Página 330 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Outubro de 2013

da Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo regimental, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator em substituição. Votaram, com o relator em substituição, o Desembargador Fausto Moreira Diniz e o Desembargador Norival de Castro Santomé. Presidiu a sessão o Desembargador Fausto Moreira Diniz. Fez-se presente, como representante da Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Ivana Farina Navarrete Pena. Goiânia, 24 de setembro de 2013.

19 - APELACAO CIVEL

PROTOCOLO : 300500-62.2010.8.09.0051(201093005009)

COMARCA : GOIANIA

RELATOR : DR. WILSON SAFATLE FAIAD 1 APELANTE (S) : BANCO GMAC S/A

ADV (S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES 1 APELADO (S) : MARIA ISABEL DE OLIVEIRA

ADV (S) : JOICE FERREIRA PAINS

EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 300500-62 (201093005009) COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: BANCO GMAC S/A AGRAVADA : MARIA ISABEL DE OLIVEIRA RELATOR: DR. WILSON SAFATLE FAIAD (Juiz de Direito em Substituição no Segundo Grau) EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SÚMULA 240 STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. Ausente a realização do ato citatório, bem como não restando caracterizado o comparecimento espontâneo do réu, descabe falar em requerimento para a extinção do feito conforme orientação da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não demonstrado nenhum fato novo ou argumentação suficiente aptos a modificar o posicionamento anteriormente esposado, torna-se imperioso o desprovimento do agravo regimental, porquanto interposto à míngua de elemento capaz de desconstituir o ato judicial recorrido AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO : ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes

autos de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 300500-62 (201093005009), acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo regimental, mas negar-lhe provimento nos termos do voto do relator em substituição. Votaram, com o relator em substituição, o Desembargador Fausto Moreira Diniz e o Desembargador Norival de Castro Santomé. Presidiu a sessão o Desembargador Fausto Moreira Diniz. Fez-se presente, como representante da Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Ivana Farina Navarrete Pena. Goiânia, 24 de setembro de 2013.

20 - APELACAO CIVEL

PROTOCOLO : 380008-57.2010.8.09.0051(201093800089)

COMARCA : GOIANIA

RELATOR : DR. WILSON SAFATLE FAIAD 1 APELANTE (S) : CLAUDENIR SALAZAR DO NASCIMENTO

ADV (S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON RICARDO DI MANOEL CAIADO