Página 202 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 10 de Outubro de 2013

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

COMARCA DE ASSARÉ - SECRETARIA DE VARA ÚNICA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Justiça Gratuita

PROCESSO Nº 3664-76.2013.8.06.0040-0

NATUREZA: AÇÃO DE SUPRIMENTO DE DADOS EM REGISTRO DE NASCIMENTO

AUTORA: MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS

BENEFICIADO: PAULO CÉSAR

O Doutor David Melo Teixeira Sousa, MM. Juiz de Direito titular desta Comarca de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc

FAZ SABER a quantos o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso perante este Juízo uma ação de Suprimento de Dados em Registro de Nascimento, tombada sob nº. 366476.2013.8.06.0040-0, ajuizada por MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada na Rua São Francisco, 161, Centro, nesta cidade de Assaré-CE., visando suprir judicialmente os dados inexistentes no Registro de Nascimento do menor PAULO CÉSAR, tais como hora de nascimento, nome da mãe e nome dos avós maternos . E, para que ninguém alegue desconhecimento, determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital, em virtude do qual, ficam CITADOS OS TERCEIROS INTERESSADOS para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do vencimento deste Edital, e, para que chegue ao conhecimento de todos, foi publicado o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum.

“Deferida a gratuidade da justiça pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, às fls. 16-verso.”

CUMPRA-SE. e passado nesta cidade e Comarca de Assaré, Estado do Ceará, Secretaria de Vara Única, aos 08 de outubro do ano 2013. Eu, ___________________, Rosália Caitano de Sousa Sotério de Aquino, AJA, o digitei e subscrevi.

Dr. David Melo Teixeira Sousa

Juiz de Direito Titular

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

COMARCA DE ASSARÉ

EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA

PROCESSO Nº: 3173-50.2012.8.06.0040-0

AÇÃO: AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA

REQUERENTE: CLAUDEMAR BARROS FÉLIX

REQUERIDO: MANOEL BARROS FÉLIX

INTERDITADO: CÍCERO BARROS FREIRE

O Dr. David Melo Teixeira Sousa , MM. Juiz de Direito Titular, desta Comarca de Assaré, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foram processados os termos da Substituição de Curatela de CÍCERO BARROS FREIRE , a requerimento do Sr. CLAUDEMAR BARROS FÉLIX , nos autos do Processo Nº. 3173-50.2012.8.06.0040-0 , da Ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA , tendo a respectiva Sentença, datada de 05 de setembro de 2013, destituído o Sr. MANOEL BARROS FÉLIX da função de curador de CÍCERO BARROS FREIRE, nomeando-lhe, em substituição, o senhor CLAUDEMAR BARROS FÉLIX , brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado nesta cidade de Assaré – Ceará, de acordo com o Art. 1.776, 1775, § 3º, do Código Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de uma publicação para outra, junto ao Diário da Justiça. “Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho inicial do então Juiz de Direito respondendo por esta Comarca, Dr. José Mauro Lima Feitosa, às fls. 14.”

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Assaré, Estado do Ceará, aos 08 de outubro de 2013. Eu, , Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi.

Dr. David Melo Teixeira Sousa

Juiz Titular

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS

EDITAL DE ALISTAMENTO GERAL DO JÚRI PARA O ANO DE 2013

O Dr. David Melo Teixeira Sousa, MM. Juiz de Direito titular desta Comarca Vinculada de Tarrafas, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nesta datas, depois de observadas as disposições do Código de Processo Penal e do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, foi organizada a LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS que servirão nas sessões ordinárias e/ou extraordinárias do Tribunal do Júri desta Comarca Vinculada, relativa ao no de 2013.

1. ANTONIA PAULINO DA SILVA – Func.Pública - Tarrafas

2. ANA VIRGINIA DOS SANTOS DE ARAÚJO – Func.Pública -3. ACÁCIO LINO DO CARMO – Func.Pública - Tarrafas

4. ANA LÚCIA FIRMINO DA SILVA – Func.Pública - Tarrafas

5. ANTONIA VALQUIRIA DE MORAIS – Func.Pública - Tarrafas

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art.