Página 1378 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2013

de 10 dias, sob pena de indeferimento. Alternativamente, poderá o embargante providenciar o recolhimento das custas iniciais. Segue sentença. Int.-se. - ADV ADEMIR LUCAS JUNIOR OAB/SP 233835 - ADV MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ OAB/SP 104224 - ADV CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO OAB/SP 105477

0001065-83.2013.8.26.0128 Nº Ordem: 000428/2013 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - AMADEU GUILHERME SANTANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 131 - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Apresentem as partes alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Int.-se. - ADV MIGUEL BATISTA DE SOUZA OAB/SP 92892 - ADV EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO OAB/SP 135327

0001143-77.2013.8.26.0128 Nº Ordem: 000455/2013 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G. A. D. S. X É. M. D. S. - Fls. 34 - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, dou andamento ao processo, independentemente de despacho, praticando o seguinte ato: “Ciência ao exequente de que o executado foi preso em 01/10/2013 e encontra-se recolhido na Cadeia Pública de Votuporanga/SP. Encaminhando a certidão supra para a devida publicação no D.J.E. - ADV ABDO HASSEM OAB/SP 19490

0001371-52.2013.8.26.0128 Nº Ordem: 000544/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -BV FINANCEIRA S/A CFI X DOUGLAS GALDINO DO PRADO - Fls. 31 - Petição de fls.29/30: Defiro a expedição da precatória. Providencie a serventia. Int.-se. - ADV SERGIO SCHULZE OAB/SP 298933 - ADV ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES OAB/SP 298923

0001393-13.2013.8.26.0128 Nº Ordem: 000551/2013 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X CIRO ANTONIO LONGO E OUTROS - Fls. 1615 -Vistos. O requerido HELTON CARLOS DA SILVA pleiteou a fls. 1597/1598 o desbloqueio do veículo Car/Caminhão Basculante, modelo M.B/M. Benz L 2214, sob o argumento de que vendeu o veículo em 22 de abril de 2013 à empresa Covarp Construtora Vale do Rio Preto LTDA. Alega ainda que a transferência não foi efetuada em virtude do extravio dos documentos. Juntou documentos (fls. 1599/1611). O Representante do Ministério Público concordou com a liberação do veículo (fls. 1614). Decido. Os documentos acostados a fls. 1599/1611 comprovam que o requerido vendeu o veículo à Covarp Construtora Vale do Rio Preto LTDA em 22 de abril de 2013, ou seja, antes da propositura da presente ação. Desta forma, ante a concordância do Ministério Público, defiro a liberação do veículo Car/Caminhão Basculante, modelo M.B/M. Benz L 2214, 1988/1989, cor azul, placas KHO-2310, Renavam 188680187, Chassi 9BM345403JB811577. Expeça-se o necessário. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos réus. Int.-se. - ADV ANDRE LUIS HERRERA OAB/SP 105083 - ADV MARIA LUIZA NATES DE SOUZA OAB/ SP 136390 - ADV ANTONIO NELSON DE CAIRES OAB/SP 62239 - ADV FABRÍCIO SILVA DE VASCONCELOS OAB/SP 186970 - ADV ROBERTO DE SOUZA CASTRO OAB/SP 161093 - ADV RENAN DENNY FEITOSA FERNANDES OAB/SP 217061 - ADV ANDRÉ LUIZ SCOPEL OAB/SP 246940 - ADV LUCILENI REGINA MARTINELLI MAIA OAB/SP 284688 - ADV KLEBER ELIAS ZURI OAB/SP 294631 - ADV LETÍCIA DA SILVEIRA CAVALI JOVANELI DE MELLO OAB/SP 313909

0001454-68.2013.8.26.0128 Nº Ordem: 000588/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - K. F. S. X S. M. D. O. - Fls. 33/34 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por K.F.S. em face de S.M.D.O., de modo a conceder e definir à parte autora a guarda e responsabilidade da menor A.C.F.D.O.. Transitada esta em julgado, lavre-se termo de guarda definitiva. Em consequência, dou por finalizada a fase de conhecimento e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito (CPC, art. 269, inciso I, primeira parte). Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios ante a ausência de lide. Fixo os honorários advocatícios no correspondente máximo do item respectivo da tabela do convênio OAB Defensoria ao (s) procurador (es) nomeado (s). Expeçam-se certidão (ões) com o trânsito em julgado. P.R.I.C. - ADV ANA CLAUDIA CAMARGO MACHADO BORGES OAB/SP 171424

0001589-80.2013.8.26.0128 Nº Ordem: 000645/2013 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - PAULO CELESTINO DA SILVA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 118 - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, dou andamento ao processo, independentemente de despacho, manifestem os autores sobre a contestação de fls. 94/117. - ADV LUIS ROBERTO OZANA OAB/SP 127787 - ADV MARIA LUIZA NATES DE SOUZA OAB/SP 136390 -ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB/SP 140741 - ADV FABIO JOSE SAMBRANO OAB/SP 278757 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797

0000742-78.2013.8.26.0128 Nº Ordem: 000650/2013 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - CLAUDINEY DE FREITAS X MÁRCIO DA SILVA SANTOS E OUTROS - Fls. 202 - Vistos. Ante a impossibilidade de consulta do endereço do requerido Rafael Santos Bernardo Silva, em razão da ausência de maiores dados, oficie-se à CIRETRAN para que informe o número do CPF relacionado à CNH 656322289, PGU nº 05620422543. Com a resposta, tornem os autos conclusos para a realização de consulta. Int.-se. - ADV MARIA LUIZA NATES DE SOUZA OAB/SP 136390 - ADV ROBERTO DE SOUZA CASTRO OAB/SP 161093 - ADV MARCIO ALEXANDRE MALFATTI OAB/SP 139482 - ADV MARIO ANTONIO GOMES OAB/SP 272165 -ADV CHARLES HYAL JÚNIOR OAB/SP 322736

0001602-79.2013.8.26.0128 Nº Ordem: 000652/2013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CELSO APARECIDO LUCIANO PEREIRA X JOÃO HENRIQUE BUOSI - Fls. 89/92 - Processo: 0001602-79.2013.8.26.0128 Número de ordem: 01.01.2013/000652 Vistos. CELSO APARECIDO LUCIANO PEREIRA ajuizou a presente ação de despejo cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra JOÃO HENRIQUE BUOSI. Sustenta o autor que em 01.09.2010 celebrou com o réu contrato verbal de locação de pastagens da Fazenda Grande Pai, objeto da matrícula 7.130 do CRI de Cardoso e em 17.01.2011 a avença foi prorrogada, por meio de contrato escrito, até 31.08.2011. Em fevereiro de 2012 houve tratativas com o objetivo de aquisição do imóvel, mas sem sucesso, de modo que as partes se desentenderam em março de 2012. Assim, passados alguns meses, o autor perdeu o interesse na continuidade do arrendamento, motivo pelo qual tentou efetuar a notificação do réu por meio do Cartório de Registro de Imóveis, mas não obteve êxito, pois nas quatro tentativas o réu não foi localizado. Por fim, a notificação foi-lhe encaminhada por meio de carta com aviso de recebimento, entregue ao destinatário em 20.02.2013, mas houve o extravio do apontado aviso. Por fim, nova notificação foi entregue ao réu em 11.04.2013, conforme AR acostado com a inicial. Com tais fundamentos, requer a procedência do pedido, com a decretação do despejo do réu. A inicial foi emendada. A fls. 57 indeferiu-se o pedido de tutela antecipada. Validamente citado, o réu ofertou contestação, em causa própria, com preliminar de carência de ação por ausência de notificação premonitória, pois a assinatura aposta no