Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2013

Diário Oficial da União
há 6 anos

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente ao nacional dos Estados Unidos DAVID KOPPLEMANN HAUSS no Território Nacional. Processo Nº 46094.021637/2013-61.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente ao nacional irlandês DAVID JAMES MOLLOY no Território Nacional. Processo Nº 46094.024046/2013-46.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente ao nacional português HORACIO LUIS LOURO DA SILVA no Território Nacional. Processo Nº 47758.000072/2013-91.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente à nacional italiana SARA MARINI no Território Nacional. Processo Nº 08386.014853/2012-03.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente à nacional japonesa YUKI FUJIOKA no Território Nacional. Processo Nº 08391.003029/2012-41.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente à nacional francesa MARIE EDMEE BRUNETT no Território Nacional. Processo Nº

08461.003598/2012-15.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente ao nacional canadense DWIGHT HERBERT MOUNTNEY no Território Nacional. Processo Nº 08505.085549/2012-39.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente ao nacional português ANTONIO SOARES DA COSTA no Território Nacional. Processo Nº 08458.012231/2011-61.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente ao nacional português CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS FILIPE no Território Nacional. Processo Nº 46207.002209/2013-15.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente à nacional costa-riquenha LILIANA ARGUEDAS JIMENEZ no Território Nacional. Processo Nº 46094.005109/2013-65.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente à nacional romena ÂNGELA ANDREEA CALARA no Território Nacional. Processo Nº 46880.000083/2013-01.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente ao nacional do Reino Unido TO MAS KARL DANIEL GATEHOUSE no Território Nacional. Processo Nº 46094.009469/2013-36.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente ao nacional do Reino Unido OLIVER JAMES STEPHEN no Território Nacional. Processo Nº 46094.009477/2013-82.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente à nacional francesa AURELIE FRANÇOISE DELEMME no Território Nacional. Processo Nº 46094.013591/2013-15.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente à nacional portuguesa CATARINA LOPES DA SILVA MELO no Território Nacional. Processo Nº 46094.018590/2013-59.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente ao nacional francês IVAN SYLVAIN MAZEL no Território Nacional. Processo Nº

46094.015439/2013-69.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente ao nacional sul-africano DAVID ROBERT VAN BRANDEN no Território Nacional. Processo Nº 46880.000092/2013-93.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente ao nacional português PEDRO JORGE MADEIRA LINCE CORREIA no Território Nacional. Processo Nº 08460.032718/2011-11.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente à nacional holandesa ZITA WILHELMINA VAN REE no Território Nacional. Processo Nº 08461.003533/2011-99.

Tendo em vista a autorização de concessão de permanência no País, outorgada pelo Conselho Nacional de Imigração, com base na Resolução Normativa nº 77/2008-CNIg, em Ato publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 108, concedo a residência permanente ao nacional belga MARC DE BACKER no Território Nacional. Processo Nº 08460.055971/2010-61.

JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER

DA SILVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS

DE REFUGIADOS

COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA N 16, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Estabelece procedimentos e Termo de Solicitação para pedidos de reunião familiar.

O COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS - CONARE, instituído pela Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, no uso de suas atribuições, objetivando implementar o disposto no artigo do referido diploma legal, resolve:

ARTIGO - No caso de refugiados com a sua condição reconhecida pelo Estado brasileiro, tendo em vista o disposto no artigo 226 da Constituição Federal e Art. da Lei 9.474, de 22 de julho de 1997, serão estendidos, a título de reunião familiar, desde que se encontrem em território nacional, os efeitos da condição de refugiado a:

I - Cônjuge ou companheiro (a);

II - Ascendentes;

III - Descendentes;

IV - Demais integrantes do grupo familiar que dependam economicamente do refugiado.

Parágrafo primeiro - O CONARE solicitará ao Ministério das Relações Exteriores que seja concedido visto apropriado aos interessados, a fim de que se possibilite a reunião familiar.

Parágrafo segundo - O CONARE tomará em consideração aspectos sociais, culturais e afetivos para estabelecer padrões de reunião familiar aplicáveis aos grupos sociais a que pertençam o refugiado.

ARTIGO 2º - As situações não previstas nesta Resolução serão objeto de apreciação pelo plenário do CONARE.

ARTIGO 3º A solicitação de reunião familiar deverá ser procedida em termo de solicitação constante do Anexo I da presente resolução.

ARTIGO 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 5º - Revoga-se a resolução normativa nº 4 do CONARE.

PAULO ABRÃO

Presidente do Comitê

RESOLUÇÃO NORMATIVA N 17, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a concessão de visto apropriado, em conformidade com a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, e do Decreto 86.715, de 10 de dezembro de 1981, a indivíduos forçosamente deslocados por conta do conflito armado na República Árabe Síria.

O Comitê Nacional Para os Refugiados - CONARE, no uso de suas atribuições previstas no art. 12, inciso V, da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, tendo em vista a deliberação em sessão plenária realizada em 20 de setembro de 2013,

Considerando os laços históricos que unem a República Árabe Síria à República Federativa do Brasil, onde reside grande população de ascendência síria;

Considerando a crise humanitária de grandes proporções resultante do conflito em andamento na República Árabe Síria;

Considerando o alto número de refugiados gerado pelo conflito desde o seu início;

Considerando a crescente busca por refúgio em território brasileiro de parte de indivíduos afetados por aquele conflito;

Considerando as dificuldades que têm sido registradas por parte desses indivíduos em conseguirem se deslocar ao território brasileiro para nele solicitar refúgio, inclusive por conta da impossibilidade de cumprir os requisitos regularmente exigidos para a concessão de visto;

Considerando a excepcionalidade das circunstâncias presentes e a necessidade humanitária de facilitar o deslocamento desses indivíduos ao território brasileiro, de forma a lhes proporcionar o acesso ao refúgio, resolve:

Art. 1º Poderá ser concedido, por razões humanitárias, o visto apropriado, em conformidade com a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, e do Decreto 86.715, de 10 de dezembro de 1981, a indivíduos afetados pelo conflito armado na República Árabe Síria que manifestem vontade de buscar refúgio no Brasil.

Parágrafo único: Consideram-se razões humanitárias, para efeito desta Resolução Normativa, aquelas resultantes do agravamento das condições de vida da população em território sírio, ou nas regiões de fronteira com este, como decorrência do conflito armado na República Árabe Síria.

Art. 2º O visto disciplinado por esta Resolução Normativa tem caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores.

Art. 3º Esta Resolução Normativa vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada.

Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ABRÃO

Presidente do Comitê

DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS

DESPACHOS DA CHEFE

Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o processo encontra-se instruído na forma da lei e diante da informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o (s) Pedido (s) de Prorrogação de Estada no País, temporário item V, abaixo relacionado (s):

Processo Nº 08000.013323/2012-17 - EDGAR GRAVADOR DIMAILIG, até 28/10/2013

Processo Nº 08000.004702/2013-05 - BENJAMIN JOHN MICKLE, até 10/06/2014

Processo Nº 08000.005310/2012-74 - MACIEJ KRASOWSKI, até 14/08/2014

Processo Nº 08000.005660/2013-11 - ANDRUS LUUDING, até 20/06/2014

Processo Nº 08000.007830/2013-01 - ANDRES SERRANO ROSADO, até 10/07/2014

Processo Nº 08000.007833/2013-36 - EGIL ERIKSEN, até 25/07/2014

Processo Nº 08000.018151/2012-78 - BRIAN CLEO WILLIAMS, até 07/01/2015

Processo Nº 08000.022362/2012-13 - LEIF JOHN VONHEIM, até 16/11/2014

Processo Nº 08000.022528/2012-93 - SIGMUNDUR JOENSEN, até 13/08/2014

Processo Nº 08000.027238/2012-36 - HUANG

DONGHANG, até 11/01/2014

Processo Nº 08000.027479/2012-85 - MAGDALENO ROLDAN CRUZADA, até 15/01/2015

Processo Nº 08000.027507/2012-64 - MAXI JOSE GONZALEZ RUIZ, até 09/01/2014

Processo Nº 08000.027737/2012-23 - ALF KENNETH HAUAN, até 13/02/2015

Processo Nº 08000.000672/2013-50 - TJERAND AADLAND OLSNES, até 14/11/2014

Processo Nº 08000.000992/2013-18 - EVAN CADE MYERS, até 29/06/2015

Processo Nº 08000.001090/2013-91 - MANOJ KUMAR, até 28/03/2015

Processo Nº 08000.001096/2013-68 - TOMASZ PIOTR KALANDYK, até 10/09/2015

Processo Nº 08000.001414/2013-91 - KYLE DOUGLAS MEEHAN, até 10/11/2014

Processo Nº 08000.001475/2013-58 - KRZYSZTOF JOZEF KWIATEK, até 26/04/2015