Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2013

Diário Oficial da União
há 6 anos

DISCRIMINAÇÃO DA MUDA




POR 

TA-ENXERTO 
  
Data da semeadura do
porta-enxerto 
  
ENXERTO 
  
Data da enxertia 
  
Lote 

Espécie 
  
Culti-var 
  
Espécie 
  
Cultivar 
  
Nº 

Quantidade de
mudas (un) 

nome comum 

nome científico 
    
nome comum 

nome científico 
        

Atesto que as mudas acima dis- produzidas reembaladas importadas

criminadas foram

de acordo com as normas e os padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

,d e d e

assinatura do responsável técnico

ANEXO XIII

MODELO DE MAPA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO

UNIDADE DA FEDERAÇÃO: ________

PLANTA BÁSICA, inscrita sob o n ________________/_______

PLANTA MATRIZ, inscrita sob o n ________________/_______

BORBULHEIRA, inscrita sob o n ________________/_______

JARDIM CLONAL, inscrito sob o n ________________/_______

PLANTA FORNECEDORA DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO SEM ORIGEM GENÉTICA COMPROVADA, inscrita sob o n ________________/_______

CAMPO DE PLANTAS FORNECEDORAS DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO SEM ORIGEM GENÉTICA COMPROVADA, inscrito sob o n ____________/____

MUDA CERTIFICADA (quando destinada à produção de borbulhas)

Produtor: RENASEM nº:

Espécie (nome comum/nome científico): Semestre/ano:

TIPO DE ESTRUTURA DO MATERIAL DE PROPAGAÇÃO: SEMENTE BORBULHA




Cultivar 

Produção acumulada no ano 
  
Comercialização acumulada no ano 
    
Outras
Destinações 

Saldo 
  
sementes (kg) 

o
borbulhas (n) 

Na UF 

Outra UF* 

Exportada 
    

*Deverá ser informada a quantidade seguida da sigla da Unidade da Federação de destino. 
              

OBSERVAÇÕES: 
              

Local/data ________________________________________

assinatura e identificação do produtor

ANEXO XIV

MODELO DE MAPA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS

Unidade da Federação: _________

Produtor: RENASEM nº:

Espécie (nome comum/nome científico): Categoria: Semestre/ano:

SAFRA:




Cultivar 
  
Data da semeadura do portaenxerto 
    
Produção acumulada no ano (un) 
        

Porta-enxerto 

Enxerto (copa) 
  
Bruta 

Apro-vada 
  
Distribuição acumulada no ano (un) 
    
Saldo
(un) 
            
Comercializada 
  
Outras
destinações 
  
          
Na UF 

Outra UF* 

Exportada 
    
    
TOTAL: 
              

*Deverá ser informada a quantidade seguida da sigla da Unidade da Federação de destino. 
                  

OBSERVAÇÕES: 
                  

Local/data _____________________________________

assinatura e identificação do produtor

ANEXO XV

PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES DE CITROS




CATEGORIAS: 

Planta Básica 

Planta
Matriz 

Jardim
Clonal 

1
PSOGC
e
2
CPSOGC 

PARÂMETROS 
  
PADRÕES 
    

I - Campo: 
        

3
Fora de tipo (plantas atípicas) (nº máximo) 


ZERO 

ZERO 


II - Semente: 
        

Semente pura (% mínima) 

98,0 

98,0 

98,0 

98,0 

Material inerte (% máxima) 





Outras sementes (% máxima) 

0,0 

0,05 

0,07 

0,1 

Germinação ou Viabilidade (% mínima) 

50 

50 

50 

50 

4e5
Validade do teste de germinação ou de viabilidade (máxima em meses) 

11  
  
1  

1  

Validade da reanálise do teste de germinação ou de viabili-4
dade (máxima em meses) 

11  
  
1  

1  

LEGENDA:

1

Planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada.

2

Campo de Plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada.

3

Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresente qualquer característica que não coincida com os descritores da cultivar.

4

Excluído o mês em que o teste de germinação ou de viabilidade foi concluído.

5

Sementes armazenadas em embalagens herméticas, com condições de temperatura e umidade controladas, a validade poderá ser estendida para 3 meses.

OBSERVAÇÃO

As sementes que não atingirem o padrão de germinação ou de viabilidade poderão ser utilizadas pelo próprio produtor para fins de multiplicação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 49, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea o, inciso I, art. 27 da Lei n 10.683, de 28 de maio de 1983, no art. 17 do Anexo I do Decreto n 7.127, de 04 de março de 2010, no § 4 do art. 86 do Decreto n 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa n 27, de 30 de agosto de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n 21000.002856/2013-12, resolve:

Art. 1 Estabelecer as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada do Café, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Art. 2 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ANDRADE

ANEXO


ÁREAS TEMÁTICAS 

NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE CAFÉ 
  
OBRIGATÓRIAS RECOMENDADAS PROIBIDAS 




1. Gestão da Propriedade 
    

1.1. Gestão Tática-Operacional 

1.1.1.Considerar como etapa "Fazenda"
da Produção Integrada do café todos os
processos conduzidos na
produção agrícola, colheita, pós-colheita
e beneficiamento. 
  
  
1.1.2.Possuir croqui, planta baixa ou foto
aérea da propriedade, com coordenadas
geográficas e identificação do uso das
áreas. 

1.1.2.1.Possuir croqui, planta baixa ou
foto aérea da microbacia em que a
propriedade se insere. 
  
1.1.3.Manter registro atualizado de funcionários, por meio de ficha cadastral
com dados pessoais e função exercida. 
  
  
1.1.4.Cientificar por escrito os funcionários sobre sua função e responsabilidade
na propriedade,
mantendo documento comprobatório com
sua anuência. 

1.1.4.1.Estar vinculado a uma associação ou cooperativa. 
    
1.1.4.2.Possuir plano de negócios e
plano de marketing de seus produtos,
identificando mercados, custos de produção, estoques e formação de preço. 

1.2.Curso teórico-prático
no processo produtivo. 

1.2.1. Manter Responsável Técnico capacitado em Curso teórico-prático no processo produtivo do Café em três módulos: Módulo I - carga horária
mínima de 8 (oito) horas e tratará da legislação - IN 27 (MAPA) e Portaria número 443, do Inmetro -RAC; Módulo II
- carga horária mínima de
20 horas e tratará da NTE do Produto
Específico (Teórico/Prático); e, Módulo
3: carga horária mínima de 12 horas e
abordará informações sobre o
produto específico. 

1.2.2. O produtor poderá participar das
capacitações indicadas no item 1.2.1. 

1.3. Responsabilidade técnica 

1.3.1.Ter um responsável técnico legalmente habilitado pelo Conselho de classe e com curso de capacitação
teórico-prático sobre PI Brasil com carga
horária mínima total de 40 horas. A periodicidade deve ser de 5 (cinco) anos
(ementa anexa). 
  

2. Organização de Produtores 
    

2.1. Organização de produtores 
  
2.1.1. Aglutinação dos produtores
em Organizações PI Café
legalmente constituídas, com definição de obrigações e benefícios mútuos, podendo estar vinculadas a associações,
cooperativas ou ligadas a órgãos de
extensão, ou atuar de forma independente. 
    
2.1.2. Formação de Organizações PI
Café e pequenos produtores de batata (menos de 1000 sacas de
batata) com objetivo de obter apoio
financeiro, técnico ou de comercialização favorecida.