Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 2003

Diário Oficial da União
há 19 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES

EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

PORTARIA N 367, DE 17 DE JUNHO DE 2003

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996, resolve

Nomear MARCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO, Primeiro Secretário da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE n 0460057, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Chefe da Divisão da Organização dos Estados Americanos, código DAS-102.2.

CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS

(Of. El. nº pap/071/2003)

Ministério de Minas e Energia

.

GABINETE DA MINISTRA

DESPACHO DO MINISTRO

Em 24 de junho de 2003

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto n 1.387, de 7 de

os

fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos n 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Waldecir Lessa de Faria CARGO/FUNÇÃO: Despachante ÓRGÃO: FURNAS PAÍS DE DESTINO: Angola FINALIDADE: Elaborar, discutir e implementar com o GAMEK, procedimentos financeiros e administrativos específicos para elaboração e análise da prestação de contas de FURNAS e apresentação da documentação comprobatória da mesma, inclusive ao pagamento das horas extras - Prorrogação. PERÍODO: 26/06/2003 a 26/06/2004 TIPO DE AFASTAMENTO: Sem ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1 , Inciso IV.

NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, e de acordo com deliberação da Diretoria, resolve:

N 71 - Art. 1º Nomear Gliender Pereira de Mendonça, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CA III, na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N 72 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 23 de junho de 2003, Eliane Bezerra de Carvalho, do Cargo Comissionado de Assessoria CA II, na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

(Of. El. nº 487S)

N 73 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 30 de junho de 2003, Fausto de Paula Menezes Bandeira, do Cargo em Comissão de Secretário-Geral, Código CGE I, na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

JOSÉ MÁRIO MIRANDA ABDO

(Of. El. nº 490R)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE

PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA N 316, DE 23 DE JUNHO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003, publicado no Diário Oficial de 24 seguinte, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Pedro Roberto das Graças Santos, matrícula nº 453729, ocupante do cargo de Arquivista, código AR-2301, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente deste Departamento, com fundamento no artigo 8º, § 1º da Emenda Constituicional nº 20, de 15.12.98, combinado com o artigo 186, item III, alínea c, da Lei nº 8.112/90.(Processo nº 48409.990123/2003).

Declarar, em decorrência, a vacância do cargo acima citado.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

Ministério do Desenvolvimento Agrário .

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA N 725, DE 23 DE JUNHO DE 2003

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 4º, do art. , da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 4.705, de 23 de maio de 2003, publicado no Diário Oficial do dia 26 seguinte, resolve

Exonerar, a pedido, CLAUBERTINO BATISTA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1103973, do cargo em comissão de Auxiliar, código DAS-102.1, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Nacional de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

MARCELO RESENDE DE SOUZA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO

A D M I N I S T R AT I VA

PORTARIA N 56, DE 23 DE JUNHO DE 2003

O SUPERINTENDENTE NACIONAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, da Estrutura Regimental desta Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 4.705, de 26 de maio de 2003, resolve

Alterar os termos da Portaria INCRA/SP/nº 354, de 9 de maio de 1983, publicada no Diário Oficial do dia 10 seguinte, Seção 2, que concedeu aposentadoria a LUIZA COSTA DE SOUZA, para considera-la aposentada com fundamento no art. 186, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato (Processo/INCRA/Nº 54000.002480/2002-42).

JAIRO LOURENÇO DE ALMEIDA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO

SUL DO PARÁ

PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2003

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO SUL DO PARÁ - SR (27), no uso da delegação de competência conferida pela PORTARIA/INCRA/P/N.º 686, de 06 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial de 07 do seguinte, resolve:

N 32- Dispensar, LUIZ CARLOS WICHERT, ocupante do cargo em comissão de Auxiliar, Matricula SIAPE/N.º 7718570, de Substituto do Chefe de Divisão, código DAS - 101.2 , da Divisão de Suporte Administrativo, da Superintendência Regional do Sul do Pará SR (27), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

N 33- Designar, JORGE GUILHERME PICANÇO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, Matricula SIAPE/N.º 0718797, para substituir o Chefe de Divisão, código DAS - 101.2 , da Divisão de Suporte Administrativo, da Superintendência Regional do Sul do Pará - SR (27), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

N 34 - Dispensar, a pedido, JANDIR MELLA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, Matrícula SIAPE/Nº 0722738, de Substituto do Chefe de Divisão, código DAS - 101.2, da Divisão Técnica, da Superintendência Regional do Sul do Pará - SR (27), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

BERNADETE TEN CATEN

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

PORTARIA N 3, DE 19 DE MAIO DE 2003

O SUPERINTENDENTE REGIONAL, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por idade, com proventos proporcionais a 21/35 avos de tempo de contribuição, ao servidor Moacyr Alves de Carvalho, matrícula n.º 0725455, ocupante do cargo de Assistente de Administração, classe A, padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 40, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 ( Processo INCRA/SR-22/AL n.º 54360.000546/2002-71).

JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA

PORTARIA N 4, DE 6 DE JUNHO DE 2003

O SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a 28/30 avos de tempo de contribuição, a servidora MARIA LEONOR DE SOUSA, matrícula n.º 0725556, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo classe S, padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 40, inciso III, alínea c, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, ( Processo INCRA/SR22/AL n.º 54360.000311/2003-60).

JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA

PORTARIA N 6, DE 13 DE JUNHO DE 2003

O SUPERINTENDENTE REGIONAL, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 686, de 06 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 seguinte, resolve:

Dispensar a partir de 24/04/2003, ANA ROSA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de Auxiliar, código DAS-102.1, matricula SIAPE nº 1338469, de substituta do Chefe da Divisão de Suporte Técnico, código DAS-101.2, da Superintendência Regional de Alagoas-SR-22, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA

PORTARIA N 7, DE 13 DE JUNHO DE 2003

O SUPERINTENDENTE REGIONAL, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 686, de 06 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 seguinte, resolve:

Designar JOSÈ MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Economista, matricula SIAPE nº 725432, para substituir o Chefe da Divisão de Suporte Técnico, código DAS-101.2., da Superintendência Regional de Alagoas-SR-22, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA

Ministério do Desenvolvimento, Indústria

e Comércio Exterior

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 261, 18 DE JUNHO DE 2003 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV do artigo 2 do Decreto nº 4.676, de 17 de abril de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 1 da Lei nº 9.620, de 02 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 1998, resolve:

Excluir da Portaria nº 153, de 23 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2003, os candidatos JESSE DE ARAÚJO PEREIRA e RENATO LUIZ MACEDO FONSECA, nomeados para o cargo de Analista de Comércio Exterior do Quadro de Pessoal deste Ministério, por não terem tomado posse no prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990.

LUIZ FERNANDO FURLAN

(*) N. da COEDE: Publicada nesta data por ter sido omitida no D.O.U. de 24/6/2003.

PORTARIA N 262, 18 DE JUNHO DE 2003 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso III do art. 2 do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 1 e no art. 3 da Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, e ainda conforme Portaria GM/MP nº 86, de 11 de março de 2002, resolve:

Art. 1 Nomear com fundamento no inciso I do art. 9 e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 33 (trinta e três) candidatos habilitados em concurso público realizado por este Ministério, para ocuparem os cargos de Analista de Comércio Exterior, na forma do anexo a esta Portaria, segundo a ordem de classificação final constante do Edital ESAF/GEREP nº 109, 30 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 1 de janeiro de 2003, homologado por meio da Portaria SE/MDIC nº 004, de 16 de abril de 2003.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN