Página 146 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2013

Diário Oficial da União
há 6 anos

sultor. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2013. CONTRATANTE: Organização dos Estados Americanos. ORDENADOR DE DESPESAS: Ney Maranhão. CARGO: Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N 27/2013 - UASG 440075

N Processo: 02209010112201391. Objeto Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de construção participativa de modelo de comercialização em rede de produtos oriundos de empreendimentos florestais de base comunitária em Santarém, Pará Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 30/09/2013 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Scen, Av. L4, Trecho 2 Bloco g Asa Norte - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2013 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 10/10/2013 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.

CLAUDIA DE BARROS E AZEVEDO RAMOS

Diretora de Fomento e Inclusão

(SIDEC - 27/09/2013) 440075-00001-2013NE800033

Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão

.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 03100.000258/2013-07; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 21/2013; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito nº 21/2013, celebrado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a fim de alterar o item "V - Previsão Orçamentária" e o "Anexo I" do instrumento originário, bem como alterar os itens "6. Plano de Aplicação" e "7. Cronograma de Desembolso" , ambos constantes do Plano de Trabalho respectivo, que passam a vigorar na forma do item "III -Previsão Orçamentária e Cronograma de Desembolso" deste Termo Aditivo; Dos Recursos Financeiros: Não haverá aumento nas despesas inicialmente previstas para a execução do objeto da Cooperação;

Vigência: 26/09/2013 a 26/08/2015; Assinatura: 26/09/2013; Partícipes: Sra. ANA CLÉCIA SILVA GONÇALVES DE FRANÇA e Sr. EDUARDO CESAR SOARES GOMES, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP e Sr. CARLOS ANTÔNIO LEVI DA CONCEIÇÃO, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ.

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2013 - UASG 201004

Número do Contrato: 32/2011.

Nº Processo: 03110011555201199.

PREGÃO SRP Nº 79/2010 . Contratante: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, -ORCAMENTO E GESTAO - MP. CNPJ Contratado: 02421421000111. Contratado : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. -Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo constante da Cláusula Sexta (DA VIGÊNCIA) do Contrato ora aditado, pormais 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias, contados a partir de 30 de agosto de 2013. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 30/08/2013 a 31/12/2013. Valor Total: R$263.956,43. Data de Assinatura: 29/08/2013.

(SICON - 27/09/2013) 201004-00001-2013NE900780

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 226/2013 - UASG 114702

Nº Processo: 04600002068201348 . Objeto: Contratação de docentes para ministrar o Programa de Formação de Técnicos Estaduais e Municipais para Elaboração do PPA 2014-2017, no período de 30/09 a 25/10/2013, no horário das 08h30 às 12h e das 14h e das 17h30, Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia. Total de Itens Licitados: 00006 . Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Contratação de docentes Declaração de Inexigibilidade em 23/09/2013 . JOSE MENDES DE OLIVEIRA . Coord. Geral . Ratificação em 27/09/2013 . AILA VANESSA DAVID DE OLIVEIRA SOUSA . . Valor Global: R$ 49.000,00 . CPF CONTRATADA : 008.563.345-37 SAMARA ALVES D OS SANTOS. . Valor: R$ 3.500,00 . CPF CONTRATADA : 084.339.175-87 MARIO SEBASTIA O NOGUEIRA DE FREITAS. . Valor: R$ 10.500,00 . CPF CONTRATADA : 118.384.265-15 MARCELO RODRIG UES VIEIRA. . Valor: R$ 7.000,00 . CPF CONTRATADA : 454.192.995-34 SUELY DA SILVA.. Valor: R$ 10.500,00 . CPF CONTRATADA : 768.046.745-53 MARIA APARECID A DOS SANTOS. . Valor: R$ 10.500,00 . CPF CONTRATADA : 889.807.745-91 ANDRE SILVA PA MPONET. . Valor: R$ 7.000,00

(SIDEC - 27/09/2013) 114702-11401-2013NE800001

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 28/2013 publicado no D.O. de 25/09/2013, Seção 3, Pág. 141. Onde se lê: Valor R$ 37.472,49 Leia-se: Valor R$ 35.889,29

(SICON - 27/09/2013) 114702-11401-2013NE800001

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO

DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

EDITAL N 4, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

CONCURSO PÚBLICO

A Presidenta da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no uso da competência que lhe foi outorgada por intermédio do Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Portaria MP no 114, de 23 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 24 de abril de 2013, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado à seleção de candidatos ao provimento de vagas para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas A I, da carreira de Pesquisa em Informações Geográficas e Estatísticas, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, mediante as condições estabelecidas neste Edital e observadas as disposições contidas nos diplomas legais vigentes.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - O presente Concurso Público será realizado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO, visando a selecionar candidatos para o preenchimento de 12 (doze) vagas no Padrão e Classe iniciais do cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas A I, conforme a distribuição constante do Quadro de Vagas apresentado no Anexo I deste Edital. 1.2 - A remuneração para o cargo objeto deste Concurso Público encontra-se no Anexo II deste Edital. 1.2.1 - A remuneração corresponde ao Vencimento Básico do padrão inicial da classe, constante da tabela de vencimento do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE vigente na data de entrada em exercício, à Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas (GDIBGE) e, de acordo com os títulos, à Retribuição por Titulação, conforme a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e alterações posteriores. 1.2.2 - Será concedido Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais), de acordo com o artigo 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto no 3.887, de 16 de agosto de 2001, e Portaria MP nº 19, de 26 de dezembro de 2012, e Auxílio - Transporte, com base na Medida Provisória no 2.165-36, de 23 de agosto de 2001. 1.2.3 - Poderão ser concedidos benefícios a título de Assistência à Saúde (Médica e Odontológica), opcional, ao servidor e aos seus dependentes, com valores que variam entre R$ 82,83 (oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) e R$ 167,70 (cento e sessenta e sete reais e setenta centavos) por pessoa, conforme a remuneração e a idade do servidor, de acordo com a Portaria MP nº 625, de 21 de dezembro de 2012. A Assistência à Saúde somente será concedida mediante comprovação mensal de custeio de um plano de saúde próprio. 1.3 - A jornada de trabalho será de 40 (quarenta horas) semanais, sendo 8 (oito) horas diárias. 1.4 - A relação entre as Áreas de Conhecimento e os seus requisitos encontra-se no Anexo III desse Edital. 1.5 - As principais atribuições para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas são voltadas às atividades especializadas de ensino e pesquisa científica, tecnológica e metodológica em matéria estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental, conforme estabelecido no art. 71, incisos I, II e IV, da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e alterações posteriores. 1.6 - As descrições sumárias das Áreas de Conhecimento do cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas são: 1.6.1 - ADMINISTRAÇÃO DE DADOS GEOESPACIAIS - Conhecer os processos de produção geocientífica; proporcionar o reuso da informação geoespacial, ampliando o acesso, a utilização, a integração e o seu compartilhamento; promover a automatização da divulgação de informações geoespaciais; projetar, implementar e manter processos de comunicação de dados geoespaciais; elaborar e promover padrões de dados como dicionários, nomes, tipos, etc.; ministrar treinamento técnico-operacional; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. 1.6.2 - DEMOGRAFIA - Planejar, desenhar, coordenar e conduzir projetos de pesquisa relacionados ao desenvolvimento de sistemas de informações estatísticas na área demográfica; desenvolver projetos de pesquisa visando à produção e à implementação de conhecimento científico, bem como de métodos apropriados à produção de estatísticas oficiais, na área de da Demografia; promover pesquisa científica visando a identificar avanços metodológicos e tecnológicos no campo da produção de estatísticas oficiais na área de atuação; oferecer suporte no campo da metodologia de pesquisa na área de produção de estatísticas; elaborar artigos científicos para apresentação em congressos e publicações científicas; levantar, organizar, sistematizar e avaliar informações; elaborar relatórios, gráficos e tabelas; elaborar textos analíticos, pareceres e relatórios técnicos; criticar e analisar dados quantitativa e qualitativamente; fazer explanação oral de projetos quando necessário; ministrar curso de treinamento em sua área; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. 1.6.3 -FINANÇAS PÚBLICAS - Planejar, desenhar e conduzir projetos de pesquisa visando à produção de estatísticas na área de finanças públicas e sua aplicação no contexto do Sistema de Contas Nacionais; identificar avanços metodológicos no campo da produção de estatísticas oficiais na área de finanças públicas no contexto do Sistema de Contas Nacionais; levantar, organizar, sistematizar e avaliar informações, estudos, metodologias, relatórios e bases de dados nacionais e internacionais relacionados às finanças públicas e sua utilização no Sistema de Contas Nacionais; participar da integração e cooperação institucional com outros órgãos produtores de estatísticas e registros administrativos de finanças públicas; elaborar relatórios, gráficos e tabelas, textos analíticos, pareceres e relatórios técnicos relacionados à produção de estatísticas oficiais de finanças públicas no Sistema de Contas Nacionais; ministrar cursos, treinamentos e participar de eventos na área de atuação; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. 1.6.4 - GEODÉSIA FÍSICA - Desenvolver modelos de ondulação geoidal a partir de informações gravimétricas, geodésicas, modelos digitais de terreno, modelos de geopotencial e quaisquer outras informações pertinentes; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. 1.6.5 - GEOGRAFIA AGRÁRIA - Fazer levantamento, revisão e análise bibliográfica; elaborar textos analíticos, pareceres e relatórios técnicos, tabelas, gráficos, fazer cartogramas e mapas para análise quantitativa e qualitativa do território brasileiro; realizar trabalhos de interpretação de imagens sensoras para elaboração de mapas temáticos e análise geográfica do território, incluindo participação em trabalhos de campo; desenvolver metodologia para pesquisas quantitativas e qualitativas em geografia agrária; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. 1.6.6 -GEOMORFOLOGIA - Realizar o mapeamento de padrões de relevo através de trabalho de campo e interpretação de imagens delimitando domínios morfoestruturais, regiões geomorfológicas, unidades de relevo, modelados e formas de relevo baseado no Manual Técnico de Geomorfologia do IBGE; elaborar produtos derivados desse mapeamento como o mapa de susceptibilidade à erosão; armazenar as informações adquiridas em banco de dados e disponibilizar os dados à população; responder consultas públicas em relação ao relevo do território brasileiro; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. 1.6.7 - GESTÃO DA QUALIDADE - Definir os procedimentos relativos ao controle de qualidade na produção de informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental; implementar e acompanhar os procedimentos de controle de qualidade na produção de informações; avaliar os resultados da aplicação dos procedimentos de controle da qualidade, identificando instabilidade de processos, não-conformidade dos produtos e dos processos produtivos e ações corretivas e preventivas; coordenar a elaboração de manuais de qualidade da produção e dos produtos - as informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental; fazer explanação oral de projetos quando necessário; ministrar curso de treinamento na área de atuação; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. 1.6.8 - PEDOLOGIA - Levantar, sistematizar e analisar dados e informações qualitativas e quantitativas sobre solos, visando à sua classificação, além do armazenamento e divulgação, incluindo a participação em campanhas de campo; gerar avaliações a partir de informações temáticas, tanto de solos como dos demais recursos naturais, numa visão integrada, como Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras, Diagnóstico Ambiental, Zoneamento Ecológico - Econômico e Estatístico, Indicadores e Riscos Ambientais; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. 1.6.9 - SISTEMA FINANCEIRO - Apurar, sistematizar e avaliar informações estatísticas referentes ao setor financeiro, compatibilizando-as com o Sistema de Contas Nacionais; acompanhar e avaliar estudos, metodologias, relatórios e bases de dados nacionais e internacionais relacionados ao sistema financeiro e sua utilização no Sistema de Contas Nacionais; elaborar relatórios, gráficos e tabelas, textos analíticos, pareceres e relatórios técnicos relacionados à produção de estatísticas do setor financeiro no Sistema de Contas Nacionais; participar da integração e cooperação institucional com outros órgãos produtores de estatísticas e registos administrativos sobre o setor financeiro; ministrar cursos, treinamentos e participar de eventos na área de atuação; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. 1.6.10 - SOCIOLOGIA RURAL - Planejar, desenhar, coordenar e conduzir projetos de pesquisa relacionados ao desenvolvimento de sistemas de informações estatísticas na área da Sociologia Rural; desenvolver projetos de pesquisa visando à produção e à implementação de conhecimento científico, bem como de métodos apropriados à produção de estatísticas oficiais na área de atuação; promover pesquisa científica visando a identificar avanços metodológicos e tecnológicos no campo da produção de estatísticas oficiais na área de atuação; oferecer suporte no campo da metodologia de pesquisa na área de produção de estatísticas; elaborar artigos científicos para apresentação em congressos e publicações científicas; levantar, organizar, sistematizar e avaliar informações; elaborar relatórios, gráficos e tabelas; elaborar textos analíticos, pareceres e relatórios técnicos; criticar e analisar dados quantitativa e qualitativamente; fazer explanação oral de projetos quando necessário; ministrar cursos de treinamento na área de atuação; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. 1.6.11 - SOCIOLOGIA/ECONOMIA COM OLHAR SOCIAL - Planejar, desenhar, coordenar e conduzir projetos de pesquisa relacionados ao desenvolvimento de sistemas de informações estatísticas relativas aos estudos sociológicos e/ou econômicos; desenvolver projetos de pesquisa visando à produção e à implementação de conhecimento científico, bem como de métodos apropriados à produção de estatísticas oficiais na área de atuação; promover pesquisa científica visando a identificar avanços metodológicos e tecnológicos no campo da produção de estatísticas oficiais na área de atuação; oferecer suporte no campo da metodologia de pesquisa na área de produção de estatísticas; elaborar artigos científicos para apresentação em congressos e publicações científicas; levantar, organizar, sistematizar e avaliar informações; elaborar relatórios, gráficos e tabelas; elaborar textos analíticos, pareceres e relatórios técnicos; criticar e analisar dados quantitativa e qualitativamente; fazer explanação oral de projetos quando necessário; ministrar cursos de treinamento na área de atuação; e executar outras atividades compatíveis com o cargo. 1.7 - As exigências para o desempenho das atribuições são: a) capacidade auditiva e de comunicação verbal para realizar o trabalho; b) capacidade motora para manusear microcomputador e seus periféricos durante a realização do trabalho; c) acuidade visual para realizar o trabalho; d) agilidade para cumprir as tarefas determinadas, nos prazos exigidos nos cronogramas das atividades e de acordo com o padrão de qualidade requerido. 1.7.1 - As exigências específicas para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas são possuir diplomas de nível superior, em nível de graduação e de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado. Os requisitos por Área de Conhecimento constam no Anexo III deste Edital.