Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2006

Diário Oficial da União
há 13 anos

8ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N 21,

DE 31 DE MAIO DE 2006

Cancela, de ofício, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n.º 030, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 4 de março de 2005, e tendo em vista o que consta do processo nº 10120.005777/2005-71, resolve:

Cancelar, de ofício, com fundamento no inciso I do artigo 46 e artigo 47, da Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004, a inscrição do CPF nº 215.198.068-50, em nome do contribuinte VALMER FERREIRA DE PAULA, em função de multiplicidade de número de inscrição para o mesmo contribuinte.

ANTONIO RAMOS CARDOZO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N 30, DE 2 DE MAIO DE 2006

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XV e XVI do artigo 1º da Portaria SRRF/8ªRF nº 12, de 07 de fevereiro de 2000, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2000, nos termos do § 1º do artigo 5º da Instrução Normativa DpRF nº 109, de 02 de outubro de 1992, resolve:

1. Cancelar no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:




INSCRIÇÃO 

NOME 

CPF 

PROCESSO Nº 

8A.09.461 

MILTON BEZERRA FEITOZA 

062.808.808-69 

10855.001536/02-15 

8A.09.319 

ADRIANO GENÉSIO DOS SANTOS 

296.474.068-27 

11128.001194/02-11 

8A.06.650 

ERIK SIMÕES FERREIRA 

262.719.738-09 

11128.000121/98-55 

8A.08.867 

ANDRÉ PEREIRA DELPECH 

264.549.598-21 

11128.005373/01-46 

8A.09.278 

EGLY REGINA SOARES FERNANDES 

272.615.448-41 

11128.000127/02-89 

8A.08.363 

ELENALDO SILVA DE SANTANA 

192.893.968-65 

11128.002409/01-30 

8A.08.356 

MAURO ANTUNES DE OLIVEIRA 

279.095.408-92 

11128.002280/01-60 

8A.07.534 

FRANCISCO RUBENS LOPES JUNIOR 

257.010.218-07 

11128.000808/00-03 

8A.00.575 

ORLANDO TERTULIANO TELECIRO 

162.396.388-54 

10845.002007/93-79 

8A.05.093 

BRUNO DANTAS ZWICKER 

199.369.088-30 

11128.006088/96-32 

8A.09.926 

THIAGO DE ALMEIDA LIMA 

216.413.918-63 

11128.002127/03-02 

8A.04.884 

LUIZ FERNANDO CORRALES ROCA 

272.366.488-09 

11128.003859/96-94 

8A.04.484 

EDVANDA CRISTINA FARIAS ESPINOSA 

133.691.668-01 

11128.004531/95-96 

8A.05.204 

CARLOS EDUARDO RODRIGUEZ E RODRIGUES 

253.858.618-63 

11128.001162/96-14 

8A.08.543 

JOÃO FÁBIO WEBER MENDONÇA 

972.741.788-49 

10821.000070/01-47 

8A.07.329 

ALISSON DE BARROS SOUZA 

162.339.088-50 

11128.007162/99-71 

8A.00.067 

ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS 

070.005.348-42 

10845.010204/92-44 

8A.04.440 

MARCOS MARCONDES SIMÕES 

162.292.148-81 

11128.001154/96-88 

8A.07.147 

JORGE LUIZ GOMES 

046.705.108-94 

11128.008410/98-66 

8A.03.713 

DANIEL ALVES MOREIRA JUNIOR 

049.045.658-86 

11128.004132/95-71 

8A.09.646 

ANA CARLA DECIMONE ESTEVAM 

284.944.708-09 

11128.004264/02-92 

8A.00.570 

ANTONIO EDUARDO MARTINS 

070.053.688-43 

10845.000283/93-75 

8A.00.422 

ARIBERTO DA SILVA 

057.465.158-68 

10845.011762/92-17 

8A.07.265 

PAULA SUSANA PORBEN MACENA 

158.965.738-12 

11128.003000/99-28 

8A.07.003 

ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES JUNIOR 

173.038.528-16 

10314.000773/99-74 

8A.07.845 

BALTAZAR JOEL MARTINS 

027.255.668-86 

10814.005537/00-64 

8A.07.896 

CHRISTIAN DA TRINDADE MORENO 

253.429.948-45 

10314.001597/00-94 

8A.07.809 

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FERNANDES 

290.710.558-25 

10314.004254/98-68 

8A.09.482 

LEANDRO ALVES DE LIMA 

284.446.768-70 

10814.004452/02-10 

8A.06.466 

LILIANE PAULA ROGÉRIO 

152.946.498-61 

10814.000663/98-45 

8A.02.305 

SELMA APARECIDA DA SILVA 

166.070.038-85 

10314.000055/95-47 

2. Incluir no Registro de Despachantes Aduaneiros, com fundamento no art. 50 do Decreto nº 646 de 09 de setembro de 1992, as seguintes inscrições:


INSCRIÇÃO 

NOME 

CPF 

PROCESSO Nº 

8D.04.647 

MILTON BEZERRA FEITOZA 

062.808.808-69 

19675.000700/06-93 

8D.04.648 

ADRIANO GENÉSIO DOS SANTOS 

296.474.068-27 

11128.000468/05-05 

8D.04.649 

ERIK SIMÕES FERREIRA 

262.719.738-09 

11128.004724/05-25 

8D.04.650 

ANDRÉ PEREIRA DELPECH 

264.549.598-21 

11128.004734/05-61 

8D.04.651 

EGLY REGINA SOARES FERNANDES 

272.615.448-41 

11128.005422/05-74 

8D.04.652 

ELENALDO SILVA DE SANTANA 

192.893.968-65 

11128.006532/05-53 

8D.04.653 

MAURO ANTUNES DE OLIVEIRA 

279.095.408-92 

11128.008173/05-79 

8D.04.654 

FRANCISCO RUBENS LOPES JUNIOR 

257.010.218-07 

11128.008198/05-72 

8D.04.655 

ORLANDO TERTULIANO TELECIRO 

162.396.388-54 

11128.008276/05-39 

8D.04.656 

BRUNO DANTAS ZWICKER 

199.369.088-30 

11128.008312/05-64 

8D.04.657 

THIAGO DE ALMEIDA LIMA 

216.413.918-63 

11128.008342/05-71 

8D.04.658 

LUIZ FERNANDO CORRALES ROCA 

272.366.488-09 

11128.008379/05-07 

8D.04.659 

EDVANDA CRISTINA FARIAS ESPINOSA 

133.691.668-01 

11128.008395/05-91 

8D.04.660 

CARLOS EDUARDO RODRIGUEZ E RODRIGUES 

253.858.618-63 

11128.008427/05-59 

8D.04.661 

JOÃO FÁBIO WEBER MENDONÇA 

972.741.788-49 

11128.008467/05-09 

8D.04.662 

ALISSON DE BARROS SOUZA 

162.339.088-50 

11128.008473/05-58 

8D.04.663 

ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS 

070.005.348-42 

11128.008503/05-26 

8D.04.664 

MARCOS MARCONDES SIMÕES 

162.292.148-81 

11128.000230/06-52 

8D.04.665 

JORGE LUIZ GOMES 

046.705.108-94 

11128.000372/06-10 

8D.04.666 

DANIEL ALVES MOREIRA JUNIOR 

049.045.658-86 

11128.000453/06-10 

8D.04.667 

ANA CARLA ESTEVAM FARINELLI 

284.944.708-09 

11128.000667/06-96 

8D.04.668 

ANTONIO EDUARDO MARTINS 

070.053.688-43 

11128.000695/06-11 

8D.04.669 

ARIBERTO DA SILVA 

057.465.158-68 

11128.000700/06-88 




8D.04.670 

PAULA SUSANA PORBEN MACENA 

158.965.738-12 

11128.000781/06-16 

8D.04.671 

ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES JUNIOR 

173.038.528-16 

10814.010330/05-13 

8D.04.672 

BALTAZAR JOEL MARTINS 

027.255.668-86 

10814.001205/06-95 

8D.04.673 

CHRISTIAN DA TRINDADE MORENO 

253.429.948-45 

10814.010190/05-75 

8D.04.674 

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FERNANDES 

290.710.558-25 

10814.000515/06-92 

8D.04.675 

LEANDRO ALVES DE LIMA 

284.446.768-70 

10814.010468/05-12 

8D.04.676 

LILIANE PAULA ROGÉRIO 

152.946.498-61 

10814.004151/05-39 

8D.04.677 

SELMA APARECIDA BASAGLIA DOS REIS 

166.070.038-85 

10814.010189/05-41 

3. Incluir, no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, as seguintes inscrições:




INSCRIÇÃO 

NOME 

CPF 

PROCESSO Nº 

8A.11.532 

FERNANDA IERVOLINO FILIPPI 

279.414.168-67 

11128.007422/04-28 

8A.11.533 

REYNALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 

227.748.168-82 

11128.004103/05-41 

8A.11.534 

HEVERTON LIMA SOARES 

320.936.908-96 

11128.004652/05-16 

8A.11.535 

RENATA BARBOSA MENDES 

254.418.478-75 

11128.005234/05-46 

8A.11.536 

ADEMIR CARRETT DE LIMA 

130.497.428-60 

11128.006447/05-95 

8A.11.537 

GILMAR PEREIRA 

018.055.648-70 

11128.006635/05-13 

8A.11.538 

THALLES LOPES TEIXEIRA DE ALMEIDA 

230.038.038-24 

11128.006657/05-83 

8A.11.539 

DOUGLAS DOS SANTOS GOMES 

288.013.088-33 

11128.006961/05-21 

8A.11.540 

RICLEDSON RODRIGUES BARBOSA DA SILVA 

318.722.338-99 

11128.007159/05-58 

8A.11.541 

ELAINE AMORIM FREITAS SILVA 

270.526.498-10 

11128.007361/05-80 

8A.11.542 

ANDERSON LUIZ DE SOUZA GUIMARÃES 

324.775.478-44 

11128.007979/05-40 

8A.11.543 

EVERTON LOPES RODRIGUES 

337.160.788-75 

11128.007987/05-96 

8A.11.544 

DARIO PEDRO SOUZA SANTOS 

315.015.218-61 

11128.008090/05-80 

8A.11.545 

MILTON RIBAS FILHO 

267.009.028-19 

11128.008126/05-25 

8A.11.546 

DANIELA GABRIEL NUNES 

312.012.848-13 

11128.008135/05-16 

8A.11.547 

PRISCILA DANTAS TEIXEIRA 

352.828.718-74 

11128.008140/05-29 

8A.11.548 

SULILANIA ALMEIDA DE ARAÚJO 

199.340.388-46 

11128.008153/05-06 

8A.11.549 

LEONARDO GARRAU 

252.153.408-03 

11128.008162/05-99 

8A.11.550 

THAÍS ELOÁ SILVA BAMONDES 

331.920.768-79 

11128.008203/05-47 

8A.11.551 

LEOPOLDINA CRISTINA DE JESUS 

121.429.028-04 

11128.008207/05-25 

8A.11.552 

ANA CRISTINA SILVA 

306.077.538-97 

11128.008322/05-08 

8A.11.553 

RENATA BRANDÃO DIAS 

098.043.338-05 

11128.008323/05-44 

8A.11.554 

ARMANDA ALVES DA SILVA 

341.084.368-06 

11128.008334/05-24 

8A.11.555 

LUCIANO DE OLIVEIRA MENDES 

226.624.618-61 

11128.008335/05-79 

8A.11.556 

CRISTIANO DE OLIVEIRA ALVES 

159.182.228-98 

11128.008351/05-61 

8A.11.557 

RONALD DA SILVA RABELO SANTANA 

310.898.598-13 

11128.008373/05-21 

8A.11.558 

THIAGO PEDRO PARAGUAI 

348.128.688-07 

11128.008396/05-36 

8A.11.559 

FELIPE DE OLIVEIRA SANTANA 

310.186.898-00 

11128.008450/05-43 

8A.11.560 

KEITH JORDANI DA SILVA 

228.663.418-13 

11128.008452/05-32 

8A.11.561 

LETÍCIA MARTINS THOMAZ 

313.029.358-28 

11128.008498/05-51 

8A.11.562 

ELAINE APARECIDA GODÓI NEIVA CORREIA 

255.192.148-16 

11128.008543/05-78 

8A.11.563 

THIAGO CRUDELI BERNARDO DE LUCENA 

229.125.448-07 

11128.008557/05-91 

8A.11.564 

ELITON ASSUNÇÃO GODÓI 

304.956.568-36 

11128.008567/05-27 

8A.11.565 

AMILTON LUÍS ALVES 

178.377.418-54 

10814.000310/05-26 

8A.11.566 

BRUNO TADEU ESTORCE 

339.458.288-05 

10814.007027/05-25 

8A.11.567 

CARLOS HENRIQUE REIS 

188.757.978-89 

10814.000465/06-43 

8A.11.568 

FÁBIO FERNANDES MORETTI 

180.191.948-86 

10814.002170/06-10 

8A.11.569 

JOSÉ CARLOS NETO DOS SANTOS 

657.578.825-49 

10814.001070/06-68 

8A.11.570 

LEANDRO VINICIUS PONCE 

193.798.648-92 

10814.000337/06-08 

8A.11.571 

LUIZ CARLOS RODRIGUES 

008.966.858-88 

10814.007435/05-87 

8A.11.572 

MARCOS ANTONIO MAGALHÃES 

101.145.688-55 

10814.007316/05-24 

8A.11.573 

OSCAR TOORU AYA 

272.552.998-06 

10814.007461/05-13 

8A.11.574 

RAFAEL PAULO DE ARAÚJO 

305.293.648-40 

10814.002159/06-41 

8A.11.575 

ROBERTO EUGÊNIO BASSO 

340.748.068-78 

10814.002651/06-17 

8A.11.576 

RODRIGO PEREIRA MOURA 

256.791.608-38 

10814.010338/05-71 

8A.11.577 

MARCELO LEANDRO VICENTE 

223.168.598-10 

10314.001287/06-17 

8A.11.578 

GISELI FIGUEIREDO 

299.085.118-66 

10314.001455/06-66 

8A.11.579 

LEANDRO MELCHIOR VIANA DOS SANTOS 

295.201.318-76 

10814.004346/05-89 

8A.11.580 

LUCIANA DE SENA GONÇALVES FESSORI 

099.544.688-11 

10814.004350/05-47 

8A.11.581 

SANDRA REGINA DOS SANTOS 

278.731.658-17 

10814.004699/05-89 

4. Cancelar a seguinte inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros em razão de renúncia expressa da interessada, formalizada através do processo nº 11128.001832/2006-27:




INSCRIÇÃO 

NOME 

CPF 

PROCESSO Nº 

8D.00.301 

MARIA APARECIDA ROSSITER GUIZELLINI 

781.777.748-91 

10845.011702/92-87 

5. Cancelar a seguinte inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros em razão de renúncia expressa do interessado, formalizada através do processo nº 11128.002349/2006-60:




INSCRIÇÃO 

NOME 

CPF 

PROCESSO Nº 

8D.00.165 

ANTONIO DE PÁDUA CALDAS PAES 

017.434.498-87 

10845.008718/92-49 

6. Restabelecer a seguinte inscrição no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro em razão de deferimento de antecipação de tutela em Ação Ordinária, até decisão judicial ulterior:




INSCRIÇÃO 

NOME 

CPF 

AÇÃO ORDINÁRIA Nº 

8A.03.227 

MUDAEL DIAS DOS SANTOS 

647.020.738-34 

2003.61.00.035648-9/23ª VF 

7. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ