Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2008

Diário Oficial da União
há 11 anos

Processo: 01580.029973/2008-75

Proponente: TV Zero Cinema Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 186.256,90

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 176.944,06

Banco: 001- agência: 0.287-9 conta corrente: 33.802-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 294, realizada em 23/12/2008.

Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0466- Acessibilidade

Processo: 01580.046063/2008-57

Proponente: Big Sur Produções Artísticas Ltda

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.355.449/0001-35

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.661.313,80

Valor aprovado no artigo da Lei nº. 8.685/93: R$ 578.248,00

Banco: 001- agência: 3.006-6 conta corrente: 13.537-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,11

Banco: 001- agência: 3.006-6 conta corrente: 13.538-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 294, realizada em 23/12/2008.

Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. e da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0471- Gonzaguinha e Gonzagão - Explode Coração

Processo: 01580.046394/2008-97

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.020.661/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.246.108,29

Valor aprovado no artigo da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.140-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.142-4

Valor aprovado no artigo da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.141-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 294, realizada em 23/12/2008.

Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0458- Heróis Refugiados

Processo: 01580.046079/2008-60

Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda -ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.551.480/0001-30

Valor total do orçamento aprovado: R$ 900.361,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.000,00

Banco: 001- agência: 3.441-X conta corrente: 14.471-1

Valor aprovado no artigo da Lei nº. 8.685/93: R$ 305.342,95

Banco: 001- agência: 3.441-X conta corrente: 14.470-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 294, realizada em 23/12/2008.

Prazo de captação: até 31/12/2008.

08-0367- Até Agora Nada

Processo: 01580.036703/2008-11

Proponente: Moinhos Produtora de Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 08.599.959/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.512.452,60

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.636.423,62

Banco: 001- agência: 1.817-1 conta corrente: 17.297-9

Valor aprovado no artigo da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.406,35

Banco: 001- agência: 1.817-1 conta corrente: 17.296-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 294, realizada em 23/12/2008.

Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL

DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito a Deliberação nº 286, de 26/12/2008, publicada no DOU de 29/12/2008 na pág. 10, Seção 1.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL

RETIFICAÇÃO

Na Deliberação nº 287, de 26/12/2008, publicada no DOU nº. 252 de 29/12/2008, Seção 1, página 10, em relação ao projeto "Pequeno Segredo", para considerar o seguinte:

ONDE SE LÊ:

Valor aprovado no artigo da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00

Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 14.218-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.850.000,00

Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 14.219-0

Valor aprovado no artigo da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.295.010,06

Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 14.220-4

LEIA-SE:

Valor aprovado no artigo da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00

Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 33.548-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.850.000,00

Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 33.550-9

Valor aprovado no artigo da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.295.010,06

Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 33.549-5

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

PORTARIA Nº 293, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

O Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037, de 7/4/2004, publicado no DOU de 8/4/2004, tendo em vista a justificativa constante dos autos do Processo nº 01530.000994/2008-02, resolve:

1) Prorrogar para o primeiro quadrimestre de 2009,o período de realização das Oficinas de Capacitação organizadas pela Funarte no âmbito do Projeto Pixinguinha 2008 - Prêmio Produção, instituído pela Portaria nº 202, de 26/9/2008 e publicada no DOU de 29/9/2008, na conformidade do item 7.1 do respectivo Edital.

2) A Fundação Athos Bulcão será parceira da Funarte nesta iniciativa.

3) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO DUARTE MAMBERTI

Ministério da Defesa

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COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N 948/GC5, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre procedimentos para cobrança e arrecadação das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota; altera dispositivos das Portarias n 306/GC5, de 25 de março de 2003; n 376/GC5, de 11 de abril de 2003; e n 738/GC5, de 30 de setembro de 2008; e dá outras providências.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no § 6 do Art. 8 da Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no § 1 do Art. 4 do Decreto n 86.864, de 21 de janeiro de 1982, no Inciso XIV do Art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n 5.196, de 26 de agosto de 2004; e considerando o que consta do Processo n 67600.026945/2008-29, resolve:

Art. 1 A cobrança e arrecadação das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea e Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO) correspondente, relativas aos sobrevôos, sem pouso, ocorridos no espaço aéreo sob jurisdição brasileira, serão realizadas, a partir de 1 de janeiro de 2009, pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) ou por entidade por ele credenciada.

Art. 2 A cobrança e arrecadação das demais tarifas continuarão a ser realizadas pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (INFRAERO), como gestora do Sistema de Arrecadação e Cobrança das Tarifas Aeroportuárias e das de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (SUCOTAP), até que o DECEA finalize a implantação do Sistema de Cobrança de Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (SICOTAN).

Art. 3 Alterar o Inciso II do Art. 2 da Instrução sobre a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, de Pouso e de Permanência, aprovada pela Portaria n 306/GC5, de 25 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União n 73, de 15 de abril de 2003, Seção 1, página11, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2 .............................II - a geração de dados necessários ao processamento e à arrecadação das Tarifas Aeroportuárias e das de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, exceto os relativos aos sobrevôos, sem pouso, que serão gerados e processados pelo DECEA; e" (NR).

Art. 4 Alterar o Inciso II do Art. 2 , o Parágrafo único do Art. 16 e acrescentar o Parágrafo único ao Art. 17 da Instrução sobre a cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, aprovada pela Portaria n 376/GC5, de 11 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União n 73, de 15 de abril de 2003, Seção 1, página13, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2 ............................II - a geração de dados necessários ao processamento e à arrecadação das Tarifas Aeroportuárias e das de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, exceto os relativos aos dos sobrevôos, sem pouso, que serão gerados e processados pelo DECEA; e" (NR).

"Art. 16 ...........................Parágrafo único. Excluem-se da cobrança pelo SUCOTAP os preços relativos às Tarifas devidas pelas aeronaves de marcas de nacionalidade e de matrículas estrangeiras, enquadradas na aviação geral e no transporte aéreo não regular, bem como os preços relativos às tarifas devidas pelas aeronaves que realizarem sobrevôo, sem pouso, no espaço aéreo sob jurisdição brasileira." (NR).

"Art. 17 ............................Parágrafo único. A cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, relativas aos sobrevôos, sem pouso, será realizada pelo DECEA ou por entidade por ele credenciada." (NR).

Art. 5 Alterar o Art. 26 e seu § 1 da Instrução sobre a cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, aprovada pela Portaria n 376/GC5, de 11 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União n 73, de 15 de abril de 2003, Seção 1, página13, alterado pela Portaria n 738/GC5, de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial n 191, de 2 de outubro de 2008, Seção 1, página 7, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 26. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fornecerá ao SUCOTAP, as informações necessárias à cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN e TAT), excetuando-se as informações relativas aos sobrevôos, sem pouso.

§ 1 A ANAC é a Organização responsável pelo envio do movimento da Aviação Civil, relativo à Aviação Regular (dados de HOTRAN/BAV) eàAviação Geral (Mensagens CONFAC);eaINFRAERO poderá utilizar os dados reais do movimento da Aviação Civil coletados diretamente dos aeroportos, quando for o caso." (NR).

Art. 6 Esta Portaria entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2009.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DIRETORIA

DECISÃO N 536, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 38, de 07 de agosto de 2008, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Portaria nº 190/GC-5, de 20 de março de 2001, e considerando o que consta do processo nº 07-12/0531/91,

DECIDE, ad referendum da Diretoria:

Art. 1º Renovar, por 05 (cinco) anos a contar de 31 de dezembro de 2008, a autorização para exploração de serviço de transporte aéreo público de passageiro e carga na modalidade táxi aéreo outorgada à sociedade empresária ADEY TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 63.193.981/0001-50, com sede social na cidade de Salvador (BA).

Art. 2º A exploração do serviço autorizado somente poderá ser realizada de acordo com as especificações operativas aprovadas.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA