Página 121 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Abril de 2009

Diário Oficial da União
há 10 anos

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONVITE N 1/2009-CPL/OSE

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia - CPL/OSE - torna público que declarou classificadas as propostas das licitantes Construtora e Incorporadora Ribeiro ltda, Construtora Costa Santana ltda e Goitá Construções e serviços ltda, e, observado o critério de menor preço global, declarou vencedora do certame a proposta da licitante CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIBEIRO, no valor de R$ 26.134,81.

Recife-PE, 14 de abril de 2009.

SILVANA MARIA CARVALHO DE BRITO

Presidente da Comissão

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2009-JF/RN. ESPÉCIE: Contratação de profissional especializado em educação musical para ministrar aulas de canto e reger coral da JFRN. CONTRATADO: JAYME GILBERTO AMATNECKS JÚNIOR. CPF nº 200.627.024-91. AMPARO LEGAL: Processo Administrativo nº 189/2009-JFRN, Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A despesa correrá à conta do PTRES 000.821-JC, elemento de despesa 3390.36.06 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, conforme Nota de Empenho 2009NE000168, de 06.04.2009. VALOR HORA/AULA: R$ 60,67 (sessenta reais e sessenta e sete centavos). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.824,32 (cinco mil e oitocentos e vinte e quatro e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: 06.04.2009 a 30.12.2009. DATA DE ASSINATURA: 06.04.2009. ASSINAM: Pela Contratante, Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Jayme Gilberto Amatnecks Júnior.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESPÉCIE: Declaração de inexigibilidade de licitação proferida pela Seção de Licitações e Contratos, assente no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e ratificada pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho. PROCESSO 1.191/2008. OBJETO: Renovação das assinaturas anuais dos periódicos: "Fórum Administrativo - Direito Público" e "Fórum de Contratação e Gestão Pública". CONTRATADA: EDITORA FÓRUM. LTDA. CNPJ 41.769.803/0001-92. VALOR TO

TAL: 10.980,00 (dez mil novecentos e oitenta reais).

AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO Nº 5/2009

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0246/2008-JFRN . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de limpeza e jardinagem, para a Sede desta Seção Judiciária e Subseções de Caicó e Mossoró/RN

Juiz Federal - IVAN LIRA DE CARVALHO

Diretor do Foro

(SIDEC - 15/04/2009) 090007-00001-2009NE000009

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 8/2009

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de limpeza e jardinagem, para a sede desta Seção Judiciária e Subseções de Caicó e Mossoró/RN Total de Itens Licitados: 00006 . Edital: 16/04/2009 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Dr Lauro Pinto, 245 Candelária - NATAL - RN . Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 29/04/2009 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br

UBIRATAN GUANAIS C. B. JÚNIOR

Supervisor da SLC

(SIDEC - 15/04/2009) 090007-00001-2009NE000009

Entidades de Fiscalização do Exercício

das Profissões Liberais

.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA

ARQUITETURA E AGRONOMIA

EDITAL N 1, DE 27 DE MARÇO DE 2009

CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea acolherá propostas para apoio financeiro à execução de projetos de interesse do Sistema oriundos da sociedade civil, na forma e nas condições estabelecidas no presente edital de chamada pública.

1. OBJETIVO

O presente edital de chamada pública tem por objetivo selecionar propostas para concessão de apoio financeiro para execução de projetos de interesse do Sistema Confea/Crea, oriundos da sociedade civil. Tais projetos devem estar alinhados aos seguintes temas: Fiscalização do Exercício Profissional e Ética Profissional.

1.1. Objetivos Específicos

Cada projeto deve abranger no seu escopo os seguintes aspectos:

Promover a divulgação das profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea por meio de atividades didáticas, eventos científicos, culturais e tecnológicos, incluindo laboratórios, oficinas, núcleos de experimentação científica, feiras de ciências, etc.

Enfatizar a inserção econômica, social e política das profissões, visando à solução de problemas da sociedade, através da aplicação adequada das tecnologias disponíveis.

Contribuir para a formulação de políticas públicas que potencializem o uso dos recursos para a melhoria da qualidade de vida, a distribuição da riqueza e a justiça social.

Fomentar atividades de motivação, aprimoramento contínuo e atualização dos profissionais da área tecnológica, visando à inovação, a eficiência, a qualidade e a segurança nos empreendimentos, garantindo em todos os casos, a preservação de meio ambiente.

- Desenvolver junto às comunidades acadêmicas de engenharia, arquitetura e agronomia e de outras vinculadas ao sistema Confea/Crea a conscientização da necessidade de ser observada a fiscalização do exercício profissional e da ética profissional.

2. ELEGIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES

Instituições Proponentes/Convenentes sem fins lucrativos, tais como: Entidades de Profissionais e Estudantes das profissões vinculadas ao Sistema Confea/Creas, Instituições de Educação, Sociedade ou Associação Científica; Instituto Tecnológico e Centro de Pesquisa; outras instituições sem fins lucrativos.

2.1 Documentos necessários para habilitação das instituições participantes.

a) Prova de inscrição no CNPJ;

b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal e Distrital ou Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou equivalente na forma da Lei.

c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social INSS.

d) Prova de regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

e) Prova de regularidade com a Dívida Ativa da União.

f) Declaração expressa da instituição interessada, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não se encontra em mora e nem em débito junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta, bem como Sistema Confea/Crea/Mútua.

g) Documento contendo endereço, fone, fax, e-mail e conta bancária em nome da entidade, constando o banco, o número da agência e número da conta específica para a publicação.

h) Carteira de identidade, CPF do representante legal da entidade e documento que o confirme como representante legal da entidade.

3. CARACTERÍTICAS DA PROPOSTA

As propostas serão apresentadas mediante inscrição e preenchimento de formulário em meio eletrônico por parte do Proponente e deverão conter informações que demonstrem a qualificação e experiência anterior da equipe executora para o desenvolvimento das atividades previstas.

Deverão ser também explicitados os procedimentos metodológicos a serem adotados para execução do projeto.

3.1. Características dos Projetos passíveis de serem apoiados

Eventos que estejam alinhados aos seguintes temas: Fiscalização do Exercício Profissional e Ética Profissional.

4. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS

No âmbito deste Edital de Chamada Pública serão comprometidos recursos no valor total de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).

Os projetos apoiados pelo Confea receberão aporte máximo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por projeto.

Os recursos serão liberados respeitando a disponibilidade orçamentária do Confea, sendo que 30% (trinta por cento) do valor disponibilizado pelo Confea será repassado somente após aprovação do relatório final do projeto pelo Plenário do Confea.

5. CONTRAPARTIDA DO PROPONENTE

5.1 É obrigatória a apresentação de contrapartida institucional pelo proponente;

5.2 O Confea disponibilizará no máximo 80% (oitenta por cento) do valor total do projeto.

6. OUTROS RECURSOS DESTINADOS AO EVENTO

Outras instituições, inclusive de caráter privado, poderão aportar ao evento recursos financeiros e/ou não financeiros desde que sejam economicamente mensuráveis.

Como aportes não financeiros serão aceitos recursos humanos (horas de trabalho), insumos necessários ao desenvolvimento de protótipos, horas de máquina, material de consumo, diárias e transporte dos envolvidos no projeto.

7. PRAZOS


Lançamento da Chamada pública 

06/04 

Disponibilização do Formulário 

06/04 

(1)
Data final para envio eletrônico da proposta 

10/07 

(2)
Data final para o recebimento da cópia impressa 

14/07 

Divulgação dos Resultados 

28/08 

(1) O horário para envio da versão eletrônica na data
limite para apresentação das propostas é até as 18h
(horário de Brasília)
(2) A cópia impressa da documentação deverá ser protocolizada no Confea até as 18h do dia 14/07. 
  

7.1. Prazo de execução do Projeto

O prazo de execução do projeto deverá ser de até 09 (nove) meses podendo ser prorrogado a critério do Confea.

8. DESPESAS APOIAVÉIS

Poderão ser apoiadas, em observância à legislação em vigor à época da aprovação do projeto, as seguintes despesas:

a) Despesas Correntes: diárias e passagens, material de consumo, softwares, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos, serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica);

b) Despesas de Capital: equipamento, material permanente e material bibliográfico.

c) Despesas Operacionais e Administrativas de Caráter Indivisível - o projeto poderá contemplar a cobertura de despesas operacionais e administrativas de caráter indivisível, conforme estabelece o art. 10 da Lei nº 10.973/04, denominada "Lei de Inovacao", até o limite de 5% (cinco por cento) do valor dos recursos solicitados pelo projeto, a critério do Confea.

9. PROCEDIMENTOS

9.1. Apresentação das propostas

9.1.1. As propostas deverão ser enviadas através da Internet, até a data limite estabelecida no item 7, por meio do link disponível na página eletrônica do Confea (www.confea.org.br).

Adicionalmente, é obrigatório o envio ao Confea de 02 cópias impressas da proposta, assinadas pelos dirigentes máximos das instituições envolvidas e pelo coordenador do projeto, para comprovação dos compromissos estabelecidos, além de cópias dos documentos de habilitação descritos no item 2.1 deste edital.

As propostas deverão ser impressas em papel A4 e apresentadas sem nenhum tipo de encadernação ou grampeamento. Às cópias impressas, remetidas pelo correio, poderão ser anexados outros documentos e informações consideradas relevantes para análise do pleito, até um limite total de 50 (cinquenta) folhas.

A documentação poderá ser enviada pelo correio (contendo a identificação abaixo) ou protocolizada diretamente no Confea, respeitando o disposto no item 7 desta Chamada Pública.

Chamada Pública Confea

(sigla proponente) / (sigla projeto)

Confea - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Endereço: SEPN 508 - Bloco B - Ed. Adolfo Morales de Los Rios Filho

CEP: 70740-542 - Brasília / DF

Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pelo Confea.

9.2. Julgamento

O julgamento das propostas que receberão apoio financeiro será realizado em 02 (duas) etapa (s): Pré-qualificação e Avaliação de Mérito.

O não atendimento a quaisquer das exigências especificadas nesta Chamada Pública implicará a desclassificação automática da proposta.

9.2.1. Pré-qualificação

Esta etapa é eliminatória e consistirá no exame formal da proposta segundo os critérios abaixo, cabendo à Gerência de Relações Institucionais - GRI do Confea, sua realização:

- preenchimento completo e adequado do Formulário;

- encaminhamento da proposta na forma exigida: (02) cópia (s) impressa (s) com assinatura dos dirigentes de todas as instituições participantes mais envio eletrônico pela internet;

- envio da proposta eletrônica até a data limite estabelecida no item 7;

- recebimento da documentação impressa pelo Confea até a data limite estabelecida no item 7;

- elegibilidade das instituições participantes, conforme item 2;

- envio da documentação que comprove o atendimento das exigências de habilitação das instituições, constantes no item 2.1;

- apresentação de recursos de contrapartida;

- adequação da proposta aos objetivos gerais da Chamada Pública, conforme item 1;

- enquadramento do objeto da proposta nos objetivos específicos estabelecidos como prioritários pela Chamada Pública;

9.2.2. Avaliação de Mérito

Nessa etapa, de caráter competitivo e classificatório, um Comitê de Notáveis, constituído e coordenado pela CAIS, analisará o mérito das propostas pré-qualificadas de acordo com os critérios abaixo, passíveis de valoração, em termos de graus de atendimento, para a análise comparativa das propostas concorrentes.


CRITÉRIOS 

NOTAS 

PESO 

Mérito e abrangência do tema para a sociedade e o Sistema Confea/Crea 

1-5 

3 

Grau de compatibilidade e inovação da proposta - objetivos estabelecidos pela Chamada
Pública 

1- 5 

3 

Previsto o patrocínio de Crea ou outros parceiros 

1-5 

1 

Viabilidade do cronograma físico e prazos de
execução apresentados pela proposta 

1-5 

2 

Adequação do orçamento e cronograma de
desembolso aos objetivos da proposta 

1-5 

1 

Potencialidade dos impactos para o alcance
dos objetivos da Chamada Pública 

1-5 

2 

Abrangência do projeto: número de profissionais do Sistema Confea/Crea contemplados no projeto 

1- 5 

2