Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2013

Diário Oficial da União
há 7 anos

224, 227 a 229, 234 a 238, 265 a 270, 272 a 277, 279, 287, 291 a 293, 296, 297, 299 e 302 a 310, pelo valor total de R$-98.220,35 (noventa e oito mil, duzentos e vinte reais e trinta e cinco centavos); 5 - JK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME- CNPJ n 11.223.241/0001-16, para os itens 87 a 90, 99, 100, 204, 290 e 298, pelo valor total de R$-14.859,60 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos); 6 - DR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME -CNPJ n 14.229.359/0001-40, para os itens 20 a 25, pelo valor total de R$-10.780,50 (dez mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos); 7 - MARIA DE LOURDES CROTTI BUCIOLI - EPP - CNPJ n 16.686.112/0001-88, para os itens 02, 03 e 05, pelo valor total de R$-87.170,00 (oitenta e sete mil, cento e setenta reais); 8 - F. C. DE S. PALHETA - ME -CNPJ n 17.200.149/0001-17, para os itens 01, 77, 120 a 123, 170 a 172, 178 a 181, 184, 222, 233, 239, 240, 241, 288, 289, 295 e 301, pelo valor total de R$-204.418,40 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos); 9 - M M HAMOY JUNIOR EPP - CNPJ n 34.693.077/0001-06, para os itens 165, 282 a 286, pelo valor total de R$-8.847,00 (oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais); 10 - J. BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - ME - CNPJ n 74.648.593/0001-33, para os itens 07 e 10, pelo valor total de R$-15.912,00 (quinze mil, novecentos e doze reais); 11 - J. L. R. ARAÚJO COM. E SERVIÇOS - EPP - CNPJ n 83.913.665/0001-13, para os itens 06, 09, 14, 27 a 30, 32 a 58, 62, 65 a 70, 79, 80, 93, 94, 107 a 109, 111 a 113, 115 a 119, 124 a 135, 141 a 164, 173 a 177, 190 a 195, 200, 214 a 217, 220, 221, 223, 225, 226, 230 a 232, 242 a 250, 254 a 257, 259 a 264, 271, 278, 280, 281 e 294, pelo valor total de R$-228.541,09 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos); 12 - FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ n 96.420.914/0001-80, para os itens 15 a 19, pelo valor total de R$-62.319,00 (sessenta e dois mil, trezentos e dezenove reais); III - encaminhar à DIRAFI/SUPMAC para elaboração dos Pedidos de Compra; IV - determinar a publicação deste ato no Diário Oficial da União.

MARIA DO SOCORRO PIRÂMIDES SOARES

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ Nº 34.040.345/0001-90

BALANCETE PATRIMONIAL EM: 30 DE ABRIL DE 2013

ATIVO EMR$1,00

Ativo Circulante 69.372.727,53

Disponibilidades 54.674.936,85

Direitos Realiz. Exercício Seguinte 14.697.790,68

Despesas Aprop. Exercício Seguinte 29.590,33

Ativo Não Circulante 535.733.077,28 Direitos Realiz. Após Exerc. Seguinte 7.082.456,86

Investimentos 22.344,60

Imobilizado 528.621.075,82

Intangível 7.200,00

TOTAL DO ATIVO 605.105.804,81

PASSIVO EMR$1,00

Passivo Circulante 19.223.106,61

Obrigações Vencíveis Exercício Seguinte 19.223.106,61

Passivo Não Circulante 116.570.317,32

Patrimônio Líquido 469.312.380,88

Capital Social 387.771.864,38

Reservas de Capital 508.428.667,59

Correção Monetária 0,00

Crédito p/Aumento de Capital 508.428.667,59

Lucro ou Prejuízos Acumulados (426.888.151,09)

TOTAL DO PASSIVO 605.105.804,81

Natal, 30 de Abril de 2013.

FRANCISCO JOSEFRAN DE A. JUNIOR

Gerente de Recursos Financeiros

ANA MARIA DE SENA PATRÍCIO

Contadora

CRC 3.815/RN

CPF 201.065.804-34

SECRETARIA EXECUTIVA

COMITÊ EXECUTIVO DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

RESOLUÇÃO N 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria de Portos da Presidência da República, para o período 2013 - 2015.

O COMITÊ EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CETI/SEP/PR , no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 06 de 23 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2013, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Portos da Presidência da República - PDTI SEP/PR, para o período 2013-2015, na sua 1ª Edição.

Art. 2º O PDTI SEP 2013-2015, 1ª edição, será publicada no Portal das Comunidades Virtuais do Governo Federal, na comunidade denominada Sistemas da Administração dos Recursos da Informação e Informática - SISP, em Boletim Interno e na página da Internet da Secretaria de Portos da Presidência da República.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MÁRIO LIMA JÚNIOR

Presidente do Comitê

REYNALDO ABEN-ATHAR

Suplente

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

ATO N 72, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, art. 29, do Anexo da Portaria nº 45 de 22 de Março de 2007, e o disposto na Lei nº 7.802, de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de janeiro de 2002, resolve:

1. Considerando que os órgãos de agricultura, saúde e meio ambiente manifestaram-se favoráveis a proposta do uso de fosfina em madeira para exportação.

2. Fica aprovada, por período de 24 meses, a cortar da data de publicação deste Ato, a permissão de uso emergencial de agrotóxicos à base de fosfeto de alumínio em madeira para exportação.

3. As empresas interessadas em comercializar agrotóxicos, conformidade com a especificação de que trata o artigo anterior, deverão requerer o registro para uso emergencial do produto, junto aos órgãos competentes, acompanhado de modelo de rótulo e bula e de comprovante de que se encontra cadastradas nos Estados, no Distrito Federal e na Coordenação de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como fabricante ou formuladora de agrotóxicos.

4. A empresa requerente deverá apresentar termo de compromisso para geração e apresentação dos estudos necessários à realização do registro definitivo do agrotóxico para a finalidade e condições de uso definidas no item 6 deste Ato.

5. O registro de agrotóxicos à base de fosfeto de alumínio, para uso emergencial, será cancelado se constatado problema de ordem agronômica, toxicológica ou ambiental.

6. Detalhamento da autorização:

6.1. Produto: fosfina (fosfeto de alumínio)

6.2. Indicação de uso: tratamento de madeira e seus subprodutos

6.3. Finalidade (alvo biológico ou expurgo): expurgo

6.4. Aplicação

6.4.1. Modo de aplicação:

Aplicar as tiras de sache 2g/m3 (1 sachê de 34 g/6 m3) e uma vez efetuada a fumigação, garantir a hermeticidade. Providenciar duas aberturas para que haja uma corrente de ar de ventilação e de exaustão após 240 horas de exposição.

6.4.2. Freqüência de aplicação: uma aplicação antes da exportação.

6.4.3. Dose em ingrediente ativo: 2g/m3 (1 sachê de 34 g/6 m3)

6.4.4. Outras informações (duração do tratamento 240 horas de exposição, temperatura de operação não realizar o tratamento a temperaturas inferiores a 15ºC, pois em baixas temperaturas não há desprendimento do gás fosfina, forma de apresentação de produto formulado sache, estruturas especiais etc.) quando aplicável:

6.5. Limite máximo de resíduo proposto (conforme o caso): não se aplica, pois trata-se de produto não alimentar.

RODRIGO FIGUEIREDO

PORTARIA N 119, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.002043/2013-22, resolve:

Art. 1º Cancelar a suspensão do credenciamento do Laboratório São Camilo, nome empresarial Laboratório São Camilo de Análise de Alimentos e Água Ltda., CNPJ nº 07.182.805/0001-42, situado na Rua Pioneiro Miguel Jordão Martinez, nº 349, Parque Industrial Mario Bulhões da Fonseca, CEP 87.065-660, Maringá/PR, credenciado para realizar Análises Microbiológicas em Alimentos e Água, por meio da Portaria nº 120, de 01 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 169, de 02 de setembro de 2008, Seção 1, pág. 5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 94, de 24 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 142, de 25 de julho de 2013, Seção 1, pág. 3.

RODRIGO FIGUEIREDO

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS

AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

ATO N 71, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

1. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,foi aprovada a inclusão dos formuladores Schim USA Inc. 2801 Oak Grove Road, Ennis 75119 - Texas EUA, FMC (Suzhou) Crop Care Co. Ltd. 99 Jiepu Road, Shangpu, Suzhou Industrial Park 215126 Jiangsu - China, FMC Corporation Highway 17, Wyoming Illinois - EUA, FMC Corporation - Agricultural Products Group 100 Niagara Street, Middleport 14105 New York - EUA, Tri-Rinse 1402 South Second Street, St. Louis 63104 Missouri - EUA no produto Talstar 100 EC registro nº 01578899.

2. De acordo com o Decreto 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovado pelos órgãos federais de registro a alteração da composição quali-quantitativa do produto Talstar 100 EC registro nº 01578899.

3. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Bio Controle - Métodos de Controle de Pragas Ltda - Indaiatuba / SP, Chemtica Internacional S.A. 200 metros este y 100 metros sur Del Parque Industrial Z - Santa Rosa - Santo Domingo - Heredia - Costa Rica no produto Bio Grapholita registro nº 08001.

4. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Milenia Agrociências S.A. - Londrina/PR e Taquari/RS, Nortox S.A. Arapongas/PR e Rondonópolis/MT, Ouro Fino Química Ltda - Uberaba/MG no produto Trueno registro nº 09911.

5. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Milenia Agrociências S.A. - Londrina/ PR e Taquari/RS, Nortox S.A. Arapongas/PR e Rondonópolis/MT, Ouro Fino Química Ltda - Uberaba/MG no produto Garlon 480 BR registro nº 0319001.