Página 223 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2013

Diário Oficial da União
há 6 anos

tame a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONCRETIZA LTDA., no valor total de R$ 27.978.894,56.

Abre-se, portanto, na data desta publicação, o prazo de recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, da Lei nº 8.666/1993.

MAÍSA BUENO MACHADO

Presidente da Comissão

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 19ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 31.750/2013; Espécie: Contrato TRT 19ª AJA 034/2013; Partes: Contratante: TRT da 19ª Região; CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 00.885.818/0001-39; Objeto: Fornecimento de assinatura de Diário oficial Informatizado; Vigência: 12 meses a partir da assinatura; Modalidade: Inexigibilidade; Base Legal: Lei nº. 8.666/93 e demais normas legais aplicáveis à espécie; Valor total: R$ 23.873,10; Assinatura: 03/10/2013; Signatários: Des. Severino Rodrigues dos Santos, Presidente do TRT 19ª Região e a Srª. Giovanna Rimoli da Silva Fonseca, pela empresa contratada. Publicado no DOU em 07/10/2013.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo: 19.427/2012; Espécie: 2º termo aditivo ao contrato original de prestação de serviços terceirizados na área de apoio administrativo e atividades administrativos; Partes: TRT 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80, e a Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais - AAPPE; CNPJ: 24.479.149/0001-63; Objeto do Aditivo: Repactuação, tendo por base o reajuste salarial de 7% prevista na Convenção Coletiva, passando o montante para o valor de R$ 17.785,32, com efeitos a contar de 01/05/2013.; Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores; Assinatura: 14.08.2013; Signatários: Des. João Leite de Arruda, Vice-Presidente do TRT 19ª Região, pelo Contratante, e a Sra. Iraê Cardoso, pela Contratada. Publicado no DOU em 07/10/2013.

Processo: 19.427/2012; Espécie: 3º termo aditivo ao contrato original de prestação de serviços terceirizados na área de apoio administrativo e atividades administrativos; Partes: TRT 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80, e a Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais - AAPPE; CNPJ: 24.479.149/0001-63; Objeto do Aditivo: Prorrogar por mais 12 meses o presente ajuste, com início em 10.10.2013; Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores; Assinatura: 10.09.2013; Signatários: Des. João Leite de Arruda, Vice-Presidente do TRT 19ª Região, pelo Contratante, e a Sra. Iraê Cardoso, pela Contratada. Publicado no DOU em 07/10/2013.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 20ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 7667/13. Inexigibilidade n. 50/13. Favorecida: CNT Brasil Serviços Ltda. Objeto: inscrição de 2 servidores, no curso "VSICM51 - Vmware vSphere: Install, configure & Manage (5.1)", que ocorrerá em São Paulo/SP, no período de 7 a 11/10/2013. Fundamento legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Valor total: R$ 9.288,00. Autorização e Ratificação: Ary da Silva Fonseca, Ordenador de Despesas e Diretor-Geral, em 3/10/2013.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 23ª REGIÃO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Proc 033.681/13. ARP-PE 65/13. Objeto: Contratação de empresa especializada em transporte de mobiliário. Fornecedor: A.A Centro-Oeste Transportes Armazenagem e Locação de Veículos Ltda. -ME, CNPJ 09.471.261/0001-64. Valor Total R$ 1.990,00. Assinatura 25/09/13. Vigência: 12 meses. Signatários: Fábio Ricardo Moraes Martins/TRT; Afonso Clemente de Oliveira/Fornecedor.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N 74/2013

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL A3 E PAPEL A4, conforme as especificações contidas no Edital e seus Anexos. Início do acolhimento das propostas: 14/10/2013. Abertura das propostas às 09h00 do dia 17/10/2013, e início da sessão às 14h00 do dia 22/10/2013, (horário de Brasília).

O edital encontra-se nos sítios www.licitações-e.com.br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas através do telefone (65) 3648-4101 e licitacao@trt23.jus.br

ELOY RAMOS DA CRUZ

Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 24ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

Proc. TRT nº 5692013. Contrato nº 55/2013. Contratante: TRT 24ª Região, CNPJ 37.115.409/0001-63. Contratada: Optolink Indústria e Comércio Sociedade Ltda.-EPP, CNPJ nº 02.771.951/0001-90. Objeto: aquisição de 08 (oito) transceiver óptico 10 GBbase-SR SFP. Valor: R$ 3.840,00. Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 13/2013. PTRES 059979, ND 4.4.90.52.35, 2013NE001152. Data assinatura: 10.9.2013. Pelo TRT: Gerson Martins de Oliveira, Secretário-Executivo da DGCA. Pela Contratada: Idelfonso Félix de Faria Junior.

RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2013

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do TRT da 24ª Região comunica que na realização da licitação, em epígrafe, (Processo nº 3.907/2013 - Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos, caderno de encargos, cronogramas e investigações destinados à reforma, com retrofit, do imóvel que abrigará o Fórum Trabalhista de Campo Grande, localizado na Rua Jornalista Belizário Lima nº 418, em Campo Grande-MS), configurou-se DESERTA, por inexistência de participantes. Resultado do julgamento à disposição no site www.trt24.jus.br.

Campo Grande-MS, 4 de outubro de 2013.

CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA

EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE: Contrato nº 55/2013. LOCATÁRIO: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia. LOCADOR: SIDNEY PRIMO COSTA. OBJETO: aluguel de imóvel ocupado pela Subseção Judiciária de Guanambi - BA, NO VALOR MENSAL DE R$ 23.500,00. VIGÊNCIA: 04/09/13 a 03/09/14. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.056.942.570.001; ND 33.90.36 e NE nº 2013NE00264. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, em especial o artigo 24, inciso X; Lei n. 8.245/91; Código Civil Brasileiro e P.A. nº 4406/2013-GNB. Assinado em 03.09.13, por: Dr. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES, pela locatária; e Sr. SIDNEY PRIMO COSTA, pelo locador.

ESPÉCIE: Contrato 58/13. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Ávio Mozar José Ferraz de Novaes). CONTRATADA: NOVO MILLENIUM SERVIÇOS LTDA (Sra. Celi Rocha de Matos). OBJETO: Serviços de limpeza e copeiragem na Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR MENSAL: R$ 5.930,58. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0569.4257.0001; ND 33.90.37; e 2013NE800178, de 01/10/13. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/93, Lei Complementar n. 123/06, IN n.02/08 e 02/10, do MPOG, Res. n. 169/13-CNJ, IN n. 01/13-CJF e PA 2610/13-JFBA (Pregão Eletrônico 39/13). Ass. em 01/10/13.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 93/11. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau. CONTRATADO: ATIVA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Construção da Sede Própria da Subseção Judiciária de Feira de Santana, no regime de empreitada por preço global, com fornecimento total de matérias e mão de obra, conforme Projeto Básico - Anexo I, do edital da concorrência nº 01/2011. VIGÊNCIA: prorrogado o prazo de execução da obra por 60 (sessenta) dias, a partir de 11/09/13 até o dia 10/11/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.122.0569.7150.0056; ND 44.90.51; e NE nº 2011NE002534, de 21/11/2011. BASE LEGAL: Leis nº 8.666/93, Instrução Normativa 02/2010-MPOG e P.A. nº 6062/2012-JFBA. Assinado em 10/09/2013, por Dr. Avio Mozar José Ferraz de Novaes, pela contratante, e Sra. Manuella Vasconcelos de Castro Abreu, pela contratada.

ESPÉCIE: 1º TA Contrato 49/13. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Ávio Mozar José Ferraz de Novaes). CONTRATADA: INTEGRARH RECURSOS HUMANOS LTDA-ME (Sra. Bárbara Conceição Maciel Sobrinho). OBJETO: acréscimo de 01 servente, passando o valor do contrato de R$ 42.373,02 p/ R$ 44.267,25/mês, a partir de 04/10/13. Dotação Orçamentária: PT 02.061.0569.4257.0001; ND 33.90.37; e 2013NE003039, de 27/09/13. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 (art. 58, I, c/c art. 65, I, b), contrato e PA 3717/13-JFBA. Ass. em 01/10/13.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE REVOGAÇÃO

A Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal torna público que foi revogada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 12/2012 - I, originária do Pregão Eletrônico SRP nº 29/2012, com fundamento no Art. 12, § 3º, I e § 4º, do Decreto nº 3.931/2001, e liberada a empresa RIC & ROB COMÉRCIO BRASIL LTDA das obrigações ali contidas.

Brasília-DF, 4 de outubro de 2013.

GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

Juíza Federal

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2013 - UASG 090022

Nº Processo: 1117/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento, em 2014, de passagens aéreas Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 07/10/2013 de 08h00 às 17h00 .

Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20, 19, Centro GOIANIA -GO . Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 18/10/2013 às 13h30 site www.comprasnet.gov.br.

SORAYA MARIA LEAL

Pregoeira

(SIDEC - 04/10/2013) 090022-00001-2013NE000028

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2011. OBJETO: Indicação do início das atividades na Subseção Judiciária de Itumbiara; acréscimo de um profissional e prorrogação do contrato. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº. 1.568/11-JFGO, na forma da Lei n. 10.520/02; Lei n. 11.077/04; Decreto n. 5.450/2005; Decreto n. 7.174/10; Decreto n. 2.271/97; Lei Complementar 123/06; Decreto 6.204/2007, subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 13/09/13. Assinado por: Mark Yshida Brandão, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Mônica Stefanini Herrero, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N 5/2013

Nº Processo: 322/2013. Credenciante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Credenciado: IRIS - INSTIUTO DE REABILITAÇÃO INTERDISCIPLINAR DE SÃO LUIS LTDA, CNPJ 03.019.332/0001-06. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde para a Seção Judiciária do Maranhão. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Início da Vigência: 25.07.2013. Valor Total: R$ 778.680,00. Data de Assinatura: 25.07.2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2013 UASG 090004

Número do Contrato: 23/2009. Nº Processo: 474/2009. PREGÃO SRP Nº 14/2009 . Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU -NO MARANHAO. CNPJ Contratado: 00875943000168. Contratado : EME - SERVICOS GERAIS LTDA. -Objeto: Prorrogação do Contrato nº 23/2009, por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: ART. 57, INC.II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. Vigência: 01/10/2013 a 30/09/2014. Data de Assinatura: 30/09/2013.

(SICON - 04/10/2013) 090004-00001-2013NE000020

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ

DIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTE: União, através da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Paragominas/PA. CONVENIADO: Município de Paragominas/PA. OBJETO: estabelecimento de mútua cooperação entre as partes convenentes, com a cessão, NÃO ONEROSA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, de 05 servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Paragominas/PA, de forma a agilizar e dinamizar os trabalhos no JEF Adjunto de Paragominas. DO PRAZO - vigência de 60 meses com início na data de sua assinatura; DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE - a) Fiscalizar e acompanhar a execução deste convênio, proporcionando, no que lhe couber as facilidades necessárias para que o CONVENIADO possa cumprir as condições estabelecidas neste convênio; b) Atestar, mensalmente, a freqüência dos servidores; c) Conceder, na época devida, as férias a que fizerem jus os servidores municipais; d) Promover o treinamento dos servidores cedidos, de modo a capacitá-los ao desempenho dos serviços atinentes à Justiça Federal; e) Encaminhar ao órgão de pessoal do Município, todas as concessões e ocorrências da vida funcional dos servidores disponibilizados, para fins de registro em prontuário. DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENIADO - a) Disponibilizar 05 servidores à Subseção Judiciária de Paragominas, para atuarem no Juizado Especial Federal Adjunto, arcando com todos os ônus decorrentes desta relação, inclusive trabalhistas e fiscais; b) Efetuar o pagamento da remuneração dos servidores, que compreende os vencimentos relativos aos cargos ocupados pelos servidores no quadro de pessoal do Município, com os benefícios previstos na legislação municipal dos