Página 6 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 14 de Setembro de 2013

ajudar o Lar das Meninas. A deputada está sempre atenta a tudo, anda muito por todo o Estado e tem participação popular fantástica. O coração da deputada é fantástico, magnífico. Ela representa muito bem a nossa Assembleia.

Quero cumprimentar a Mesa, já nominada pelo deputado André Quintão. Que esta manhã seja sensacional, e que possamos destacar todos os trabalhos realizados nesses 10 anos pela Comissão de Participação Popular, que foram muitos.

Finalizando, quero dizer que a Casa escuta todas as situações das várias comissões, como a de Participação Popular. Também sou vice-presidente da Comissão de Agropecuária, que está discutindo o Código Florestal.

Na semana passada, assinamos instrução normativa para vender o queijo mineiro para todo Brasil, porque até então não tínhamos como vendê-lo. A Casa trabalha com vários aspectos, mas acho que essa comissão tem um papel fundamental. Ela escutou os gritos das manifestações das ruas, que ecoaram aqui dentro.

Neste ano, tivemos várias mudanças. Quero falar en passant de algumas sobre as quais já devem ter ouvido na mídia. Esta Casa conseguiu extinguir o 14º e o 15º salários dos deputados, o que para mim foi um avanço dentro do que foi pedido nas ruas. Não temos mais esses salários, que foram cortados pelo presidente Dinis Pinheiro a pedido dos deputados. Fico feliz de ter sido o primeiro deputado a abrir mão do 14º e do 15º salários. Fomos acompanhados por outros, como o deputado André Quintão e a deputada Maria Tereza Lara. O presidente, muito sensível, extinguiu esse pagamento de todos os deputados. Acho que isso foi um avanço nesta Casa.

Temos agora o voto aberto. Nosso voto era secreto, bastava ficar na posição de conforto para o voto ser favorável ou levantar as mãos para ele ser contrário. Agora toda votação nesta Casa tem de ser aberta. Isso mostra realmente a lisura, a transparência da nossa legislatura. Isso é muito importante. Ontem, o novo vice-presidente desta Casa foi nomeado. Infelizmente perdemos o deputado José Henrique, grande deputado. O deputado Ivair Nogueira foi escolhido em voto aberto para substituí-lo. Vimos os votos de todos. É muito importante o voto aberto no momento da cassação de algum companheiro, na votação de veto de um governador. Tudo era escondido, mas agora o voto tem de ser aberto. É muito importante as pessoas saberem em quem seu deputado está votando. Foi uma abertura que também veio das manifestações populares.

Cortamos ainda as reuniões extraordinárias. Hoje não recebemos mais por elas. Acabava-se fazendo muitas reuniões extraordinárias. Fazemos as reuniões extraordinárias, mas não recebemos mais por elas. Foi outro avanço, no meu modo de entender.

Vereadores Careca, Edimar Máximo, Edimar Félix, Vanícia e Aline, que está aqui representando nossa querida Divinópolis, estamos discutindo nesta Casa o auxílio-moradia. Fico feliz de ver que os dois deputados da Mesa, André Quintão e Maria Tereza Lara já abriam mão dele, porque moram em Belo Horizonte e entendem que não é certo receber auxílio-moradia. Também concordo com isso. Moro em Divinópolis e poderia recebê-lo, mas abri mão porque estou indo e voltando todos os dias e não acho justo gastar aquilo que não estou usando. Estou com um bebê de sete meses, por isso vou e volto todos os dias. Fico um pouco desgastado, mas no momento não estou ficando em Belo Horizonte. Como não estou ficando aqui, como vou gastar o que não estou usando? Faço parte desse coro e abri mão do auxílio-moradia, apesar de estarmos discutindo o assunto. Temos de discutir com afinco, porque o que não é certo tem de ser cortado. A Casa tem de ser realmente transparente. Entendo que o Legislativo mineiro tem de ser dessa forma.

Outros assuntos serão discutidos no decorrer desta reunião, porque a população está aqui participando. Esta comissão, no meu entender, é a maior defensora de um Legislativo justo, honesto e principalmente transparente, pois a população pede lisura de todos os deputados. Aqui somos muito bem representados pelos deputados que compõem esta Mesa, principalmente pelo nosso presidente, Dinis Pinheiro, líder popular de Minas Gerais, sem sombra de dúvida.

Muito obrigado, deputado André Quintão, membros da Mesa e todos que estão aqui, nesta manhã, discutindo ações da nossa Comissão de Participação Popular, que faz 10 anos. É muito importante tê-los aqui. Fiquem com Deus. Vamos continuar discutindo por toda a manhã.

Palavras da Sra. Lígia Maria Alves Pereira

Bom dia a todos. Quero parabenizar meu amigo André pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Participação Popular. É a única Casa Legislativa estadual no Brasil que tem uma Comissão de Participação Popular. As outras existentes são comissões de legislação participativa. Quero parabenizar principalmente os presentes, que saíram dos seus respectivos locais de trabalho e atuação para estarem aqui, discutindo de que forma poderemos ampliar os espaços democráticos neste país. Nós, no governo, na Secretaria Geral da Presidência da República, temos trabalhado, André, com uma meta. Nosso objetivo é fazer com que a participação social, que aqui chamam carinhosamente de participação popular, seja um método de governo e que, independentemente do partido - A, B, C ou D - que esteja no governo, o diálogo social e a participação da sociedade sejam assegurados em todos os momentos de definição das políticas públicas, de acompanhamento delas e de avaliação desses processos participativos.

Entendemos que a participação é um direito. No último 18 de julho, lançamos dois processos muito nítidos sobre isso. Colocamos duas minutas em consulta pública no Portal da Participação Social. Quem puder, acesse o site da Secretaria-Geral da Presidência da República e verifique essa consulta. Estamos com o decreto de criação de uma política e um sistema nacional de participação social. Para trabalhar isso no âmbito dos entes da Federação, estamos trabalhando um compromisso nacional pela participação social.

Uma das razões de eu estar hoje, em Minas, deputado André Quintão, é que tenho reuniões com a prefeitura e com o governo do Estado, para saber de que forma eles podem aderir a esse pacto pela democracia participativa no Brasil. O que nos importa é fazer com que a sociedade seja cada vez mais ouvida, cada vez mais agente das mudanças necessárias que precisamos empreender no Brasil. Todos citaram, como os deputados Dinis Pinheiro e André Quintão, e outras pessoas com certeza vão citar, as famosas jornadas de junho. Qual foi o grande recado que a jornada de junho deixou para todos os espaços de poder no Brasil? Queremos participar mais. Essa forma de governar não nos representa. Não era isso que ouvíamos o tempo todo? Fico muito feliz em ver que o meu Estado, Minas Gerais, e nossa Assembleia Legislativa têm esta Comissão, que é profundamente atuante. Eu a acompanho à distância, porque sou apoiadora do deputado André há muito tempo, e sou eleitora que participo, acompanho, cobro quando é preciso cobrar. Sou assim, e acho que todos nós devemos ser assim. Fico muito feliz em ver que um espaço desses está aberto para participação. Precisamos, cada vez mais, abrir espaços de participação. Temos de pensar qual é o Brasil que queremos no futuro, qual é a Minas que