Página 336 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 10 de Outubro de 2013

Proc.: 0010580-42. 2010. 8. 22. 0005

Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto)

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 90 dias

Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia

Denunciado: ELIAS JOSÉ DA FONSECA; RG 272042 SSP/ RO; CPF 271. 996. 732-72; brasileiro; casado; vendedor filho de José da Fonseca e Noemea Maria da Fonseca; nascido em 30/12/1964 em Iporã/PR. Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR o réu acima qualificado; da SENTENÇA a seguir transcrita: “DO DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta; JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 3/4 e; por consequência CONDENO o réu ELIAS JOSE DA FONSECA; como incurso nas penas do artigo 303 e artigo 306 ambos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito BrasileiroCTB). . . . Portanto; torno a pena aplicada em definitivo para fixá-la em 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa; ao valor equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato [R$199; 03 (cento e noventa e nove reais e três centavos); já atualizados de acordo com a tabela do TJ] bem como suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses; a ser cumprida; inicialmente; no regime ABERTO; de acordo com o art. 33 do CP. Do concurso material Em razão do concurso material as penas aplicadas se somam; alcançando o total de 01 (um) ano; 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de detenção; a ser cumprida em regime inicial ABERTO; de acordo com o artigo 33 do Código Penal; e 10 (dez) dias-multa; ao valor equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato [R$199; 03 (cento e noventa e nove reais e três centavos); já atualizados de acordo com a tabela do TJ]; e a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 05 (cinco) meses e 6 (seis) dias. Outrossim; nos termos do art. 44 do CP; substituo a pena privativa de liberdade por 2 penas restritivas de direitos consistentes em: a) uma prestação de serviços à comunidade e/ou entidade assistencial a ser designada pelo Juízo da Execução; durante todo o período da pena (art. 46 do CP); b) uma prestação pecuniária; devendo ser considerado o valor da fiança; cujo montante já foi destinado às vítimas; conforme alínea d do termo de suspensão processual (fl. 68). Disposições Gerais Intime-se o acusado para pagamento e comprovação neste cartório; da respectiva multa no prazo de 10 (dez) dias. Em não sendo adimplida; oficie-se à Procuradoria da Fazenda para inscrição; cobrança e execução como crédito fiscal não tributário da União. Isento o réu do pagamento de custas nos termos da Lei nº 301; de 21/12/90; vez que defendido por Defensor Público. Expeça-se o necessário para o cumprimento da pena; observando o regime aplicado e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Após o trânsito em julgado; lance-se o nome do réu no rol dos culpados; fazendo-se as anotações e comunicações de praxe (TRE; INI/DF; II/RO; EMTU; Contran; Detran; Ciretran etc); mormente expedição de ofício à autoridade administrativa competente para que sejam tomadas as providências cabíveis quanto à suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor. Expeça-se o necessário para o cumprimento da pena. Os órgãos competentes deverão comunicar este Juízo sobre as providências tomadas (apreensão da CNH; caso possua; realização de novos exames etc). Após; arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JP/RO; 1/8/2013. (a) Oscar Francisco Alves Junior – Juiz de Direito”.

Proc.: 0007364-05. 2012. 8. 22. 0005

Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto)

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 5 dias

Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia

Denunciado: WELLINGTON OLIVEIRA ANDRADE

Advogado: JEAN NOUJAIN NETO; OAB/RO nº 1684; militante na Comarca de Ariquemes/RO.

FINALIDADE: INTIMAR o Advogado acima informado; do DESPACHO a seguir transcrito: “VISTOS. 1) Intime-se o advogado do réu Wellington Oliveira Andrade para que se manifeste acerca do desejo de recorrer da SENTENÇA. 2) Não havendo manifestação; certifique-se o trânsito em julgado da SENTENÇA; após arquivem-se com as cautelas de praxe. Expeça-se o necessário. JP/RO; 26/9/2013. (a) Oscar Francisco Alves Junior – Juiz de Direito”.

Proc.: 0000238-69. 2010. 8. 22. 0005

Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto)

EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 10 dias

Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia

Denunciado: JONIL TAVARES; brasileiro; convivente; RG 1044368 SSP/RO; filho de Josias Tavares e Luiza Tavares; nascido em 17/4/1964 em Tocantins/MG; residente à R. T-22; 3388; Jorge Teixeira; nesta cidade. Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1) CITAR o réu acima qualificado para responder a acusação por escrito; no prazo de 10 dias; através de advogado constituído. A qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Vencido o prazo legal sem resposta e nem constituído procurador ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Denúncia: por violação ao art. 155; § 1º; do CP; pelo seguinte fato resumido: “No dia 22/5/2009; o denunciado JONIL TAVARES; subtraiu para si; um aparelho DVD; pertencente à vítima Lucinéia Silva Costa Oliveira. No período noturno; o denunciado adentrou na residência da vítima e aproveitandose da ausência de vigilância; eis que esta encontrava-se dormindo; subtraiu um aparelho DVD. Apurou-se ainda; que a vítima ouviu um barulho de passos no interior de sua residência. Com isso; ao verificar deparou-se com o denunciado saindo tranquilamente de sua residência pela porta da cozinha em posse do objeto furtado.

Proc.: 0030535-30. 2008. 8. 22. 0005

EDITAL DE INTIMAÇÃO

prazo: 5 dias

Processo: 0030535-30. 2008. 822. 0005

Classe: Ação penal (réu solto)

Proced. : Processos juiz singular

Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia

Réu: Edson Firme Ferreira

Advogado: DR. LUCAS VENDRUSCULO; OAB/RO 2. 666

FINALIDADE: INTIMAR o Advogado acima mencionado do DESPACHO a seguir transcrito: “...vista para alegações finais via memoriais, pelo prazo de 5 dias, sucessivamente. Saem os presentes intimados. JP, 25 de março de 2013. (a) Oscar Francisco Alves Júnior. Juiz de Direito.”

Cleonice Cabral dos Santos Almeida

Diretora de cartório