Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2013

Diário Oficial da União
há 4 anos

do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando a pessoa jurídica, documento que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.dprf.gov.br).O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: Indeferido (s): placa do veículo/UF, n do auto de infração, nome do requerente, n do processo. Não conhecido (s): placa do veículo/UF, n do auto de infração, nome do requerente, n do processo.

Indeferido (s): PLACA: JRZ-1725/BA, AI. T020460097, MARCOS PAULO DOS SANTOS LOBO, PROC. 08655002280/2010-88 / PLACA: JSU-6393/BA, AI. E015987407, FRANCISCO CORREIA DA SILVA, PROC. 08655005073/2010-85 / PLACA: JOO-3643/BA, AI. T029326407, JAILSON ALVES DE JESUS, PROC. 08655003045/2012-95 / PLACA: IPA-5444/BA, AI. B123295807, EDLEUZA FLORES DA SILVA-ME, 08655003223/2012-88 / PLACA: JRP-3371/BA, AI. E215994906, HILDA DA SILVA NOBRE, 08655001957/2012-22 / PLACA: JNV-7213/BA, AI. E016577876, ADEMIR DOS SANTOS, 08655001959/2012-11 / PLACA: JMW-1153/BA, AI. E019658249, ADERVAL JOSÉ DA SILVA, 08655003201/2012-18.

Não Conhecido (s): PLACA: JRR-6651/BA, AI.

T020663552, IRANILSON LIMA DOS SANTOS, 08655002387/2010-26 / PLACA: JQA-8014/BA, AI. T030281601, WALDEIVISON CALDEIRA DO NASCIMENTO, 08655003068/2012-08 / PLACA: JQA-8014/BA, AI. T030281617, WALDEIVISON CALDEIRA DO NASCIMENTO, 08655003066/2012-19.

ALDERICO FERREIRA DE ANDRADE

12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo n 08.667.001.581/2012-17 -12ª SRPRF/ES - 55152619 -PMES. CEDENTE: Policia Militar do Espirito Santo - CNPJ 27.476.373/0001-90. CESSIONÁRIO: 12ª Superintendência Regional de Policia Rodoviária Federal/ES - CNPJ 00.394.494/0121-42. Objeto: Instalação de antenas de radicomunicação para uso da PRF - 12ª SR/ES, nas torres de comunicação pertencentes a PMES localizadas no municipio de Votória - bairro Fonte Grande e no municipio de Rio Novo do Sul, na localidade do Morro da Embratel. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 5/7/2012. Foro: Para dirimir dúvidas fica eleito o foro da Capital. Ronalt Willian de Oliveira , Comandante Geral da Policia Militar do Espirito Santo. Argeu José Vieira Fritolli Rangel, Superintendente Regional-12ª SRPRF/ES. Assinado em 3/7/2012

13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO N 2/2013

Espécie: Termo de Convênio n 02/2013 Processo n 086700000629/2012-11. Convenentes: Concedente: 13ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL/AL, Unidade Gestora: 200129, Gestão: 00001. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, CNPJ n 12.200.135/0001-80. Objeto: estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, delegando a convenente as competências previstas no art. 20, incisos I e II a VII, da Lei n 9.503/1997, para exercer a fiscalização do trânsito, o levantamento dos locais e o atendimento às vítimas de acidente de trânsito, a garantia da segurança, a livre circulação e fluidez do trânsito, a implementação dos serviços de remoção de veículos e outros relacionados com os poderes de autoridade de trânsito, no perímetro urbano na rodovia federal BR 104, no trecho que compreende os quilômetros 94,60 ao 109,00 numa extensão de 11,40 Kilômetros, no percurso compreendido entre as Avenidas Fernandes Lima e Durval de Goes Monteiro, inserindo-se aqueles poderes necessários para a prática dos demais atos operacionais e administrativos decorrentes dessas atribuições. Vigência: 09/09/2013 a 09/09/2018. Data de Assinatura: 09/09/2013. Signatários: Concedente: VERA LÚCIA PRETTO CELLA, CPF n 271.793.971-72, Convenente: RUI SOARES PALMEIRA, CPF n 007.483.964-03.

14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2013 - UASG 200122

Contrato n 1/2011. Processo n 08663002537201001. DISPENSA N 2/2011 . Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -CNPJ Contratado: 12682704000170. Contratado: POSTO DE COMBUSTIVEIS CABO BRANCO LTDA-EPP. Objeto: Promover a prorrogação da vigência do contrato original, que tem como objeto a locação do prédio onde funciona a sede da 14a. SRPRF/PB. Fundamento Legal: Leis 8.245/91 e 8.666/93. Vigência: 1/9/2013 a 1/3/2016. ValorTotal: R$473.785,20. Data de Assinatura: 30/8/2013.

(SICON - 19/09/2013) 200122-00001-2013NE800008

17ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N 7/2013 - UASG 200127

Processo n 08668002374201351 . Objeto: Contratação da Empresa LT COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n 04.463.885/0001-16 para prestação de serviços de manutenção do Medidor de Velocidade Fotográfico, marca Laser Technology, modelo Marksman Ultralyte, n UX-017047. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei n 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Enquadramento no artigo 25, Caput da Lei n 8.666, de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 16/09/2013 . ADAMYS PEREIRA DA SILVA Pregoeiro . Ratificação em 16/09/2013 . ALEXANDRE DA CRUZ SOUSA . Superintendente Regional . Valor Global: R$ 1.860,00 . CNPJ CONTRATADA: 04.463.885/0001-16 LT COMERCIAL LTDA.

(SIDEC - 19/09/2013) 200127-00001-2013NE800015

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

COORDENAÇÃO REGIONAL EM BARRA

DO GARÇAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2013 - UASG 194029

Contrato n 74/2012. Processo n 08746000184201167. PREGÃO SRP N 5/2011 . Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO ÍNDIO -CNPJ Contratado: 07823523000187. Contratado: M. J. DE CARVALHO - LOCADORA-ME-Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula Décima Segunda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 25/06/2013 a 24/06/2014. Valor Total: R$344.463,00. Data de Assinatura: 24/6/2013.

(SICON - 19/09/2013) 194035-19208-2013NE800036

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 4/2013 - UASG 194029

Contrato n 133/2010. Processo n 08746000319201011. DISPENSA N 273/2010 . Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO ÍNDIO -CPF Contratado: 59366001149. Contratado : NEUZA MARIA DE BRITO COSTA -FERREIRA. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato n 133/2010, correspondente à locação imóvel onde está localizada a sede da CR de Barra do Garças/MT, para prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e atualização do valor contratado. Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e suas respectivas alterações. Vigência: 28/07/2013 a 27/07/2014. Valor Total: R$85.478,64. Data de Assinatura: 18/07/2013.

(SICON - 19/09/2013) 194035-19208-2013NE800036

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 4/2013 - UASG 194065

Contrato n 00184/2009, subrogado pelaUASG: 194065 - ADMINISTRACAO REGIONAL EXECUTIVA AGUA BOA MT. Processo n 08787000109200903. DISPENSA N 167/2009 . Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO ÍNDIO -CPF Contratado: 52209199115. Contratado : VONI GORCK WEISSHEIMER -Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 31/08/2013 a 30/08/2014. Valor Total: R$15.361,44. Data de Assinatura: 12/07/2013.

(SICON - 19/09/2013) 194035-19208-2013NE800036

COORDENAÇÃO REGIONAL EM COLIDER

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO N 7/2013 - UASG 194036

Processo n 08754.000093/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - O presente certame tem por objeto a futura contratação de empresa especializada no fornecimento eventual de veículos automotores, no decorrer da vigência da Ata de Registro de Preços, para atendimento às demandas desta Coordenação Regional e suas Coordenações Técnicas Locais, de acordo com as quantidades, especificações e condições gerais contidas no Edital 07/2013 e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 20/09/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . Endereço: Av. Colonizador, 379 - Setor Sul COLIDER - MT Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/10/2013 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.

ENIO DOS SANTOS CRUZ

Pregoeiro

(SIDEC - 19/09/2013) 194035-19208-2013NE800036

COORDENAÇÃO REGIONAL EM IMPERATRIZ

EXTRATO DE CONTRATO N 151/2013 - UASG 194074

Processo n 08763000006201217. DISPENSA N 49/2013 . Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO ÍNDIO -CPF Contratado: 63999706368. Contratado : OZENEIDE DA SILVA SOUSA -Objeto: Locação de imóvel na cidade de Amarante do Maranhão/MA, localizado à Rua São Paulo, s/n - centro, para implantação e funcionamento da Coordenação Técnica, no citado município, para melhor atendimento dos indígenas da Aldeia Gavião. Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e suas respectivas alterações. Vigência: 20/09/2013 a 19/09/2014. Valor Total: R$12.000,00. Data de Assinatura: 23/07/2013.

(SICON - 19/09/2013) 194035-19208-2013NE800036

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N 82/2013 - UASG 194074

Processo n 08763000.599/2013 . Objeto: Referente aos servicos de fornecimento de água potável para a sede desta CR-MA e CTLs subordinadas. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei n 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Conforme Lei de Dispensa de Licitação. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2013 . RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA . Ordenadora Substituta de Despesa . Ratificação em 18/09/2013 . FRANCISCO MARTINS TEIXEIRA . Coordenador Regional Substituto do Maranhão . Valor Global: R$ 105.820,73 . CNPJ CONTRATADA : 06.274.757/0001-50 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA.

(SIDEC - 19/09/2013) 194074-19208-2013NE800036

COORDENAÇÃO REGIONAL EM JI-PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO N 10/2013 - UASG 190004

Processo n 08079.000.2432013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição semanal, mensal e anual de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene a serem utilizadas nas atividades rotineiras da Coordenação Regional da FUNAI em Ji-Paraná (RO) e suas unidades jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 00102 . Edital: 20/09/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . Endereço: Rua Manoel Franco N 1780 - Bairro Nova Brasilia JI-PARANA - RO . Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 02/10/2013 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.

RENAN CARON ORLETI

Pregoeiro

(SIDEC - 19/09/2013) 190004-19208-2013NE800036

COORDENAÇÃO REGIONAL EM PALMAS

EXTRATO DE CONTRATO N 152/2013 - UASG 194033

Processo n 08743000081201399. DISPENSA N 300/2013 . Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO ÍNDIO -CPF Contratado: 15898385304. Contratado : MARIA BERENICE TAVARES LEAL -

Objeto: Locação de imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1462 - centro, na cidade de Tocantinópolis/TO, para fins de instalação da Coordenação Técnica Local, do citado município. Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e suas respectivas alterações. Vigência: 20/09/2013 a 19/09/2018. Valor Total: R$28.476,00. Data de Assinatura: 19/06/2013.

(SICON - 19/09/2013) 194035-19208-2013NE800036

EXTRATO DE CONTRATO N 153/2013 - UASG 194033

Processo n 08743000084201322. DISPENSA N 309/2013 . Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO ÍNDIO -CPF Contratado: 69306206100. Contratado : ROSALIA ROSAL FONSECA -Objeto: Locação de imóvel localizado à Rua Deputado José de Assis, 1638 -Qd. 354, Lotes 07 e 09 - Setor Central, na cidade Gurupi/TO, para fins de instalação da Coordenação Técnica Local.Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e suas respectivas alterações. Vigência: 20/09/2013 a 19/09/2018. Valor Total: R$108.000,00. Data de Assinatura: 25/06/2013.

(SICON - 19/09/2013) 194035-19208-2013NE800036

COORDENAÇÃO REGIONAL NO

LITORAL SUDESTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2013 - UASG 194046

Contrato n 94/2012. Processo n 08122.0045/2011. PREGÃO SISPP N 3/2012 . Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO ÍNDIO -CNPJ Contratado: 50400407000184. Contratado : PROVAC SERVICOS LTDA. -Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n 094/2012, pelo período de 01 ano, a partir de 20 de julho de 2013, bem como alterar as Cláusulas Décima Quarta - Do Preço. Fundamento Legal: Lei n 8666/93 e alterações .Vigência: 20/07/2013 a 19/07/2014. Valor Total: R$32.326,00. Data de Assinatura: 19/07/2013.

(SICON - 19/09/2013) 194035-19208-2013NE800036