Página 460 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2013

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

respectiva apólice, comprovando nos autos no prazo de cinco dias. Indefiro por ora o levantamento de valores, ante a liquidez dos títulos que embasaram o processo de execução principal. Sem prejuízo, certifique a serventia a situação processual de cada uma das ações conexas, em especial dos embargos à execução, sobre os quais há conhecimento deste juízo a respeito de interposição de recurso de Agravo de Instrumento, pelo qual se determinou a extinção desses mencionados embargos (que foram determinantes para a conexão das ações acima mencionadas e respectiva distribuição por dependência), devendo certificar-se se o respectivo acórdão já transitou ou não em julgado. Após, venham conclusos para decisão. Int. - ADV: MARILIA BUGALHO PIOLI (OAB 36498PR)

Processo 1065827-78.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Vendas casadas - JACI CORREA LEITE - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento das despesas referentes à citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: FERNANDA TRIBST PENTEADO (OAB 272442/SP)

Processo 1065975-89.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Práticas Abusivas - ELISABETE SALDANHA CRIPPA, - Vistos. I - Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, pois os documentos juntados às fls. 29/32 revelam situação incompatível com o aludido benefício. Recolham-se as custas iniciais e despesas com citação, no prazo de dez (10) dias. II - No mesmo prazo, deverá a autora providenciar caução em dinheiro do valor do título objeto do presente feito, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP)

Processo 1066077-14.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Liminar - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A -Vistos. Não há prova inequívoca capaz de amparar a afirmação de ausência de relação comercial entre as partes e conseqüente irregularidade da emissão e apontamento a protesto da duplicata mercantil descrita na petição inicial. Contudo, considerando o patente receio de dano de difícil reparação pelos notórios prejuízos que um protesto indevido produz ao crédito de seu titular, bem como a oferta de caução (fls. 52/53), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para sustar os efeitos do protesto do título duplicata mercantil, nº 779851, no valor de R$ 590,66, protocolado no 1º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos, em nome de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFICIO, a ser encaminhado pelo autor ao 1º Tabelião de Protetos Aguarde-se ação principal. Intime-se. - ADV: JORDANO SOARES AZEVEDO (OAB 115358MG)

Processo 1066139-54.2013.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Mario Slerca Junior - Vistos. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa ou requerer autorização para pagamento do débito devidamente atualizado nos termos do artigo 62, inciso II e III da Lei nº 8.245/91, fixados os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito (artigo 62, II, d), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Int. - ADV: DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA (OAB 111776/SP)

Processo 1066306-71.2013.8.26.0100 - Exibição - Provas - P.F. DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES - EPP - Vistos. Cite-se e intime-se a parte demandada para exibir os documentos mencionados na inicial ou, querendo, ofereçer resposta à demanda, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 355 e 357 do CPC. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELISODET DA COSTA MARQUES SAE (OAB 189784/SP)

Processo 1066349-08.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Cite-se, com as advertências legais. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

Processo 1066703-33.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JESSICA BRAGA GRACIA -Vistos. Nos termos do Enunciado nº 1 da 3º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, “O magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o beneficio da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido”. Assim, comprove documentalmente a parte autora sua hipossuficiência financeira no prazo de cinco dias, através de declaração de imposto de renda, extratos bancários, folha de pagamento, ou demais documentos que entenda necessário, ou no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais, sob pena de extinção. Int. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 200914/SP)

Processo 1067026-38.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - CAJÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA - Vistos. I - Não havendo prejuízo às partes, converto o procedimento sumário em ordinário. Procedam-se às retificações necessárias. II - No prazo de dez dias, deverá o autor providenciar caução em dinheiro do valor do título objeto do presente feito, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. Deverá, também, recolher as despesas referentes à citação. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROSA MARIA SANDRONI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 182660/SP)

Processo 1067162-35.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -Vistos. I - A medida de arresto somente será deferida, caso a parte executada, após a oportunidade de pagamento do débito, permanecer silente e não oferecer bens à penhora. II - Recolha a parte exequente as verbas referentes à citação e tentativa de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 4000376-89.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Martha Goldenstein - - Joao Goldenstein - - Clara Wajngarten - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Providencie a exequente o correto protocolamento de sua petição do dia 24/07/2013, uma vez que mesma foi cadastrada como “dependente”, devendo ser encaminhada para os autos principais. Oportunamente tornem conclusos. Int. - ADV: SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP)

Processo 4000376-89.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Martha Goldenstein - - Joao Goldenstein - - Clara Wajngarten - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 239/241: esclareça o executado o depósito a maior, em 05 (cinco) dias. Na omissão, tornem conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP)

Processo 4000376-89.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Martha Goldenstein e outros -BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Ante o depósito efetuado às fls. 33 em satisfação ao crédito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 6.398,20 e, em favor da parte requerida, do saldo remanescente de R$ 451,23, sendo os acréscimos legais proporcionais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP)

Processo 4002333-28.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A -Banco Múltiplo - Certifico e dou fé que houve o encaminhamento da (s) declaração (ões) de imposto de renda do (s) executado (s) ao Cartório, a (s) qual (is) ficará(ao) arquivada (s) em pasta própria e à disposição do (s) exeqüente (s) para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)