Página 5 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Junho de 2010

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Acrescente-se no artigo da Lei nº 1954/92 um parágrafo único

com a seguinte redação:

Art. 2º - ........................

“§ único - Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2010.

Deputados: EDSON ALBERTASSI, JORGE PICCIANI

JUSTIFICATIVA

O Gospel Moderno nascido da interpretação de um artista solo acompanhado de um côro e um pequeno conjunto instrumental responde pelo início da carreira de vários artistas norte-americanos, quer como cantores, quer como grupos ou quartetos surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

A base do tradicional gospel americano veio dos spirituals, que descendia diretamente do formato africano de pergunta e resposta entre o solista e a congregação. Musicalmente, os spirituals misturaram os hinos ocidentais e as raízes da África. Estas influências se transformaram em um rico pote de possibilidades. Basicamente, os escravos improvisavam entre os antigos hinos, mudando as canções de acordo com suas necessidades e propósitos. Criavam novas e diferentes canções sobre os antigos hinos clássicos.

As igrejas negras pentecostais do sul dos Estados Unidos promoveram uma lenta, mas firme transformação da música. Os passos definitivos para a chamada Música Gospel se deram com a grande migração para as cidades do norte como Chicago e Nova York, logo após a 1a Guerra Mundial.

O formato dos spirituals então evoluíram na música gospel. Da mesma forma surgiram o jazz eoblues. Estes estilos mais tarde seriam incorporados na música gospel, deixando-a com o formato mais parecido com o que é encontrado hoje. A mistura, a qual denominou Gospel, fez instantâneo sucesso cujo apelo rompia barreiras raciais.

O Gospel mudou mais ainda durante a década de 70 e 80 com o uso do sintetizador e tecnologia. Outros estilos como hip-hop, rock e até mesmo a música erudita européia realimentaram o Gospel. Da mesma forma, outros estilos são dele decorrentes. Atualmente, a música Gospel engloba várias influências e admite diferenças entre estilos, muito embora a essênciaeaintençãopermaneçam a mesma.

A música Gospel mostra o estilo exuberante de expressão física e vocal que caracteriza, além das canções, todas as atividades e encontros entre membros das congregações Cristãs.

A partir do final da década de 60, grupos nacionais como Vencedores Por Cristo (VPC), entre outros, começaram treinamentos de formação de músicos e viagens para divulgação, começando então a influenciar o estilo de músicas de todas as igrejas evangélicas do Brasil

Com a entrada em evidência de Ministérios de Louvor como Koinonya e Prisma Brasil, bandas como Rebanhão e Novo Som, e cantores como Aline Barros e Matos Nascimento, entre outros, a música gospel tornou-se popular ao final da década de 80, abrindo mercado para as gravadoras evangélicas no Brasil e o consequente crescimento da cultura gospel.

A música gospel, que tinha espaço apenas dentro das Igrejas no início do século XIX, hoje é escutada em todos os cantos do mundo. As mensagens são expressas em diversos ritmos. Balada romântica, rock, samba, heavy metal, forró e funk, todos os estilos são sucesso entre as gravadoras segmentadas, que são mais de 100 hoje no Brasil. O mercado da música gospel movimenta hoje mais de R$ 1 bilhão por ano e tem uma estimativa de mais de 50 milhões de ouvintes no Brasil todo. De acordo com pesquisas da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), é o 2º gênero mais vendido no país.

A mídia, o mercado e o entretenimento indicam que o gospel não se trata apenas de um movimento músical - ele tem sim na música, um elemento forte, articulador, mas é muito mais que isso. O fenômeno gospel deve ser estudado como constituidor de uma cultura para compreensão de seu contexto sócio-histórico.

As Leis de Incentivo foram criadas em meados da década de 1980. A intenção foi estabelecer uma ponte entre a iniciativa privadaeaCulturacomoáreadealto interesse estratégico para o desenvolvimento social, a partir de Políticas Públicas de Cultura que devem ser pensadas, considerando a inclusão das mais diversas formas de manifestação, de públicos e de produtores.

No Estado do Rio de Janeiro, a política de incentivos fiscais para realização de projetos culturais busca, entre outros, os seguintes objetivos:

- estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;

- desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos do Estado do Rio de Janeiro;

O universo das atividades culturais é muito grande e as manifestações econômicas que se encontram nesse universo também são variadas.

A passagem da noção de patrimônio histórico para a de patrimônio cultural foi se projetando até uma nova perspectiva que incluiu o “cultural”, incorporando ao “histórico” as dimensões testemunhais do cotidiano e os feitos não-tangíveis. A noção moderna de patrimônio cultural encerra um significado mais amplo, abrangendo diversos produtos do sentir, do pensar e do agir humano.

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Portanto, tem-se que o patrimônio pode abarcar manifestações culturais intangíveis, como as tradições orais, a música, idiomas e festas, além dos bens artísticos.

Neste sentido, assim como as festas regionais e populares expressam as formas identitárias de grupos locais, os eventos gospel atraem e identificam seguidores e indivíduos de mesma identidade, de vivências religiosas combinadas em contextos socioculturais variados, possibilitando uma unanimidade entre os evangélicos, não planejada e sem precedentes na história do protestantismo no Brasil.

O incentivo fiscal proposto impulsionará setores da atividade econômica pela criação de emprego e renda, permitindo a consolidação do movimento gospel por meio do mercado, com a profissionalização de novos artistas e a realização de outras atividades culturais consagradas como festivais e passeios turísticos.

Por todo o exposto, torna-se imprescindível frisar, que o projeto proposto em nada se confunde com privilégios religiosos ou benefícios a instituições religiosas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1411/2010

MODIFICA O ARTIGO 272 DO REGIMENTO INTERNO.

Autor: DEPUTADO RODRIGO NEVES

DESPACHO:

A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.

Em 23.06.2010.

DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art 1º O artigo 272 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação: "Art. 272 - Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes, o Diploma Cristo Redentor e a Medalha Zilda Arns Neumann.

(...)

§ 3º-A O Diploma Cristo Redentor será destinado a premiar personalidades que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte:

I - O Diploma terá a esfinge do Cristo Redentor - principal símbolo turístico do Estado do Rio de Janeiro, bem como a legenda da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a inscrição “Cristo Redentor de braços abertos para o turismo", circundado pelo contorno geográfico do Estado do Rio de Janeiro;

II - O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo presidente da Comissão Permanente de Turismo e pelo deputado autor do projeto de resolução.

§ 3º-B-AMedalha Zilda Arns Neumann será destinada a premiar personalidades, físicas ou jurídicas, nas seguintes condições:

I - às que reconhecidamente realizem atos em defesa da vida desde a concepção até a morte natural, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político.

II - àqueles que promovam atos que reconhecidamente ajudem a transformar a realidade social, reduzindo a desnutriçãoeamortalidade infantil;

III - às que auxiliem a comunidade através de atos de promoção e valorização da paz social.

§ 4º - A concessão dos Títulos previstos neste artigo, da Medalha Tiradentes, do Diploma Cristo Redentor e da Medalha Zilda Arns Neumann, será feita mediante projeto de resolução, com apoiamento de dez Deputados.

§ 5º O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até quatro Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, dois Títulos de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, duas Medalhas Tiradentes, dois Diplomas Cristo Redentor e duas Medalhas Zilda Arns Neumann."

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2010

DEPUTADO RODRIGO NEVES

JUSTIFICATIVA

A Dra ZILDA ARNS NEUMANN foi a Fundadora e Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança 1983-2008. Convidada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com o apoio do Unicef, a trabalhar com a Igreja Católica em um programa pela sobrevivência infantil. Planejou o trabalho junto com Dom Geraldo Majella Agnelo, Arcebispo de Londrina. As atividades seriam desempenhadas por líderes comunitários junto às famílias carentes, através de uma metodologia em que as mulheres são agentes de transformação da sua família e da comunidade. Operacionalizou esse trabalho com base nos princípios Cristãos e na partilha de conhecimentos científicos sobre Ações Básicas de Saúde, Nutrição e Educação, para que fosse concretizado por líderes comunitários junto às famílias vizinhas. O trabalho foi chamado Pastoral da Criança. O que o destacou desde o início foi a solidariedade cristã, o treinamento dos agentes selecionados na própria comunidade, o sistema de informação, acompanhamento, animação, troca de experiências e avaliação contínuas.

Com 20 anos de fundação, a Pastoral da Criança está implantada em todo o território brasileiro, nos 27 Estados. São mais de 32.000 comunidades atendidas, com crianças de todas as raças e credos. Hoje são mais de 250.000 líderes voluntários capacitados, acompanhando mais de um milhão e meio de crianças menores de seis anos de idade, cerca de 80.000 gestantes e beneficiando mais de um milhão e cem mil famílias.

Nos últimos 25 anos realizou um extraordinário serviço de mobilização e auxilio às crianças brasileiras. A sua liderança sensibilizou mais de 250 mil voluntários, de todos os credos e das mais variadas camadas sociais que permanentemente visitam casas e comunidades pobres para combater a desnutrição no país. Sua contribuição foi decisiva para diminuição das tristes estatísticas da mortalidade materno-infantil.

Lembro-me de D. Zilda quando esteve na cidade de Niterói para receber o título e cidadania niteroiense que havia proposto, em 2004. Recordo-me do seu rosto e sorriso tranqüilo, sereno e acolhedor. Sua fala profética e firme na defesa das causas justas e dignas. A energia contagiante que me emocionou e levou às lágrimas muitos daqueles que estavam naquela solenidade. Uma bem-aventurada: “felizes os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados; felizes os que são misericordiosos, porque encontrarão misericórdia; felizes os puros de coração, porque verão a Deus”. Sua opção, vida e martírio são um exemplo para todos nós.

Por tudo o exposto a criação da Medalha ZILDA ARNS NEUMANN por esta Casa é uma homenagem não só a essa extraordinária brasileira, mas a todos que dedicam sua vida em prol de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1412/2010

CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA CECÍLIA TEIXEIRA SOARES.

Autor: DEPUTADA INES PANDELO

DESPACHO:

A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.

Em 23.06.2010.

DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Senhora CECÍLIA TEIXEIRA SOARES.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2010.

Deputados: INÊS PANDELÓ, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Alessandro Molon, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo.

JUSTIFICATIVA

Cecília Teixeira Soares é, antes de tudo, uma incansável lutadora pelos direitos humanos das mulheres. Sempre atuante e sensível às questões das desigualdades, fiel aos seus princípios filosóficos, ideológicos e éticos. Formou-se em psicologia e, logo depois, em 1988, passou a integrar a equipe do Pró-Mulher, serviço pioneiro no atendimento psicossocial e jurídico a mulheres vítimas de violência, implantado pelo CEDIM em convênio com a Legião Brasileira de Assistência - LBA. Entre 1991 e 1992 viveu por um ano em Filadélfia - EUA - onde trabalhou em diversos serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência - entre eles uma casa-abrigo - com o objetivo de trazer para o Brasil novas formas de atuação.

Sua formação e especialização partiram, portanto, da prática, do diaadia dos serviços, do contato com o sofrimento das mulheres. De 2000 a 2006 foi coordenadora do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM Márcia Lyra. Pelo trabalho do CIAM foi finalista em dois prêmios: Gestão Pública e Cidadania (Fundação Ford, Fundação Getúlio Vargas e BNDES) e Prêmio Cláudia (Editora Abril).

Paralelamente participou de diversos cursos de pós-graduação, procurando sempre integrar a prática e a teoria. No curso de mestrado em Psicossociologia de Comunidades, no Instituto de Psicologia da UFRJ, defendeu a dissertação intitulada “Ruim com ele, pior sem ele? - Limites e possibilidades encontradas por mulheres em processo de ruptura da Violência Conjugal”, a partir de pesquisa com mulheres atendidas no CIAM que tinham conseguido superar a violência em suas relações conjugais.

Ocupa desde fevereiro de 2007 o cargo de Superintendente de Direitos da Mulher, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Rio, preside o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e integra o Comitê de Monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1413/2010

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SRª HILDELENE LOBATO BAHIA, 1ª MULHER COMANDANTE DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA.

Autor: DEPUTADO ARMANDO JOSÉ

DESPACHO:

A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.

Em 23.06.2010.

DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Srª SRª HILDELENE LOBATO BAHIA, 1ª MULHER COMANDANTE DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogandose as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho 23 de Junho de 2010

Deputados: ARMANDO JOSÉ, Jorge Babu, Alessandro Molon, Armando José, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo.

JUSTIFICATIVA

O Pará é sua terra natal, não temos a menor dúvida que em seu coração encontramos um pedaço deste estado de fundamental importância para a Nação Brasileira. Porém, da mesma forma o Rio de Janeiro também será encontrado, até porque, é em nosso estado que HILDELENE LOBATO BAHIA, escolheU para viver, e, não temos a menor dúvida ama os dois estados com a mesma intensidade.

Nascida em berço humilde, porém sólido, seus progenitores deram a nossa homenageada todos os ensinamentos necessários para viver uma vida digna e honrada, sempre deram aos seus descendentes o que havia de melhor dentro de suas possibilidades, mas, o maior e melhor oferecimento foi exatamente a educação, o alicerce e a base fundamental de qualquer construção, no aspecto formação pessoal é fator preponderante, todos que possuem lastro familiar certamente atingem resultados positivos em seus desempenhos profissionais. A trajetória de HILDELENE é pitoresca, é o que podemos dizer que foi para o lugar certo na hora correta, e, sendo assim, houve o chamado casamento justo e perfeito. Em 1997 Formou-se Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Pará, qualquer um já estaria satisfeito, afinal atingir a graduação em uma Unidade Federal já é motivo de júbilo para qualquer cidadão ou cidadã, porém há um ditado que diz" DEUS ESCREVE CERTO POR LINHAS TORTAS ", não era exatamente esse o seu destino, haveria de ocorrer algo que fosse possível mudar esta trajetória, qualquer coisa, qualquer fato, e, este não tardou a acontecer, no afã de incentivar seu irmão, HILDELENE também fez inscrição para prestar concurso para ESCOLA DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE. Deste ponto em diante, com a conspiração do destino e sua competência pessoal HILDELENE logrou aprovação em 24º lugar, passando a integrar a o primeiro quadro feminino do Centro de Instrução Braz Aguiar em Belém.

Qual outro resultado poderíamos esperar, a personagem era perfeita, o cenário o melhor possível, e, melhor de tudo, descobriu-se uma vocação, formou-se OFICIAL DA MA RINHA MERCANTE, seu retrospecto sempre a dita como primeira, e para não mudar, foi contratada pela TRANSPETRO, passando a ser uma das primeiras mulheres a serviço da frota, dai para frente foi a primeira imediata (segundo posto da hierarquia de uma navio), e finalmente a 1ª Comandante de Cabotagem, ou seja a primeira mulher a comandar um navio. A bordo do navio Carangola a Comandante HILDELENE navega levando e trazendo suas incumbências, em terra firme abraça a Cidade Maravilhosa e o Estado do Rio de Ja neiro como sua cidade, o que a torna, visto sua bela trajetória em digna postulante ao TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sem jamais deixar de ser uma Paraense nata de extremoso valor para seus conterrâneos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1414/2010

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA OPB - ORDEM DOS PARLAMENTARES DO BRASIL, DENNYS SERRANO.

Autor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL

DESPACHO:

A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.

Em 23.06.2010.

DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao EXMO. SR. PRESIDENTE DA OPB - ORDEM DOS PARLAMENTARES DO BRASIL, DENNYS SERRANO.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Junho de 2010.

Deputados: WALDETH BRASIEL, Anabal, Altineu Cortes, Carlos Minc, Gerson Bergher, Jorge Picciani, José Nader, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.

JUSTIFICATIVA

O presente agraciado vem dedicando boa parte de sua vida à causa da Defesa do Parlamento Brasileiro, como Presidente da O.P.B. - Ordem dos Parlamentares Brasileiro, a O.P.B. - ORDEM DOS PARLAMENTARES DO BRASIL é uma entidade civil, de direito privado, idealizada pelo Dr. ULYSSES GUIMARÃES. Criada no dia 29 de novembro de 1.976, acompanhado dos seguintes homens públicos que fizeram a História Contemporânea do Brasil: Osiro Silveira, Minoru Massuda, Antônio Carlos Fernandes, Amaral Furlan, Adhemar de Barros Filho, Cantídio Sampaio, Fidelis dos Santos Amaral Neto, José Blota Júnior, Geraldo Blota, Mário Saad, Rogê Ferreira, Ivan Espíndola de Avila, Fernando Silveira, Antônio Sampaio, Carlos E. Sampaio Doria, Eurípedes Sales, Altino Lima, Horácio Ortiz, David Roysen, José Storópoli, Leonardo da Silva, Hirant Sanazar, Américo de Moraes Simões, Mauro José Cincoetti, João Batista Alves, João Aparecido de Paula, Jorge Paulo, Naylor de Oliveira, Irede Cardoso, Andrade Figueira, José Antonio Oliveira Laet, Mário Vedovelo Filho, Hugo Nicolosi, Severo Gomes, Waldir Silveira e Roberto Cardoso Alves.

O. P. B. tem como FINALIDADE: Aglutinar pessoas onde o principio da ética e da moral sejam norteados rotineiramente; Assumir e viabilizar projetos que o Estado e o Mercado não podem ou não querem mais fazer; Desenvolver ações desenvolvimentalistas e assistencialistas que possam substituir ou complementar as ações das quais a sociedade tem necessidade; Harmonizar a relação entre seus membros associados sendo um facilitador dos interesses comuns.

Por seus serviços prestados a este país e ao parlamento Estadual e Brasileiro, esta trajetória credencia este cidadão, a ser agraciado com o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1415/2010

CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A COMPANHEIRA E JORNALISTA ROSA MARIA DE PAIVA LEAL.

Autor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES

DESPACHO:

A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.

Em 23.06.2010.

DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo a Companheira e Jornalista Rosa Maria de Paiva Leal.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2010.

DEPUTADO GILBERTO PALMARES

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Resolução que"CONFERE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A COMPANHEIRA E JORNALSITA ROSA MARIA DE PAIVA LEAL.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1416/2010

CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR ELVANDRO DE AZEVEDO BURITY.

Autor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES

DESPACHO:

A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.

Em 23.06.2010.

DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Senhor Elvandro de Azevedo Burity.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2010.

DEPUTADO GILBERTO PALMARES

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Resolução que "CONFERE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. ELVANDRO DE AZEVEDO BURITY.

REQUERIMENTO S/ Nº 2010

REQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.727/2009.

Autor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO

DESPACHO :

A imprimir e à Mesa Diretora.

Em 23.06.2010.

DEPUTADO JORGE-PICCIANI - PRESIDENTE.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, Regime de Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2.727/2009, que"DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CANDITATOS AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO PARA CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2010.

Deputados: FLAVIO BOLSONARO, Jodenir Soares, Edino Fonseca, Ademir Melo, Altineu Cortes, André Lazaroni, Armando José, Caetano Amado, Cidinha Campos, Dica, Iranildo Campos, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, José Nader, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha, Dr. Wilson Cabral.

REQUERIMENTO S/ Nº-2010

REQUER URGÊNCIA AO PL Nº 3028/2010

Autor: DEPUTADO PAULO RAMOS

DESPACHO :

A imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno. Em 23.06.2010.

DEPUTADOS JORGE-PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; GRAÇA PEREIRA, 3ª VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE.

Requeiro, nos termos regimentais, a URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 3028/2010 que"ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE", de minha autoria.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de maio de 2010.

Deputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Walney Rocha, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, José Nader, Márcio Panisset, Marcos Soares, Mário Marques, Olney Botelho, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.

OFÍCIO Nº 72/2010

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2010.

DESPACHO :

A imprimir.

Em 23.06.2010.

DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE

Excelentíssimo Presidente,

Solicito a Vossa Excelência abono, bem como justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves à Sessão Plenária de 17 de junho de 2010, pois o mesmo se encontrava no noroeste Fluminense, em reunião pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.

Cordialmente,

Domício Mascarenhas de Andrade

Chefe de Gabinete

Ao Exmo. Sr.

Deputado JORGE PICCIANI

DD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO Nº 080/2010

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2010.

DESPACHO :

A imprimir.

Em 01.12.2009.

DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE

Excelentíssimo Senhor,

Venho solicitar a Vossa Excelência, o abono, bem justificar a ausência do deputado Marcos Abrahão, na sessão plenária de hoje, dia 16/06, em razão de compromissos políticos no Município de Rio Bonito.

Aproveito a oportunidade para elevar protestos de estima consideração.

Atenciosamente,

Alcione Chaffin de Andrade Fabri

Chefe de Gabinete do Deputado Marcos Abrahão

Ao Exmo. Sr.

Deputado JORGE PICCIANI

DD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO GAB NC Nº 358/10

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2010.

DESPACHO :

A imprimir.

Em 23.06.2010.

DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o dirijo-me a Vossa Excelência para informar que, em face a minha participação no V Seminário Regional de Integração da UERJ com os Municípios do Rio de Janeiro - Região do Médio Paraíba (Resende, Quatis, Itatiaia e Porto Real), que será realizado nos dias 17 e 18 de junho, conforme cópia do convite e programação anexa, ficarei impossibilitado de comparecer a Sessão do Plenário do dia 17 de junho do corrente ano.

Por conseqüência solicito o abono desta falta.

Atenciosamente.

Deputado NOEL DE CARVALHO

Ao Exmo. Sr.

Deputado JORGE PICCIANI

DD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

OFÍCIO GDCA Nº 420/2010

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2010.

DESPACHO :

A imprimir.

Em 23.06.2010.

DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para informar que o Deputado Caetano Amado não poderá comparecer hoje a Sessão do Plenário, tendo em vista o falecimento de pessoa da família.

Cordialmente,

Jairo Almeida Maia

Chefe de Gabinete