Página 57 da Caderno único do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 1 de Novembro de 2013

Diário Oficial do Estado do Acre
há 9 anos
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RELATORA: Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos

Julgado na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do dia 08 de outubro de 2013. D E C I S Ã O

“ACOLHEU-SE, À UNANIMIDADE, O VOTO DA CONSELHEIRA-RELATORA, PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NOS INCISOS II E IV DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ART. 172 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE CONTAS”.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARÚJO DE FARIA

Presidente da 1ª Câmara do TCE/AC

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P A P E L E T A DE J U L G A M E N T O

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 15.071.2011-01-TCE

ASSUNTO: Apurar a existência de saldo permanente para cobrir os restos a pagar de exercícios anteriores e ainda apurar a razão do seu não pagamento ou do não cancelamento.

RESPONSÁVEL: Senhor Erisvando Torquato do Nascimento

RELATORA: Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos

Julgado na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do dia 08 de outubro de 2013. D E C I S Ã O

“ACOLHEU-SE, À UNANIMIDADE, O VOTO DA CONSELHEIRA-RELATORA, PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NOS INCISOS II E IV DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ART. 172 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE CONTAS”.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARÚJO DE FARIA

Presidente da 1ª Câmara do TCE/AC

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P A P E L E T A DE J U L G A M E N T O

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 16.429.2012-50-TCE

ASSUNTO: Apurar responsabilidade do gestor, pela não comprovação de publicidade do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Brasiléia, relativo ao 3º quadrimestre de 2011.

RESPONSÁVEL: Senhor Carlos Armando de Souza Alves

RELATOR: Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias

Julgado na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do dia 08 de outubro de 2013. D E C I S Ã O

“ACOLHEU-SE, À UNANIMIDADE, O VOTO DA CONSELHEIRA-RELATORA, PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR ESTAREM ATENDIDOS OS ARTS. , § 4º E 3º, INCISO II, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO 061/2007 QUANTO À COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA/AC, RELATIVO AO 3º QUADRIMESTRE DE 2011”.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARÚJO DE FARIA

Presidente da 1ª Câmara do TCE/AC

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P A P E L E T A DE J U L G A M E N T O

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 16.528.2012-50-TCE

ASSUNTO: Apurar responsabilidade do gestor, por não ter apresentado informações detalhadas da despesa com inativos e pensionistas, o que impossibilitou a apuração exata da despesa líquida com pessoal (conforme item 1 do Acórdão nº 7.507/2011).

RESPONSÁVEL: Senhor Elson Santiago de Melo

RELATOR: Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias

Julgado na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do dia 08 de outubro de 2013. D E C I S Ã O

“ACOLHEU-SE, À UNANIMIDADE, O VOTO DA CONSELHEIRA-RELATORA, PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM RAZÃO DE NÃO TER RESTADO CONFIGURADA NOS AUTOS A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DO GESTOR DE DECISÃO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO O AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA, PELO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO A ESTE TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE AO APONTADO NO ITEM 1 DO ACÓRDÃO Nº 7.507/2011”.-.-.-.

Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARÚJO DE FARIA

Presidente da 1ª Câmara do TCE/AC

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P A P E L E T A DE J U L G A M E N T O

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 16.843.2012-10-TCE

ASSUNTO: Apurar responsabilidade da gestora, pela não comprovação da publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tarauacá, relativo ao 1º quadrimestre de 2012.

RESPONSÁVEL: Senhora Marilete Vitorino de Siqueira

RELATOR: Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias

Julgado na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do dia 08 de outubro de 2013. D E C I S Ã O

“ACOLHEU-SE, À UNANIMIDADE, O VOTO DO CONSELHEIRO-RELATOR, PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A GESTORA COMPROVOU A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, RELATIVO AO 1º QUADRIMESTRE DE 2012”.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARÚJO DE FARIA

Presidente da 1ª Câmara do TCE/AC

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P A P E L E T A DE J U L G A M E N T O

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 17.508.2013-70-TCE

ASSUNTO: Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Rio Branco relativo ao 1º quadrimestre de 2013.

RESPONSAVEL: Senhor Marcus Alexandre Médici Aguiar

RELATORA: Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos

Julgado na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do dia 08 de outubro de 2013. D E C I S Ã O

“ACOLHEU-SE, À UNANIMIDADE, O VOTO DA CONSELHEIRA-RELATORA, PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE A REGULARIDADE DOS DADOS APRESENTADOS”.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARÚJO DE FARIA

Presidente da 1ª Câmara do TCE/AC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AVISO MODIFICADOR DO EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 31/2013

(PROCESSO Nº. 0002214-09.2013.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Pregoeira, Alzenir Pinheiro, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que houve as seguintes alterações no Edital em epígrafe: PREÂMBULO

Onde se lê:

PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM

Leia-se:

PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO

1. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

Onde se lê:

Data: 1º/11/2013

Horário: 10:00 horas (horário de Brasília)

Leia-se:

Data: 18/11/2013

Horário: 12:00 horas (horário de Brasília)

OBS: Demais alterações realizadas nos itens abaixo, constam no Adendo modificador do Edital que está disponibilizado no link de licitações do site do TJAC, bem como no site do COMPRASNET:

3.2. QUANTIDADE MÁXIMA PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO ORA LICITADO;

11. DA COMPETITIVIDADE (FORMULAÇÃO DE LANCES);

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA (4. ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS);

Acréscimo ANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/2013; ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ____ / 2013; ANEXO III – FORMULÁRIO DE PROPOSTA;

ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO (CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR).

_________________________________________________________

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 31/2013

(PROCESSO Nº. 0002214-09.2013.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de seu Presidente, Desembargador Roberto Barros, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que houve as seguintes alterações na redação de itens do Edital em epígrafe:

PREÂMBULO

Onde se lê:

PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM

Leia-se:

PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO

1.DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

Onde se lê:

Data: 1º/11/2013