carlos Fernando de Souza Leão Andrade, que foi quem autorizou a intervenção na estrutura do Maracanã, era um arquiteto lotado na secretaria de Obras do Estado, cedido. No mínimo, ele tinha que ter se dito suspeito. Como que alguém, que é da secretaria de Obras do Estado, que representa os interesses do Estado-eerainteressedeoEstadoprivatizaroMaracanãeacabar com o complexo no entorno - é ele quem dá o parecer e permite todas essas intervenções.

Fico impressionada com a quantidade de ilegalidades que aconteceram durante todo o processo que envolve o Maracanã, o Célio de Barros, o Júlio Delamare, o Museu do Índio, tudo o que está no entorno, a quantidade de ilegalidades.

O Ministério Público, não foi nenhum deputado de oposição, claramente, na véspera, consegue uma liminar para impedir a abertura daqueles envelopes e diz claramente: há conflito claro de interesses.

Como é que pode uma empresa, que comandou todo o estudo, estar participando da licitação? Essa empresa teve informação privilegiada, não pode. Está claro.

E aí, o Ministério Público ganha a liminar. E quem derruba? A presidente do Tribunal de Justiça. Inadmissível. Abre os envelopes - que surpresa! Surpresa nenhuma: venceu aquela que todos sabiam que ia vencer, o consórcio que integra a empresa do Eike Batista, que comandou os estudos.

Aí, olha que engraçado. O Ministério Público alega antes: eles vão vencer, eles foram privilegiados, consegue uma liminar, a Justiça derruba. Abre, não tem surpresa nenhuma, fica comprovado o que o Ministério Público tinha dito. Interrompe mais uma vez a concessão e, mais uma vez, a presidente do Tribunal de Justiça vai lá e derruba a liminar.

Gente, eu fico perguntando em que Estado a gente está vivendo, em que País a gente está vivendo, porque isso não é assegurar o estado democrático de direito, porque está tudo sendo violado em nome de interesses privados.

É por isso que vai ser demolido o Célio de Barros, é só por isso que vai ser demolido o Júlio Delamare, é só por isso que estão tirando uma escola, a décima melhor do Brasil, a quarta melhor do Estado, de lá. Só porque o concessionário não quer.

Porque, por quantas reformas o estádio já passou? O próprio complexo todo já passou por reformas. Quantos jogos já fizeram ali? O Pan-Americano, campeonato mundial interclubes. Não é exigência da Fifa tirar nada dali. Não tem exigência de Comitê Olímpico Internacional, pelo contrário. O Comitê Olímpico Internacional está dizendo que vai ter que reformar de novo o Maracanã que está ali do lado.

Então, a gente fica se perguntando até que ponto o empresariado do Rio de Janeiro tem condições de ficar domando, domesticando o governador. Porque é isso que está acontecendo, porque não tem nenhuma justificativa para demolir o Célio de Barros nem o Júlio Delamare. A única justificativa é: eu não quero isso aqui porque eu quero lucrar. É o empresário querendo ganhar dinheiro e ele não vai ganhar dinheiro com o Célio de Barros, que é um bem público; ele não vai ganhar dinheiro com o Júlio Delamare, que é um bem público. Ele vai ganhar dinheiro colocando loja e colocando estacionamento.

Então, é lamentável. A gente, às vezes, fica sem saber até como recorrer, não é, Freixo? A gente fica se sentindo impotente diante dessa luta, porque a gente vai para a Justiça, vai para o Ministério Público. A agilidade dessas ações que a gente move na Justiça, com essas representações que a gente ingressa no Ministério Público, não é a mesma velocidade com que o governo anda para fazer valer os seus interesses. E amanhã, como é que fica?

Inclusive, aquele complexo, pelo menos o Maracanã, eu acho que o Célio de Barros também está nisso, existe uma discussão até se ele pertence ao Estado ou não. A Lei Orgânica do Município diz isso. A Lei Orgânica do Município diz, porque, na verdade, essa história, a gente volta lá atrás, Deputado Pedro Fernandes, a gente volta lá na fusão. Na fusão do antigo Estado do Rio com o Estado da Guanabara, o governador à época, tudo passou a pertencer a ele, e ele, por decreto, foi devolvendo à cidade do Rio de Janeiro o que seria administrado por ela. Aí devolveu os logradouros, devolveu hospitais, mas ficou com o Maracanã para ela, ficou com o Theatro Municipal, ficou com uma série de bens. E a Lei Orgânica do Município exige que o prefeito, por ato administrativo ou até por via judicial, retome para si esses bens que pertencem à prefeitura do Rio de Janeiro. Nenhum prefeito até hoje moveu uma palha sequer para cumprir a lei maior da cidade do Rio de Janeiro, que é a Lei Orgânica do Município.

Eu acredito que o Célio de Barros também esteja nisso. Se não me engano, é a mesma lógica.

Então, o que nós precisamos é fazer essa audiência pública, é mais um mecanismo de pressão, é mais uma forma de envolver a sociedade, de dar voz ativa aos atores que estão diretamente envolvidos nessa questão, e ver se a gente consegue somar esforços porque temos entrado com uma ação atrás da outra, mas, infelizmente, o poder do capital tem domesticado o governo do Estado do Rio de Janeiro.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Vou abrir a palavra para os nossos convidados.

Complementando os comentários da Deputada Clarissa Garotinho, do Deputado Marcelo Freixo, foi bom dizer, mesmo sendo do PMDB eu não tenho nenhum problema em relação a fazer a comissão trabalhar pela população. Eu já passei por isso antes, por debater outro tema, como o metrô. Eu era presidente da Comissão de Obras Públicas, fui retirado pelo meu próprio partido da Comissão de Obras Públicas, se tiver que ser retirado novamente não vejo problema nenhum, mas não vou me omitir. Deputado Marcelo Freixo conversou comigo sobre a importância de fazer essa audiência pública, coloquei para os meus pares aqui da comissão esse pedido de outro parlamentar, nós colocamos em votação. Não posso assumir compromisso em relação a convocação, até porque é uma praxe da Casa, antes de convocar você convidar. Por isso, foi feito o convite para os membros do governo para participar desta reunião. O que eu posso me colocar à disposição é de passar, na próxima reunião com os membros da Comissão de Obras Públicas, essa possibilidade da convocação. E assim farei. Caso os demais membros da comissão concordem, a maioria dos membros concorde, faremos dessa forma. Essa é uma forma muito clara, muito pragmática.

Foi engraçado que o Freixo conversou comigo: você tem certeza? Eu não tenho o menor problema de trabalhar dessa forma. O maior compromisso do parlamentar é com a população, com as pessoas que nos confiaram a oportunidade de estar aqui representando elas. Tenho certeza de que essa crítica é construtiva. Eu quero ouvir, de uma forma ou de outra, o depoimento do governo para saber quais as alternativas.

O que mais me chamou atenção nesse processo todo, principalmente em relação aos atletas, às federações, em vista de um futuro próximo sediarmos a Olimpíada, foi de não ter dado uma alternativa para esses atletas treinarem até a Olimpíada. Talvez, vamos buscar parcerias, o governo do Estado fazer um convênio com o Engenhão, para alugar, ou até mesmo uma cessão sem ônus para os atletas poderem treinar naquele local, ou promover as competições naquele local também, ou pegar o Fluminense ou outro clube que tenha espaço e disponibilidade para fazer esse tipo de treinamento, fazer um convênio.

Estou falando isso na pior das hipóteses. Talvez o ideal, pelo clamor de vocês, não sou um profundo conhecedor do tema, como falei vim a pedido do Deputado Marcelo Freixo aprofundar esse debate, do Molica também, mas o que mais está me chamando atenção é que, segundo vocês, não existe alternativa para o caso de tudo dar errado, realmente tiver que ser implodido, não tenha uma segunda alternativa, uma opção para os atletas poderem treinar.

O SR. MARCELO FREIXO - Chegou o André, nosso representante da Defensoria Pública da União, que vem, assim como o Ministério Público, travando essa batalha, jogando no campo do adversário, que não é fácil, é pior que a Bombonera. Eu acabei não falando, mas a Deputada Clarisa muito corretamente pontuou, outro capítulo dessa história é o Iphan. Tenho certeza de que provavelmente será assunto tocado aqui pela Defensoria Pública da União, o papel que o Iphan vem exercendo, não só do Sr. Carlos Fernando. Ele é um capítulo, mas tem outros, no que diz respeito à posição do Iphan ao Célio de Barros e ao Júlio Delamare já é a nova superintendência, não é só um problema do passado do Iphan, não. É um problema do presente também. O Iphan está para lá de suspeito.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Agradeço a presença do Doutor André. Se o Doutor André e o Doutor Eduardo não se incomodarem, eu queria ouvir primeiro os representantes das federações e depois passar a palavra para os senhores. Quem quiser fazer uso da palavra, também não há problema. A única limitação que nós temos é o horário do Plenário, então, solicito que sejam breves.

O SR. COARACY NUNES - Exmo. Sr. Deputado Pedro Fernandes, fico muito surpreso que o senhor, sendo um deputado do PMDB, seja presidente desta comissão. Surpreso de forma muito agradável, porque mostra que o senhor tem personalidade e tem um grande futuro político aqui no Rio de Janeiro.

Quando eu quis interromper o Deputado Freixo, o que eu queria dizer é que nós dois, a Confederação Brasileira de Desportos, eu sou, queira ou não, a maior autoridade dos esportes aquáticos no Brasil, porque eu fui eleito por unanimidade, agora, recentemente, pela sétima vez, e o único defeito que eu tenho é que eu sou longevo. Eu ganhei todas as medalhas nas Olimpíadas, ganhei as medalhas nos campeonatos mundiais. O Brasil tem grandes chances na natação e na maratona aquática. Estou há 20 anos, graças a Deus.

Outra coisa: nunca dei uma viagem de avião para nenhum presidente de federação. O cara assumiu a federação, ele, lamentavelmente, entra para o time que não vai ganhar nenhuma viagem. Isso eu combinei com meus presidentes, que me respeitam.

Mas, o que eu quero dizer é que tanto eu, como presidente da Confederação, como o presidente da Federação de Atletismo, nunca - esseéomaiordesrespeito, desculpe, não é desrespeito com o poder público, é desrespeito conosco, que representamos a sociedade mais do que ninguém.

Eu nunca fui ouvido quando eles resolveram derrubar o Júlio Delamare, derrubar o Célio de Barros. É tudo feito sem a audiência nossa. Eu acho que eu não merecia, no entender desse pessoal, ser ouvido em coisa nenhuma, nem pelo Comitê Olímpico, que deveria ter me chamado. E também não estou sendo ouvido em nada que se trate de Olimpíada.

Eu agora resolvi abrir o caminho, falar das coisas que nunca falei ou por uma questão de política, agora acabou. Depois desse pronunciamento a favor da demolição do Júlio Delamare, eu não escondo mais nada, eu não tenho mais nada a temer, eu não preciso mais de ninguém. Já fiz minha missão na Confederação. Agora, eu vou falar as coisas como devem ser faladas.

Aí, vem a demolição do Júlio Delamare. O Júlio Delamare, e eu estou falando aqui isento de qualquer coisa. A primeira coisa isenta que eu vou falar é que o Júlio Delamare foi todo ele reformado pelo governador Sérgio Cabral para o Pan-Americano, R$10 milhões foram gastos lá.

Eu fui ao Júlio Delamare, eu vi que não tinha condição de se fazer lá o menor jogo de polo aquático. Eu fui ao Nuzman, ao presidente do Comitê Olímpico, falei para ele, ele correu para o Sérgio Cabral. O Sérgio Cabral, no dia seguinte, botou trezentos. Aquilo parecia Serra Pelada, só que, em vez de tirar diamante, era reconstruir o Parque Aquático.

Então, o que aconteceu? O parque aquático foi todo refeito, novo, absolutamente novo. A portinha do armário do banheiro, do masculino e do feminino, foi reformada. Tudo. O elevador de salto, que fazia 20 anos que não funcionava, passou a funcionar. A temperatura da água, até hoje 16, 17º, de acordo com a regra da Federação Internacional de Natação. Então, é um equipamento completamente novo.

Nós levamos a juíza da 9ª Vara, estivemos lá com o Doutor Eduardo Carvalho, o senhor me permite, eu quero fazer um elogio público a dois jovens. Tenho 75 anos, vocês podiam ser meus filhos. Os dois jovens aqui, que são brilhantes, se não fossem eles, esse assunto não teria vindo à tona. Pessoas que têm compromisso com a função deles, que é o que eu deveria ter sido, defensor público. Eu sempre tive uma ideia de que o defensor público é um idealista e vocês dois são dois idealistas, duas pessoas que todo o mundo tem que confiar, porque vocês estão brigando. Não sei se, no futuro, a carreira de vocês, de juiz, de desembargador vai ser muito tranquila, eu acredito que não. Mas, de qualquer maneira, o homem lá em cima, que sabe das coisas, vai dar valor a vocês.

Então, o que acontece? Por que o parque aquático está novo? Aí, derrubaram lá o Júlio Delamare. Bom, o parque aquático, vamos falar de parque aquático dois minutos. Nós temos dois parques aquáticos, o senhor já deve ter ouvido falar: parque aquático Maria Lenk, parque aquático Júlio Delamare, são os dois melhores parques aquáticos. O Júlio Delamare é melhor que o Maria Lenk, em minha opinião, porque tem muito mais tradição, tem uma piscina coberta que no Maria Lenk não tem. São dois parques aquáticos e o governo quer destruir o Júlio Delamare.

E o comitê organizador das Olimpíadas já informou oficialmente para nós todos que vão construir a piscina olímpica com uma arquibancada para 18 mil espectadores e vão também impedir qualquer atividade lá no Maria Lenk.

Então, nós vamos ter, no ano que vem, vamos estar na cidade das Olimpíadas, com os dois melhores parques aquáticos do Brasil impedidos de fazer qualquer coisa. Isso vai impedir o quê? Treinamento das equipes.

O Freixo falou sobre o Fluminense tal. Eu estou me virando, não estou parado, os meninos estão treinando. Eu estou mandando dez atletas de saltos ornamentais para treinar na China. É melhor treinar na China do que não fazer nada aqui. A China é o primeiro lugar do mundo em saltos ornamentais, mandei treinar lá.

O nado sincronizado, estão treinando na Escola Naval. Eu não estou parado. Só que eles estão treinando no sacrifício, porque uma piscina para nado sincronizado precisa ter três metros de profundidade, senão a menina bate numa daquelas alçadas, bate com a cabeça no chão.

E ainda resolveram, o Comitê Organizador, também sem me consultar, resolveram fazer as provas de salto ornamental no Forte de Copacabana. Por que no Forte de Copacabana? É outra loucura também, não sei onde o pessoal anda com a cabeça. O Forte de Copacabana tem uma visibilidade maravilhosa da praia de Copacabana, estou de pleno acordo. Mas, no Forte de Copacabana passa uma ventania lá que o moleque vai começar a saltar e vai cair no mar. Estou falando no exagero, mas é a realidade.

Então, quem é que inventou? Está lá escrito que ia ser no Forte de Copacabana. Nós queremos fazer no Cefam, que tem todas as condições para fazer. Tudo isso foi feito sem absolutamente critério.

O nosso Érico, queéopresidente da Comissão de Obras, departamento de obras do Estado, ele falou em depoimento dele à juíza, na 9ª Vara, ele disse claramente: o Maracanã, o Júlio DelamareeoCéliodeBarrosnãoatrapalham em nada a conclusão do Maracanã. Tanto que foi terminado o MaracanãeoCéliodeBarrosestálá,sóque ninguém usa. É um negócio impressionante, ninguém usa. A água está no nível, porque não podem mexer por causa da liminar conseguida pelos nossos procuradores e defensores.

Quero dizer que vocês, aqui do Estado, eles deveriam, como o senhor falou mesmo, ter alguém aqui para responder por isso, que não tem resposta. Não tem resposta.

Eu considero a demolição do Júlio Delamare o maior crime na história olímpica do Brasil, porque vamos derrubar aquilo que já existe. Aí, o que vai acontecer? Eu até liguei para o presidente da Odebrecht e falei: Olha, Júnior - o nome dele é Júnior, eu estive com ele quando foi decidida a Olimpíada para o Brasil. Eu falei: Ô, Júnior, eu acho que você tem até que me pagar um percentual do que eu estou fazendo por você. Por quê? Porque, veja bem, vocês vão ter que derrubar o Júlio Delamare para fazer outro Júlio Delamare na linha do trem. Muito bem. O senhor não derruba o Júlio Delamare, mantém ele lá. Como essas obras são feitas pelos parceiros, pelas empresas que ganharam a licitação, que é a sua empresa, vocês vão fazer uma economia. Não tira daqui e não faz lá, mas está fazendo aqui, porque aqui.

E nós podemos voltar para o Maracanã, presidente? Eu fui expulso do Maracanã, expulso do Maracanã. Eu tive um dia e meio, graças ao Doutor Eduardo Carvalho, nós passamos 40 dias lá. A juíza foi lá e nos deu, porque aquilo era um abuso, era uma violência a toda prova o que foi feito conosco lá. Então, nós ficamos lá.

Então, todos esses fatos são fatos que lamentavelmente tem alguém que fazer. Aí, uma presidente do Tribunal de Justiça, não quero falar aqui, mas, de noite, meianoite, resolveu cassar a liminar do nosso Doutor Eduardo Carvalho, que eu achei que não é uma coisa justa.

Então, eu quero que os senhores saibam que tudo o que vocês estão se queixando aí, de falta de comunicação, de falta de apoio, não é um por cento o que nós dois tivemos de falta de consideração e de conhecimento.

Eu acho que pouca gente conhece o Doutor Lanceta, um grande técnico de atletismo, da seleção brasileira hoje, guindado à presidência da federação, e eu, que eu acho que ninguém tem no currículo um currículo, os títulos que eu tenho nos esportes aquáticos, somente esporte aquático, e temos condições de assessorar o que o senhor quiser, a sua comissão, para que a sua comissão tenha algum proveito.

Eu queria sugerir de o senhor mandar uma carta ao governador porque, provavelmente, o senhor, sendo do mesmo partido dele, e ele recebendo uma carta da sua comissão, ele vai ter uma consideração maior do que teve conosco.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Coaracy.

Vou passar a palavra para o Doutor Carlos Lanceta.

O SR. CARLOS LANCETA - Boa-tarde, Deputado. Eu gostaria de agradecer ao senhor pela oportunidade que está nos dando de colocar aqui para o Deputado Freixo, para a Deputado Clarissa e para todos os presentes as dificuldades que a gente está passando, por conta de estarmos numa situação que nos obriga a defender o esporte da nossa cidade, do nosso Estado.

Queria agradecer ao Doutor André, ao Doutor Eduardo pela ajuda, pela contribuição que têm nos dado nessa luta insana que tem sido desde que, no dia 9 de janeiro, mais precisamente, eu fui surpreendido quando nossos atletas - eu trabalho, sou professor de educação física e me telefonaram dizendo que estavam impedidos de entrar no Célio de Barros para treinamento, porque o Célio de Barros estava interditado por conta da obra do Maracanã.

A partir daí, começamos a tentar negociar com o Estado, com o secretário de esportes, na época era a secretária Márcia Lins, que nos ofereceu treinarmos de forma reduzida, porque lá no Engenhão, na pista de dentro, ninguém pode treinar porque é do futebol, e na pista de fora o futebol treina também e, quando tem treino de futebol, a gente não pode treinar. Então, nós fomos muito prejudicados e, a cada dia, a gente está tendo uma surpresa.

Eu gostaria de colocar, para não ser muito repetitivo porque o Coaracy já falou quase tudo, que a cidade do Rio de Janeiro, por conta da candidatura olímpica, o seu comitê organizador, queéocomitêorganizador dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, ela teve que listar locais de treinamento para as 205 delegações que virão disputar os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. E ela listou, dos 174 locais de treinamento que estão listados para o Brasil, para os jogos de 2016 em todo o Brasil, tanto o Júlio Delamare quanto o Célio de Barros são locais de treinamento para os Jogos Olímpicos. Então, eles estão destruindo um próprio, dois próprios que estão incluídos nos locais de treinamento.

Só para que vocês tenham uma ideia, eu fui como observador técnico da Confederação Brasileira para os Jogos Olímpicos de Londres, e a cidade de Londres ofereceu 600 espaços para treinamento. Nós, na cidade do Rio de Janeiro, não temos essa quantidade de espaços, tanto que 174 espaços são em todo o Brasil, e os dois equipamentos, tanto o Célio de Barros quanto o Júlio Delamare, estão lá na lista do comitê olímpico brasileiro.

O segundo detalhe importante é para falar da relevância do Célio de Barros no contexto do Maracanã. Quando o Maracanã ainda não estava terminado, porque os jogos da Copa do Mundo de 50 aconteceram e a obra do estádio não estava terminada, já se construía o estádio Célio de Barros, que foi inaugurado em 1954, janeiro de 1954, com um campeonato sul-americano de atletismo no Célio de Barros.

Foi a primeira pista, depois da modificação da IAAF, que as pistas antes eram de 500 metros, a primeira pista de 400 metros no continente sul-americano é a pista do Célio de Barros. Olha a relevância histórica que isso tem.

E, por conta de ser a primeira pista olímpica nos padrões modernos da época, o Ademar Ferreira da Silva, que treinava e competia pelo São Paulo, veio treinar e competir aqui no Rio de Janeiro pelo Vasco da Gama. Foi quando conquistou, em 1956, a segunda medalha de ouro e a segunda medalha olímpica para o nosso país.

Se não bastasse isso, o único recorde mundial em solo brasileiro do atletismo aconteceu em 1981 com Joaquim Cruz, que competia pela equipe da Universidade Gama Filho, e foi no Célio de Barros. Em 1974, essa pista foi a primeira pista sintética da América do Sul.

Veja quanta importância histórica tem, além de ser o único estádio - estou falando de estádio - de atletismo no nosso Estado. Nós temos outras pistas de atletismo no Estado, mas o único estádio que tem arquibancada, que oferece acomodação, banheiros, que tem departamento médico e pode atender ao público, é o Estádio de Atletismo do Célio de Barros.

No entanto, nossas autoridades estão ignorando tudo isso e achando que o estádio não tem a menor importância. Ele tem uma importância histórica, tem uma importância social.

Ainda ontem eu apresentei para o Doutor André, anteriormente tínhamos só numerado, mas, em função da necessidade, eu enumerei, eu nominei 30 crianças que foram encaminhadas ao longo dos últimos cinco anos, pela Doutora Mônica Labute, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, e que a gente faz a inserção social dessas crianças através do atletismo. Muitas delas competem em nível nacional e internacional.

atletismo não é só o trabalho que desenvolve com relação à essência do esporte. Também estamos trabalhando na área social.

Como se não bastasse, a Federação de Atletismo é parceira do Estado no projeto Rio 2016. Ontem, entreguei uma relação de quase 700 meninos que fazem iniciação de atletismo no Célio de Barros através do projeto, que é um projeto social do governo do Estado, queéoprojetoRio2016. Eles estão ignorando tudo isso, estão jogando contra eles mesmos.

Nós, lamentavelmente, estamos presidente da Federação, mas eu fui atleta, fui técnico olímpico em Montreal, em Moscou, eu falo com conhecimento de causa da importância, da relevância que tem o atletismo para as camadas sociais mais humildes. Quem faz atletismo são aqueles atletas que não conseguiram jogar futebol e que procuram o atletismo como um meio de ascensão social.

E nós ignoramos todos esses fatos e, por conta de interesses outros, que não vêm ao caso, Marcelo Freixo já colocou com bastante propriedade, interesses meramente comerciais, a gente vai acabar com um equipamento da relevância e com o trabalho que a gente faz com determinação, com ardor, em benefício da população, em benefício das crianças, dos adolescentes, dos atletas do nosso Estado.

Lá está também a Avat - Associação de Veteranos de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro. São mais de cem ex-atletas, e alguns começaram a fazer depois que sentiram a necessidade, por questões médicas, faziam atletismo de 6h00 às 8h00 e depois de 6h00 às 8h00 da noite.

E a gente encontra um documento que foi feito que, se nós tivéssemos sido consultados, como o Coaracy colocou com bastante propriedade, que o estádio é ocioso. O estádio nunca foi ocioso. Por lá passam, em média, 500, 600 pessoas por dia.

Quero, mais uma vez, agradecer, para não ficar repetindo a necessidade, fiz uma colocação bem rápida. Agradeço ao senhor pela coragem, sei o quanto isso pode lhe trazer de aborrecimentos, porque o senhor é um deputado da situação, mas agradeço e louvo sua coragem, sua determinação porque, como o Coaracy falou, o velhinho lá em cima cochila mas não dorme, tenha certeza disso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado. Vou passar a palavra para o Doutor André.

O SR. ANDRÉ - Gostaria de agradecer ao convite de V.Exa. para estar aqui presente, parabenizá-lo pela iniciativa, ainda mais em se tratando de um deputado estadual tido como da base governista. Mas acredito que V.Exa., assim como eu e o colega promotor aqui presente e todos os demais, o senhor tem, na verdade, um compromisso com a verdade. E essa verdade vai ser buscada aqui.

Cumprimento o Deputado Marcelo Freixo, sempre muito conhecido pela sua atuação combativa no aspecto dos direitos humanos; a Exma. Deputada Clarissa Garotinho, que sempre conheci pelos jornais com a fama de aguerrida, de muito inteligente. Não sabia que era tão bonita, falo isso sem qualquer gracejo, sou casado, muito bem casado, mas não poderia deixar de elogiá-la. O Deputado Nelson Gonçalves, prazer em conhecê-lo pessoalmente, nossos colegas, Doutor Coaracy Nunes, presidente da Confederação Brasileira de Esportes Aquáticos, e Doutor Carlos Lanceta, presidente da Federação de Atletismo, e meu colega Doutor Eduardo de Carvalho, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, demais presentes, boa-tarde.

A questão que nos traz hoje aqui precisa, não vou dizer de uma iniciativa, porque várias estão sendo tomadas, mas precisa urgentemente de algum mecanismo para que se ache uma solução para isso.

A minha palavra, que vai ser mais a questão federal, que é do Iphan, eu acho que a intenção da audiência pública foi essa, foi congregar as diversas instituições envolvidas para cada um falar da sua participação, da sua atuação na área específica.

Pelo fato de a Defensoria Pública da União ser uma instituição federal, e que atua perante a justiça federal, nossa questão se ateve ao tombamento federal e ao entorno ao tombamento.

Todos nós sabemos que o Maracanã é um estádio de futebol que é tombado pelo Iphan. Por isso, considerando a presença do Doutor Coaracy Nunes e do Doutor Carlos Lanceta, na Defensoria da União começamos a correr atrás do tombamento federal pelo Iphan também do estádio de atletismo Célio de Barros e do parque aquático Júlio Delamare. Ambos os parques esportivos guardam uma relevância tamanha para o Iphan em termos de preservação da memória do esporte nacional. Não vou entrar em detalhes porque ambos já expuseram os campeonatos que ocorreram lá, que foram inúmeros, tanto estaduais, nacionais, mundiais; os esportistas que competiram nesses locais. Enfim, ambos representam, como conhecido pela população, os templos do esporte, cada um na sua área, esportes aquáticos e atletismo.

Pelo seu significado em termos de preservação da memória do esporte nacional, a Defensoria da União fez um requerimento de tombamento federal ao Iphan. Recebemos uma resposta do Iphan no sentido de que precisaria de 30 dias para elaborar um parecer técnico para dizer se tombaria ou não. Mandamos novo ofício para o Iphan dizendo o seguinte:

“Exma. Superintendente, concordamos com os 30 dias, mas, obviamente, durante esses 30 dias, a autorização de demolição que já foi dada pelo Iphan tem que ser suspensa, senão, não faz sentido”.

Se ao final dos 30 dias e se é uma análise isenta, se ao final dos 30 dias se concluir pelo tombamento, o que vai acontecer se ele já tiverem sido demolidos? Vai haver aí uma perda do objeto, evidente. Não vai haver mais o que se tombar.

Então, enviamos novo ofício dizendo que tinha que suspender a autorização de demolição. Surpreendente a resposta do Iphan: “Na verdade, nos expressamos mal. Não era um parecer técnico, a gente só queria um tempo para dar uma resposta, mas então a resposta está dada: está indeferido o tombamento”.

Está indeferido o tombamento. E justificaram: “olha, quando do tombamento do Maracanã em 2000, durante o processo administrativo de tombamento do Maracanã, chegou-se à conclusão de que o único bem que necessitava ser tombado pelo Iphan era o estádio do Maracanã”. Tudo bem, novo ofício para o Iphan: “Requisito cópia integral do processo de tombamento do Maracanã”, até para poder verificar se era isso mesmo.