Página 118 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2007

Diário Oficial da União
há 12 anos

Fonte: Relatório Anual da Dívida Pública 2006 - STN

Os resultados acima mostram que em 2006 continuou a ocorrer o alongamento do perfil da dívida pública. No que se refere à DPMFi, os objetivos estabelecidos para prazo médio, vida média e percentual vincendo em 12 meses foram alcançados. Quanto à DPF, o prazo médio esteve dentro do limite projetado pelo PAF 2006, enquanto os valores alcançados para a vida média e para o percentual vincendo em 12 meses apresentaram-se ligeiramente fora dos limites estabelecidos.

Com relação à composição da dívida, é importante ressaltar os resultados obtidos, em especial no que se refere ao percentual do endividamento indexado à taxa Selic, que apresentou redução significativa no ano de 2006. A parcela da DPF indexada à Selic passou de 43,9% em 2005 para 33,4% em 2006. Para a DPMFi, o percentual foi reduzido em 14 pontos percentuais, de 51,8% em 2005 para 37,8% ao final de 2006. De outro lado, ocorreu aumento da participação dos títulos prefixados, que aumentaram para 33,4% da DPF e 36,1% da DPMFi em 2006. Tal variação é importante, uma vez que o aumento do percentual dos títulos prefixados proporciona maior previsibilidade à gestão da dívida pública. Pode-se afirmar, assim, que a diretriz estabelecida para a composição dos estoques da DPF e da DPMFi, de substituição gradual dos títulos remunerados à taxa Selic e dos denominados e indexados à variação cambial, por títulos vinculados a índices de preços e por títulos prefixados, foi executada com êxito.

Aumento nos saldos e prazos das Operações Compromissadas

A tabela e o gráfico abaixo mostram que, ao final do ano de 2006, o saldo das operações compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil estava dividido em dois grandes grupos: operações de curtíssimo prazo (até 2 semanas) e operações de longo prazo (acima de 4 meses). Os vencimentos até duas semanas abrangem as operações de nivelamento realizadas pelo Bacen e as relativas à administração da liquidez bancária de curtíssimo prazo, enquanto que os vencimentos acima de quatro meses englobam as operações de venda com compromisso de recompra, efetuadas através de leilão informal, cuja remuneração é prefixada, sendo que e a livre movimentação dos títulos recebidos pelas instituições do mercado é permitida.

Saldo das Operações Compromissadas - R$ milhões

Período Até 2 semanas 2 semanas a 4 me- Acima de 4 To t a l

ses meses

Dez/2004 -4.113 51.320 0

Jan/2005 -434 57.251 0

Fev/2005 3.865 51.191 0

Mar/2005 -6.148 51.892 0

Abr/2005 -8.198 53.135 0

Mai/2005 -3.698 40.422 0

Jun/2005 4.099 29.165 0

Jul/2005 -6.311 41.842 0

Ago/2005 -2.322 46.074 0

Set/2005 -6.857 48.591 0

Out/2005 4.275 37.202 10.801

Nov/2005 -11.569 31.270 17.974

Dez/2005 -24.430 18.166 29.121

Jan/2006 4.400 7.900 44.957

Fev/2006 -19.205 7.323 51.003

Mar/2006 -8.399 7.623 46.772

Abr/2006 5.530 9.986 56.176

Mai/2006 26.486 11.483 51.433

Jun/2006 7.241 10.630 52.191

Jul/2006 29.599 7.540 58.634

Ago/2006 20.310 4.369 53.777

Set/2006 19.120 2.269 50.510

Out/2006 28.429 3.556 54.756

Nov/2006 14.680 2.602 55.330

Dez/2006 5.800 2.223 52.008

Jan/2007 46.943 0 52.882

Fev/2007 41.464 0 56.883 47.207 56.817 55.055 45.744 44.937 36.723 33.264 35.531 43.752 41.734 52.278 37.675 22.856 57.257 39.121 45.996 71.692 89.401 70.062 95.773 78.456 71.899 86.741 72.613 60.030 99.825 98.347

Fonte: Banco Central do Brasil - Nota pra Imprensa de Política Fiscal - Março/2007

(+) obrigações líquidas / (-) haveres líquidos

Ressalta-se que a separação das operações compromissadas nos dois grupos mencionados vem se acentuando desde o ano de 2005, quando as operações com prazo de vencimento situado entre 2 semanas a 4 meses começaram a ser alongadas. Em dezembro de 2005, o prazo médio a decorrer das operações compromissadas mais longas estava em 50 dias úteis, sendo que em dezembro de 2006 este prazo médio aumentou para 68 dias úteis.

Deve ser observado, também em relação às operações cujo vencimento situa-se acima de 4 meses, que dois fatores podem explicar o aumento de seus saldos e a ampliação do prazo médio de vencimento: o aumento da liquidez da economia, provocado, em grande parte, pela expansão da base monetária ocorrida em função das sucessivas compras de moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil; e a política de estímulo ao mercado secundário de títulos públicos, uma vez que às instituições do mercado é permitida, até a data de vencimento da operação, a livre movimentação dos títulos adquiridos.

Instrumento híbrido de capital e dívida

O art. 15 da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, autorizou a União a pactuar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a novação dos contratos celebrados ao amparo do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, visando a dar-lhes forma de instrumento híbrido de capital e dívida, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com Resolução nº 2.543 do Banco Central do Brasil, de 26 de agosto de 1.998, os instrumentos híbridos de capital e dívida devem possuir, entre outras, as seguintes características: devem ser integralizados em espécie; devem ter seu pagamento subordinado ao pagamento dos demais passivos da instituição emissora e não podem ser resgatados por iniciativa do credor.

A novação dos respectivos contratos, que eram registrados pela União como créditos a receber do BNDES, teve por objetivo permitir o aumento do patrimônio de referência dessa instituição financeira, o que lhe proporciona maior capacidade de realizar empréstimos. A escolha da transformação desses créditos a receber em instrumento híbrido de capital e dívida, em vez de novo aporte de recursos via aumento de capital, ocorreu para que o resultado fiscal primário da União não fosse afetado.

Uma vez que a metodologia de apuração do resultado fiscal conhecida como "abaixo da linha" não reconhece como ativo financeiro da União o montante referente às suas participações acionárias, caso o aporte de recursos tivesse ocorrido mediante transformação dos créditos a receber em participações acionárias, a operação teria sido registrada pelo Banco Central do Brasil como deficit primário, em função do aumento do endividamento líquido da União.

Porém, como a escolha foi pela transformação dos créditos a receber em instrumentos híbridos de capital e dívida e como o Bacen reconhece tais instrumentos como ativos financeiros da União, então não houve impacto fiscal primário a ser apurado, uma vez que a operação não alterou o montante do endividamento líquido.

O exemplo abaixo mostra os efeitos sobre o endividamento líquido e o resultado fiscal, de acordo com as seguintes hipóteses:

aumento do patrimônio de referência, no valor de R$ 5 bilhões, via aumento de participação acionária e




T1 
    
T2 
  

Disponibilidades
12.000 

Obrigações
25.000 
  
Disponibilidades
7.000 

Obrigações
25.000 
          
          

Dívida Líquida antes = 13.000 Dívida Líquida após = 18.000

Resultado Primário = déficit de 5.000

aumento do patrimônio de referência, no valor de R$ 5 bilhões, via transformação de créditos a receber em instrumento híbrido de capital e dívida.




T1 
    
T2 
  

Créditos a receber
5.000 

Obrigações
25.000 
  
Instrumento híbrido
5.000 

Obrigações
25.000 
          

Dívida Líquida antes = 20.000 Dívida Líquida após = 20.000

Resultado Primário = neutro

É de se ressaltar que, devido às características especiais desse ativo financeiro e diante da possibilidade de que novas operações desse tipo possam ser realizadas no futuro - como é o caso da capitalização no valor de R$ 5,2 bilhões da Caixa Econômica Fedeal, ocorrida em janeiro de 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - é fundamental que o Banco Central do Brasil, ao publicar as informações referentes à Dívida Líquida do Setor Público e às Necessidades de Financiamento do Setor Público, evidencie, de maneira destacada, os estoques e fluxos relacionados a tais instrumentos híbridos de capital e dívida, de forma a prover maior transparência e confiabilidade aos indicadores fiscais do governo federal

Desta forma, recomenda-se que o Banco Central do Brasil, por intermédio de seu Departamento Econômico, passe a publicar os estoques e fluxos relativos aos instrumentos híbridos de capital e dívida de forma destacada, em todas as publicações relativas à Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP).

DPFe - Dívida Pública Federal externa

Em 2006, a Secretaria do Tesouro Nacional optou por executar operações que proporcionassem mudanças qualitativas na dívida externa, podendo ser destacadas as que seguem abaixo.

O Programa de Resgate Antecipado de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal externa utilizou reservas internacionais para recompra de US$ 7,1 bilhões de títulos com vencimentos de curto e médio prazos, resultando em redução da concentração de vencimentos e do risco de refinanciamento da dívida externa.

A STN decidiu exercer a opção de compra dos Bradies - títulos associados à renegociação da dívida externa - retirando do mercado, mediante recompra no valor de US$ 6,5 bilhões, a totalidade desses títulos. Tal exercício teve como efeito a melhora no perfil da dívida em termos de prazo e de características dos títulos, com reflexos nas emissões das empresas brasileiras no exterior.

Também foram efetuadas as chamadas operações de Exchange Offer, que consistiram na troca de títulos da dívida externa denominados em dólar com vencimento em 2020, 2024, 2027 e 2030 por títulos com vencimento em 2037. O valor previsto para tais operações foi de US$ 1,5 bilhão, mas apenas US$ 0,5 bilhão foi resgatado, em virtude da baixa propensão dos investidores em se desfazer de suas posições em ativos brasileiros. Pelo mesmo motivo, as operações de Tender Offer não conseguiram alcançar o montante previsto inicialmente (US$ 4,0 bilhões), tendo sido resgatado apenas US$ 1,3 bilhão.

No que se refere às emissões externas, no valor total de US$ 4,8 bilhões, destacou-se a emissão de US$ 1,5 bilhão do bônus Global 2037, com demanda superior à oferta, grande participação de investidores asiáticos e custos historicamente mais baixos.

Conforme explicitado acima, a atuação da STN procurou atuar de maneira a valorizar alterações qualitativas da dívida externa. Assim, ficou definido que o Tesouro não mais atuaria com o objetivo de captar os recursos necessários ao financiamento da DPFe no período. As emissões externas, evidenciadas na tabela abaixo, passaram a ter, conforme o Relatório da Dívida - 2006, o objetivo de consolidar a curva de juros externa por meio da construção e da manutenção de pontos benchmarks e o desenvolvimento de uma curva de rendimentos em reais no mercado global.

Emissões realizadas relacionadas à programação de 2006 e 2007-2008

(1) (2)

Títulos Lançamento US$ milhões Prazo Yield Spread

Programa 2006/2007

*

Global 2025 06/09/2005 1.000 20 anos 8,52% 417

Global BRL 2016 19/09/2005 1.479 10 anos 12,75% -

*

Global 2015 09/11/2005 500 10 anos 7,77% 312

Global 2034 29/11/2005 500 28 anos 8,31% 363