Página 1587 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2013

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0020142-48.2012.8.26.0408 Nº Ordem: 000030/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - ANDRESSA DA SILVA DELFINO X FERNANDO HENRIQUE CARREIRA - Processo nº 30/13 Remetam-se os autos à partilha. Int. - ADV MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/SP 221257

0012457-53.2013.8.26.0408 Incidente-1 Nº Ordem: 000397/2013 - Procedimento Sumário - Impugnação de Assistência Judiciária - BV FINANCEIRA SA - CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X PAULO CASSIO DA SILVA - C O N C L U S Ã O Em 07 de outubro de 2013, faço conclusão destes autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos, Dr. CRISTIANO CANEZIN BARBOSA. Eu,______________________, escrevente, subscrevi. (Paulo Aparecido de Godoi) Processo nº 397/13 Incidente 1 Determino a vinda aos autos da última declaração de imposto de renda do impugnado pelo sistema BACENJUD mediante prévio recolhimento do respectivo valor devido, por parte do impugnante (Comunicado CSM 170/2011). Int. Ourinhos, 07 de outubro de 2013. CRISTIANO CANEZIN BARBOSA. Juiz de Direito D A T A Em de de 2013, recebi estes autos com a r. decisão supra. Eu, __________________________, Escrev., subscrevi. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV LUCAS GALVÃO CAMERLINGO OAB/SP 288798

Centimetragem justiça

Infância e Juventude

OURINHOS

SEGUNDA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE OURINHOS = Dra. MARCELA DIAS DE ABREU PINTO COELHO.

PROCESSO Nº 36/13 - Apuração de ato infracional requerido pelo MP x DF e JVP. Segue r despacho de fls 158. “Vistos. Diante do termo de recurso de fls 153, initme-se o defensor do adolescente D. F. para que apresente recurso de apelação dentro do prazo legal. Int” ADV Dr ADRIANO BARBOSA MURARO OAB/SP 182.874.

PROCESSO Nº 556/13 - Apuração de ato infracional requerido pelo MP x FFT e YMM. Segue r despacho de fls 129. “Vistos. Diante das nomeações de fls. 43 e 44, arbitro os honorários das doutas advogadas em R$ 222,29. Expeçam-se certidões.

Cumpridos e regularizados, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se as anotações necessárias. Int” ADV Dra MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA OAB/SP 179.173 e Dra MARIA ANGELICA FARIA MIRANDA OAB/SP 248.248.

PROCESSO Nº 972/12 - Execução de Medida com relação a RMM. Segue r despacho de fls 19.”Vistos...intimem-se o adolescente e representante legal para que, também no prazo de 03 dias,por meio de advogado, apresentem manifestação acerca do incidente de unificação de medidas e processos de execução...decorrido o prazo, sem manifestação de defensor constituído pelo adolescente, oficie-se à OAB local para indicação de defensor dativo, o qual fica desde já nomeado...Int” QUE O DOUTO ADVOGADO FOI INDICADO PELA OAB - ADV Dr PEDRO VITORINO DA CRUZ OAB/SP Nº 100.876.

PROCESSO Nº 704/11 - Execução de Medida com relação a PHO. Segue r despacho de fls 69.”Vistos...intimem-se o adolescente e representante legal para que, também no prazo de 03 dias,por meio de advogado, apresentem manifestação acerca do incidente de unificação de medidas e processos de execução...decorrido o prazo, sem manifestação de defensor constituído pelo adolescente, oficie-se à OAB local para indicação de defensor dativo, o qual fica desde já nomeado...Int” QUE A DOUTA ADVOGADA FOI INDICADA PELA OAB - ADV Dra SHIRLEY SAKAI OAB/SP Nº 98.347.

PROCESSO Nº 516/12 - Execução de Medida com relação a LCNB. Segue r despacho de fls 42.”Vistos...Diante da nomeação de fls 37, arbitro os honorários da douta advogada em R$ 222,29. Expeça-se certidão. Cumpridos e regularizados, arquivem-se estes e os autos em apenso .Int” QUE O DOUTO ADVOGADO FOI INDICADO PELA OAB - ADV Dr JULIANA BELTRAMI DA SILVA LIMA OAB/SP Nº 171.935.

PROCESSO Nº 922/12 - Execução de Medida com relação a JCR. Segue r despacho de fls 33.”Vistos.1-Considerando a existência de duas execuções de medida socioeducativa, sendo todas de liberdade assistida em relação ao adolescente J. C. R., e manifestação favorável do Ministério Público e da defesa pela unificação (fls 14 e 32), DETERMINO A UNIFICAÇÃO da execução, para o que deverá, nos termos do art 11, § 3º da Resolução 165/2012 do Conselho Nacional de Justiça, a zelosa serventia judicial expedir GUIA DE EXECUÇÃO RETIFICADORA, para execução de somente uma medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo de 06 meses, com fundamento no art. 112, inc IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual entendo mais abrangente e que melhor atenderá, devido ao acompanhamento mais de perto do adolescente, as necessidades de ressocialização da menor. 2-Após o cumprimento do item 1, com a formação de novos autos de execução com a guia de execução retificadora, nos termos do art 11, § 3º da Resolução CNJ 165/2012, parte final, arquivem-se os autos das execuções ora em andamento, abrindo-se conclusão nos autos da execução unificada para novas determinações.3-A guia de execução retificadora deverá vir instruída com os documentos constantes do art 39 da Lei 12.594/2012, certificando-se nos autos a inexistência, se o caso, nos autos da ação de conhecimento, de algum dos documentos que impossibilite a extração de cópias.Cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se definitivamente os autos.Int” ADV Dr JOSE MADALENA OAB/SP Nº 145.888.

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURINHOS/SP

10/10/13

Anexo Fiscal I

SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS

Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos

JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA

0019193-39.2003.8.26.0408 (408.01.2003.019193-1/000000-000) Nº Ordem: 007992/2003 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto