Página 2407 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2013

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lavrada em 01/10/2013 (fls. 274). 3. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 274, segundo a qual as decisões de fls. 193, 205, 237/239, 251 e 255 foram todas realizadas em nome da advogada ELIZABETH MARQUES CALDEIRA (OAB/SP 202.248), indefiro o requerimento de intimação pessoal dessa causídica formulado pelo exequente DECIO na petição datada de 30/07/2013 (fls. 259). Int. - ADV: ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO (OAB 76778/SP), ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO (OAB 76778/SP), ELIZABETH MARQUES CALDEIRA (OAB 202248/SP), LUIS CESAR MILANESI (OAB 203943/ SP)

Processo 0009572-33.2012.8.26.0010 - Monitória - Cheque - C Graf Comércio e Acabamentos Gráficos Ltda EPP - Prokol Gráfica e Editora Ltda - Visto. 1. Revendo os autos verifico que a ficha cadastral da empresa-suplicada não acompanhou a petição de fls. 29, pelo que concedo à empresa-autora o prazo de até 05 (cinco) dias para juntar a ficha cadastral indicando o nome do representante legal da empresa-suplicada que reside no endereço da Rua Flórida, 286, bem como recolher a diligência do oficial de Justiça (faltam 3,64), acompanhada de 03 (três) cópias simples do comprovante de recolhimento. 2. Após o cumprimento do item “1”, desentranhe-se e adite-se o mandado citatório expedido (fls. 23/25), para que sejam realizadas novas diligências no endereço ora indicado pela empresa-autora, qual seja, Rua Flórida, 286, apto 123, Bairro Barcelona, São Caetano do Sul/SP, devendo o oficial de Justiça citar pessoalmente a empresa-suplicada PROKOL, na pessoa de seu representante legal, citá-la com hora certa caso estejam presentes os requisitos legais ou, então, informar se ela estaria em local incerto e não sabido. Int. - ADV: DANIEL PEDRO DE LOLLO (OAB 238390/SP)

Processo 0009904-63.2013.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Isabel dos Santos Ferreira - Thiago Machado de Barros - - Luiza de Campos Tozzi - Visto. 1. Concedo à parte-autora a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias: a) informar a quantidade (em metros quadrados) do piso laminado substituído (fls. 35), emendando a inicial e juntando uma cópia da respectiva petição a fim de instruir a contrafé; b) providenciar 01 (uma) cópia simples (xerox) da petição inicial visando instruir a contrafé; c) providenciar 03 (três) cópias simples (xerox) do comprovante de recolhimento da diligência do oficial de Justiça de fls. 06; d) providenciar o complemento da diligência do oficial de Justiça (faltam R$ 13,90), acompanhada de 03 (três) cópias simples (xerox) do comprovante de recolhimento. 2. Após o cumprimento do item “1” será determinada a citação da parte-ré através decisão-mandado. Int. - ADV: VALTER LOPES ESTEVAM (OAB 63507/SP)

Processo 0010417-31.2013.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Christiano Martin - Amil - Plano de Saúde - Visto. 1. Concedo à parte-autora os benefícios da Justiça gratuita e da prioridade na tramitação processual, tarjando-se os autos. 2. Com efeito, narra a petição inicial que a suplicada não autorizou a internação do autor (fls. 03 e 04) que, segundo se infere do documento juntado às fls. 98, compareceu na CLÍNICA MAIA acompanhado por familiares (fls. 98), aparentando que o vínculo entre paciente e clínica estabeleceu-se de forma particular, sem (prévia) autorização da administradora do plano de saúde. Afora isso, os documentos juntados às fls. 99 e 100, salvo melhor juízo, não comprovam que aquela entidade seria credenciada da requerida AMIL, logo, por ora não é o caso de se perquirir acerca da abusividade da cláusula do contrato de plano de assistência médica que limita o período de internação, revelando-se razoável e necessário decidir acerca da concessão ou não da medida antecipatória (itens “a.1” e “a.2” de fls. 10) somente após eventual pronunciamento da parte-ré acerca do credenciamento ou não da Clínica Maia e dos motivos que a teriam levado a recusar a internação e/ou a delimitar o período de internação. 3. CITE-SE com urgência a requerida AMIL para os termos da ação, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida (o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, bem como cientificada (o) que a medida antecipatória será apreciada após a apresentação da contestação ou eventual decurso de prazo. 4. Após a juntada da contestação ou certificado eventual decurso de prazo, tornem-me conclusos os autos para apreciação da medida antecipatória. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PERSIO CARLOS NAMURA (OAB 31870/SP), FRANCISCA DE SOUSA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 37132/SP)

Processo 0010704-62.2011.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Antonio Afonso de Carvalho - ME e outro - Fica intimada a parte-exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado da pesquisa efetuada através do sistema Infojud (indicação de endereço da parte-executada; fls. 93). - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)

Processo 0011287-13.2012.8.26.0010 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Companhia Brasileira de Distribuição - Nilza Comércio de Aquários e Peixes Ltda - Visto. Fls. 111/112 e 118/119: atento ao fato de que a guia de levantamento em favor da parte-autora já foi expedida (fls. 107) e retirada em Cartório (fls. 114), determino o rearquivamento dos autos. Int. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)

Processo 0011499-34.2012.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Compromisso - Maria de Lourdes Abreu Domingues - Amil Assitência Médica Internacional - Visto. 1. Cumpra-se o v. acórdão (fls. 103/108), já transitado em julgado (fls. 110), que negou provimento à apelação interposta contra a sentença (fls. 75/77). 2. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, manifestação da parte-vencedora. Int. - ADV: ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS CAETANO (OAB 187464/SP), FERNANDO ABREU DOMINGUES (OAB 157736/SP), LUCIANO MARCOS LUCHESI (OAB 151711/SP)

Processo 0011570-07.2010.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Flavio Hisashi Matsufuji - - Eliana Teresa Ferri Merulla Matsufuji - Lajes Siqueira e Silva Ltda - Me - Visto. 1. Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial (fls. 590/592). 2. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, estabelecerem contatos objetivando eventual conciliação, e caso seja viável a celebração de acordo poderão requerer a designação de audiência conciliatória. Int. - ADV: JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 107317/ SP), MARIANA NICIOLI (OAB 274689/SP), LUIZ CARLOS LORA (OAB 231952/SP), ROSAURA TONELLI LÓRA (OAB 161167/ SP)

Processo 0011641-38.2012.8.26.0010 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Bar e Lanches Markimes Ltda -ME - Cosbiem Projetos Indústriais e Serviços Em Vidros e Caixilhos Ltda - Visto. 1. Fls.3211/3213: anote-se a instauração da fase de execução. 2. Concedo à empresa-suplicadA COSBIEN, doravante executada, o prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação desta decisão para depositar o montante exequendo de R$ 20.046,00, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente (tabela do TJSP) a partir de julho de 2013 e acrescida dos juros de mora legais (1% ao mês) a partir de agosto de 2013 e até o efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (CPC, artigo 475-J). Int. - ADV: FRANCISCO ELÓI DE SANTANA JUNIOR (OAB 317521/SP), ODILON MONTEIRO BONFIM (OAB 109597/SP)

Processo 0012456-69.2011.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Henrique Adolfo Gomes - Victor de Paula Ribeiro - Visto. Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 77 (fls. 81), arquivemse os autos, procedendo o Cartório as devidas anotações. Int. - ADV: ELAINE RODRIGUES DE FREITAS (OAB 121319/SP), ANA PAULA SIMONI MARTINS (OAB 94127/SP)

Processo 0012947-42.2012.8.26.0010 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Metodista de Ensino Superior - Thamires